Judiciário Federal do RS prepara paralisação
Tendo como objetivo a mobilização para a paralisação nacional do Judiciário Federal nos dias 14 e 15, foi preparada uma edição especial do T-Liga. Esta semana, o boletim traz exclusivamente informações sobre a Reforma da Previdência. Há, inclusive, um quadro comparativo entre as principais mudanças propostas pelo governo e o que está atualmente na Constituição. Durante esta semana, os diretores do sindicato estão visitando os locais de trabalho e entrando em contato com os colegas do interior, a fim de que façamos um movimento forte, que mostre para o governo e para os parlamentares que os servidores do Judiciário não aceitam perder direitos duramente conquistados.

Coletivo de Cultura reúne-se hoje
Às 19h30min de hoje, na sede do sindicato, acontece a primeira reunião do Coletivo de Cultura do Sintrajufe neste ano. Quem quiser colaborar ou fazer sugestões relativas às atividades culturais do sindicato, é só aparecer!

Amanhã tem Sexta Básica
Nesta sexta-feira, a partir das 20h30min, acontece a Sexta Básica em homenagem ao Dia Latino-Americano da Mulher Negra, comemorado no dia 25 de abril, e ao Dia do Trabalhador, no último dia 1º. Haverá apresentação do grupo de dança Luanda e show de música negra com Marieti Fialho.

Distribuição de ingressos é até amanhã
Quem reservou ingressos para os cinemas Cinemark, Arteplex e GNC deve retira-los até amanhã, no sindicato, com Ana Paula Faria. Depois dessa data, as sobras serão repassadas para outros interessados.

Inscrições para o Campeonato Desportivo do sindicato
Já estão abertas as inscrições para o Campeonato Desportivo do Sintrajufe. Há várias modalidades, basta conferir na nossa página na internet. Participe!

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Maioria da CCJR diz rejeitar taxação de aposentados
A tributação dos servidores públicos aposentados pode está dividindo a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Folha de S. Paulo ouviu 52 deputados da CCJR; desses, 24 rejeitam a medida, 16 a aprovam e 12 não têm opinião formada. A comissão possui 57 membros e tem o papel de analisar se projetos em tramitação no Congresso estão de acordo com a Constituição. (Fonte: Folha de São Paulo)

Relator diz que seu passado como advogado sindical não o influenciará
O deputado Maurício Rands (PT-PE), 41, escolhido para ser relator da Reforma da Previdência na CCJR, afirmou ontem que seu passado de vínculo com servidores não influenciará no seu relatório. Ele foi advogado de sindicatos ligados à CUT.
Folha - Qual é a sua posição (sobre a taxação dos aposentados)?
Rands - Isso seria antecipar o mérito. Há ponderações sustentando ambas as posições [constitucional ou inconstitucional]. A Comissão de Constituição e Justiça vai apreciar a constitucionalidade do conjunto do texto, vamos examinar cada um dos dispositivos à luz da constitucionalidade.
Folha - O sr. foi advogado de servidores em Pernambuco. Como enfrenta agora a possibilidade de relatar um texto que deve sofrer oposição desses servidores?
Rands - Vou relatar com isenção. Todas as minhas vinculações ajudaram a montar meus pontos de vista, mas não vão condicionar meu relatório. O que vai condicionar é a Constituição e o interesse maior da sociedade. (Fonte: Folha de S. Paulo)

Para Francisco Fausto, governo pune a classe média e salva inadimplentes
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou ontem que "o governo está empurrando todo o ônus da questão da Previdência para a classe média e salvando a cara dos devedores históricos do sistema previdenciário". O presidente do TST voltou a cobrar do governo urgência na divulgação da relação dos seus devedores históricos, antes que o Congresso inicie a votação da Reforma da Previdência. "Se ficar comprovado que há condições de ser resgatada a dívida e que ela em grande parte supre o rombo previdenciário, acho que o governo não terá o direito de cobrar dos servidores ativos e inativos o sacrifício que tem cobrado na Reforma da Previdência", disse o presidente do TST.
Francisco Fausto considera uma questão ética que seja dado um esclarecimento oficial aos servidores e a todos que são chamados a dar sua contribuição na Reforma da Previdência, sobre os números da inadimplência na Previdência bem como seus reflexos futuros. "Caso contrário, fica a impressão de que vou pagar pelo que já paguei e de que quem nunca pagou vai deixar de pagar para sempre", observou o ministro.
Para o presidente do TST, a informação de que o governo estuda suspender a cobrança de dívidas previdenciárias de empresas que venham a aderir ao novo Refis, programa de refinanciamento das dívidas com a Previdência, é outra questão ética. Ele entende que vale nesse caso o raciocínio de que, mais uma vez quem deve será beneficiado, ficando em desvantagem aqueles que contribuem pontualmente com o sistema previdenciário: "Enquanto quem deve terá suas dívidas reprogramadas, reescalonadas, planeja-se cobrar mais uma vez, à vista, de quem já tinha pagado". (Fonte: TST)

PFL apresenta alternativa
Contrário a diversos pontos da reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso, o PFL deve apresentar hoje uma proposta alternativa. A proposta será entregue ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha. O vice-líder Pauderney Avelino (PFL-AM) disse que a proposta foi elaborada com o apoio de diversas entidades representativas dos servidores públicos, como a Unafisco e o Sindilegis, e protege os interesses do funcionalismo, o maior prejudicado pela reforma do governo. "Nós não concordamos com a taxação dos inativos da forma como está colocada; não concordamos com o desconto de 30% das pensionistas, das viúvas, da forma como está colocado; não concordamos com a transição do funcionário público como está colocada, já que um funcionário público chegará a perder até 35% de seus proventos quando se aposentar", ressalta.
O PFL também quer alterar o teto dos benefícios, que, a partir da aprovação da Reforma, passará a ser de R$ 2.400 tanto para o servidor público quanto para quem trabalha na iniciativa privada e contribui para o INSS. A proposta do PFL admite a possibilidade de ampliação desse valor para até R$ 4 mil. (Fonte: Agência Câmara)

PL garante apoio à Reforma da Previdência
O Partido Liberal (PL) garantiu ontem seu total apoio à Reforma da Previdência da forma como foi proposta pelo Executivo. O anúncio foi feito após uma reunião entre a bancada, que hoje tem 33 parlamentares, e o ministro Ricardo Berzoini. Durante o encontro com a bancada do PL, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, voltou a dizer que o governo está disposto a negociar com o Congresso, mas vai tentar evitar alterações na proposta original enviada para a análise do Legislativo. (Fonte: Agência Câmara)

BRASIL
Lula indica um negro para o STF
Ontem, o presidente Lula anunciou a indicação de dois novos ministros do Supremo Tribunal Federal: o desembargador do TJ de São Paulo Antonio Cezar Peluso, 60 anos e o procurador da República do Rio de Janeiro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 48 anos, que será o primeiro negro da história do Supremo. No dia 6, o presidente havia anunciado a indicação do advogado sergipano Carlos Ayres de Brito, 60 anos. Segundo Lula, a escolha dos novos ministros levou em conta a capacidade profissional e uma visão social, além de conversas com os ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos; da Casa Civil, José Dirceu; e o advogado-geral da União, Alvaro Ribeiro. Bastos disse que os juristas indicados estão afinados com as reformas constitucionais.
Enquanto isso, a bancada feminina no Congresso divulgou nota protestando contra a ausência de uma mulher entre os indicados pelo governo às três vagas no STF. Quarenta e três deputadas e nove senadoras pediram o compromisso público do presidente Lula de indicar duas mulheres para as próximas vagas do Supremo. (Fonte: Jornal do Comércio RS)