Com julgamento em 16 de agosto, direitos quilombolas e indígenas estão em risco no STF


10.Agosto.2017 - 16h58min

Na próxima quarta-feira, 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal vai julgar questões que colocam em risco os direitos de comunidades indígenas e quilombolas do Brasil, representando um retrocesso para as políticas relativas às comunidades tradicionais.

Com relação à questão indígena, serão julgadas três Ações Civis Originárias (ACOs) envolvendo o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci. Os autores das ações reivindicam a tese do marco temporal, segundo a qual só teriam direito à demarcação os indígenas  que estivessem nas terras em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição.

A tese é grave na medida em que ignora todas as remoções forçadas feitas por meio de opressão e violência que as diversas etnias indígenas sofreram e ainda sofrem ao longo dos séculos XX e XXI. Se aprovada, milhares de indígenas deverão perder seu direito ao território.

No mesmo dia, será retomado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 3239/04, que tem por finalidade julgar o Decreto Federal n° 4887/03. O decreto  regulamenta os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas, possibilitando ao órgão competente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a tramitação dos processos de titulação. O julamento foi iniciado em 2012 e interrompido após pedidos de vista. O placar está 1x1, e nove ministros ainda precisam proferir o voto.

Caso o decreto seja julgado inconstitucional, a demarcação de terras quilombolas poderá ser interrompida, devido à ausência de um marco regulatório. Atualmente, 1525 quilombos aguardam a titulação de seus territórios.

Onir Araújo, militante da Frente Quilombola do RS, avalia que, caso as ações sejam julgadas procedentes, “haverá um retrocesso ao período da Lei de Terras de 1850, ou seja, se consolidará o esbulho colonial racista e se premiará todos(as) que de alguma forma se beneficiaram dos crimes de lesa humanidade cometidos contra os povos originários e os descendentes dos africanos escravizados.  Estamos em campo para que essa catástrofe não aconteça”.

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