O Sintrajufe/RS e as demais entidades que fazem parte do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência ingressaram com ação judicial contra a propaganda mentirosa do governo de Michel Temer (PMDB) a respeito da reforma da Previdência. O objetivo da ação é fazer com que o governo pare de veicular a peça publicitária e se retrate das mentiras que vem divulgando.
A propaganda com a qual o governo tenta convencer a população de que a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros, é boa para o país traz mentiras e ataques aos trabalhadores. Mente a respeito da existência de um suposto déficit na Previdência, informação já desmentida até mesmo pela recente CPI da Previdência. Além disso, a peça publicitária é desrespeitosa em relação aos servidores públicos e tenta jogar trabalhadores contra trabalhadores ao afirmar que os funcionários públicos “trabalham pouco, ganham muito e se aposentam cedo”.
Essa é a segunda onda de propagandas do governo sobre a reforma. Na primeira, que também falava em um suposto déficit na Previdência para tentar justificar a reforma perante a população, uma ação movida também pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência conseguiu a suspensão da veiculação durante duas semanas, por decisão liminar. Na ocasião, a propaganda acabou voltando ao ar por decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
A nova ação tem como número 5062963-54.2017.4.04.7100 e foi distribuída ao juiz Altair Antonio Gregorio, da 6ª Vara Federal. A peça foi elaborada pelo escritório Young, Dias, Lauxen e Lima, que faz assessoria para o Sintrajufe/RS, e encaminhada em conjunto com as seguintes entidades: Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (Sindispge), Associação Nacional dos Servidores Do Ministério Público (Ansemp), Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCERS (Ceape), Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Sindpers), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Sul (Simpe/RS) e Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).
