Coletivo nacional de Saúde da CUT elabora
planejamento para biênio 2005/2006

A Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho do sindicato participou da reunião do Coletivo Nacional de Saúde da CUT, dias 15 e 16/3, onde foi elaborado, com a assessoria do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho, o planejamento do Coletivo para 2005/2006. Diversos sindicatos estavam presentes à reunião sendo que do setor público participaram as diretoras Mara e Denise, pelo Sintrajufe, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação do Piauí.
Dois temas foram os principais: o texto político sobre saúde do trabalhador, que será apresentado nas plenárias da CUT (o Sintrajufe terá 5 delegados na Plenária Estadual), e a proposta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador apresentado pelo Ministério da Saúde. Ambos estão disponíveis na página do Sintrajufe. O texto para as plenárias visa à construção de propostas para os delegados das conferências de saúde (municipal, estadual e nacional) e trabalha na perspectiva de construção e defesa de uma rede de proteção no ambiente de trabalho que atue na prevenção das epidemias de doenças ocupacionais que causam sofrimento, desamparo e gastos financeiros para os trabalhadores, e para o estado. Entre as propostas apresentadas está a do Ministério da Saúde que propõe a inversão do ônus da prova no caso de acidentes e doenças do trabalho. A inversão garante, inclusive, aos funcionários públicos a comprovação de que a doença não adveio de problemas pessoais, mas das condições de trabalho. A proposta também defende o regramento da fiscalização do ambiente do trabalho, o que beneficiaria os servidores públicos que atualmente não contam com fiscalização nos prédios.
A proposta do Ministério da Saúde está em debate por todos os segmentos organizados em saúde do trabalhador. Na discussão no Coletivo incluimos propostas importantes para o setor público: um sistema universal de notificação de acidentes e doenças bem como o controle e fiscalização do ambiente de trabalho que contemple os setores não abrangidos pela CLT (servidores públicos de regime estatutário, autônomos e trabalhadores informais). Cabe ao setor público, através de seus sindicatos, ocupar os espaços para discussão e construção de uma política de proteção à saúde encarando este massacre que se desvela nas nossas categorias e que não tem sido assumida com a devida responsabilidade e respeito pelas Administrações.

>> Oficio entregue ao corregedor do TRT

>> Texto da CUT para a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

>> Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - DOC

>> Carta de Florianópolis - DOC