Nº 258
28 de maio - 14h


Muda local da assembléia do dia 31
A assembléia geral estadual do dia 31 de maio vai ser realizada no auditório da Assufrgs (av. João Pessoa, 1392) e não mais nas Varas Trabalhistas. A escolha da data é para facilitar a participação dos colegas do interior. A assembléia começa às 14h e tem na pauta Plenária da Cnesf; eleição de delegados para a Plenária Nacional dos SPFs; mobilização quanto à Reforma da Previdência; Campanha Salarial (mesas de negociação); autorização para o sindicato entrar com ações em nome dos sindicalizados.

Precatório dos ex-celetistas
O juiz da 18ª Vara do Trabalho proferiu um depacho ontem determinando a juntada de procuração de todos os substituídos no prazo de dez dias. O sindicato está disponibilizando na página (www.sintrajufe.org.br) a procuração. Ela deve ser entregue na salinha do sindicato nas Varas, com Luís, na sede do sindicato, com Fernando ou Joele, ou na recepção do 2º andar do TRT, com Paulo Rosa. Nesses locais, há modelos de procuração para serem preenchidos.
IMPORTANTE: a procuração deve ter firma reconhecida em cartório.
Para o caso de servidores falecidos, os seus sucessores deverão juntar os seguintes documentos: certidão de óbito do servidor, certidão de casamento e/ou nascimento, procuração assinada por todos os sucessores. Se houver inventário ainda em andamento, serão necessárias apenas a certidão de óbito do servidor, uma cópia do termo de compromisso do inventariante e a procuração deste. Fica dispensada a apresentação da documentação restante.

Hoje acontece o primeiro debates sobre a unificação
Hoje e amanhã, serão realizados debates para esclarecer a categoria sobre a unificação do Sintrajufe e do Sindjers (Justiça Eleitoral). Hoje será no TRE (Duque de Caxias, 350, Centro de Porto Alegre), às 16h e, amanhã, no Anexo do TRE (Central de Atendimento da JE, av. Padre Cacique, 96), às 17h. Participam a assessoria jurídica do Sintrajufe, representantes da CUT, dos sindicatos e da Fenajufe.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PMDB adere ao governo e ganha cargos
A Executiva Nacional do PMDB aprovou ontem apoio ao governo no Congresso. Agora, o Planalto teria maioria folgada para aprovar as reformas constitucionais. Foram mais de duas horas de discussões, com a presença de dirigentes nacionais do PMDB. O partido não ganhou nenhum ministério. Ainda. No entanto, não pode reclamar, pois os cargos oferecidos pelo governo incluem embaixadas, presidência de bancos estatais, fundos de pensões e empresas públicas em que o dinheiro não tem o controle direto do Executivo. (Fotne: Correio do Povo)

Se a Previdência está endividada, será mais inteligente
procurar formas humanas de reformá-la

A Folha de S. Paulo de hoje publica um artigo de Luiza Nagib Eluf, secretária nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça no governo FHC. Ela diz que a queda do "risco-Brasil" não significa melhoria de vida para os brasileiros e que o governo deveria se preocupar com o "risco social brasileiro". "Um país que despreza o funcionalismo público não consegue prestar, condignamente, os serviços que lhe são essenciais. O melhor exemplo disso é o aumento vertiginoso da criminalidade no país - não por falta de legislação punitiva, mas por deficiências sociais e dos serviços públicos".
Segundo Luiza Nagib Eluf, "as aposentadorias integrais, garantidas pela Constituição Federal aos servidores do povo, sempre foram um grande atrativo para que pessoas bem preparadas, capazes de enfrentar e vencer concursos públicos dificílimos, mas sem ambições de riqueza, se dedicassem a fazer carreira nas universidades públicas, no Judiciário, no Ministério Público, na Procuradoria do Estado, nas polícias, nas Forças Armadas". Leia a íntegra do artigo no sítio do Sintrajufe, no link Reforma da Previdência.

Relator propõe um teto para cada poder
Depois de receber o aval do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, Maurício Rands (PT-PE), propôs ontem que o teto salarial dos servidores estaduais seja definido separadamente para cada Poder. Essa foi a saída encontrada pelo Palácio do Planalto para agradar aos governadores, descontentes com a proposta de atrelar o teto ao salário dos desembargadores dos Tribunais de Justiça. O presidente da CCJR, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e Rands negaram que o acordo firmado entre Dirceu e os governadores tenha influenciado sua decisão.
O fato é que o relatório só ficou pronto depois que o ministro deu seu aval para a alteração. Dirceu defendia a proposta de que a questão do subteto fosse tratada na comissão especial e não na CCJR, que examina a constitucionalidade da proposta. Pelo texto do governo, o subteto nos estados estava limitado à remuneração dos governadores. Na proposta apresentada ontem, o teto do funcionalismo do Executivo estadual ficará limitado ao salário do governador. O do Legislativo terá como limite o salário dos deputados estaduais. A Constituição estabelece que o deputado estadual ganha 75% do salário do deputado federal. A remuneração do Judiciário será limitada ao vencimento dos desembargadores. (Fonte: Folha de S. Paulo)

BRASIL
EUA não admite atrasos na Alca
O representante dos Estados Unidos para ao Comércio, Robert Zoellick, descartou ontem as propostas do governo Lula de iniciar as negociações entre Mercosul e EUA e atrasar o prazo de conclusão da Alca, previsto para janeiro de 2005. Zoellick disse que a Alca está "em perfeita consonância" com o papel de líder do Brasil no Mercosul e na América Latina. (Fonte: Correio do Povo)

PRA FINALIZAR
Adaptação
Ontem, em entrevista a jornalistas estrangeiros, Lula rebateu as críticas de que tenha mudado ideologicamente após assumir o Planalto. Na palavras do presidente, "não fui eu que mudei, a vida é que muda".