Nº 278
1 de julho de 2003 - 11h30min


Emendas ao projeto de reajuste são analisadas hoje
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina, a partir das 16h, emendas apresentadas ao projeto que reajusta em 1% os vencimentos do funcionalismo público e ao que estabelece o abono complementar de R$ 59,87 para os servidores. As emendas receberam parecer contrário dos relatores das duas propostas, senadores Garibaldi Alves Junior (PMDB-RN) e Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). (Fonte: Agência Senado)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Deputados do PT votam contra mudanças no sistema previdenciário do estado de SP e são criticados por Berzoini
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, discordou da decisão dos deputados de seu partido na Assembléia Legislativa de São Paulo de votarem contra o projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que reforma a Previdência pública dos servidores do Estado. Entrevistado no programa Roda Viva, o ministro afirmou: "Eu manifestei publicamente a minha discordância com relação à posição da bancada (petista), até porque eu acho que ela não teve argumentos objetivos e lógicos. Taticamente, seria melhor votar a favor da proposta encaminhada pelo governador Alckmin. O que houve, segundo me relataram, é que na negociação foram propostas duas ou três questões acessórias para melhorar o processo político de votação e não houve aceitação. Agora, acho que taticamente seria melhor ter votado a favor para demonstrar este compromisso com as mudanças". (Fonte: Agência Estado)

JUDICIÁRIO
Implementação de Juizados Especiais virtuais é considerada prioridade
Na primeira reunião da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, ontem, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), a implementação dos juizados virtuais em todas as unidades jurisdicionais do país foi considerada por todos uma prioridade. A comissão, instituída pela resolução CJF 315 e implantada em 18 de junho último, é presidida pelo ministro Ruy Rosado, presidente da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e coordenador-geral da Justiça Federal, e composta pelos coordenadores dos Juizados nos Tribunais Regionais Federais e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O processo virtual, por meio do qual todos os procedimentos podem ser efetuados eletronicamente, sem necessidade de papéis, já foi implantado nos juizados de São Paulo e do Distrito Federal. Neste, até as audiências de conciliação podem ser realizadas de forma "virtual". O ministro Rosado sugeriu que fossem realizadas experiências piloto com um sistema padrão de juizado virtual no Rio de Janeiro e em Pernambuco. A partir dessas experiências, será possível avaliar a disseminação desse sistema por todos os juizados do país.
Atualmente, os cinco TRFs utilizam diferentes plataformas para seus sistemas de informática, o que pode dificultar a adaptação de um único padrão de juizado virtual em todas as regiões. A preocupação dos membros da comissão será a harmonização das linguagens dos diferentes sistemas. Com essa finalidade, os técnicos de informática dos TRFs serão convocados para uma reunião no CJF no próximo dia 10. Junto com eles serão chamados os técnicos em contabilidade, a fim de que seja discutido um programa informatizado de cálculos próprio para os JEFs. (Fonte: STJ)

BRASIL
Senador diz que eleitor de Lula está se sentindo traído

O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) afirmou ontem que os eleitores que elegeram Lula presidente estão se sentindo "traídos e enganados", o que apontaria para um verdadeiro "estelionato eleitoral". Para o senador, a coerência petista de 23 anos "foi colocada no lixo". "A população que votou em Lula votou contra a Alca, contra o FMI, contra os juros altos e o desemprego e acreditava nas promessas de campanha. Mas hoje o Fundo virou parceiro e até banco este governo privatizou para atendê-lo; não se fala mais em acabar com o seguro-apagão; a CPMF já se transformou em um imposto fixo; e a Alca, que motivou até um plebiscito coordenado por setores ligados ao PT, no governo passado, tornou-se uma meta para 2005", disse o senador.
As críticas do senador tiveram como obejtivo rebater comentários que a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) fez ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Pavan disse que, na condição de vice-líder do PSDB, sentia-se na obrigação de defender seu partido e alertar sobre o quadro atual. (Fonte: Agência Senado)

PRA FINALIZAR
Segundo pesquisa, na média o brasileiro só vive bem até os 54 anos
Dados do Censo 2000 do IBGE divulgados recentemente mostram que mais de um quinto do tempo de vida dos brasileiros será vivido com menos qualidade em função de limitações físicas. A expectativa média de vida no país é de 68,6 anos, mas a qualidade de vida se mantém até os 54. Significa que, em média, o brasileiro passa 21,3% de sua vida convivendo com algum tipo de incapacidade. Segundo o IBGE, o aumento da longevidade observados na última década não trouxe, necessariamente, uma vida melhor. (Fonte: O Sul)



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