Déficit nominal zero: o que significa isso?

Por Antônio Augusto de Queiroz* – 15/07/05

O déficit nominal zero, que o deputado Delfim Netto [PP/SP] propõe como , a equipe econômica já adota como objetivo. Ou seja, ambos defendem a mesma coisa, só que com táticas diferentes. Para Palocci e sua equipe, o superávit primário é a e o déficit zero o objetivo, mediante seu aumento gradual. Já Delfim quer queimar etapa e radicalizar no corte de gastos. Se antes o superávit era alcançado pelo aumento da receita, a tática do Governo agora é reduzir o gasto público, com corte de direitos e “choque de gestão”.

A diferencia conceitual entre o superávit primário e o déficit nominal zero é sutil. O primeiro representa a diferença positiva [saldo] entre receita e despesa, menos gastos com juros das dívidas interna e externa. Ou seja, o dinheiro que sobra vai para pagamento de juros das dívidas, mas não é suficiente para pagar tudo, sendo a diferença transferida para o principal das dívidas. O segundo pressupõe economizar o suficiente para pagar todas as despesas do Governo, inclusive com juros.

O ministro Palocci é contra o déficit nominal zero, mas é ardoroso defensor do aumento do superávit primário, a partir da redução da despesa, dentro do plano de “choque de gestão”. O ministro, nesse particular, tem razão. Segundo especialistas, o déficit nominal zero exigiria uma economia, depois de pagas todas as despesas do Governo, de algo como 10% do PIB, que seria o valor suficiente para pagar os juros das dívidas interna e externa.

Para alcançar o déficit nominal zero, o Governo teria que tomar uma série de medidas, politicamente inviáveis, como: i] desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo; ii] aumentar a contribuição previdenciária, inclusive dos inativos; iii] elevar o limite de idade para efeito de aposentadoria, tanto no INSS como nos regimes próprios, inclusive com eliminação de diferença de idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais; iv] fazer nova reforma administrativa, com corte de direitos, de cargos, congelamento salarial e redução de vantagens; v] aumento da DRU –Desvinculação de Receitas da União, de 20% para algo como 40% , entre outras medidas de arrocho.

O fato de o ministro Palocci ser contra o déficit nominal zero de imediato não é nenhum alento, exatamente porque ele quer o aumento do superávit primário, de 4,25% para algo como 5% do PIB, o que permitiria chegar ao déficit nominal zero em quatro anos. E, muito provavelmente, fará isso. Depois da saída dos ministros José Dirceu, Ricardo Berzoini e Tarso Genro, que defendiam redução das taxas de juros e ampliação dos investimentos, inclusive na área social, a equipe econômica passou a reinar absoluta no Governo.

As duas idéias em debate – aumento do superávit ou adoção do déficit nominal zero – servem apenas para aprofundar o ajuste fiscal. A atual política econômica trava o desenvolvimento, do ponto de vista econômico, e é excludente, do ponto de vista social. A prova é que o crescimento econômico no Brasil está abaixo da média mundial Lamentavelmente, essa política suicida poderá ser radicalizada com o eventual aumento da crise política, fato que demonstra que o Governo, em grande medida, é refém do mercado. Que a sociedade organizada reaja a essa insanidade.

*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar] e atual assessor parlamentar da Fenajufe.