Lasier Martins afirma não ter "agenda" para reunir com sindicato sobre fim da estabilidade de servidor; Sintrajufe/RS participará de audiência pública e convoca mobilização contra projeto


07.Agosto.2017 - 14h37min

Desde meados de julho, o Sintrajufe/RS vem buscando agendar reunião com o senador Lasier Martins (PSD-RS) para tratar do PLS 116/2017. O projeto prevê a demissão do servidor público estável por “insuficiência de desempenho”. Lasier, porém, não parece disposto a debater o projeto com os maiores interessados: vem afirmando não ter "agenda" para realizar a conversa.

O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), está sob relatoria de Lasier na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e define que será exonerado o servidor que não atingir o desempenho esperado pela administração. Trata-se de um projeto que vem sofrendo forte questionamento, uma vez que as avaliações de desempenho são muito subjetivas, o que abriria brecha para o aumento da perseguição aos servidores. No próprio site do Senado, a pesquisa a respeito do PLS aponta quase 50 mil votos contrários ao projeto, contra pouco mais de 20 mil favoráveis.

A estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia.

Lasier afirma estar buscando a marcação de uma audiência pública para debater o tema, embora admita que já esteja com o primeiro relatório pronto. Ainda segundo o senador, ele estaria buscando o presidente da comissão, senador Edison Lobão, para que a audiência pública ocorresse ainda esta semana. Logo depois, ele apresentaria o seu relatório na comissão. Nem a audiência pública seria democrática, pois terá, segundo o senador, a presença de três painelistas favoráveis e três apenas "parcialmente" contrários.

Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, “já que o senador Lasier não tem tempo de conversar com os servidores, estamos buscando verificar a data da audiência pública, que ainda é uma incógnita. Parece que o senador, que já tem posição definida favorável, está querendo fazer essa audiência pública na surdina apenas para cumprir tabela. No entanto, nós vamos atrás da data dessa audiência para levar nossa posição contrária a esse projeto absurdo. Além disso, os servidores devem estar cada vez mais mobilizados contra esse e outros ataques que estão por vir”.

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