Ofício SSRT nº 007/2005

Porto Alegre, 11 de maio de 2005

Excelentíssimo Corregedor:

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - SINTRAJUFE/RS, preocupado com a atual precarização das condições de trabalho no Primeiro Grau da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, gostaria de relatar e discutir com esta Corregedoria alguns fatores que consideramos serem determinantes para o seu agravo.

Em primeiro lugar, gostaríamos de ressaltar que, a partir do ano de 2000, com a implantação do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, houve uma alteração no processo de trabalho dos servidores. Mesmo que não tenhamos um substancial aumento no número de processos ajuizados, houve uma aceleração no rito processual que se reflete no trabalho desenvolvido nas secretarias das varas e nas salas de audiência.

O acúmulo de trabalho que já existia anteriormente agravou-se a partir daí. Analisando a lotação nas varas trabalhistas, vemos que não houve alteração no número de servidores para suprir essa demanda.

Em pesquisa sobre saúde que realizamos em 2002, pudemos observar que é grande o número de servidores acometidos por doenças relacionadas ao trabalho no Judiciário Federal e, em especial, na Justiça do Trabalho. Se analisarmos os dados que já tínhamos de pesquisa anterior, realizada em 1997, vemos que aumentou a incidência dessas doenças entre os servidores. As duas pesquisas nos demonstraram que não só as doenças osteomusculares aumentaram, mas também a incidência de transtornos mentais.

A grande procura de secretários de audiência junto à Secretaria de Saúde do Sindicato, preocupados com as suas condições de trabalho, levou-nos a reunir com esses servidores e, após várias discussões, realizamos, no final de 2004, pesquisa com esse setor da categoria.

A pesquisa demonstra que as condições de trabalho dos secretários agravaram-se com a implantação da pauta dupla. Em Porto Alegre, no ano passado, 95% das varas tiveram períodos de pauta dupla. Muitos secretários não possuem substitutos (45% em Porto Alegre e 59% no interior) e acabam secretariando todas as audiências, que são realizadas por dois juízes alternadamente. Além disso, realizam todas as outras tarefas da função, muitas vezes cumprindo uma jornada de trabalho extenuante, inclusive sem pausas para alimentação (35% na capital e 30% no interior). As varas que viabilizam substituição para os secretários sobrecarregam a secretaria, que, em tempos de pauta dupla, tem sua movimentação alterada.

Vimos pelos resultados que muitos secretários de audiência (em torno de 35% em Porto Alegre e 52% no interior) afirmaram estar em tratamento médico, mas poucos (10% na capital e 18,% no interior) tiraram licença para tratar-se. Isso demonstra que muitos trabalham com dor, pois sabem que não existem outros servidores para substituí-los. A falta de substitutos para os secretários normalmente é por dois motivos. Um é a falta de gratificação para quem substitui e o outro é o número reduzido de servidores nas secretarias das varas, agravado pelo crescente número de servidores que tiram licença para tratamento de saúde em virtude de doenças relacionadas ao trabalho, principalmente LER/Dort. De outra parte, as condições de trabalho impostas pela pauta dupla, têm gerado falta de interesse de mais colegas em aprender o trabalho do secretário de audiência, não raro chegando ao sindicato relatos de pessoas que são designadas contra a vontade para a função, por falta de candidatos.

Outro fator que contribui para a precarização das condições de trabalho no primeiro grau foi quando da realização dos mutirões na segunda instância para eliminação do resíduo de processos. Nesse período, muitos servidores do primeiro grau migraram para a segunda instância em função do mutirão e lá permaneceram. Para isso contribuiu a política diferenciada de gratificações entre o primeiro e o segundo grau.

Queremos deixar claro que o Sindicato não está trazendo posição contrária a pauta dupla; porém, com a atual estrutura do primeiro grau, estamos observando um agravamento nas condições de trabalho e saúde dos servidores. Sabemos que a melhor solução será o aumento do quadro funcional do primeiro grau, mas como esse é um processo mais lento, gostaríamos de discutir com a Corregedoria critérios para a implantação da pauta dupla. Nesse sentido, queremos propor um canal permanente de discussão envolvendo os setores que participam ativamente do processo da pauta dupla para buscar, conjuntamente, soluções que sejam adequadas à realidade estrutural e de pessoal com as metas definidas pelo Tribunal.

Atenciosamente,

Mara Rejane Weber
Coordenadora da Secretaria de Saúde e
Relações de Trabalho

Ao
Excelentíssimo Senhor
Pedro Luiz Serafini
M.D. Juiz Corregedor do Eg. TRT da 4ª Região
N/C