Cooperativa habitacional do Judiciário Federal

No dia 30, próxima quarta-feira, às 18h, será realizada uma reunião para formação de um grupo, nas Varas Trabalhistas, em Novo Hamburgo, para integrar a cooperativa habi­tacional. Os contatos devem ser feitos com Patrícia (594-1319).

REAJUSTE
Governo diz que, a partir de 2004, revisão anual de salário não será diferenciada
A partir de 2004 e em todo o governo Lula, a revisão anual do salário dos servidores não será diferenciada, como prevê a lei 10.331, sancionada em dezembro de 2001 pelo ex-presidente FHC. No mesmo ato do reajuste de 1% ao funcionalismo este ano, será proposta a revogação do artigo 3º dessa lei, que determina a dedução dos percentuais de ganhos obtidos pelas carreiras reestruturadas no exercício anterior.

"O governo vai respeitar o reajuste, previsto na Constituição", garante um técnico do Planejamento. Conforme o inciso X do artigo 37 da Constituição, cabe à União "a remuneração dos servidores públicos, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices".

Até as 19h de ontem, o Ministério do Planejamento não tinha uma definição sobre a forma de envio, ao Congresso, da proposta de reajuste de 1%: por medida provisória ou projeto de lei. A maior parte dos técnicos da Casa defende o encaminhamento da matéria por MP, o que garantiria a inclusão do reajuste, do retroativo do índice e da gratificação na folha de maio (que fecha até o dia 19 do mês). (Fonte: Jornal de Brasília)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Ministro da Defesa quer regime previdenciário separado para militares

O ministro da Defesa, José Viegas Filho, defende que a proposta do governo para o regime previdenciário especial dos militares seja enviada separadamente ao Congresso Nacional. O ministro alega que os custos previdenciários são cobertos pelo Tesouro Nacional e não passam pelo Ministério da Previdência. Viegas acrescentou que se reunirá, provavelmente na próxima semana, com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência Social) para tratar de questões relativas à previdência dos militares.

"Existe um entendimento claro no governo brasileiro de que deve se manter um regime especial de pensões e aposentadorias para as Forças Armadas, fruto das especificidades da carreira", afirmou Viegas. Ele esclareceu, porém, que a manutenção do regime previdenciário especial dos militares exatamente da forma como é hoje ainda depende de conversas com Dirceu e Berzoini.

Sobre a viabilidade de manutenção do sistema que garante pensões para as filhas de militares falecidos, Viegas lembrou que em 2002 foram arrecadados R$ 117 milhões para pagamento desses benefícios, por meio do desconto de 1,5% sobre o salário daqueles que optam por esse tipo de pensão. "E o volume de recursos distribuído foi de R$ 5 milhões. De maneira que é um sistema claramente superavitário, que não produz ônus para a nação brasileira", argumentou. (Fonte: Diário Popular)

TST quer divulgação da lista de devedores do INSS

O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, disse que o presidente Luiz deve mostrar à população a real situação financeira da Previdência, com a divulgação da lista de devedores "históricos", inclusive órgãos do próprio governo federal. A iniciativa, defendeu Francisco Fausto, deve anteceder qualquer reforma da Previdência. “O governo deveria publicar uma relação de todos os devedores, para que tudo seja feito com muita transparência, para que todos fiquem sabendo os motivos pelos quais o servidor público, os funcionários de empresas privadas, enfim, todos estão sendo sacrificados", sugeriu. (Fonte: TST)

REFORMA DO JUDICIÁRIO
Nilson Naves diz que está em curso uma tentativa de intimidação do Judiciário

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, afirmou ontem que está em curso uma tentativa de intimidação do Judiciário, causada, de um lado, pela violência do crime organizado e, de outro, pela tentativa de coibir juízes de conceder liminares ou de julgar imparcialmente e conforme as provas. A afirmativa foi feita no 60º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, em Belo Horizonte. Ele disse que “não se pode ignorar que, em verdadeira distorção da ordem estabelecida pelo Estado democrático de direito, têm surgido vozes e pessoas estranhas ao Poder Judiciário dispostas a fazer as vezes do juiz”. O presidente do STJ lembra que “por certo não haverá democracia que valha a pena sem a existência de um Judiciário forte e independente, rápido e eficaz, atuante e prestante”. (Fonte: STJ)

BRASIL

Bancos lucram mais que a soma de 205 empresas

A política de FHC de favorecimento à especulação fez o lucro dos bancos dispararem. Em 2002, o lucro de 17 bancos e seguradoras atingiram o montante de R$ 9,9 bilhões, superior ao superávit primário dos 26 estados e do Distrito Federal que foi de R$ 8,5 bilhões.

O lucro dos bancos foi também superior à soma do lucro de 205 de empresas de capital aberto não financeiras, incluindo a Petrobrás. Esta soma foi de R$ 9,2 bilhões, segundo a Bovespa.

Para conseguir grandes lucros, os bancos se utilizam da especulação com títulos do governo e dos spreads (diferença entre o que pagam para captar dinheiro e o que cobram para emprestá-lo), além de aumentarem, e muito, as tarifas bancárias. (Fonte: A Hora do Povo)

Juiz obriga plano de saúde a cobrir doença não prevista

Conforme o desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Tribunal de Justiça do RS decidiu que os planos de saúde devem dar cobertura a tratamentos médicos ainda que determinadas moléstias não estejam especificadas nas cláusulas contratuais firmadas entre operadoras de planos de saúde e clientes. Segundo ele, os planos devem cobrir as doenças que foram reconhecidas pela Associação Médica Brasileira depois de o contrato entre as partes ter sido firmado. O desembargador negou provimento à apelação da operadora de plano de saúde Unimed Nordeste RS Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda contra a paciente Vera Beatriz Brustolin. Vera pleiteou o direito de a empresa lhe dar cobertura na cirurgia de septação gástrica, também conhecida como operação de redução de estômago, pois sofria de obesidade mórbida. (Fonte: Espaço Vital Virtual)

Sindicato aumento cota de ingressos para cinema

Em virtude da inclusão de mais um cinema (Arteplex), aumentamos para 20 o número máximo para compra de ingressos. Essa é a quantidade total, que pode ser dividida entre os cinemas. As reservas de ingresso para cinemas neste mês de abril deverão ser feitas nos dias 28 e 29, para retirada nos dias 8 e 9 de maio. Os preços unitários dos ingressos são os seguintes:

Cinemark – R$ 5,00
Arteplex – R$ 5,50
GNC – R$ 6,00