Inscrições para o Campeonato Desportivo terminam hoje
Termina hoje o prazo para quem quiser se inscrever para o Campeonato Desportivo do Sintrajufe (futebol sete masculino e feminino, vôlei misto e xadrez). Maiores informações e inscrições na página do sindicato (http://www.sintrajufe.org.br). A confirmação da inscrição somente será efetuada após o pagamento, via banco, da taxa e recebimento no sindicato da cópia do recibo.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Executiva da CUT divulga texto sobre reforma da Previdência
A Executiva Nacional da CUT, reunida na quarta-feira 21, em São Paulo, debateu a Reforma da Previdência e aprovou o seguinte texto:
Por uma reforma que amplie direitos
Desde 1995, a CUT considera que a Reforma da Previdência deve resgatar o conceito de Seguridade Social, onde as políticas públicas relativas à saúde, assistência e previdência social devem ser pensadas de forma conjunta e articulada. A Previdência Social deve ser pública, única, universal, solidária e com um teto que contemple a grande maioria dos assalariados brasileiros.
Defendemos também que seja concedida por tempo de serviço, garantindo-se aposentadoria especial para aqueles que sofrem desgaste físico e mental no exercício da sua função. O sistema deve ter caráter contributivo, com gestão quadripartite (governo, trabalhadores da ativa, aposentados e empresários).
Na medida em que, o Projeto de Reforma da Previdência já encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional possui inúmeros aspectos que penalizam trabalhadores do setor público e privado com baixos salários, a Executiva Nacional da CUT, reunida no dia 21 de maio de 2003, resolve apresentar emendas modificando os seguintes pontos do projeto:
Em relação ao teto
Propomos a fixação de um teto uniforme equivalente a 20 vezes o piso do Regime Geral de Previdência Social, o que totalizaria hoje R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), patamar que permite contemplar cerca de 95% dos assalariados brasileiros.
A CUT defende ainda a imediata votação da Lei que define o teto de remuneração dos três poderes para acabar com as aposentadorias privilegiadas.
Previdência complementar
Propomos que, acima do teto fixado para as aposentadorias dos servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação da reforma, sejam criadas entidade fechadas de previdência complementar, sem fins lucrativos, geridas de forma paritária entre representantes do Governo e dos servidores, e financiadas pelas contribuições de ambos na relação de 1 por 1.
Idade mínima exigida para a aposentadoria
A CUT propõe a manutenção das regras em vigor, para os servidores que ingressaram no serviço público após 16.12.1998 e do critério de transição vigente (para aqueles que já eram servidores em 16.12.1998), cuja idade mínima ficou fixada em 53 e 48 anos (homens e mulheres, respectivamente).
Critério de cálculo do valor das aposentadorias e pensões
Para os atuais servidores a CUT defende a manutenção da atual regra de cálculo do valor das aposentadorias e pensões, balizada pela integralidade em relação a ultima remuneração em atividade.
Para os servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação da Emenda, a CUT defende a fixação de um teto de aposentadorias (a valores de hoje R$ 4.800,00), acima do qual os servidores deveriam contribuir para um fundo de previdência complementar, cabendo a este fixar as regras de cálculo do valor da parcela da aposentadoria a seu encargo.
No que tange ao valor das pensões, defendemos que estas, no setor publico e no setor privado, sejam iguais aos valores das aposentadorias respectivas, sem reduções de qualquer ordem.
Paridade entre ativos e inativos
A CUT defende a manutenção do princípio da paridade para os atuais e futuros servidores.
Admitimos, contudo, que os benefícios ou vantagens salariais novas (não relacionadas com reajustes salariais destinados a repor o poder aquisitivo corroído pela inflação), sofram a incidência de contribuições assegurando o principio contributivo, cabendo ao órgão previdenciário aplicar o cálculo atuarial para que o novo benefício seja devidamente financiado.
Estabelecimento de alíquotas de contribuição incidentes sobre aposentadorias e pensões
A CUT manifesta-se pela manutenção da isenção contributiva de aposentados e pensionistas à previdência social, tanto no regime dos servidores públicos quanto no Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Regulamentação das atividades especiais no setor público
A CUT entende que as atividades exercidas pelos trabalhadores expostos à ação de agentes ou ambientes insalubres, perigosos, periculosos ou penosos, devem receber tratamento especial.
Esta garantia está inserida na Constituição Federal, desde 1988, mas, até o momento, não foi objeto de regulamentação, fazendo com que milhares de servidores públicos sejam forçados a exercer atividades desta natureza por períodos expressivamente superiores aos recomendados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A regulamentação deste direito deve seguir os mesmos critérios e condições previstas para o setor privado, na medida em que a natureza e a lesividade dos agentes é a mesma, devendo prever aposentadoria aos 15, 20 e 25 anos de trabalho de acordo com o tipo de atividade desenvolvida.
Aposentadoria especial
A CUT defende a manutenção da aposentadoria especial para aqueles que sofrem desgaste físico e mental no exercício da sua função, inclusive para professores e professoras do ensino fundamental e médio, sendo 25 e 30 anos de serviço (para mulheres e homens respectivamente).
Estabelecimento de mecanismos de proteção para as aposentadorias do INSS
Com a introdução do "fator previdenciário" após a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, houve uma significativa redução no valor dos benefícios finais concedidos, se comparados ao último salário em atividade. Esta medida atinge da mesma forma aposentados com rendas distintas.
Neste sentido, a CUT propõe que seja alterada a forma de cálculo dos benefícios do INSS, de modo a incorporar uma variável que defenda as menores faixas de renda, em especial se estas estiverem combinadas com ingresso precoce no mercado de trabalho e renda média baixa durante a vida laboral.
Gestão democrática e paritária para todos os regimes previdenciários
A gestão democrática está inscrita na Constituição Federal, mas não está implantada como deveria. A transparência, o acesso permanente de todos os trabalhadores à informações sobre o sistema previdenciário para o conhecimento dos direitos e a efetiva gestão paritária e democrática são essenciais à proteção da Previdência Social.
Seguro de Acidente de Trabalho - SAT
O SAT deve ser público. Os benefícios, tratamento e reabilitação devem ser públicos e sua gestão deve ser paritária.
Combate à sonegação
A CUT defende a realização de uma auditoria nas contas da previdência e a introdução de mecanismos legais que coíbam a sonegação.
A CUT, da mesma maneira como lutou contra a flexibilização de direitos da CLT e o "Fator Previdenciário", medidas que atingiam brutamente o trabalhador da iniciativa privada, tudo fará para que esses pontos negativos da proposta do governo sejam alterados. Vamos mobilizar nossos sindicatos, pressionar os deputados, apresentar emendas, participar de audiências e atos públicos e utilizar todos os instrumentos de luta que fazem parte da nossa história. A CUT convocará e participará ativamente do ato público convocado para o dia 11 de junho, em Brasília.
Executiva Nacional da CUT

Bancada do PT define posição sobre reforma até terça
A bancada do PT na Câmara vai definir a posição quanto à constitucionalidade da proposta de Reforma da Previdência (PEC 40/03) até a próxima terça-feira, quando o parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Ontem, os petistas discutiram pontos polêmicos da reforma, como a taxação dos aposentados, a redução das pensões a 70% do valor original e o teto de R$ 2,4 mil para as aposentadorias dos servidores públicos. Maurício Rands não quis adiantar o teor do parecer, mas sinalizou que é favorável à taxação. O deputado disse que respeita a posição do presidente nacional da OAB, Rubens Aprobato, que na CCJR considerou inconstitucional a taxação dos aposentados, mas afirmou que, apesar de também pertencer à OAB, se sente à vontade para agir com independência.
Lindberg Farias acredita que o afastamento de João Fontes e Luciana Genro podem ser revertidos, mas considerou um "erro político" a divulgação, nesta quarta-feira (21), pelo deputado João Fontes, da fita em que o presidente Lula fazia declarações contra a idade mínima para aposentadoria, em 1987. (Fonte: Agência Câmara)

Ato em Santa Catarina reúne 3 mil pessoas
O ato unificado dos servidores públicos das três esferas, dia 21, em Florianópolis, reuniu cerca de 3 mil pessoas em frente ao Palácio do Governo. A categoria do Judiciário participou do ato. Uma comissão de seis servidores estaduais foi recebida pelo vice-governador do estado e entregou a pauta unificada com as principais reivindicações da categoria. Num protesto bem-humorado e descontraído, os servidores entregaram aos assessores do vice-governador pepinos com placas criticando a data-base dos servidores estaduais e a política de municipalização do governo. (Fonte: Fenajufe)

PORTO ALEGRE
V Feira Estadual de Economia Popular Solidária começa hoje
A V Feira Estadual de Economia Popular Solidária (EPS), organizada pela Cáritas/RS-CNBB e promovida pelo Fórum Metropolitano de EPS, pela Pastoral da Terra, por Coceargs, Escola 8 de Março, Camp, Agência de Desenvolvimento Solidário/CUT, Avesol, Guayí, Smic/Poa, Unisinos, com apoio da Prefeitura de Porto Alegre, pode ser visitado até domingo, dia 25, na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre.
O objetivo da feira é fortalecer espaços de comercialização dos produtos agroecológicos, da agricultura familiar, do setor de artesanato, alimentação, confecção e serviços produzidos pelos empreendedores da economia solidária no estado. A reflexão sobre as ações do movimento em 2003, as des empreendimentos e cooperativas gaúchas, além da criação de trabalho e renda junto aos excluídos da sociedade são também metas da organização do evento.
Hoje, a feira funciona das 14h ás 21h; amanhã, das 10h às 21h; e domingo, das 10h às 19h, sempre com entrada gratuita.
Em 2002 a Feira Estadual de EPS contou com mais de 100 bancas, sendo 50% dos expositores de origem do interior e o restante da região metropolitana de Porto Alegre. O público visitante, segundo informações da organização, passou de 25.000 pessoas nos três dias do evento. (Fonte: Informa CUT RS)

Sentença pode proibir o fumo nos restaurantes de Porto Alegre
Uma sentença judicial poderá proibir o fumo em bares, restaurantes e outros recintos coletivos, privados ou públicos, em todo o município de Porto Alegre. Isso se for julgada procedente uma ação civil pública que tramita na 4ª Vara da Fazenda desde 23 de janeiro deste ano. O pedido é feito pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecon) e o réu é o Município de Porto Alegre. A Saudecon aponta que o município vem se omitindo na fiscalização da aplicação da lei federal nº 9.294/96 e no posterior decreto nº 2.018/96. A multa prevista varia de
R$ 5 mil a R$ 10 mil para cada caso de descumprimento.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública não concedeu a antecipação de tutela (havia um pedido para obrigar o município à fiscalização imediata da proibição), mas mandou que o ente público fosse citado na pessoa do prefeito João Verle. O município já contestou, afirmando que "a prefeitura fiscaliza" e que "nos shoppings o fumo é proibido".
O objetivo da ação é que o fumo seja proibido em todos os bares e restaurantes. Para a hipótese de ausência de fiscalização repressiva, o pedido da ação civil pública é para que o município seja sancionado com o valor correspondente a 1.000 salários mínimos diários. (Fonte: Espaço Vital Virtual)

PARA FINALIZAR
Atenção, doadores de sangue
Ligada à creche de um funcionária do Sintrajufe, a menina Júlia Vitória Pasqualotto, 3 anos, tem câncer e necessita, com urgência, de doadores de qualquer tipo de sangue. Ela está no leito 6809 do Hospital da Criança Santo Antônio, da Santa Casa de Misericórdia.