Presidente do TRT emite comunicado informando que quintos não serão pagos

O presidente do TRT, juiz Denis Molarinho, decidiu no final da tarde de quinta-feira 29 de dezembro, pelo sobrestamento da implementação dos quintos. A implementação já havia sido decidida e comunicada aos servidores do TRT no dia 20 de dezembro, após o julgamento ocorrido na sessão do TCU do dia 13 do mesmo mês.
Segundo informações recebidas pelo Sintrajufe via contato telefônico, a administração do TRT alegou como motivos para tomar essa decisão o mandado de segurança ajuizado pela Advocacia-Geral da União junto ao STF e a posição do TST de não liberar o repasse financeiro que se destinasse a pagamento de quintos.
Assim, segundo o determinado pela presidência do TRT, a implementação está sobrestada até nova deliberação, o que só poderá ocorrer já no exercício e orçamento de 2006. A expectativa de finalmente presenciarmos a superação da injustiça por que passam os colegas da JT, únicos a não receber a incorporação dos quintos, novamente está adiada, embora garantida pela decisão do TCU.
Vários colegas contataram o plantão do Sintrajufe durante o recesso. A indignação mostrada por eles frente ao risco de que essa possibilidade se era grande e certamente tomará conta de vários outros que serão surpreendidos com a não-implementação deste direito.
O Sintrajufe manteve contato permanente com a administração do tribunal no período de recesso, tendo buscado e defendido de todas as formas que a implementação já comunicada aos servidores deveria ser mantida. Nossos principais argumentos são a manutenção da decisão do TCU, já que não há nenhuma decisão no mandado de segurança do STF, e também o direito reconhecido e os pagamentos já efetuados em todos os órgãos do Judiciário Federal do RS, só para ficar no âmbito do Rio Grande do Sul.
No entanto, não foi essa a posição adotada pelo TRT. O Sintrajufe acompanha o mandado de segurança no STF. A relatora, ministra Ellen Gracie, pode comunicar alguma decisão ainda durante o recesso. O sindicato também avaliará na diretoria e com a categoria que encaminhamentos poderão ser realizados para garantir o mais breve possível, após tantas idas e vindas, o direito dos colegas do TRT à incorporação de quintos. Vamos entrar com toda a força em 2006 para garantir esse direito nos nossos salários!

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