Sancionados ontem reajuste e abono

O governo publicou ontem no Diário Oficial da União as leis 10.697 e 10.698, de 2/7/03, que definem o reajuste de 1% para o funcionalismo, retroativo a janeiro deste ano, e um abono de R$ 59,87, retroativo a maio. A Divisão de Pagamento de Pessoal do TRF informou que não há previsão para o pagamento. Segundo o Serviço de Orçamento e Finanças do TRT, tão logo haja o repasse, será feita a folha de pagamento.

Segunda-feira acontece audiência pública sobre a Reforma da Previdência. Todos lá!

Na próxima segunda-feira, dia 7 de julho, às 9h30min, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, acontece a primeira audiência pública para analisar a Reforma da Previdência. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, estarão presentes. A audiência é a primeira das cinco programadas. As outras ocorrerão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Groso.

É importante a presença massiva de todos na Assembléia. Quem acompanha os informativos do sindicato sabe que não foi fácil a aprovação, pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, do requerimento que permite a realização dessas audiências. O governo teme perder tempo na votação no Congresso e também que a população, tendo a oportunidade de discutir mais o assunto, veja que essa reforma não trará benefícios à sociedade.

Então, todos lá, segunda-feira, vestindo a camiseta da campanha e empunhando o guarda-chuva vermelho. Esta é uma chance de manifestarmos nossa opinião e desmascarar o que está por trás da PEC 40.

PFL entrega ao presidente do STF proposta para Previdência
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu dia 2 a Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal (PFL). Durante o encontro, o líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia, entregou ao ministro uma proposta de emenda à Reforma da Previdência que estabelece um regime próprio para o Poder Judiciário. "Os juízes têm já consagrados na Constituição a irredutibilidade de vencimentos e a vitaliciedade, e nós entendemos que, para ter um exercício correto do poder de decisão, eles devem ter garantias especiais quanto a sua futura aposentadoria", ressaltou o presidente do partido, Jorge Bornhausem.

A emenda estabelece que os proventos da aposentadoria, por ocasião de sua concessão, serão calculados com base na remuneração do magistrado, no cargo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração. Os proventos de aposentadorias e pensões serão revistos na mesma proporção. Essa emenda consta da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional. (Fonte: STF)

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