Nº 245
7 de maio - 15h


Inscrições para o Campeonato Desportivo do sindicato
Já estão abertas as inscrições para o Campeonato Desportivo do Sintrajufe. Há várias modalidades, basta conferir na nossa página na internet. Participe!

Reunião em Novo Hamburgo efetiva o novo grupo da cooperativa habitacional
Hoje, às 19h, na subsede do Sintrajufe em Novo Hamburgo, haverá uma reunião para efetivar o novo grupo da cooperativa habitacional. Informações podem ser obtidas com Patrícia pelo telefone (51) 594-1319.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Congressos das CUTs estaduais colocam-se contra projeto do governo
Em abril, a CUT RS, em seu Encontro Estadual, aprovou uma resolução repudiando a proposta de Reforma da Previdência do governo. Em Pernambuco, a Central deliberou, de forma unânime, contra a reforma, em especial a taxação dos aposentados, o aumento do limite da idade para aposentadoria e o fim da paridade e da integralidade. Além disso, os participantes do congresso decidiram, também por unanimidade, adotar postura contrária ao pacto social e em defesa da autonomia da CUT perante governos e patrões.
Em Santa Catarina, além do posicionamento contra a reforma da Previdência e pela imediata retirada do Congresso Nacional da PEC do governo, com suspensão da propaganda, o 8º Congresso Estadual da CUT aprovou um plano de lutas no qual se destaca: investir politicamente na articulação dos Fóruns Estaduais e Regionais de Luta; manter o combate à Alca, priorizando as relações e as alianças com os povos do terceiro mundo, em especial com os países da América Latina no Caribe e encaminhando campanha pela realização de um Plebiscito Oficial.

Em Sergipe, o Cecut também votou contra a reforma e lançou o seguinte manifesto:

Companheiro Presidente,
A CUT Sergipe realizou o seu IX Congresso Estadual nos dias 25, 26 e 27 de abril do ano em curso, ocasião em que foram reafirmados os princípios que nortearam a fundação dessa central sindical, como a sua postura classista, democrática, independente, autônoma e de luta.
A sua história de líder operário também é a nossa história, pois combatemos nas mesmas trincheiras, tanto nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores como na árdua tarefa de construir nesta nação uma sociedade socialista. Companheiro Lula, é por isso que reconhecemos que a sua participação foi decisiva na fundação da CUT, na convocação dos trabalhadores brasileiros para que resistissem contra a onda neoliberal que se abateu sobre o continente latino-americano e, acima de tudo, para fazer ver às elites que a história desse país pode ser decidida pelos que sempre foram dominados.
A sua eleição para a Presidência da República expressou a vontade de mudanças do povo trabalhador do Brasil rumo a um país soberano, rumo ao atendimento das urgentes reivindicações de Terra, Emprego, Moradia, Salário, Serviços Públicos de Qualidade, Educação, Saúde e Segurança.
Acompanhamos com preocupação a sua disposição de promover um "Pacto Social", através do recém-criado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A história tem demonstrado que historicamente as tentativas de "pactos sociais" entre opressores e oprimidos visam amortecer os conflitos e a capacidade de luta dos trabalhadores. O "pacto social" não é uma bandeira da CUT, pois está fora de questão abrir mão de direitos e conquistas dos trabalhadores ou deixar de utilizar instrumentos legítimos de luta de classe, como a greve, diante de ameaças ou ataques patronais ou das necessidades de luta por mais empregos, contra as demissões e por melhorias salariais.
Os planos e as ações do FMI atentam contra a soberania nacional e a autonomia do governo brasileiro. A CUT se posiciona contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) por entender que a sua implantação facilitará os monopólios estadunidenses, promoverá o desemprego e o agravamento do desemprego do nosso povo. Diante disso, defendemos a realização de um plebiscito oficial, para que o povo brasileiro possa livre expressar a sua posição frente a Alca.
A CUT sempre condenou a dívida externa como um instrumento de dominação do imperialismo que estrangula a nação brasileira, tendo nos seus sucessivos congressos afirmado que ela é ilegítima, já foi paga e que não é do povo. Esta deve ser a posição do Governo Brasileiro, dirigido por você, Companheiro Lula, cuja orientação da política deve sinalizar um novo rumo, com garantia de crescimento econômico e a distribuição de renda com a geração de empregos.
Os trabalhadores brasileiros sempre quiseram as reformas nas estruturas do Estado, como um instrumento para combater os entulhos deixados por sucessivos governos, que penalizaram os trabalhadores, semearam a miséria, a violência e a fome no solo brasileiro. No que diz respeito a Reforma da Previdência não aceitaremos a definição de um teto rebaixado; a não correção das distorções nos benefícios nas aposentadorias e pensões de alguns segmentos, particularmente o judiciário; que os servidores públicos sejam tratados como os vilões; que os aposentados sejam taxados; e a ampliação da idade e do tempo de contribuição para a aposentadoria. Sabemos que nenhuma proposta de Reforma Tributária alterará o atual modelo econômico brasileiro, excludente e injusto, se não for feita a taxação das grandes fortunas e do sistema financeiro.
Neste momento, a CUT Sergipe reafirma as suas posições históricas, em defesa dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico e social do Povo do Brasil:
- Defesa da liberdade e autonomia sindical;
- Defesa da Previdência Pública e solidária em regime de repartição;
- Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário;
- Contra a autonomia do Banco Central;
- Contra qualquer reforma previdenciária que retire direitos dos trabalhadores;
- Por uma reforma tributária que taxe as grandes riquezas;
- Pela retirada do Brasil das negociações sobre a ALCA;
- Pela não concessão da base de Alcântara aos Estados Unidos;
- Em defesa dos direitos trabalhistas consignados na CLT;
- Em defesa do emprego;
- Em defesa da Reforma Agrária;
- Pela universalização das políticas públicas;
- Pela recuperação do salário mínimo;
- Pela recuperação salarial do servidor público;
- Pelo fim das políticas neoliberais.
Companheiro Presidente, o nosso empenho para ter, pela primeira vez na história do Brasil, um operário na Presidência da República traduz a expectativa de termos um governo que contribua para transformar em realidade antigos sonhos dos trabalhadores brasileiros.
Aracaju, 6 de maio de 2003.

JUDICIÁRIO
TST divulgará cadastro de juízes punidos
A Corregedoria-Geral da JT divulgará em breve um cadastro público com informações sobre juízes do Trabalho que foram punidos por irregularidades cometidas durante o exercício da função nos últimos dez anos. Segundo o corregedor-geral, ministro Ronaldo Lopes Leal, que está em Porto Alegre, só será possível incluir no cadastro público os casos em que tenha sido aplicada a pena máxima e definitiva (que tenha determinado o afastamento do juiz da magistratura, através da aposentadoria). A Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman impede que sejam divulgadas punições como advertência ou censura. (Fonte: Mundo Legal)

JURÍDICAS
Passe livre aéreo a deficientes carentes fica em vigor
Está mantida em vigor a liminar que obriga a TAM Linhas Aéreas, a Varig e a Vasp a concederem passe livre para portadores de deficiência, comprovadamente carentes. A decisão é da 3ª Turma do TRF da 4ª Região. Conforme a medida judicial, concedida pela 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) ao Ministério Público Federal no final de janeiro, o benefício pode ser usufruído pelos "passageiros nessa condição que necessitem de atendimento médico, hospitalar ou ambulatorial em razão de problemas relacionados a enfermidades incapacitantes". (Fonte: Espaço Vital Virtual)


VARIEDADES
Línguas indígenas correm risco de extinção
Pelo menos 42 das quase 160 línguas indígenas do Brasil estão em perigo de extinção por causa do número reduzido de usuários ou da falta de transmissão às novas gerações. Segundo Denny Moore, coordenador da área de lingüística da Coordenação de Ciências Humanas do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, "a documentação dessas línguas é urgente, como também medidas para revitalizá-las. As comunidades indígenas, conscientes da necessidade de preservar a sua herança cultural e lingüística, desejam projetos nesse sentido".
Neste mês, o grupo de lingüistas do museu recebeu a boa notícia de que o projeto Documentação de Cinco Línguas Tupi Urgentemente Ameaçadas, coordenado por Denny Moore e elaborado em co-autoria com Ana Vilacy Galucio, foi aprovado pelo Endangered Languages Documentation Programme, o programa de documentação de línguas ameaçadas da Inglaterra.
O projeto receberá quase R$ 3 milhões para realizar, em três anos, a documentação das línguas Puruborá, Mekens, Ayuru Mondé (Rondônia) e Xipáya (Pará). O programa DOBES, da Fundação Volkswagen, da Alemanha, também financia projetos de documentação intensiva de línguas. Com recursos desse programa, estão em andamento os projetos Kuikuro (Bruna Franchetto, Museu Nacional), Aweti (Sebastian Drude, MPEG e Universidade Livre de Berlim) e Trumai (Raquel Guirardello, MPEG e Instituto Max Planck). Um novo foi acrescentado recentemente para a documentação das línguas Tiriyó, Mawé e Bakairi, coordenado por Sérgio Meira (MPEG e Universidade de Leiden). (Fonte: Agência Brasil - ABr e Assufrgs)