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Relator prevê votação da Reforma Sindical ainda em 2005

A Reforma Sindical pode ser votada ainda neste ano, conforme previsão do relator da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Ele apresentou quarta-feira substitutivo ao projeto, mas pedidos de vista ao texto adiaram sua votação, provavelmente para a próxima semana.
Zimmermann cita os avanços conquistados nas últimas negociações do projeto com as representações sindicais e patronais e com as lideranças partidárias. "Ainda há necessidade de fazer acordo a respeito de alguns itens, mas não há nada que atrapalhe a votação caso a proposta seja incluída na pauta, como nós esperamos", explica.
O relator acredita na boa vontade da base governista e da oposição para a aprovação da matéria porque, segundo argumenta, as alterações atendem a antigas e recentes reivindicações das diversas categorias profissionais e patronais. Antes de seguir para o plenário, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Zimmermann analisou 13 projetos de mudanças na organização sindical para elaborar o substitutivo. Ele lembra que a proposta principal (PL 1528/89, do ex-deputado Jones Santos Neves) tramita na Câmara há 16 anos. "Há muito tempo os trabalhadores esperam por essa reforma; portanto, é nosso dever aprová-la", afirmou. Neste ano, o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 369/05, que altera os critérios para associação profissional e sindical.
O substitutivo do relator acaba com a unicidade sindical (sindicato único por categoria), garante o direito à livre associação e regulamenta as entidades de representação sindical e patronal. Apesar de existirem como pessoas jurídicas, essas entidades ainda não são regulamentadas, o que leva à necessidade de intermediação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nas negociações coletivas. "Com a regulamentação, as centrais passarão a ter poder de negociar acordos coletivos, desde que comprovem representatividade mínima", explica o relator.
Outra proposta de Zimmermann é que os sindicatos passem a representar todos os trabalhadores de determinada área, independentemente da forma de contratação. Atualmente, no caso das instituições públicas, por exemplo, as associações e sindicatos de servidores não podem representar funcionários terceirizados, mesmo que exerçam funções idênticas aos concursados. "Foi a forma que encontramos para garantir a defesa dos diretos de todos os trabalhadores", explicou.
O substitutivo garante ainda primazia do processo de negociação coletiva para os sindicatos e não mais para a Justiça do Trabalho;
amplo direito de informação às categorias representadas; respeito aos direitos das categorias minoritárias, com representação proporcional às suas bases nas centrais sindicais; revogação do imposto sindical obrigatório e instituição de nova contribuição definida em assembléia-geral por categoria; regras para combater a indisciplina e a conduta anti-sindical, a fim de fortalecer as associações e sindicatos; e regulamentação para a representação dos trabalhadores no próprio local de trabalho. (Agência Câmara)

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