CNJ discute nesta terça-feira PCS e criação de cargos no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá sessão extraordinária nesta terça-feira para apreciar, entre outros assuntos, o PCS e projetos de criação de cargos no Judiciário. A decisão atende a exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece apresentação de parecer de mérito do Conselho as projetos que têm origem nesse Poder. Por esse motivo, há cerca de 20 dias foi suspensa a tramitação desses projetos no Congresso Nacional, que os encaminhou para avaliação do CNJ.
Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral do Conselho, analisou os processos e elaborou um parecer técnico que será votado na sessão plenária do dia 8. Os processos prevendo criação de cargos que estão em análise pelo CNJ são do TST, do TJDFT, do próprio CNJ, de dez TRTs de todo o país, e o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário.
Segundo matéria publicada na página do STF, o presidente do Conselho, ministro Nelson Jobim, afirma que o papel do CNJ nesse caso é fornecer subsídios técnicos para análise do Congresso Nacional, por conhecer mais de perto essas questões e consolidar assim seu papel na política de estruturação do Judiciário.
Por deliberação da assembléia geral de 5/11, uma delegação formada pelos diretores Itamar, Mara e Silvana e pelos colegas Marília e Armando foi a Brasília, onde permanecerá hoje e amanhã para acompanhar a sessão extraordinária do CNJ e atuar junto à Comissão de Trabalho a fim de aprovar o projeto. (com informações da Fenajufe)

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