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Inscrições para
o Campeonato Desportivo do sindicato
Já estão abertas as inscrições
para o Campeonato Desportivo do Sintrajufe. Há
várias modalidades, basta conferir na nossa
página na internet. Participe!
Reunião
em Novo Hamburgo efetiva o novo grupo da cooperativa
habitacional
Hoje, às 19h, na subsede do Sintrajufe
em Novo Hamburgo, haverá uma reunião
para efetivar o novo grupo da cooperativa habitacional.
Informações podem ser obtidas com
Patrícia pelo telefone (51) 594-1319.
REFORMA
DA PREVIDÊNCIA
Congressos das CUTs estaduais
colocam-se contra projeto do governo
Em abril, a CUT RS, em seu Encontro Estadual,
aprovou uma resolução repudiando
a proposta de Reforma da Previdência do
governo. Em Pernambuco, a Central deliberou, de
forma unânime, contra a reforma, em especial
a taxação dos aposentados, o aumento
do limite da idade para aposentadoria e o fim
da paridade e da integralidade. Além disso,
os participantes do congresso decidiram, também
por unanimidade, adotar postura contrária
ao pacto social e em defesa da autonomia da CUT
perante governos e patrões.
Em Santa Catarina, além do posicionamento
contra a reforma da Previdência e pela imediata
retirada do Congresso Nacional da PEC do governo,
com suspensão da propaganda, o 8º
Congresso Estadual da CUT aprovou um plano de
lutas no qual se destaca: investir politicamente
na articulação dos Fóruns
Estaduais e Regionais de Luta; manter o combate
à Alca, priorizando as relações
e as alianças com os povos do terceiro
mundo, em especial com os países da América
Latina no Caribe e encaminhando campanha pela
realização de um Plebiscito Oficial.
Em Sergipe, o Cecut também
votou contra a reforma e lançou o seguinte
manifesto:
Companheiro Presidente,
A CUT Sergipe realizou o seu IX Congresso Estadual
nos dias 25, 26 e 27 de abril do ano em curso,
ocasião em que foram reafirmados os princípios
que nortearam a fundação dessa central
sindical, como a sua postura classista, democrática,
independente, autônoma e de luta.
A sua história de líder operário
também é a nossa história,
pois combatemos nas mesmas trincheiras, tanto
nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores
como na árdua tarefa de construir nesta
nação uma sociedade socialista.
Companheiro Lula, é por isso que reconhecemos
que a sua participação foi decisiva
na fundação da CUT, na convocação
dos trabalhadores brasileiros para que resistissem
contra a onda neoliberal que se abateu sobre o
continente latino-americano e, acima de tudo,
para fazer ver às elites que a história
desse país pode ser decidida pelos que
sempre foram dominados.
A sua eleição para a Presidência
da República expressou a vontade de mudanças
do povo trabalhador do Brasil rumo a um país
soberano, rumo ao atendimento das urgentes reivindicações
de Terra, Emprego, Moradia, Salário, Serviços
Públicos de Qualidade, Educação,
Saúde e Segurança.
Acompanhamos com preocupação a sua
disposição de promover um "Pacto
Social", através do recém-criado
Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social. A história tem demonstrado que
historicamente as tentativas de "pactos sociais"
entre opressores e oprimidos visam amortecer os
conflitos e a capacidade de luta dos trabalhadores.
O "pacto social" não é
uma bandeira da CUT, pois está fora de
questão abrir mão de direitos e
conquistas dos trabalhadores ou deixar de utilizar
instrumentos legítimos de luta de classe,
como a greve, diante de ameaças ou ataques
patronais ou das necessidades de luta por mais
empregos, contra as demissões e por melhorias
salariais.
Os planos e as ações do FMI atentam
contra a soberania nacional e a autonomia do governo
brasileiro. A CUT se posiciona contra a Alca (Área
de Livre Comércio das Américas)
por entender que a sua implantação
facilitará os monopólios estadunidenses,
promoverá o desemprego e o agravamento
do desemprego do nosso povo. Diante disso, defendemos
a realização de um plebiscito oficial,
para que o povo brasileiro possa livre expressar
a sua posição frente a Alca.
A CUT sempre condenou a dívida externa
como um instrumento de dominação
do imperialismo que estrangula a nação
brasileira, tendo nos seus sucessivos congressos
afirmado que ela é ilegítima, já
foi paga e que não é do povo. Esta
deve ser a posição do Governo Brasileiro,
dirigido por você, Companheiro Lula, cuja
orientação da política deve
sinalizar um novo rumo, com garantia de crescimento
econômico e a distribuição
de renda com a geração de empregos.
Os trabalhadores brasileiros sempre quiseram as
reformas nas estruturas do Estado, como um instrumento
para combater os entulhos deixados por sucessivos
governos, que penalizaram os trabalhadores, semearam
a miséria, a violência e a fome no
solo brasileiro. No que diz respeito a Reforma
da Previdência não aceitaremos a
definição de um teto rebaixado;
a não correção das distorções
nos benefícios nas aposentadorias e pensões
de alguns segmentos, particularmente o judiciário;
que os servidores públicos sejam tratados
como os vilões; que os aposentados sejam
taxados; e a ampliação da idade
e do tempo de contribuição para
a aposentadoria. Sabemos que nenhuma proposta
de Reforma Tributária alterará o
atual modelo econômico brasileiro, excludente
e injusto, se não for feita a taxação
das grandes fortunas e do sistema financeiro.
Neste momento, a CUT Sergipe reafirma as suas
posições históricas, em defesa
dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico
e social do Povo do Brasil:
- Defesa da liberdade e autonomia sindical;
- Defesa da Previdência Pública e
solidária em regime de repartição;
- Redução da Jornada de Trabalho
sem redução de salário;
- Contra a autonomia do Banco Central;
- Contra qualquer reforma previdenciária
que retire direitos dos trabalhadores;
- Por uma reforma tributária que taxe as
grandes riquezas;
- Pela retirada do Brasil das negociações
sobre a ALCA;
- Pela não concessão da base de
Alcântara aos Estados Unidos;
- Em defesa dos direitos trabalhistas consignados
na CLT;
- Em defesa do emprego;
- Em defesa da Reforma Agrária;
- Pela universalização das políticas
públicas;
- Pela recuperação do salário
mínimo;
- Pela recuperação salarial do servidor
público;
- Pelo fim das políticas neoliberais.
Companheiro Presidente, o nosso empenho para ter,
pela primeira vez na história do Brasil,
um operário na Presidência da República
traduz a expectativa de termos um governo que
contribua para transformar em realidade antigos
sonhos dos trabalhadores brasileiros.
Aracaju, 6 de maio de 2003.
JUDICIÁRIO
TST divulgará cadastro
de juízes punidos
A Corregedoria-Geral da JT divulgará em
breve um cadastro público com informações
sobre juízes do Trabalho que foram punidos
por irregularidades cometidas durante o exercício
da função nos últimos dez
anos. Segundo o corregedor-geral, ministro Ronaldo
Lopes Leal, que está em Porto Alegre, só
será possível incluir no cadastro
público os casos em que tenha sido aplicada
a pena máxima e definitiva (que tenha determinado
o afastamento do juiz da magistratura, através
da aposentadoria). A Lei Orgânica da Magistratura
Nacional - Loman impede que sejam divulgadas punições
como advertência ou censura. (Fonte: Mundo
Legal)
JURÍDICAS
Passe livre aéreo
a deficientes carentes fica em vigor
Está mantida em vigor a liminar que obriga
a TAM Linhas Aéreas, a Varig e a Vasp a
concederem passe livre para portadores de deficiência,
comprovadamente carentes. A decisão é
da 3ª Turma do TRF da 4ª Região.
Conforme a medida judicial, concedida pela 2ª
Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) ao Ministério
Público Federal no final de janeiro, o
benefício pode ser usufruído pelos
"passageiros nessa condição
que necessitem de atendimento médico, hospitalar
ou ambulatorial em razão de problemas relacionados
a enfermidades incapacitantes". (Fonte: Espaço
Vital Virtual)
VARIEDADES
Línguas indígenas correm risco de
extinção
Pelo menos 42
das quase 160 línguas indígenas
do Brasil estão em perigo de extinção
por causa do número reduzido de usuários
ou da falta de transmissão às novas
gerações. Segundo Denny Moore, coordenador
da área de lingüística da Coordenação
de Ciências Humanas do Museu Paraense Emílio
Goeldi (MPEG), vinculado ao Ministério
da Ciência e Tecnologia, "a documentação
dessas línguas é urgente, como também
medidas para revitalizá-las. As comunidades
indígenas, conscientes da necessidade de
preservar a sua herança cultural e lingüística,
desejam projetos nesse sentido".
Neste mês, o grupo de lingüistas do
museu recebeu a boa notícia de que o projeto
Documentação de Cinco Línguas
Tupi Urgentemente Ameaçadas, coordenado
por Denny Moore e elaborado em co-autoria com
Ana Vilacy Galucio, foi aprovado pelo Endangered
Languages Documentation Programme, o programa
de documentação de línguas
ameaçadas da Inglaterra.
O projeto receberá quase R$ 3 milhões
para realizar, em três anos, a documentação
das línguas Puruborá, Mekens, Ayuru
Mondé (Rondônia) e Xipáya
(Pará). O programa DOBES, da Fundação
Volkswagen, da Alemanha, também financia
projetos de documentação intensiva
de línguas. Com recursos desse programa,
estão em andamento os projetos Kuikuro
(Bruna Franchetto, Museu Nacional), Aweti (Sebastian
Drude, MPEG e Universidade Livre de Berlim) e
Trumai (Raquel Guirardello, MPEG e Instituto Max
Planck). Um novo foi acrescentado recentemente
para a documentação das línguas
Tiriyó, Mawé e Bakairi, coordenado
por Sérgio Meira (MPEG e Universidade de
Leiden). (Fonte: Agência Brasil - ABr e
Assufrgs)
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