REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Mauricio Rands é o relator do projeto da Reforma da Previdência

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) será o relator da Reforma Tributária e o deputado Mauricio Rands (PT-PE), da Reforma Prevideciária, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. O anúncio foi feito pelo presidente da CCJR, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), após reunir-se no seu gabinete com o líder do PMDB, Eunício Oliveira, e os vice-líderes do Governo, Sigmaringa Seixas (PT-DF) e Vicente Cascione (PTB-SP), além de Osmar Serraglio (PMDB-PR). (Fonte: Agência Câmara)

Processo sobre a incorporação dos quintos é novamente adiado

O julgamento do processo referente à incorporação dos quintos de função comissionada, que aconteceria nesta quarta-feira (07), foi novamente adiado. O ministro substituto do Tribunal de Contas da União, Lincoln Magalhães, pediu vistas do processo e ainda não há previsão de uma nova data para apreciação.
O benefício era incorporado aos vencimentos até novembro de 1997, quando o pagamento foi suspenso. A representação pede que se incorpore o benefício para quem ocupava função até 2001. (Fonte: Sindilegis)

Precatório dos ex-celetistas

O juiz deu prazo de 10 dias para a União se manifestar. A intimação deverá ser feita amanhã. Após a manifestação da União o juiz deve decidir sobre a liberação do alvará. Em caso negativo, o sindicato ingressará com um agravo de petição.

Ingressos nos cinemas

Os ingressos dos cinemas estarão à disposição no Sintrajufe amanhã e sexta-feira, das 10 às 12h e das 13 às 17h, com Ana Paula Faria. Os ingressos devem ser retirados nessa data ou serão vendidos para outros colegas.

REFORMAS

Governistas limitam emendas

Os líderes dos partidos da base aliada do governo decidiram pôr em prática o rolo compressor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e nas comissões especiais para aprovar o mais rapidamente possível as reformas da Previdência e tributária. Deverão ficar de fora do processo na CCJ as audiências públicas e as emendas individuais.

As emendas das bancadas governistas passarão por um funil que será administrado pela liderança do governo, o que significará controle total sobre tudo o que for apresentado. As medidas provocaram reação na base aliada e na oposição.

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), acusou o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), de "manchar" o cargo de presidente da comissão, e o nome do seu patrono, o ex-deputado Djalma Marinho (RN). "Não posso aceitar que o presidente da CCJ seja enquadrado. Nem ele nem qualquer integrante dessa comissão", gritou Aleluia, enquanto exigia a palavra como líder. "Ninguém me enquadrará, a não ser a Constituição", respondeu Greenhalgh. (Fonte: Agência Câmara)

Berzoini critica atitude de Paim em relação às reformas

Em café da manhã com a bancada do PL na Câmara, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, criticou a atitude do senador Paulo Paim (PT-RS) de atacar a reforma da Previdência. "Não é razoável um senador do PT, que tem livre acesso e poderia procurar conversar comigo, ir à tribuna criticar a proposta do governo, principalmente com a história que ele tem no que se refere a assuntos da Previdência", disse Bezoini aos deputados.

No encontro, ele confirmou, também, que haverá mudanças no sistema previdenciário dos militares e disse que pretende concluir a elaboração dessa proposta até a próxima semana.
O ministro reconheceu que a contribuição dos inativos é um ponto sensível da proposta, mas defendeu a tese da necessidade de contribuição solidária no sistema previdenciário. O líder do PL, Waldemar Costa Neto, afirmou que o partido vai acompanhar a maioria na questão dos inativos. "Se o governo não fizer mudanças, vamos acompanhar. Vamos votar juntos. Esta é uma decisão do partido", disse Costa Neto. (Fonte: O Estado de São Paulo)

Paim diz que sua proposta é melhor que a do governo

O senador Paulo Paim (PT-RS), em reunião com a Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Pública, grupo integrado por aposentados e parlamentares, deve atacar o projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso e defender outro que, na sua opinião, se aprovado, acabará com os marajás, porque fixará o teto de aposentadoria em R$ 8,8 mil (o salário do presidente da República), evitará o desgaste da cobrança dos inativos e garantirá uma Previdência pública sadia para o resto da vida.

Paim diz que não teme punição partidária por discordar do projeto do governo. "Sou um homem de partido e aceitarei o que a direção do PT decidir.

E não recorrerei da decisão", afirma. "Mas tenho certeza de que, se tiver a oportunidade de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levar minha proposta, todos vão ver que tenho razão e vão acabar adotando-a." O jornal O Estado de São Paulo fez uma entrevista com o senador Paim, que reproduzimos abaixo:

Estado - Como é o seu projeto para a Previdência?

Paulo Paim - Pela proposta, só recebe a aposentadoria quem pagar por ela. Por exemplo: se um hipotético servidor José, que recebe R$ 8 mil, já trabalhou 20 anos e tem 15 de contribuição pela frente, quiser se aposentar com R$ 8 mil, deve procurar a Previdência e fazer o cálculo atuarial. Se tiver de pagar R$ 4 mil mensais de contribuição para garantir os R$ 8 mil, terá de fazê-lo. Caso contrário, receberá menos. É muito mais interessante para a Previdência do que cobrar 11% sobre o teto de R$ 1.058. Com cálculo atuarial não tem erro.

Estado - Haveria limite de valor?

Paim - Claro. Ninguém poderá, em hipótese alguma, receber mais do que o salário do presidente, de R$ 8,8 mil. É o fim dos marajás. Minha proposta é mais avançada que a do governo, pois baixa o teto de R$ 17 mil para R$ 8,8 mil. Nos Estados, ninguém ganharia mais do que o governador e nos municípios não haveria aposentadoria superior ao salário do prefeito.

Estado - E como ficaria a contribuição dos inativos?

Paim - Não seria cobrada. O desgaste é grande demais e o governo, se vencer no Congresso, corre o risco de perder no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, proponho como saída pagar para quem se aposentar agora o seu salário, menos os 11% de contribuição. Por exemplo, quem recebe R$ 5 mil, paga R$ 550 de Previdência. Passará para a inatividade com R$ 4.450.

Estado - A Previdência seria pública ou privada?

Paim - Pública, com gestão quadripartite: teria representantes de empresários, trabalhadores, aposentados e governo, com poder deliberativo. Assim, vamos saber onde está o dinheiro da Previdência.

Estado - O sr. acha que o governo aceitará sua idéia?

Paim - Sim. Porque proponho ainda o combate à sonegação, a cobrança judicial das dívidas, que hoje são de R$ 500 bilhões, a contribuição sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento das empresas e auditoria nas contas da Previdência.

Estado - O governo parece estar decidido a não aceitar nenhuma mudança...

Paim - Em 17 anos no Congresso, nenhuma reforma foi aprovada do jeito que chegou do Executivo. Quase todas foram aprovadas, mas com mudanças. Ao visitar a Câmara para entregar os projetos, Lula disse que