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REFORMA
DA PREVIDÊNCIA
Parecer de Rands pode ser votado amanhã
Acordo dos líderes partidários na
CCJR garantiu a ampliação do prazo
de discussão do parecer do deputado Maurício
Rands (PT-PE) sobre a Reforma da Previdência.
A votação, que estava prevista para
começar ontem, só vai acontecer
depois que todos os deputados inscritos se manifestarem
contra ou a favor do parecer, o que deve acontecer
até hoje. Somente no primeiro dia de debate,
a lista de inscritos já era de 30 parlamentares,
sendo que cada um tem até 10 minutos para
falar. Com isso, a votação do texto
e dos destaques – emendas que os parlamentares
apresentam ao parecer para alterá-lo -
está prevista para esta quinta-feira. O
líder do PFL, José Carlos Aleluia
(BA), sugeriu o acordo alegando que o debate sobre
a previdência deve ser transparente, com
a participação de todos. Ele chegou
a apresentar um requerimento, retirado com o acordo,
pedindo o adiamento da discussão por cinco
sessões.
O presidente da CCJR, Luiz Eduardo Greenhalgh
(PT-SP), disse que o problema foi justamente o
PFL, que na semana passada não aceitou
o acordo para estabelecer o ordenamento da discussão.
Greenhalgh afirmou que inicia a votação
do parecer sobre a Reforma da Previdência
assim que os parlamentares terminarem o debate
e que a votação não passa
de quinta-feira.
Até agora, o parecer do relator já
recebeu 16 destaques – 12 individuais e 4
de bancada. Segundo o deputado Professor Luizinho
(PT-SP), vice-líder do governo, o acordo
fechado entre os líderes prevê a
votação dos destaques de deputados
em bloco. Os destaques de bancada serão
votados separadamente. (Fonte: Agência Câmara)
Berzoini recusa-se a receber proposta alternativa
de Paim
Abriu-se ontem mais um racha entre o governo e
sua base. Por determinação do ministro-chefe
da Casa Civil, José Dirceu, o ministro
da Previdência, Ricardo Berzoini, recusou
a receber do senador Paulo Paim (PT-RS) uma proposta
alternativa de Reforma da Previdência. Isso
apesar de a audiência ter sido marcada e
confirmada com Berzoini. Dirceu não teria
gostado das declarações do senador,
que apoiou as críticas do vice-presidente,
José de Alencar, à política
de juros do governo. Dirceu orientou que não
se desse “palanque” a Paim.
Não
deu palanque, mas deu vitrine. Diante da recusa
de Berzoini, o senador convocou a imprensa e manifestou
na tribuna. Segundo Paim, o ministro não
estaria “à altura da boa convivência
entre Executivo e Legislativo”. (Fonte: Correio
do Povo)
SINDICAIS
Justiça Trabalhista
limita estabilidade de dirigentes
Recentes decisões do Tribunal Superior
do Trabalho têm sinalizado aos sindicatos
brasileiros que a prerrogativa para definir sua
organização interna tem limites,
principalmente em razão do benefício
da estabilidade provisória no emprego garantido
aos seus dirigentes. O artigo 522 da CLT estabelece
que a administração do sindicato
seja exercida por uma diretoria constituída,
no máximo, por sete membros e, no mínimo,
três. Além de um conselho fiscal
composto por três pessoas. Apesar de a lei
limitar o número de dirigentes a sete,
o TST tem examinado casos de "superdiretorias"
sindicais. Em um deles havia nada menos que 62
diretores. Era o Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Telecomunicações e Operadores
em Mesas Telefônicas no Rio Grande do Sul
(Sinttel). A Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações
recorreu ao TST e argumentou que, ao eleger 62
membros, o sindicato cometeu abuso de direito.
A Quarta Turma do TST concedeu efeito suspensivo
ao recurso da companhia, que tramita no TRT-RS.
Com isso, foi suspensa a ordem de reintegração.
(Fonte: Consultor Jurídico)
JT
e JF realizam assembléias de base amanhã
e quinta-feira
A assembléia geral do dia 31 definiu uma
agenda de assembléias de base para esta
semana. Confira:
Dia 5, às 13h
Assembléia
da JT, nas Varas Trabalhistas
Pauta:
mobilização do dia 11; caravanas;
comando de mobilização local
No
dia 6, às 13h30min
Assembléia
da JF no prédio da 1a Instância
Pauta:
mobilização do dia 11; caravanas;
comando de mobilização local; direção
de base
Interior
Os
colegas devem realizar assembléias de base
para discutir vinda a Porto Alegre no dia 11
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