|
PRA
FINALIZAR
Ação civil
pública pede a quebra da patente do Kaletra
Cerca de 170 mil brasileiros
portadores de HIV/Aids utilizam medicamentos anti-retrovirais
distribuídos pelo Ministério da
Saúde e, a cada ano, outras 20 mil pessoas,
em média, se somam a eles. Números
como esses fazem do programa brasileiro de combate
à Aids um modelo para o mundo, por garantir
o acesso universal dos portadores da doença
aos remédios necessários. Mas sua
sustentabilidade está ameaçada por
causa do aumento progressivo dos custos dos medicamentos
patenteados. Enquanto em 2004 foram gastos R$
592 milhões, neste ano esse valor subiu
para R$ 945 milhões. Por conta disso, o
Ministério Público Federal, em parceria
com organizações da sociedade civil,
entrou com uma ação civil pública,
na última quinta-feira, 1º, Dia Mundial
de Luta contra a Aids, solicitando o licenciamento
compulsório de um desses medicamentos,
o Kaletra, fabricado pelo laboratório americano
Abbott. Em 2005, os recursos investidos só
nesse remédio representaram aproximadamente
30% do orçamento total do Programa Nacional
de DST/Aids. A ação propõe
a suspensão do monopólio sobre esse
medicamento e que os laboratórios nacionais
passem a produzir uma versão genérica
a custos mais baixos para uso exclusivamente público,
pagando à Abbott valores não abusivos.
No primeiro semestre deste
ano, o governo federal chegou a ameaçar
a quebra da patente desse remédio. Uma
portaria do Ministério da Saúde,
em junho, declarava que o Kaletra era um medicamento
de interesse público e mostrava intenção
de adotar o licenciamento compulsório,
com respaldo no Acordo da Organização
Mundial do Comércio (OMC) sobre a Propriedade
Intelectual Relacionado ao Comércio, conhecido
como acordo Trips, de 1995, e na Lei de Patentes,
de 1996. Em julho, no entanto, após negociações
com o laboratório, o governo federal conseguiu
uma diminuição dos preços
do medicamento e fechou um acordo com a Abbott,
o que deixou frustradas as ONGs que lidam com
a questão.
Uma das principais críticas é a
de que o acordo fixa o preço do remédio
para os próximos seis anos. Ainda que,
no momento, o Brasil esteja pagando valores menores
do que outros países da América
Latina, os termos da resolução conjunta
são considerados abusivos porque o monopólio
da patente do Kaletra, que dura vinte anos, expira
em 2011. A tendência até lá
seria a diminuição dos preços,
mas não está previsto nenhum mecanismo
que permita novas negociações com
o laboratório até essa data, tornando-se
uma espécie de “camisa de força”
para o governo federal. Além disso, o Brasil
garante que não vai mexer na patente do
medicamento, independentemente do cenário
internacional, e o acordo não prevê
a transferência de tecnologia. “Tentamos
várias vias de negociação
com o governo, falamos sobre as vantagens do licenciamento
compulsório como uma via legal, tentamos
audiências, apresentamos documentos que
mostram a viabilidade da proposta e dados do próprio
programa nacional de Aids que comprovam que ele
estará em situação de risco
depois de 2005. Mas, depois do acordo com a Abbot,
notamos que essas vias estavam esgarçadas
e consideramos interessante provocar o judiciário
para que ele entrasse nessa discussão também”,
explica a advogada Renata Reis, assessora de projetos
da Associação Brasileira Interdisciplinar
de Aids (Abia) e coordenadora do grupo de trabalho
sobre propriedade intelectual da Rede Brasileira
pela integração dos Povos (Rebrip).
A maior preocupação das entidades
é que acordos nos mesmos termos que o firmado
com a Abbot sejam fechados com outros laboratórios,
já que o governo federal utiliza o licenciamento
compulsório apenas como instrumento de
negociação, seguindo a tática
do governo FHC. Em agosto, o próprio Conselho
Nacional de Saúde (CNS) decidiu pela quebra
da patente e pelo início imediato da produção
nacional. Porém, o ministro Saraiva Felipe
(Saúde), que preside o CNS, não
aceitou homologar a decisão do conselho
deliberativo. “O Brasil não pode temer
as táticas das multinacionais, que levam
seu país de origem a ameaçar com
retaliações econômicas, compram
médicos para questionarem a qualidade do
produto nacional e afirmam que, com essa medida,
não vai ter mais investimento em pesquisa.
Isso não é verdade porque a alta
prevalência da doença nos países
ricos é garantia certa de mercado”,
defende Mário Scheffer, integrante do Grupo
Pela Vidda de São Paulo e membro do CNS.
Além disso, ele afirma que essas drogas
não só cobriram os gastos com a
pesquisa como também já renderam
grandes lucros.
O Ministério da Saúde,
por sua vez, argumenta que o licenciamento compulsório
produziria graves prejuízos para o fornecimento
de medicamentos aos portadores de HIV/Aids, pois
ainda não há capacidade de produzi-los
imediatamente sem descontinuidade no fornecimento
aos pacientes. “Caso o laboratório
Abbott não tivesse apresentado proposta
atendendo a necessidade do Ministério da
Saúde, estaria plenamente justificado o
risco inerente ao processo de produção
nacional. No entanto, fora dessa situação,
não haveria qualquer vantagem, principalmente
para os milhares de usuários do medicamento,
que poderiam se encontrar num injustificável
cenário de instabilidade”, afirmou,
em nota. Para o ministério, o resultado
das negociações deixa de justificar
o argumento do “interesse público”
porque, com a proposta obtida, “é
muito improvável que o argumento de inviabilização
financeira tivesse qualquer sustentação,
o que poderia nos levar a uma derrota jurídica”.
As organizações
da sociedade civil que apóiam a ação
civil pública discordam. Segundo a advogada
da Abia, o Brasil poderia continuar comprando
o medicamento da Abbott durante o período
de realização de testes. “Acreditamos
que os laboratórios brasileiros já
mostraram que têm capacidade de produzir
esse medicamento. Isso nunca havia sido questionado
antes da assinatura do acordo”, argumenta.
Quando os portadores da doença iniciam
a terapia, começam com remédios
mais leves, chamados de primeira linha. Depois,
ao adquirirem resistência a eles, passam
a tomar os de segunda linha. Os primeiros são
produzidos no Brasil na forma de genéricos,
enquanto os do segundo tipo estão sob o
monopólio de alguns laboratórios
e são aqueles que oneram o orçamento
do programa brasileiro de combate à Aids,
utilizando recursos que poderiam ser investidos
na prevenção. De acordo com Michel
Lotrowska, representante no Brasil da Campanha
de Acesso a Medicamentos Essenciais da ONG Médicos
Sem Fronteiras, os de segunda linha têm
custo de cinco a doze vezes mais alto que os de
primeira linha.
“Antes a concorrência
com os genéricos funcionava para diminuir
os preços, chegando a descontos de mais
de 90%. Depois que os países entraram na
OMC, com o acordo de patentes, não é
mais possível fazer concorrência
porque todos os medicamentos inovadores estão
sob monopólio e o produtor pede o preço
que quer. A situação está
insustentável a longo prazo para o resto
do mundo também”, denuncia Lotrowska.
No ano que vem, a lei que obriga a distribuição
dos anti-retrovirais completa dez anos. Como a
Aids se tornou uma doença crônica,
a cada ano há mais pessoas que precisam
desses remédios e a tendência é
só aumentarem esses números, já
que se estima que existam 600 mil pessoas infectadas
com a doença no país. “O Brasil
produz sete genéricos, cópias dos
remédios criados antes da Lei de Patentes.
O país só conseguiu manter o programa
de distribuição dos medicamentos
até agora por causa disso. Se desde o começo
houvesse essa lei, não teria sido possível”,
diz Scheffer. Para ele, só o licenciamento
compulsório pode resolver esse problema.
“É uma discussão ética
e humanitária que precisa ser feita no
mundo todo. O sistema internacional de propriedade
intelectual não é compatível
com o acesso a tratamento de Aids em países
em desenvolvimento. O direito à saúde
e à vida está acima do lucro e do
monopólio da patente”, acredita. (Agência
Carta Maior)
<<
Outras Edições
|
