Últimas Notícias

O mandado de segurança 25.763 está concluso com a relatora, ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. O mandado impetrado pela Advocacia-Geral da pede a suspensão da decisão do TCU de 13/12/05 que ratificou o direito dos servidores aos quintos.
No dia 5 de janeiro, o Tribunal de Contas da União apresentou as informações solicitadas pela ministra. A partir de agora, Ellen Gracie pode tomar uma decisão. A Fenajufe já encaminhou memorial e teve audiência com a ministra no dia 23 de dezembro e está acompanhando o andamento da ação. O Sintrajufe informará à cateogoria se surgirem novidades.

Nº 824 - 5/1/2005 - 18 HORAS
Ainda sem novidade mandado de segurança sobre quintos no STF

Férias dos servidores da JF devem ser pagas nesta semana

Sintrajufe questiona presidente do TRF sobre quintos

Diretores questionam cálculos de retroativos do “auxílio-moradia” dos juízes

Apesar de contrariedade, presidente do TRF fica de estudar possibilidade de remoção

Nº 823 - 30/12/2005 - 16 HORAS
Presidente do TRT emite comunicado informando que quintos não serão pagos

Após decisão sobre quintos, TRT pagará férias e parte do 13º

Nº 822 - 29/12/2005 - 15h30min
TRF não paga quintos de servidores e prioriza juízes no pagamento de férias

Presidente do TRF receberá Sintrajufe só na segunda-feira 2 de janeiro

Quintos: TCU pode apresentar ainda hoje informações ao STF

Implementação dos quintos no TRT ainda em compasso de espera

Campanha de sindicalização continua em 2006

Nº 821 - 28/12/2005 - 14h30min
TRE pagará várias pendências aos servidores neste final de ano

TRF-4 é único tribunal regional federal que decide não pagar retroativo de quintos neste final de ano: Sintrajufe buscará reverter decisão junto à presidência

Internet e remoção são discutidas em reunião com direção-geral do TRF

Nº 820 - 26/12/2005 - 16 horas
Ministra Ellen Grace pede informações ao TCU sobre os quintos

Sindicato mantém cobrança de pagamento dos quintos ainda este ano

Sindicato fará plantões durante o recesso

Nº 819 - 24/12/2005 - 18 horas

Quintos: Sintrajufe aguarda audiência com DG do TRF

Ainda não foi marcada a audiência solicitada pelo Sintrajufe com o diretor-geral do TRF, sr. Arnaldo Girotto. O pedido foi encaminhado dia 14 de dezembro. No entanto, apesar de vários contatos telefônicos, mesmo no período de recesso, a direção-geral ainda não definiu uma data.

O objetivo principal é buscar informações sobre a perspectiva de pagamento de atrasados de quintos ainda este ano.

Qualquer nova informação será divulgada durante o período de recesso na página do sindicato e pelo “últimas notícias”.

Nº 818 - 23/12/2005 - 16 horas
Sintrajufe e TRT assinam o acordo de greve; tribunal se compromete a não promover atos contra grevistas

Foi fechado na manhã desta sexta-feira (23/12) o acordo de greve na JT. Participaram da assinatura os diretores do Sintrajufe Denise, Magda, Mara e Zé Carlos, os juízes Hugo Carlos Scheuermann e Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e o diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Taborda Celestino.
O acordo cobre os quatro dias de greve pelo PCS e todos os dias de paralisação realizados ao longo do ano. O prazo vai ficar sob responsabilidade das chefias imediatas e dos juízes titulares de cada local. Segundo o acordo, os trabalhos "serão compensados até três de março de 2006, mediante atualização do serviço".
O tribunal comprometeu-se "a não promover atos de punição contra os servidores por motivo de participação nos movimentos reivindicatórios aqui (no acordo) tratado". O Sintrajufe, por sua vez, compromete-se em acompanhar o processo de andamento dos trabalhos e divulgar os termos do acordo.

Quintos: Fenajufe e Sindjus-DF apresentam pedido de intervenção contra requerimento de liminar da AGU

A Advocacia Geral da União impetrou, nesta terça - feira[20/12/2005] Mandado de Segurança, com pedido de liminar, requerendo a suspensão dos efeitos da Decisão do TCU que reconheceu como devida a incorporação dos quintos aos servidores até setembro de 2001.

A Fenajufe, em conjunto com o Sindjus-DF, tão logo tomou conhecimento da ação da AGU, tem atuado junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo ingressado com pedido de indeferimento da liminar requerida, apresentando memoriais.
No momento, as entidades estão no aguardo da realização de audiência solicitada à Ministra Elen Grace, que se encontra no exercício da presidência do STF, responsável pelo despacho a ser proferido no mandado de segurança da AGU.

Na avaliação das entidades, vários precedentes administrativos e judiciais sobre a matéria comprovam, no mérito, a legalidade da incorporação dos quintos até setembro de 2001 e primam pelo indeferimento da liminar e da segurança requeridas.

No memorial apresentado, pede-se a extinção do processo, demonstrando-se que o mandado de segurança não é cabível, por três razões. Primeiro, porque a questão de fundo levantada pela AGU diz respeito à incorporação dos quintos por agentes da União, cuja defesa [em vez de ataque], cabe à AGU.

Em segundo lugar, a decisão do TCU não tem caráter normativo - o que afasta a competência originária do STF. E em terceiro lugar, porque a ação proposta pela AGU reprisa as impetrações contra lei em tese, prática vedada pelo STF.
A Fenajufe alerta suas entidades filiadas para se manterem atentas para os próximos passos a serem tomados e tão logo se tenha novidades sobre as atividades em Brasília, manteremos todos informados. Reitera, ainda, a orientação no sentido da necessidade de se fazer gestão junto aos Regionais para que promovam a incorporação imediata dos quintos. (Fonte Fenajufe)

Juíza Rosa Maria é indicada para ministra do TST
O TST indicou a juíza gaúcha Rosa Maria Candiota da Rosa como nova ministra daquele tribunal. O nome será remetido para apreciação da Casa Civil da Presidência da República e, depois, a juíza será sabatinada pelo senado.
O Sintrajufe havia enviado ao TST e a Casa Civil mensagens de apoio ao nome da juíza Rosa Maria. A gestão dela na presidência do TRT pode ser considerada um divisor de águas na questão administrativa no referente a relação com o sindicato e a abertura de diálogo com a categoria. O sindicato entende que será um avanço para os trabalhadores em geral contar com essa magistrada entre os ministros do TST.

Nº 817 - 21/12/2005 - 18 horas

A categoria deu mais um passo importante rumo à conquista do PCS: às 16h02min, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o projeto 5.845/05 por unanimidade.

Depois da greve vitoriosa que garantiu a aprovação do projeto no Conselho Nacional de Justiça e seu retorno ao Congresso, a Fenajufe intensificou o contato com os deputados da comissão. Nas duas últimas semanas, um forte trabalho de explicação e convencimento foi feito junto aos parlamentares. Antes e durante a greve, o Sintrajufe enviou representantes a Brasília para fortalecer a mobilização. O mesmo está sendo feito nas duas últimas semanas. O resultado foi a aprovação do projeto.

Agora, restam duas comissões na Câmara: Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A categoria deve se manter mobilizada, pois já ficou provado que nossa pressão dá resultado e é possível que podemos avançar mais ainda neste ano.

Nº 813 - 2ª Edição - 14/12/2005 - 15h43min
Começa a sessão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
No meio da tarde de hoje, às 15h18min, o relator do projeto do PCS e presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Henrique Eduardo Alves, abriu a sessão que está votando o PL 5845/05. Henrique Alves afirmou que não acatou nenhuma emenda de mérito para não atrasar a tramitação do projeto. O voto do relator é pelo sim. Já votaram cinco deputados, incluindo o relator. Todos pelo sim. A deputada Dra. Clair (PT/PR) ressaltou que o projeto somente está sendo votado hoje devido à mobilização da categoria

Depois de anos de muita batalha, o TCU aprovou, na sessão de hoje, o direito dos servidores aos quintos. Mesmo com decisões administrativas e judiciais favoráveis, havia decisão pendente do TCU. A decisão de hoje significa a consolidação de quem já recebe (justiças Federal, Eleitoral e Militar), além de se fazer justiça finalmente, garantindo que este direito seja ampliado aos colegas da justiça do trabalho.

Em 2001, a edição da medida provisória nº 2.225-45/2001 garantiu o direito à incorporação das funções até 4 de setembro daquele ano. Na Justiça Federal, a partir de pressão dos sindicatos e da federação, o direito foi concedido na via administrativa pelo Conselho da Justiça Federal no final de 2004. A partir daí, além da ação ordinária que já tramitava anteriormente, o Sintrajufe ingressou com mandados de segurança no TRT e no TRE para ampliação do direito, tendo ganho a questão para os colegas da justiça eleitoral a partir de decisão unânime do colegiado daquele órgão. Mesmo que não atendido no TRT, a vitória no TRE seguiu orientação da Federação, no sentido de fôssemos isolando a discussão na justiça do trabalho, onde havia maior resistência na concessão do direito por conta do julgamento do TCU.

Além dos mandados de segurança, o Sintrajufe obteve no final de junho de 2005 a concessão de tutela antecipada na ação ordinária que já tramitava no TRF buscando ampliar o direito aos colegas do TRT. Porém, mesmo com todo o esforço do sindicato, o tribunal, nos dois meses seguintes, não implementou a decisão e a União acabou ingressando com recurso derrubando-a.

Hoje vivemos uma tarde nervosa. Os votos no TCU foram precedidos de sustentação oral pela assessoria da Fenajufe. No entanto, o resultado que nos tinha sido desfavorável anteriormente, desta vez foi revertido e ganhamos por 4 votos a 3. É uma vitória da nossa categoria, construída a partir das várias decisões administrativas, como na JF, judiciais, como no TRE, e que agora se consolidam no julgamento do TCU.

Agora, todo o foco é pela formalização e ampliação imediata do direito aos colegas do TRT e pelo pagamento de todos os valores pendentes em todas as justiças.