Ministra Ellen Grace pede informações ao TCU sobre os quintos
No dia 23/12, o coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, e o presidente do Sindilejis, Ezequiel Nascimento, reuniram-se com a vice-presidente do STF, a ministra Ellen Grace. Ela é relatora do mandado de segurança da Advocacia-geral da União que pede a suspensão dos efeitos da decisão 2248/05 do TCU. Nessa decisão o TCU reconheceu o direito dos servidores a incorporação de quintos até 4 de setembro de 2001. A ministra afirmou que analisará a questão e que está aguardando resposta ao seu despacho no qual pede informações ao TCU, que terá dez dias para enviá-las.
Durante a reunião os representantes dos servidores argumentaram que, como a decisão do TCU não é determinante, mas interpretativa, não caberia mandado de segurança nesse caso. Além disso foi lembrado que a gratificação já é paga pelo STJ, pelo MPU, pelo CJF e por tribunais regionais federais (com informações da Fenajufe e do Sindilejis).

<< Outras Edições