Nº 268 - 2ª edição
16 de junho de 2003 - 16h30min


Não esqueça: hoje é dia de assembléias de base
Hoje, durante o dia de paralisação do Judiciário Federal do RS, serão realizadas assembléias de base em Porto Alegre. Na Justiça do Trabalho, a assembléia acontece às 13h, nas Varas Trabalhistas. Na Justiça Federal, será às 13h30min, no prédio da 1ª Instância. Pauta: construção da greve e avaliação da data indicativa tirada pela Cnesf no final de semana, 8 de julho.

Assembléias deliberam paralisação dia 26

Foi deliberado pelas assembléias de base de Porto Alegre (JF e JT) paralisação no dia 26, com assembléia geral estadual e vinda de colegas do interior, para avaliar indicativo da Cnesf de greve a partir do dia 8 de julho. Na semana passada, assembléia geral da categoria aprovou greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de junho, mas as assembléias de base avaliaram que não se pode começar a luta sozinho. A escolha do dia 26 se deve à indicação, pela Cnesf, de data nacional de luta contra a Reforma da Previdência.

Resultado da assembléia da JF de Novo Hamburgo

Cerca de 95% dos servidores da JF de Novo Hamburgo pararam hoje. Em assembléia, eles aprovaram paralisação no dia 26, com vinda a Porto Alegre. Houve aprovação de greve no dia 8, com possibilidade de antecipação para o dia 26. Caso a data do início da greve fique sendo o dia 8, a assembléia deliberou um dia de paralisação durante a semana que antecede a greve.

Protocolo da Mesa de Negociação

Acabou agora há pouco a assinatura do protocolo de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Serviço Público. O governo foi representado pelos ministros Antônio Pallocci, Ricardo Berzoini, Guido Mantega, Jaques Wagner, Cristovam Buarque, Humberto Costa e José Dirceu. Também participou da reunião o senador Paulo Paim (PT-RS). A Cnesf foi representada por uma diretora do Sinasefe e por Cláudio Azevedo (Fenajufe). Foi entregue requerimento pedindo audiência com Lula sobre a Reforma da Previdência e documento com avaliação da Mesa e do processo de negociação. O documento reconhece os avanços da instalação da Mesa, mas identifica dois pontos que atingem os servidores e que o governo não aceita negociar: reposição salarial e Reforma da Previdência. "Apesar dos avanços das mesas, a grande questão do momento é a vida funcional na inatividade, pois, quando entramos para o serviço público, a remuneração da atividade e da inatividade estavam vinculadas. Os servidores públicos não serão cúmplices na retirada de direitos na aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Queremos a retirada da PEC 40 e a revogação da emenda 20", ressalta Azevedo. O ministro José Dirceu diz que o governo não se dispõe a debater a Reforma, que deve ser discutida no Congresso.

Servidores fazem manifestação contra Lula na Fenadoce amanhã

Amanhã, quando o presidente Lula virá ao estado para visitar a Fenadoce, servidores do Judiciário Federal de Pelotas marcarão presença nos pavilhões da festa. Munidos de guarda-chuvas vermelhos e vestindo camisetas, os trabalhadores tentarão sensibilizar Lula e mostrar sua inconformidade diante da Reforma da Previdência proposta por seu governo.

Carteirinhas da Unimed

Na primeira semana de julho, estarão à disposição, para os colegas de Porto Alegre, as novas carteirinhas da Unimed. Para o interior do estado, enviaremos as carteiras pelo correio.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Contra o próprio bolso


A Reforma da Previdência proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva mexe com mais da metade da bancada petista na Câmara. Dos 92 deputados, 54 são ou já foram servidores – o grande alvo das mudanças enviadas ao Congresso. O PT, que historicamente contou com o apoio do funcionalismo, hoje é praticamente um partido de trabalhadores do setor público. Medidas como a contribuição de aposentados e pensionistas, o fim da paridade entre ativos e inativos e da aposentadoria com o último salário vão na contramão da história do partido, que lutou contra as mudanças na Previdência sugeridas pelo time de Fernando Henrique Cardoso – incluindo aí a tributação dos aposentados. Dos dez petistas que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação(CCJR), cinco deles votaram contra os próprios interesses. São os servidores que defenderam a constitucionalidade da reforma. ''Considero essa reforma uma traição. No protesto, vi os servidores cantando: você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão'', conta o deputado petista João Fontes (SE), que foi servidor público por 17 anos.
Fontes classifica a reforma de ''um equívoco histórico'' cometido contra aqueles que apostaram no governo Lula. ''Foram os servidores que colocaram a estrela do PT no peito na época de maior repressão, quando os trabalhadores da iniciativa privada não se manifestavam para não perder o emprego'', lembra. Mesmo sendo contra a reforma, o deputado reconhece que dificilmente o governo vai voltar atrás e apresentar medidas que não atinjam o funcionalismo. ''O partido está em um momento complicado, vai ser difícil reatar com os servidores'', avalia. (Fonte: Correio Braziliense)

O servidor público como bode. Outra vez

Transcrevemos parte do texto do juiz-presidente da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Francisco Antonio de Oliveira:
"A fúria agora se volta contra o funcionário público, como se ele fosse o culpado por todos os desmandos que governantes inapetentes e incompetentes impuseram ao país com planos mirabolantes de tecnocratas de plantão. O povo é espécie de cobaia indefesa a quem são impostos os planos e as conseqüências deletérias. A bola da vez é a Previdência Social. Cada um inventa um número indicativo do déficit, sem o menor constrangimento ou pudor com a verdade. E isso sem que, ao menos, pensem em fazer um levantamento atuarial.
A falta de critérios e a ausência de seriedade no trato do problema são, no mínimo, preocupantes. A União nunca recolheu para a previdência e, de tanto sonegar a sua parte, parece se ter transformado em direito adquirido ao calote. Ninguém sequer comenta, nem mesmo os jornais. O poder público em geral (estados e municípios) não recolhem para a previdência. Esse mau exemplo se estende para as empresas privadas à espera, como está acontecendo agora, de uma anistia...
''Será que esse déficit da previdência pode ser imputado realmente aos servidores públicos, ou é um mito conveniente, no sentido de ocultar pretensas mudanças que atendam aos interesses de bancos, seguradoras e agentes econômicos?'' (Antonio Fernando do Amaral e Silva, presidente do TJ-SC). Declarou o deputado Fleury: ''O dinheiro arrecadado pela previdência está sendo usado para pagamento de juros do chamado déficit primário. Se separarmos as contas da previdência e do Tesouro, não aparecerá déficit algum'' (AMB). Não seria o caso de o Executivo determinar um levantamento sério nas contas da previdência ao invés de ficar com futurologias aleatórias que a ninguém convence? Por que o funcionário público aposentado tem de pagar a conta da previdência que o governo não pagou?".

Boa pergunta! (Fonte: Correio Braziliense)

PRA FINALIZAR

Atenção, doadores de sangue

Edgar Avila, pai da colega Magda, está internado no Hospital Ernesto Dornelles e necessita, com urgência, de todos os tipos de sangue. As doações pode ser feitas no Banco de Sangue, na rua Euclides da Cunha, 431.

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