OAB moverá ação contra taxação de inativos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espera apenas a aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de Reforma da Previdência Social para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A OAB considera que a taxação dos inativos é uma proposta "claramente inconstitucional", por ferir um princípio básico da Previdência Social que é o seu caráter retributivo.
O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato, alerta para a falta de discussão sobre os Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) previdenciária e tributária. Approbato ressaltou que o governo Lula está propondo apenas uma reforma setorizada, que atinge exclusivamente o regime especial do funcionalismo público, visando a resolver os déficits da União e dos governos estaduais. (Fonte: Sinjutra PR)

Juízes da Justiça do Trabalho da 1ª Região declaram apoio à greve dos servidores
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra I) encaminhou à diretoria do Sisejufe nota oficial em apoio ao movimento de paralisação dos servidores do TRT em oposição à Reforma da Previdência.
A Amatra I, "embora reconhecendo a essencialidade dos serviços públicos judiciais, entendem os magistrados que a gravidade do momento admite a utilização de todos os meios de resistência aos projetos que possam representar o desmonte do Estado".
Leia abaixo a nota oficial, na íntegra:
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - Amatra I, cumprindo deliberação unânime da assembléia geral de seus associados realizada no dia 1º de julho de 2003, torna público o posicionamento dos magistrados da Justiça do Trabalho sobre a paralisação dos servidores do Poder Judiciário federal anunciada para o próximo dia 8 de julho.
Entendem que a aposentadoria do serviço público é obrigação o estado. Em razão disso não há como se falar em déficit previdenciário, devendo essa obrigação ser encarada como uma das despesas inerentes às atividades do Estado.
Rejeitam a acusação de serem os servidores públicos responsáveis pelos problemas de desigualdade e exclusão social existentes no país.
Repelem a injusta e falsa concepção de rumos no sistema previdenciário, mas sustentam que a reforma proposta não ataca as verdadeiras causas dos rombos previdenciários do setor privado e os desvios do setor público.
Reconhecem a paralisação dos servidores públicos como instrumento legítimo de resistência ao projeto em curso no Congresso Nacional e manifestam integral apoio ao movimento.
Conclamam a sociedade e o Parlamento a um amplo debate sobre a reforma e os seus efeitos sobre os serviços públicos em geral, rejeitando as pressões e o açodamento com que a questão tem sido tratada.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 2003.
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - Amatra I:

BRASIL
Projeto garante assento especial para obeso
As empresas de transporte coletivo interestadual terão que adaptar seus veículos para as pessoas obesas, instalando pelo menos dois assentos especiais em cada veículo e eliminando obstáculos que dificultem o acesso e a permanência. É o que determina o PL 396/03, do deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), que abrange os transportes rodoviário, ferroviário, aeroviário, hidroviário e inclusive o metroviário. Pelo projeto, cada empresa do serviço de transporte de passageiros fica obrigada a programar e tornar públicos os horários de circulação dos veículos já adaptados. Fica vetada a cobrança de quaisquer taxas extras ou adicionais.
No Brasil, estima-se que existam 16 milhões de obesos, dos quais mais de 80 mil morrem a cada ano em conseqüência de doenças cardiovasculares relacionadas ao excesso de peso. (Fonte: Agência Câmara)

Cuba quer ampliar intercâmbio com universidades brasileiras
O ministro da Educação Superior de Cuba, Fernando Vecino Alegret, propôs ao ministro brasileiro da Educação, Cristovam Buarque, uma maior aproximação entre universidades cubanas e brasileiras, principalmente públicas. Além de trocar experiências na área de gestão universitária, o governo cubano quer criar um intercâmbio de professores com experiência nas áreas de idioma espanhol, educação física e pedagogia.
O estreitamento das relações entre universidades brasileiras e cubanas poderá resolver um problema antigo de médicos formados naquele país e que querem exercer a profissão no Brasil. A autonomia universitária é o primeiro obstáculo para a efetivação de um acordo entre os dois países, já que o governo brasileiro não poderia obrigar as instituições federais de ensino superior a reconhecer esses diplomas. Segundo informações da embaixada de Cuba no Brasil, existem cerca de 300 estudantes brasileiros matriculados em escolas de medicina cubanas, que se beneficiam de bolsa concedida pelo governo daquele país. (Fonte: MEC)

PRA FINALIZAR
Cientistas identificam genes ligados à depressão
Pesquisadores norte-americanos, utilizando o recém-publicado mapa do genoma humano, disseram que identificaram 19 regiões genéticas diferentes ligadas à depressão. A descoberta pode eventualmente levar a melhores tratamentos e exames para a depressão e problemas relacionados à doença.
Análises futuras deverão ser divulgadas para indicar os genes que realmente estão ligados à depressão.A equipe de George Zubenko, professor de Psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade de Pittsburgh, descobriu algumas mutações que aparentam estar ligadas ao sexo. "As mulheres têm duas vezes mais probabilidades do que os homens de desenvolver a depressão, e diferenças genéticas aparentam contar em algumas dessas disparidades", afirmou Zubenko. Ele diz que a descoberta pode ajudar a explicar por que as mulheres parecem ser mais vulneráveis à depressão durante a puberdade, a gravidez, o parto e a menopausa. (Fonte: Reuters)

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