Sindjus/DF solicita reunião com Jobim para tratar dos quintos
Na segunda-feira 9/1, o Sindjus/DF solicitou ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, uma reunião, em caráter de urgência, para tratar dos quintos. Como a ministra Ellen Gracie, durante o período em que exerceru interinamente a função de presidente do tribunal, não decidiu sobre o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU), caberá a Jobim fazê-lo.
A medida judicial impetrada pela AGU pretende suspender o acórdão 2.248/2005 do Tribunal de Contas da União, que reconheceu a legalidade da incorporação de quintos sobre função comissionada exercida até a edição da MP 2.225-45/2001. A ministra Ellen solicitou informações para apreciar a liminiar, o que foi remetido a ela pelo presidente do TCU, Adylson Motta, em 5/1. A ministra, no entanto, deixou a presidência sem manifestar posição. (com informações do Sindjus/DF)

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