Nº 828
11 de janeiro de 2006 - 17h


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Parentes de procurador deixam cargos
Três parentes do procurador-geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira, pediram dispensa e exoneração de funções gratificadas e cargo em comissão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme boletim publicado ontem no Diário Oficial do Estado. A mulher de Bandeira Pereira, Maria Goreti Nunes Pereira, e a cunhada, Walderez Staub Pereira - a primeira, concursada do TCE, e a segunda, do Ministério Público do Estado cedida ao TCE - resolveram abrir mão das funções gratificadas que acumulavam como assessora de conselheiro e assessora de gabinete da presidência, respectivamente. Maria Goreti é funcionária do TCE há 18 anos e detinha função gratificada havia 15. Daniela Soares Pereira, sobrinha de Bandeira Pereira, pediu exoneração do cargo em comissão de assessora de gabinete de conselheiro. As três, que teriam deixado as funções por iniciativa própria, não quiseram comentar o caso. Procurado por Zero Hora, Bandeira Pereira também não falou sobre o assunto. A partir das resoluções dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público que proíbem o nepotismo até o terceiro grau - publicadas em outubro e novembro do ano passado -, a contratação de parentes tornou-se motivo de polêmica no Estado. Vedado até o segundo grau por emenda de 1995 à Constituição do Estado, o conceito de nepotismo passou a incluir casos de sobrinhos ou tios beneficiados com cargos em comissão. O Tribunal de Justiça, porém, não reconhece a competência do Conselho Nacional de Justiça para deliberar sobre o assunto e considera a resolução inconstitucional. Já o Ministério Público tem se manifestado favorável à aplicação da resolução. (Fonte: Zero Hora)

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