AMÉRICA LATINA
Uruguai costura acordo com EUA e expõe dilemas do Mercosul
A intenção do governo uruguaio de firmar ainda este ano um acordo bilateral de livre comércio com os Estados Unidos pode gerar uma crise diplomática dentro do Mercosul. Em uma entrevista concedida ao semanário uruguaio Búsqueda, o ministro da Economia do Uruguai, Danilo Astori, confirmou que o país pretende assinar em 2006 acordos de livre comércio com os EUA e também com a China, contrariando o que prevê a decisão 32, adotada pelo Mercosul em 2000. Essa decisão estabelece que os países membros do bloco estão obrigados a negociar em conjunto com os demais, qualquer acordo bilateral. Astori não parece muito preocupado com isso. "Um tratado de livre comércio com os EUA não somente potencializa possibilidades de investimento como pode gerar incrementos notáveis no nível de atividade", defendeu o ministro na entrevista. Astori também disse que seu modelo econômico favorito na América Latina é aquele adotado pelo Chile e descartou seguir o caminho adotado pela Argentina.
Conforme noticiou o jornal argentino Clarín, as declarações de Astori despertaram reação imediata em Buenos Aires. O subsecretário de Integração Econômica Americana e Mercosul, da Chancelaria argentina, Eduardo Sigal, disse que esperava uma "rápida retificação (de Astori) para evitar confusão e dano ao Mercosul e ao processo de integração". Sigal afirmou ainda que Astori "não parece bem informado ou não leva em conta o compromisso estabelecido pela decisão 32", adotada pelo Mercosul em 2000, que fala do caráter coletivo que deve cercar negociações bilaterais envolvendo seus membros plenos. A regra prevê exceções, mas estas também devem passar por um debate entre os membros do bloco. O funcionário ressaltou, porém, que a Argentina não procurará alimentar uma crise em torno desse tema. Os dois países já têm uma frente de conflito hoje envolvendo as fábricas de celulose que o Uruguai está construindo ao longo do rio Uruguai, projeto duramente criticado por ambientalistas.

Grandes x Pequenos?
E essa frente de conflito pode ser ampliada, a julgar pelas declarações de Astori que criticou o comportamento de Brasil e Argentina no Mercosul. Segundo o ministro uruguaio, um tratado de livre comércio com os EUA "vai incrementar as possibilidades de negociação com a região, onde Argentina e Brasil vêm tomando decisões bilaterais que prejudicam as possibilidades dos países pequenos". As declarações de Astori foram feitas uma semana após o Congresso uruguaio ter aprovado o Tratado de Proteção de Investimentos com os EUA, decisão que provocou uma crise na aliança política que apóia o presidente Tabaré Vázquez, acompanhada de protestos de grupos de esquerda. A central sindical PIT-CNT criticou frontalmente as afirmações de Astori sobre a prioridade em firmar acordos bilaterais de livre comércio com EUA e China e sobre a associação de empresas públicas com capitais privados.
Respondendo aos críticos, Astori disse que é preciso argumentar e convencê-los de que este é o caminho para alcançar o objetivo mais importante da esquerda no governo, a geração de empregos. Segundo o ministro, a esquerda está fazendo uma aprendizagem de governo com "um perfil pragmático" e "está aprendendo que a única coisa que um tratado de investimentos com os EUA pode trazer é mais investimentos no país". Além disso, defendeu a necessidade de estabelecer um tratado de livre comércio com a China e estreitar as relações com o gigante asiático. Hoje, o Chile é o único país da América Latina que mantém um acordo deste tipo com a China. Em relação ao Mercosul, Astori avaliou que a assinatura de acordos bilaterais com outros países deve incrementar as possibilidades de negociação na região, fazendo um contraponto para equilibrar as negociações com os dois maiores países da região, Brasil e Argentina.

Acordos bilaterais avançam
A decisão do governo uruguaio expõe o complexo tabuleiro econômico e geopolítico que compõem hoje o debate sobre o aprofundamento do Mercosul. O Uruguai não é o único país do bloco que encaminha negociações comerciais bilaterais com outros países. No dia 20 de janeiro, a Argentina deve assinar com o México a ampliação do Acordo de Complementação Econômica (ACE), que permitirá aos dois países comercializar livremente 2050 novos produtos. Com isso, cerca de 70% do intercâmbio comercial entre Argentina e México terão esse estatuto. Agora, no início de 2006, o Brasil discute a assinatura de acordos bilaterais com a Austrália. O Peru, membro associado do Mercosul, assinou um tratado bilateral de livre comércio com os EUA. Acordos deste tipo não são proibidos, no âmbito do bloco, com a ressalva expressa na decisão 32, que determina discussões coletivas sobre suas implicações e eventuais adequações.
Diante do fracasso das negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e do impasse na Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo dos EUA já deixou claro que vai priorizar a assinatura de acordos bilaterais. Segundo o presidente do Comitê de Finanças do Senado norte-americano, o republicano Chuck Grassley, os EUA vão "cuidar de sua própria vida" e negociar acordos bilaterais caso a Rodada Doha não for concluída até o fim de 2006. Há dois anos, na reunião da OMC em Cancun, Grassley acusou os membros do recém-criado Grupo dos 20, liderado pelo Brasil, de travar as negociações comerciais. E fez uma clara ameaça: quem se comportasse mal não teria nenhuma chance de firmar acordos comerciais com a maior economia do planeta. Vários países latino-americanos entenderam o recado e saltaram fora, explícita ou implicitamente, da agenda do G-20 (Costa Rica e Peru, por exemplo).

EUA exploram divergências
O secretário de Comércio dos EUA, Carlos Gutiérrez, considerou o acordo firmado com o Perú como "uma prova dos resultados da estratégia comercial adotada pela Casa Branca, apesar da oposição dos países do Mercosul". Ele destacou ainda acordos semelhantes firmados com Chile, México, América Central e República Dominicana, e outros que estão prestes a ser assinados com o Panamá, a Colômbia e o Equador. Segundo Gutiérrez, "enquanto o resto da América Latina decide se apóia ou não a ALCA, principalmente cinco países (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela), os Estados Unidos chegam a acordos com parceiros que querem fazer negócios conosco". Na Cúpula das Américas, realizada no final de 2005, em Mar del Plata, os cinco países referidos pelo secretário se opuseram ao estabelecimento de uma data para retomar as conversações sobre a ALCA, proposta defendida pelos EUA.
Além de mostrar que a posição dos cinco países não é monolítica, a decisão do Uruguai em firmar um acordo bilateral com os EUA sinaliza que as relações de Montevidéu com Brasília e Buenos Aires precisam ser melhor azeitadas, para dizer o mínimo. O presidente Tabaré Vázquez não participará da reunião entre Lula, Kirchner e Chávez, marcada para os dias 18 e 19 de janeiro, em Brasília. No dia 18, Lula e Kirchner devem discutir questões comerciais, entre elas a proposta argentina de salvaguardas no Mercosul e a assinatura de um novo acordo automotivo entre os dois países. No dia seguinte, com a presença de Chávez, será a vez da agenda da integração energética regional. Os três presidentes tentarão avançar nas discussões sobre a construção de um gasoduto ligando a Venezuela e a Argentina, passando pelo Brasil. A realização de estudos de viabilidade técnica para a realização da obra foi decidida em 9 de dezembro durante a última reunião de cúpula do Mercosul, em Montevidéu.

Amorim rejeita "eixo do bem"
Também deve integrar a pauta destes encontros o ingresso da Bolívia como membro-pleno do Mercosul, proposta que conta com o apoio de Evo Morales, novo presidente do país. Durante recente visita a Caracas, Evo e Chávez defenderam a criação de um "eixo do bem" na região, para enfrentar o poderio político, militar e econômico dos EUA. Na quinta-feira à noite, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, rejeitou a idéia, classificando-a como "ultrapassada". "Não creio no eixo do bem e do mal. São visões simplistas da realidade. A idéia da confrontação é velha, antiga, dos anos 70, e não pode existir num mundo globalizado", disse Amorim, após participar de uma reunião com 60 embaixadores brasileiros que ocupam postos no exterior. Acordos bilaterais, desequilíbrios regionais, diferentes interesses comerciais: esses são, assim, alguns dos principais desafios que estão colocados a frente do Mercosul neste início de 2006. (Fonte: Carta Maior)

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