Nº 1036
28/11/2006 (14h 33min) - Fenajufe debate com deputado projeto de interesse dos oficiais de justiça


A Fenajufe agendou para a próxima sexta-feira, 1º/12, às 16h, uma reunião com o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA) para tratar do projeto de lei 3.890/89, que “concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis de passageiros que especifica e dá outras providências”. O projeto é de interesse dos oficiais de justiça federais avaliadores, que poderão ser beneficiados pela isenção do imposto se comprovarem que o veículo será utilizado para o exercício de sua função profissional.

O projeto é de autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) e já foi aprovado em todas as comissões da Câmara. No momento, o PL se encontra no plenário da Casa aguardando a inclusão na pauta de votação. Neste ano, o deputado Luiz Alberto apresentou o requerimento 3.838/06, questionando a aprovação do PL 3.890. Por isso, o coordenador da Fenajufe, Rogério Fagundes, juntamente com diretores do Sindjufe/BA, irão se reunir com o parlamentar para pedir seu apoio à aprovação do PL, que atenderá a uma reivindicação dos oficiais de justiça.




Fonte: Fenajufe


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