Nº 815
16 de dezembro de 2005 - 12h


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Contra a perseguição política aos colegas da 13ª Vara Trabalhista
O Sintrajufe vem a público denunciar que servidores lotados na 13ª VT, que legitimamente exerceram o direito constitucional de greve, no período de 24 a 29/11, conforme deliberação de assembléia geral da categoria, estão sendo alvo de atos anti-sindicais por parte da juíza titular da Vara, sra. Vânia Mattos. Essas ações culminaram, na manhã de 15/12, com a colocação à disposição de quatro colegas.
Indiferente ao processo de negociação que a entidade sindical estabeleceu com a administração do TRT, a juíza Vânia pressionou os servidores a abrir mão das férias, já solicitadas e homologadas pelo setor de recursos humanos. Durante a greve de quatro dias úteis pelo PCS, uma comissão composta por representantes da diretoria do sindicato e da categoria conversou com a juíza, buscando demovê-la do que até então era apenas uma ameaça, que por si só já se caracteriza como ato anti-sindical. A tentativa não teve êxito, pois ao retornarem aos seus locais de trabalho os servidores foram recebidos com o formulário para alteração de férias sobre suas mesas.
Ao se negarem a preenchê-los, esses colegas foram informados que deveriam buscar outro local para trabalhar. Desde então todas as tentativas de negociação, seja por parte do sindicato, seja por parte dos próprios servidores, que, inclusive, se prontificaram a recuperar os dias parados durante o feriado de 8/12, finais de semana e o recesso, foram infrutíferas.
É inaceitável que uma magistrada do Trabalho, a quem cabe a promoção da justiça, inclusive, e em especial, pela mediação de conflitos, tenha postura tão absolutamente intransigente e desrespeitosa com o direito dos servidores do Judiciário.
O Sintrajufe se vê obrigado a denunciar essa lamentável atitude, que nada tem de preocupação com o trabalho e traduz uma visão equivocada no trato da coisa pública. O trabalho está quase totalmente em dia e os colegas que participaram dos quatro dias de greve nunca se negaram a recuperá-lo. Portanto, a posição da juíza Vânia faz-nos crer que o problema não é com o trabalho, mas com os servidores exercerem seu direito legal de fazer greve. Por isso, a categoria se solidariza com os colegas da 13ª VT, entendendo que atitudes com as da juíza representam o cerceamento ao direito de todos.
Ressaltamos, por fim, que todas as lutas que empreendemos, com ou sem greve, garantiram a manutenção de um quadro qualificado no Judiciário, que mesmo assim sofre com a migração para outras categorias mais valorizadas. Plano de carreira e política salarial que recomponha as perdas são condições de valorização do serviço público.

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