Nº 277 - 2ª edição
30 de junho de 2003 - 17h30min


Juízes trabalhistas apóiam greve dos servidores
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho [Anamatra] decidiu apoiar a greve nacional dos servidores públicos federais em defesa da Previdência Pública, que se inicia no próximo dia 0 de julho.
O presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, explica que devido às especificidades das carreiras a magistratura e o Ministério Público têm definido estratégias semelhantes de atuação. "Vamos recomendar as associações regionais o apoio explicito, além de uma colaboração com as entidades dos servidores", afirma. (Fonte: Anamatra)

BRASIL
INSS e FGTS são os tributos mais sonegados no Brasil
Os tributos mais sonegados no Brasil são INSS e FGTS (51,02%), seguidos de ICMS (28,02%), Imposto de Renda (26,77%), Cofins e PIS (25,11%). É o que aponta levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
De acordo com a pesquisa, a carga tributária potencial do Brasil -- soma dos valores que não foram recolhidos em razão da inadimplência e da sonegação --corresponde a 51,48% do PIB. Em números absolutos, atinge mais de R$ 226 bilhões. Já a carga tributária efetiva é equivalente a 36,45% do PIB.
Segundo o Instituto, como no cálculo do PIB estão compreendidos os valores da economia informal, a conclusão é que os setores formais da economia acabam respondendo por quase toda a arrecadação tributária.
Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, é imprescindível que a reforma tributária diminua a incidência sobre os setores formais da economia. O objetivo é possibilitar que as pessoas e empresas que estão na economia informal passem a contribuir tributariamente. "Continuar aumentando a tributação sobre os setores formais agrava as injustiças do nosso sistema tributário e desestimula a produção e o trabalho formal", afirmou. (Fonte: Consultor Jurídico)

PRA FINALIZAR
A verdadeira UTI
Seria de causar indignação, não estivéssemos quase todos já viciados, a afirmação do ministro Antonio Palocci Filho, referendada pelo presidente da República, de que o país saiu da UTI.
Pelo amor de Deus, ministro, ligue a televisão, pelo menos.
De que UTI estamos falando? Se for apenas das mandracarias dos mercados financeiros, tudo bem. Pode até ser que o Brasil esteja saindo dela. Mas, se estamos falando de vida real, francamente, ministro, o Brasil está hoje mais perto do necrotério do que da saída da UTI.
O senhor se deu ao trabalho, ministro, de ler as estatísticas de desemprego? De queda de renda? Ou o mais recente levantamento do IBGE sobre a concentração de renda, que continua obscenamente desigual neste país faz 500 anos?
O senhor acredita, honestamente, que o seu governo fez, até agora, algo que possa, mesmo num futuro remoto, mudar essa obscenidade, que é, bem-feitas as contas, a chaga principal que levou o país à UTI?
Ou o senhor acredita que a molecada do JP Morgan que faz os cálculos de risco-país é que realmente sabe quais são os problemas da pátria?
Admitamos, vá, só para não aborrecê-lo muito, que tudo o que foi feito até agora era necessário, indispensável, bonito, lindo, em face da famosa "herança maldita". Daí, no entanto, a dizer que o país saiu da UTI é ofender a massa de gente que se mata, dia após dia, atrás da perspectiva de um emprego de gari (não do emprego propriamente dito), representantes típicos de uma penca de pessoas que, ou estão desempregadas, ou temem perder o emprego.
Para não falar em todas as demais filas - do INSS, dos hospitais públicos, de um ensino de baixa qualidade, da violência -, enfim, de todas as verdadeiras doenças da pátria. UTI, ministro, é isso tudo, não é o dólar nem o risco-país. Por Clóvis Rossi (Fonte: Folha de S. Paulo)



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