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Justiça
do Trabalho instala 156 novas varas em 2005
A Justiça do Trabalho
ganhou 156 novas varas em 2005, totalizando 1.378
no país. De acordo com a previsão
da lei 10.770, de 2003, faltam, agora, 89. A instalação
das 156 varas no ano passado foi possível
devido a antecipação do cronograma
previsto na lei.
As novas Varas deverão ser auto-sustentáveis.
De acordo com projeção técnica
do TST, cada uma delas arrecada mensalmente cerca
de R$ 80 mil de contribuições para
a Previdência Social e de impostos para
a Receita Federal, incidentes sobre os créditos
trabalhistas resultantes das sentenças
de condenação. Essa estimativa se
baseia na média de arrecadação
das varas existentes.
Levantamento do setor estatístico do TST
aponta que dos 5.560 municípios brasileiros,
a Justiça do Trabalho tem jurisdição
sobre 92% deles. Dos 24 Tribunais Regionais de
Trabalho existentes no país, 12 ainda não
têm cobertura sobre todos os municípios
da região onde atuam. Com 853 municípios,
Minas Gerais, tem ainda 94 deles sem a cobertura
da Justiça do Trabalho. Em segundo lugar,
vem Mato Grosso, com 66, seguido de Goiás,
com 54. (TST)
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