Sintrajufe questiona presidente do TRF sobre quintos

O Sintrajufe havia solicitado audiência com a presidência do TRF em 27 de dezembro com o objetivo de tratar, antes da finalização do exercício e orçamento de 2005, da posição do Tribunal de não pagar os quintos. No entanto, a reunião foi marcada só para dia 2.
Os diretores colocaram, em primeiro lugar, que a concessão dos quintos na Justiça Federal não estava vinculada à posição do TCU, tanto que a JF já efetuava o pagamento desde dezembro de 2004, mesmo tendo posição contrária do TCU. Este só alterou sua posição em 13 de dezembro de 2005. Em segundo lugar, os diretores lembraram que ainda não há decisão do STF sobre a concessão ou não da liminar no mandado de segurança da Advocacia-Geral da União contra a decisão de dezembro do TCU. Ou seja, a decisão do TCU está mantida até o momento.
Os dirigentes registraram, ainda, que o TRF da 4ª Região foi o único na JF que tomou posição de não pagar, já que os TRF da 2ª, da 3ª e da 5ª regiões e o Superior Tribunal de Justiça pagaram, na última semana de dezembro, retroativos de quintos com sobras do orçamento de 2005. O TRF da 5ª pagaria em torno de 20% do valor devido e o STJ, oito meses, segundo informações obtidas junto aos próprios tribunais. O TRF da 1ª e o Conselho da Justiça Federal (CJF) não efetuariam pagamento apenas por não possuírem disponibilidade orçamentária, o que não era o caso da 4ª Região.
Apesar dessas ponderações, o presidente reafirmou que a posição do TRF da 4ª foi por conta do ingresso do mandado de segurança da AGU no STF. Ele falou que buscará, na primeira sessão do CJF, em 10 de fevereiro, alternativa para pagamento dos quintos, considerando os encaminhamentos diversos tomados no final de 2005. Os diretores afirmaram que vêem dificuldades por conta da realidade de início de um novo orçamento, no caso o de 2006, mas que esperam que seja encontrada uma solução para pagamento desse direito aos servidores. Eles registraram que, na última semana de dezembro, receberam no sindicato telefonemas de vários colegas indignados com essa situação, por conta da expectativa de que receberiam pelo menos alguma parte do passivo.

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