PCS poderá ser apreciado na terça, diz conselheiro do CNJ

O projeto de revisão do PCS poderá ser analisado amanhã pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A afirmação é do conselheiro do CNJ e ex-presidente da Amatra IV, juiz Paulo Schmidt, em audiência com os diretores Silvana e Leonardo e com a colega Naiara na última sexta-feira. A matéria já deixou de ser apreciada em duas sessões do CNJ. Em uma delas não entrou em pauta e, na seguinte, contra todas as previsões, foi retirada.

Schmidt lembrou que, nas vezes anteriores, o projeto não foi analisado porque havia desconhecimento por parte da maioria dos conselheiros. Além disso, os tribunais regionais ainda não teriam enviado todas as informações solicitadas pelo CNJ.

Na opinião de Schmidt, se o projeto do PCS tivesse entrado na pauta ou ido a votação nas vezes anteriores, corria o risco de não ser votado, de alguém pedir vista ou até mesmo ser reprovado. Outra questão apontada pelo conselheiro diz respeito à questão orçamentária. Segundo ele, o impacto financeiro superaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal da JF e do TJ/DF, apesar de este último ser vinculado ao Ministério da Justiça. Por outro lado, Schmidt não informou que solução seria indicada ou se existe uma discussão no CNJ a fim de superar a questão. O magistrado destacou, no entanto, que, positivamente, o PCS privilegia a majoração nos cargos efetivos (veja mais no verso).

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