Em meio a processo polêmico e sem ampla defesa, habeas corpus de Rafael Braga é negado


08.Agosto.2017 - 16h08min

Por 2x1, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira, 8, o pedido de habeas corpus da defesa de Rafael Braga, que está em prisão preventiva, caracterizando mais um reflexo da seletividade do sistema penal brasileiro.

Jovem negro e morador da periferia do Rio, Rafael havia sido condenado por carregar água sanitária e desinfetante na mochila durante os protestos de junho de 2013, materiais que foram considerados inflamáveis pela PM. O jovem cumpria a pena em regime semi-aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, quando foi preso novamente no ano passado, acusado de tráfico de drogas.

O processo penal corre em segunda instância, carregado de críticas devido ao cerceamento de defesa. A condenação em primeiro grau ocorreu após o juiz do caso negar aos advogados do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos o pedido de acesso ao GPS da tornozeleira eletrônica usada por Rafael e das imagens das câmeras da viatura policial e da UPP para onde foi levado no momento da prisão. Os elementos poderiam provar que Rafael não portava drogas e que foi agredido pelos policiais, conforme alegou o jovem em depoimento na delegacia e em juízo.

O caso de Rafael Braga já é emblemático por representar a seletividade  do sistema penal na criminalização da população negra e moradora da periferia. Estudos realizados pela Rede Justiça Criminal revelam que jovens negros e de baixa escolaridade representam a maioria dos presos em flagrante e denunciados por tráfico de drogas.

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