Nº 824
5 de janeiro de 2006 - 18h


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Diretores questionam cálculos de retroativos do “auxílio-moradia” dos juízes

Em reunião com o presidente do TRF, desembargador Nylson Paim de Abreu, no dia 2 de janeiro, os diretores do Sintrajufe Zé Silvana também questionaram sobre cálculos que estariam sendo efetuados para pagamento retroativo aos juízes (do período de 1994 a 1997) do popularmente conhecido “auxílio moradia”. Manifestou-se a preocupação de que se houvesse este pagamento aos magistrados, haveria demora maior ainda no pagamento dos quintos, até considerando a prioridade que ocorreu no pagamento das férias aos desembargadores do tribunal em relação aos servidores.
O presidente afirmou que, realmente, estão sendo feitos cálculos desse retroativo, por conta de decisão já tomada na Corte Especial do TRF da 4ª Região, e que estes seriam encaminhados ao Conselho da Justiça Federal, que, por sua vez, deve remeter para o Conselho Nacional de Justiça a decisão sobre este tema. O desembargador informou que foi o relator do processo, no qual um grupo de juízes pediu o retroativo desse período. Foi deferido por maioria. O único voto divergente, segundo lembra o presidente, foi do ex-desembargador do TRF Teori Albino Zavascki.
O sindicato acompanhará essa questão de perto, buscando maiores informações, após o recesso, sobre a decisão da Corte Especial e sobre a posição sobre a matéria nos demais tribunais, inclusive da Justiça do Trabalho.

 

 

 

 



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