Nº 299 - Especial de Greve - 2ª edição
30 de julho de 2003 - 16h


   

Especial de greve

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Conselho da Anamatra decide pela não-deflagração da greve
O conselho deliberativo da Anamatra votou hoje pela não-deflagração de greve da categoria a partir de 5 de agosto. A instituição diz acreditar que a abertura do governo a negociações muda a conjuntura. Paulo Schmidt, vice-presidente da Anamatra e juiz do Trabalho no Rio Grande do Sul, disse que a suspensão da greve se deveu à "boa vontade do governo e um melhor esclarecimento acerca da paridade e da criação de fundos de pensão complementar".
Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a palavra final sobre o subteto do Judiciário nos Estados, um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência. A decisão deve sair após um almoço que reunirá o presidente e os líderes da base governista na Câmara, agendado para amanhã. Os líderes e os vice-líderes da base do governo na Câmara estão de acordo com o subteto de 90,25% para o Judiciário nos estados.
Pelo acordo firmado ontem entre o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE) e o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, fica fixado um limite para a remuneração de todos os juízes - os aposentados e os da ativa - de acordo com o salário de ministros do Supremo (R$ 17.300). Isso, segundo o jornal Folha de S. Paulo, dá poder de barganha para que os juízes consigam aumentar o subteto do Judiciário estadual de 75% para 90,25%.
A bancada do PT, maioria na Câmara com 92 deputados, fechou ontem um acordo para que todos votem o relatório da reforma da Previdência, aprovado na Comissão Especial, sob pena, segundo informa a Folha, de expulsão do partido. E, pelo relatório, o subteto do Judiciário nos Estado é de 75% da remuneração dos ministros do Supremo. Pimentel, no entanto, já sinalizou a possibilidade de um subteto intermediário entre o pedido pelos juízes (90,25%) e o proposto pelo governo (75%).
Segundo Schmidt, o governo não vai conseguir manter o percentual de 75% na votação em plenário. "Em plenário, o governo não tem essa força política que demonstra ter. Isso é muito mais um discurso interno. Na questão do subteto o governo tem que pensar pragmaticamente", afirmou o vice-presidente da Anamatra, que defendeu ainda a constitucionalidade de uma greve, alegando que paralisações já ocorreram na Itália, França e, recentemente, em Portugal. (Fonte: Folha de S. Paulo)

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