REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Comissão Especial promove debate agora pela manhã
A Comissão Especial da Reforma da Previdência promove hoje pela manhã uma audiência pública no plenário 11. Foram convidados para participar da reunião o ex-ministro da Previdência Social e atual secretário de Administração e da Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes; o presidente da Associação Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), João Elisio de Campos. (Fonte: Agência Câmara)

Reforma recebe críticas de governistas em seminários

Deputados que participaram ontem do seminário A Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro - A Contribuição do Legislativo temem que as novas regras para a aposentadoria do servidor público propostas pelo governo provoquem uma enxurrada de aposentadorias. Promovido pela Ouvidoria Parlamentar com apoio da Comissão de Seguridade Social, o seminário prossegue hoje. Duas mudanças são consideradas extremamente graves pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Uma delas é a que altera a fórmula de cálculo do benefício do servidor, adotando a média das contribuições ao longo da vida profissional. A mudança vai reduzir muito o benefício.
O outro ponto questionado pelo deputado é o fim da aposentadoria proporcional e da atual regra de transição, que estabelece idade mínima de aposentadoria de 48 anos para mulher e de 53 anos para o homem. O governo aumenta esse limite em sete anos. Para Chinaglia, essa regra pode comprometer a aposentadoria de quem já tem o direito a se aposentar, mas ainda não tem idade mínima. Para ele, nesses casos, a transição é necessária. O deputado teme que essa lacuna possa provocar uma avalanche de aposentadorias. "É muito melhor aposentar-se agora, proporcionalmente, do que esperar para ter uma aposentadoria integral, mas que será menor do que a proporcional", compara.
Para a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), o foco da reforma está errado porque desmonta o Estado brasileiro e o serviço público, ao quebrar direitos adquiridos. "Se essa reforma passar como está, vamos transformar a aposentadoria do serviço público em capital de risco e vamos ajudar a desmontar o Estado, favorecendo o mercado de capitais e prejudicando o trabalhador brasileiro", afirma. A deputada considera perverso o cálculo de idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos proposto pelo Governo. Ela também critica o fim da aposentadoria integral, a taxação dos inativos e a previdência complementar privada. Jandira defende uma reforma inclusiva, que assegure um programa mais distributivo, capaz de incluir o trabalhador rural sem que ele precise comprovar a contribuição, e que inclua também os 57% dos trabalhadores autônomos que não contribuem para o Regime Geral da Previdência Social. . (Fonte: Agência Câmara)
Também ontem, a Comissão de Seguridade Social da Câmara promoveu, em conjunto com a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), o Nono Encontro Nacional Sobre assuntos de Aposentadoria. A professora da UnB Ivanete Ferreira disse que não faltam recursos na Previdência. O deputado Lindberg Farias (PT-RJ) concorda com a professora. Para ele, a Previdência deve incluir, em vez de excluir. "Discordo dos rumos da Reforma da Previdência, assim como a maioria das entidades do funcionalismo público federal. O problema é que estão transferindo recursos da CPMF e da Cofins para pagar a dívida externa", denuncia. (Fonte: Agência Câmara)

BRASIL

PT afasta Luciana Genro e João Fontes por tempo indeterminado

A bancada do PT decidiu ontem à noite afastar por tempo indeterminado os deputados João Fontes (PT-SE) e Luciana Genro (PT-RS). Foram 57 votos favoráveis ao desligamento da bancada dos dois petistas. Eles foram punidos por divulgar fita de setembro de 1987 em que Lula discursava criticando o estabelecimento de idade mínima para fins de aposentadoria e chamando indiretamente o então presidente da República, José Sarney, de “ladrão”.

Os dois petistas ficarão afastados da bancada até que o Conselho de Ética do partido decida que tipo de punição vão sofrer. “O PT não vai ficar criando confusão para o governo”, sentenciou o presidente nacional do partido, José Genoino,.

Com o afastamento, Fontes e Luciana não podem falar em nome do PT nem representam o partido nas comissões da Câmara. Com isso, o partido também consegui afastá-los das discussões sobre a Reforma da Previdência. Ao fim da reunião da bancada, a deputada Luciana lamentou a decisão do partido. Ela alegou que não foi a autora da divulgação da fita com o discurso de Lula. “Acho injusto estarmos indo para o Conselho de Ética apenas pela divulgação de algo que já era público”, ponderou. Ela não concordou com a proposta de condenar publicamente a atitude de Fontes e, dessa forma, não ser punida com o afastamento. “Me recusei a isso”, disse.

“A Luciana Genro não teve nada a ver com esse episódio”, disse Fontes. A situação de Luciana Genro é delicada. Ela já está sendo processada pelo Conselho de Ética do PT, junto com o deputado João Batista Araújo, o Babá (PT-PA), e a senadora Heloísa Helena (PT-AL), por ter se posicionado contra a Reforma da Previdência. (Fonte: O Estado de São Paulo)

CUT critica decisão do Copom de manter juros na estratosfera
A CUT criticou fortemente a decisão do Copom de manter a taxa básica dos juros em 26,5%. Para a Central, "o povo brasileiro não suporta mais ser penalizado por um injustificado excesso de cautela". A CUT divulgou nota dizendo que o Copom, mais uma vez, frustrou as expectativas e que, "com juros altos, não há crescimento econômico".

A Central diz que a manutenção da Selic, "além de incompreensível para o momento que o país atravessa, impede o desenvolvimento econômico, impondo ainda mais sacrifícios à tão sofrida população brasileira". A nota da CUT afirma ainda que o "país precisa crescer economicamente para gerar empregos, melhorar o poder aquisitivo da população e combater a exclusão social". (Fonte: Diário Vermelho)

Vice-presidente também defende quedas dos juros

Na véspera da decisão do Copom, o vice-presidente da República, José Alencar, contestou a competência do Banco Central (BC) na condução da política de juros do país. Ele voltou a fazer uma defesa enfática da redução da taxa básica. Durante palestra para prefeitos na abertura do 20º Congresso Mineiro de Municípios, Alencar afirmou que era preciso ver "a competência" do BC. "Nós precisamos ver a competência do Banco Central. É negociar direito isso", cobrou, se referindo à redução da taxa de juros como forma de dar competitividade aos produtos brasileiros.

Alencar classificou de "surrealista" a atual situação monetária do país e afirmou que o que cobra em público é dito em reuniões fechadas do governo federal. "Eu preciso é contar com a colaboração de toda a nação brasileira para ver se o Brasil acorda e não aja como cordeiro, ou então como boi no matadouro", afirmou. "É o óbvio ululante que o Brasil não pode ser compreensivo com esse tipo de política, porque isso vai nos matar a todos", disse. "Se amanhã eu não tiver coragem de dizer isso, então eu tenho de voltar para casa e pedir desculpas a vocês que me elegeram. Eu tenho 175 milhões de patrões aos quais tenho de dar satisfação. Então eu não posso, por exemplo, de forma alguma, me amedrontar".

O presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, divulgou nota em que classifica de "excesso de conservadorismo" a postura do Banco Central. "O BC está impondo, mais uma vez, custo desnecessário à produção e ao mercado de trabalho. Juros elevados e crédito escasso e caro empobrecem o país, comprometendo a produção num horizonte que já inclui os primeiros meses de 2004. Não se justifica esse excesso de conservadorismo", afirmou na nota. (Fonte: Diário Vermelho)

PARA FINALIZAR
Inscrições para o Campeonato Desportivo até amanhã

O Campeonato Desportivo do Sintrajufe (futebol sete masculino e feminino, vôlei misto e xadrez) teve suas inscrições prorrogadas até a próxima sexta-feira, dia 23. Maiores informações e inscrições na página do sindicato (http://www.sintrajufe.org.br). A confiemação da inscrição somente será efetuada após o pagamento, via banco, da taxa e recebimento no sindicato da cópia do recibo.

Atenção, doadores de sangue

Ligada à creche de um funcionária do Sintrajufe, a menina Júlia Vitória Pasqualotto, 3 anos, tem câncer e necessita, com urgência, de doadores de qualquer tipo de sangue. Ela está no leito 6809 do Hospital da Criança Santo Antônio, da Santa Casa de Misericórdia.