BRASIL
Câmara cria CPI sobre privatizações feitas desde 1990
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), assinou nessa segunda-feira, 16/1, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Privatizações, que vai investigar a venda de estatais de 1990 a 2002, incluindo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. A comissão foi criada a partir de requerimento do deputado José Divino (PMR-RJ).
Rebelo negou motivação política para a criação da CPI em um ano eleitoral. Segundo o deputado, a comissão foi criada pela ordem de chegada do pedido, apresentado em agosto de 2003. "As CPIs obedecem ao critério da ordem de apresentação dos requerimentos. A presidência delibera conforme essa ordem, sem analisar qual CPI é mais fácil ou difícil de ser digerida." Ele lembrou que a Câmara, segundo o Regimento Interno, comporta os trabalhos de até cinco CPIs ao mesmo tempo.
José Divino justificou a necessidade de investigar o Programa Nacional de Desestatização (PND), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela falta de transparência com que o governo federal vendeu diversas empresas públicas. De acordo com o parlamentar, o Estado cometeu um crime ao vender empresas "a preço de banana", aceitando papéis podres da dívida pública como parte do pagamento, o que causou prejuízos à economia nacional.
A CPI das Privatizações contará com 23 titulares e 23 suplentes, que têm de ser indicados pelos líderes partidários em até 48 horas. A instalação ocorrerá somente depois da indicação dos integrantes, com a eleição do presidente e vice-presidente, além da escolha do relator.
O líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que o partido não teme a CPI das Privatizações. Ele disse que! a comissão tem inspiração revanchista e que nada vai tirar o foco da corrupção no governo Lula.
O ex-líder do PSDB Custódio Matos disse que o partido também não teme a CPI, mas avalia que a comissão poderá afastar os investidores. "Não há nenhuma razão para nós temermos, salvo pelo interesse nacional." Matos aposta que não haverá clima para a criação da nova CPI. (Agência Câmara)

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