Nº 826
9 de janeiro de 2006 - 12h


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Ellen Gracie deixa presidência interina do STF sem decidir sobre quintos

A ministra Ellen Gracie deixou a presidência interina do STF sem decidir sobre o mandado de segurança da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a suspensão da decisão do TCU de 13/12/05 que ratificou o direito dos servidores aos quintos. O processo deve ser remetido nesta segunda-feira, 9/1, ao gabinete do presidente do tribunal, ministro Nelson Jobim.

O processo já estava concluso para decisão com a ministra Ellen. No dia 6/1, o presidente do TCU, Adylson Motta, havia devolvido as informações solicitadas pela ministra para análise do pedido de liminar da AGU.

 

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