Reforma Sindical é discutida em audiência pública na Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quarta-feira, 7, audiência pública para discutir a Reforma Sindical. A audiência foi sugerida pela deputada Dra. Clair (PT-PR) com o intuito de subsidiar a discussão e a votação dos 13 projetos sobre a reforma que tramitam na Câmara – alguns deles há 16 anos. Representantes da CUT e de outras entidades sindicais participarão da audiência.

O relator das propostas, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), apresentou um substitutivo que acaba com a unicidade sindical (sindicato único por categoria na mesma base territorial), garante o direito à livre associação e regulamenta as entidades de representação sindical e patronal. Apesar de existirem como pessoas jurídicas, essas entidades ainda não são regulamentadas, o que leva à necessidade de intermediação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nas negociações coletivas. Outra proposta de Zimmermann é que os sindicatos passem a representar todos os trabalhadores de determinada área, independentemente da forma de contratação. Atualmente, no caso das instituições públicas, por exemplo, as associações e sindicatos de servidores não podem representar funcionários terceirizados, mesmo que exerçam funções idênticas aos concursados. (Fenajufe)

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