Eleições para direção de base acontecem dias 28 e 29/11

Nos dias 28 e 29/11, a categoria tem um novo compromisso com a sua organização sindical: as eleições para a Diretoria de Base. Votarão todas as unidades judiciárias que tiverem um mínimo de 5 servidores sindicalizados. Na JE, a eleição terá caráter regional (confira a tabela no T-Liga 257 ou na página do sindicato na internet).

As direções de base são fundamentais para a organização e o sucesso do sindicato nos embates que se avizinham. Além da elaboração do plano de carreira e da luta por melhores condições de trabalho, é preciso barrar a nova reforma da Previdência, garantir a negociação coletiva no serviço público, lutar contra os projetos que visam inviabilizar as greves no setor e aqueles que objetivam reduzir despesas de pessoal, como o PLP 01.

Os diretores e as diretoras de base também são responsáveis pelo encaminhamento das demandas dos locais de trabalho ao sindicato e têm voz e voto no Conselho Geral, instância máxima da direção do Sintrajufe. A primeira reunião do Conselho será marcada para o dia seguinte à posse e tem como ponto de pauta a organização das regiões.

Devido ao crescimento da categoria no interior do estado, especialmente na JE, que abrange um maior número de cidades, existem regiões que não atendem os critérios para eleger seus representantes. Essa situação será discutida pelo novo Conselho Geral.

Outra questão importante em relação às DBs diz respeito às atividades culturais e ao Orçamento Participativo do Sintrajufe (OP). Os diretores de base são delegados natos para o OP. As regras do Orçamento Participativo prevêem que os locais de trabalho do interior com direções de base têm direito a receber o retorno de 15% da sua arrecadação para a organização local, mesmo critério usado para a realização de oficinas de cultura. Aos DBs são oferecidos cursos de formação sindical e informações em primeira mão de deliberações e atividades do sindicato. Tudo isso para manter o local de trabalho bem informado.

Hoje são 85 diretores de base atuando. Segundo o Estatuto, podemos alcançar 152. O mandato é de três anos, junto com o da colegiada. Participe dessa instância democrática do Sintrajufe e vote para as direções de base. Na próxima edição, o T-Liga trará mais informações sobre o pleito.

ASSEMBLÉIA GERAL
Dia 7/11 - 19 horas - Na sede

Pauta: debate sobre ação judicial

relativa aos 14,23% e autorização de ingresso de medida

judicial em relação à VPNI relativa a quintos de colegas da JE

Campanha sindical contra assédio moral está nas ruas

Mais uma etapa da campanha de sindicalização do Sintrajufe ganha as ruas. Intitulada Assédio moral, comigo não!, ela inclui uma camiseta e uma cartilha sobre o tema. Nos dias 26 e 29/10, o sindicato fez um chamamento nos prédios de Porto Alegre, com um esquete do grupo Depósito de Teatro. O lançamento aconteceu durante um coquetel, dia 30/10, na Casa dos Bancários. Os sindicalizados interessados em receber a camiseta devem solicitá-la (de preferência em grupos por setor) pelo e-mail saude@sintrajufe.org.br ou pelo fone (51) 3235-1977, de 31/10 a 9/11. Nos prédios do Judiciário Federal em Porto Alegre, dia 31/10, serão instaladas bancas para a distribuição da cartilha. Os colegas sindicalizados do interior receberão o material via Correios ou malote.

Nossos direitos

STF vota pela restrição ao direito de greve no serviço público

O Plenário do STF decidiu, dia 25/10, por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar ao setor a lei de greve vigente no setor privado. Divergiram parcialmente os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, que estabeleciam condições para a utilização da lei de greve, considerando a especificidade do setor público.

A decisão foi tomada no julgamento dos mandados de injunção 670, 708 e 712, ajuizados, respectivamente, pelos sindicatos dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo [Sindpol], dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa e dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará. Os sindicatos buscavam assegurar o direito de greve para seus filiados e reclamavam da omissão legislativa do Congresso Nacional em regulamentar a matéria, conforme determina o artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal.

A decisão do STF fere a organização dos servidores e não atinge o ponto central: a falta de regulamentação da negociação coletiva. A Fenajufe, a CUT e outras entidades do funcionalismo entregaram um memorial aos ministros do STF reivindicando que não votassem os mandados, uma vez que há um processo de discussão com o governo federal sobre negociação coletiva.

Congresso

Há dois projetos no Congresso que estão para ir a votação: o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), na Câmara, e o PLS 84/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que está na Comissão de Trabalho. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara ainda não apreciou o PL 4.497/01. Na reunião do dia 17/10, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) apresentou voto em separado; no dia 24, pediu a retirada do projeto da pauta. Em declaração à Agência Diap, o parlamentar falou sobre a necessidade de que “seja construído um verdadeiro sistema que garanta a efetividade do direito à negociação coletiva no serviço público e os instrumentos adequados para o tratamento de conflitos inerentes à relação capital-trabalho, inclusive no serviço público”.

Em conversa com a reportagem do T-Liga, Zimmermann afirmou que a retirada da pauta se deveu à necessidade de “harmonizar a discussão que está se dando entre governo e servidores e para que se melhore o texto do projeto. Porém, poderemos ter surpresas, pois o relator pode levar o texto como está a votação na próxima reunião, dia 31/10”, disse o deputado.

Audiência pública debate quebra da estabilidade no Judicário Estadual do RS

Os trabalhadores do Judiciário Estadual lotaram o plenarinho da Assembléia Legislativa em 22/10, durante audiência pública na Comissão de Serviços Públicos. Eles pedem a retirada do PLC 322/07, que “institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho dos servidores da Justiça estáveis e dá outras providências”.

O pedido será oficializado ao presidente do TJRS, Marco Antônio Barbosa Leal, pela presidente da comissão, deputada Stela Farias (PT). No encontro, o Sindjus/RS questionou os critérios para avaliação, pois são subjetivos e abrem um importante precedente para demissões e contratações sem concurso público. O sindicato lembrou que as perdas acumuladas pela categoria ultrapassam os 47% e que nos últimos três anos não houve reposição salarial. Em relação à posição do TJ de que não há recursos para um plano de carreira, os servidores contestaram, pois o impacto sobre o orçamento do tribunal seria de no máximo 2%. Representantes de diversas entidades, incluindo o Sintrajufe, reiteraram a posição do Sindjus/RS de que o PLC não vem para qualificar os serviços públicos, apenas se presta perseguir trabalhadores.

CUT chama greve geral para dia 7/11

Entidades como CUT, as federações dos Sapateiros, dos Metalúrgicos e da Alimentação, Via Campesina e MST organizam para o dia 7/11, uma greve geral contra o pacote de aumento de impostos no RS denominado pelo governo de Plano de Recuperação do Estado. De acordo com o material produzido pelos organizadores, “a governadora Yeda Crusius, mais uma vez, demonstra sua falta de capacidade na tentativa de resolução dos problemas do Estado. A proposta apresentada (...) aumenta a alíquota básica do ICMS sobre todos os produtos e serviços de 17% para 18% (...) que será ampliado sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis, bebidas e produtos considerados supérfluos que resultará em um aumento generalizado de preços”.

Ao mesmo tempo em que a governadora lança um pacote de aumento de impostos, não apresenta alternativas para sanar distorções que beneficiam apenas grandes grupos privados. Para a CUT, a exaltação da crise busca justificar a redução e a precariedade dos serviços públicos, preparar a venda do patrimônio e diminuir as funções do Estado. “O modelo de Estado ‘gerencial’ que está sendo implementado pelo governo estadual não contempla as reivindicações dos trabalhadores e movimentos sociais.

Sintrajufe e Sintrajusc entregam memorial a presidentes dos TREs

Os diretores do Sintrajufe Zé Oliveira e do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski entregaram, dia 19/10, um memorial ao presidentes dos TREs do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, durante o 38º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Os desembargadores Otávio Augusto Barbosa (presidente também do Colegiado), Marcelo Bandeira Pereira e José Trindade dos Santos falaram com os dirigentes em um intervalo do evento, que aconteceu em Porto Alegre. A intermediação foi feita pelo diretor-geral do TRE/RS, Antonio Augusto Portinho da Cunha.

No documento, os sindicatos reivindicam que as parcelas disponíveis do orçamento nos tribunais sejam empregadas no pagamento de passivos (URV e quintos) dos servidores e pendências do PCS. Pedem também a equiparação do auxílio-alimentação dos regionais ao que é pago no TSE e a isonomia entre as FCs de chefes de cartório do interior e das capitais. O acesso à internet por servidores do interior nos dois estados também fez parte do documento. Segundo o desembargador Trindade dos Santos, esse item já havia sido aprovado pelo Colégio de Presidentes e seria encaminhado ao TSE. A diretora-geral do TRE de Minas Gerais, Nara Lopes, participou rapidamente da conversa e disse que os passivos não podem ser negados pelos tribunais, pois já foram reconhecidos administrativa e judicialmente. É preciso, segundo ela, encontrar uma maneira de pagá-los e resolver a pendência. Os presidentes se comprometeram em analisar o documento e encaminhar as demandas.

Reunião com DG trata de remoção, lei de cargos e artífices

Os diretores Barlese, Mara, Marília e Sérgio e o colega Bonini participaram, dia 19/10, de reunião com o diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Celestino. O primeiro ponto foi a redução da insalubridade e a retirada da periculosidade dos artífices do tribunal. O sindicato mostrou contrariedade com a demora do expediente administrativo e a retirada do benefício mediante um laudo frágil tecnicamente. Na periculosidade, por e­­xemplo, o responsável técnico desconhecia as subestações de alta-tensão nos prédios e não registrou diferenças de voltagem na capital e no interior. Ele, aliás, desconhecia que os artífces atendiam ao interior. No caso da insalubridade, não foram feitas medições para os colegas que usam produtos químicos nem acompanhamento da rotina do setor de obras. O laudo do Sesi, contratado pelo Sintrajufe, apontou insalubridade em grau máximo e periculosidade.

O sindicato foi notificado, no final do mesmo dia, de que a decisão do TRT foi por manter a suspensão da periculosidade e o adicional em grau médio para insalubridade, com a produção de novo laudo. A decisão será avaliada pelo sindicato e pelos servidores envolvidos.

Canoas

O diretor Barlese, que trabalha na JT de Canoas, falou sobre a segurança no local. O prédio já foi alvo de três assaltos e, na última vez, Barlese foi feito refém, com uma arma apontada para a cabeça. Houve vários disparos contra a porta do posto da Caixa Federal que fica no prédio. Ele e o Sérgio mostraram preocupação com a vulnerabilidade das instalações e solicitaram as correções técnicas devidas. Barlese falou sobre a disposição dos colegas de Canoas em contribuir com propostas para melhorar a segurança no atual prédio e no que está sendo construído. Luiz Fernando reconheceu que a localização facilita assaltos e disse que está aberto a propostas.

Lei de cargos

Em audiência anterior, o presidente do tribunal, juiz Dênis Molarinho, havia dito que não discutiria proposta da terceira parcela da lei 11.436/06, prevista para janeiro de 2009, pois já não estaria na sua gestão. No entanto, foi publicada portaria instituindo comissão para discutir o tema. Luiz Fernando esclareceu que a comissão irá formular proposta, mas a decisão será da nova administração. Segundo ele, o sindicato poderá enviar sugestões, como anteriormente. O Sintrajufe chamará assembléia de base com essa pauta.

Ponto do dia 15/8

Mara pediu esclarecimento sobre um memorando em que a administração pedia às chefias informações sobre compensação do Dia Nacional de Mobilização, 15/8. Ela informou que o sindicato encaminhou ofício sobre os motivos da paralisação e estaria enviando um outro, à presidência, pedindo abertura de negociação. Luiz Fernando informou que não há medida de desconto até agora e que a intenção é apenas fazer um levantamento nos setores, a fim de verificar as compensações já efetuadas.

Remoção

O Conselho da JT regulamentou a remoção por permuta e claro de lotação em nível nacional por concurso. Luiz Fernando informou que o TRT seguirá a orientação. Ele pautará o assunto na reunião de diretores-gerais da JT, de 24 a 26/10, em Rondônia. Ainda no dia 19, o Sintrajufe se reuniu com Renê Kapitansky, do RH do tribunal. Ele informou que a administração está discutindo critérios, mas é certo que a remoção vai se dar por concurso. O sindicato sugeriu que haja prazo de validade no concurso e formação de um cadastro reserva, que aguardaria o surgimento claros. A idéia foi bem recebida por Renê.

Recesso
Substitutivo de Simon é aprovado no Senado
Foi aprovada, em 24/10, a emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao PLC 06/2007, referente ao recesso no Judiciário. O autor do substitutivo que retira o caráter de feriado do período de 20/12 a 6/1 é o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Com essa votação, a manutenção do recesso dependerá fi­cará vinculada à derrota, na Câmara, da versão aprovada no Senado. Por se tratar de uma proposta de lei complementar, será feita votação em segundo turno. Depois, o projeto retornará para a Câmara. Após ser apreciado nas comissões, o projeto vai para o plenário, que decidirá se aceita as alterações do Senado ou se mantém a redação original do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

A Fenajufe manifestou, em seu saite, que continuará atuando para que seja mantida a redação original, aprovada na Câmara, que garante o recesso dos servidores. O Sintrajufe procurou reunir-se com Simon, mas não obteve êxito. Diante da postura intransigente do senador em não recuar na apresentação do substitutivo, o sindicato retomará todos os contatos, inclusive com conselheiros da OAB, a fim de que o projeto de Mendes seja aprovado sem alterações.

Como ficou a redação

“Art. 1º Esta Lei acrescenta parágrafo único ao art. 175, da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 – Código Processual Civil, e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 5010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal, de 18 ‘1ª’ instância.

Art. 2º O art. 175 da Lei 5869, de 11 de janeiro de 1973 – Código Processual Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 175 [...]

§ único: Ficam suspensos todos os prazos, audiências e quaisquer outras intercorrências processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro [nr].

Art. 3º O art. 62, da Lei 5010, de 30 de maio de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 62 [...]

I – Os dias da semana santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa;

II – Os dias de segunda-feira e terça-feira de carnaval; e

III – Os dias 11 de agosto, 1 e 2 de novembro e 8 de dezembro.

§ único: Ficam suspensos todos os prazos, audiências e quaisquer outras intercorrências judiciais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro [nr].

Art 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.

Agentes de segurança
Fenajufe implementa Coletivo Nacional

A Fenajufe aprovou, em reunião da diretoria executiva no dia 6/10, a realização da primeira reunião do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança (Conas), uma antiga reivindicação do setor. Esse primeiro encontro será organizado pelos coordenadores Roniel Andrade, Cláudio Azevedo (também do Sintrajufe) e Cláudio Klein e terá a participarão dois representantes de cada sindicato.

A primeira reunião do Conas será dia 1º/12, em Brasília. Na pauta, estão previstos informes das entidades; regimento interno do Coletivo; aplicação da Lei 11. 416 (natureza da GAS, reestruturação da atual atividade nos marcos da Lei, qualificação e capacitação); polícia judicial, relatório do 3º Seminário de Agentes de Segurança do Judiciário Federal e Ministério Público da União e encaminhamentos.

Ampliada do NAS será dia 10

O Núcleo dos Agentes fará uma reunião ampliada dia 10/11, às 9h, no Sintrajufe. Na pauta, desvios de função e escolha dos dois nomes que representarão o Núcleo no encontro do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança. Os colegas do interior terão suas despesas de locomoção ressarcidas pelo sindicato. Haverá um churrasco na sede e as inscrições devem ser feitas com Caio: 51-3235-1977.

Na última ampliada do NAS, em 11/10, foram discutidas a terceirização na segurança judiciária, a reciclagem anual prevista no PCS e as funções comissionadas relativas às chefias da área de segurança, entre outros pontos. Sobre esses temas, os agentes estão elaborando documentos, que serão discutidos nessa reunião ampliada e levados como contribuição ao debate na primeira reunião do Coletivo Nacional. A íntegra da ata da reunião está disponível na página do Sintrajufe, no link do NAS.

Núcleo abre pré-inscrição para pós-graduação

Como divulgado no T-Liga 256, o NAS está em negociação com a Ufrgs com objetivo de criar um curso de pós-graduação em segurança institucional direcionado para o cargo de agente de segurança judiciária. Porém, para a sua viabilização, é necessário um número mínimo de 60 de alunos.

Os agentes interessados em participar do curso devem entrar em contato com o Sintrajufe e fazer uma pré-inscrição pelo telefone (51) 3235-1977, com Cida.

Sindicalizados podem usar convênios com dois cursos

O Sintrajufe firmou convênio com duas instituições que oferecem desconto para cursos de pós-graduação. A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS) dá desconto de 10% nas mensalidades aos sindicalizados e seus dependentes ou 13% para grupos formados por, no mínimo, cinco pessoas no mesmo curso da fundação. Os descontos não se a­plicam às taxas de inscrição. O interessado deve pro­var sua condição de sindicalizado do Sintra­ju­fe mediante a apresentação da car­teira de sindicalizado. Quan­do se tratar de gru­po, em caso de desistência do curso por pelo menos um dos inte­grantes, o desconto de 13% aos demais matriculados será cancelado e substituído pelo desconto de 10%. O telefone é 3027-6565.

O outro convênio é com o Imparare Cursos Jurídicos, especializada em pós-graduação na área do direito do trabalho e processo civil. O desconto é de 10% nas mensalidades (cuja parcela é de R$ 250,00), desde que haja um número mínimo de cinco sindicalizados por turma. Os cursos terão a duração de 11 meses, com um encontro semanal e material didático gratuito (quatro livros-fichário). Mais informações no endereço www.imparare.com.br ou pelo telefone (51) 3533-2763.

Centrais sindicais

Projeto aprovado gera polêmicas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 17/10, o PL 1.990/07, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores. Também foram aprovadas duas emendas relacionadas ao financiamento e à fiscalização das entidades sindicais. Uma torna o imposto sindical facultativo; o desconto na folha de pagamento terá que ser autorizado pelo trabalhador. A outra determina que as centrais prestarão contas, anualmente, ao Tribunal de Contas da União.

A aprovação do projeto pro­­vocou reações em vários deputados e na CUT. O deputado e ex-presidente da CUT, Vicentinho (PT-SP), relator da matéria, considerou que a proposta, como foi aprovada, feriu o acordo firmado entre governo e centrais durante as negociações para elaboração do PL. O acordo não previa a mudança na arrecadação do imposto sindical, apenas a redistribuição dos percentuais.

Em nota, o presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que a Central sempre foi contra o imposto sindical; porém, é preciso que a alteração na arrecadação das contribuições ocorram tanto para os trabalhadores como para os empregadores, uma vez que em relação às entidades patronais nada mudou.

A nota também afirma que a CUT é favorável à liberdade e à autonomia sindical, portanto, não aceita que o TCU tenha como papel investigar e acompanhar as contas das entidades sindicais, ainda mais que a decisão implica a fiscalização apenas das entidades sindicais dos trabalhadores, isentando as dos empregadores. Para a CUT, quem tem de acompanhar a transparência e a prestação de contas, são os próprios trabalhadores. “O que foi aprovado não reflete o que foi acordado e só retira recursos das entidades dos trabalhadores”, afirmou Artur Henrique.

Lutas dos trabalhadores
Inscrições para curso do Sintrajufe estão abertas
O Sintrajufe promove, nos dias 9 e 10/11, o curso História das Lutas dos Trabalhadores, em Porto Alegre. O curso é aberto a todos os sindicalizados e as inscrições podem ser feitas até o dia 5/11, impreterivelmente. O conteúdo completo do curso e a ficha de inscrição estão disponíveis no saite do sindicato.

O ministrante será o escritor e ex-metalúrgico Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que realiza os cursos de história das lutas operárias e de comunicação para jornalistas, estudantes de comunicação e dirigentes sindicais. Gianotti é autor, entre outros, dos livros Cem anos de luta da classe operária, Reconstruindo nossa história – Um século de lutas, Trabalhadores, muitas lutas numa só classe, A liberdade sindical no Brasil, O Dia da Mulher nasceu das mulheres socialistas e História das lutas dos trabalhadores no Brasil.

O sindicato solicitará dispensa do ponto aos servidores do interior e da capital que desejarem. O pedido deve ser feito junto com a inscrição.

Movimento

Marcha pressiona contra reforma da Previdência
Várias entidades da sociedade civil, entre elas o Sintrajufe, participaram, dia 24, de uma marcha a Brasília com objetivo de pressionar governo federal e Congresso Nacional e evitar uma nova reforma da Previdência que retire direitos dos trabalhadores. A marcha também reafirmou o plebiscito da Vale do Rio Doce, que teve resultado amplamente favorável à anulação do leilão de privatização.

O Sintrajufe foi representado pelos diretores Alê e Nelbo, além de sete colegas da base. A mobilização, apesar de reunir cerca de 15 mil manifestantes, foi, a exemplo da marcha organizada pela CUT em 15/8, praticamente ignorada pela mídia. “Não somente não deram o devido valor, como também afirmaram que não havia mais do que 6 mil pessoas, o que é um completo absurdo, uma vez que tinha mais que o dobro disso”, assegura Alê. De fato, havia manifestantes de vários estados. Somente o Cpers enviou 21 ônibus. Do RS também participaram entidades como Simpa e o Sindjus, entre outras. A maioria dos dirigentes que falaram ao microfone, além de protestar contra a reforma da previdência, também destacaram a importância da unidade de todos os setores dos movimentos sociais. Para eles, somente assim será possível barrar todo e qualquer ataque à classe trabalhadora.

Ameaças

Em várias entrevistas concedidas nas últimas semanas, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, parece ter esquecido o seu passado como militante de esquerda e de ex-dirigente da CUT. Marinho vem defendendo abertamente uma reforma da Previdência que aumente o tempo de contribuição, além da manutenção do fator previdenciário ou a substituição deste por idade mínima. Com ameaças que vão da quebra da Previdência Social hoje ou sua inviabilização para as gerações futuras caso ela não passe por uma nova reforma, Marinho também se apega ao terrorismo político que tanto criticou nos anos FHC. Na época, o atual ministro se opunha ferozmente às tentativas do governo tucano de retirada de direitos conquistados pelos trabalhadores. Nada como um dia após o outro. Após assumir o ministério, ele usa os argumentos de seus antecessores.

Aposentados
Núcleo divulga a programação e os palestrantes do X Encontro Estadual

O 10º Encontro Estadual é dia 22/11, no hotel Blue Tree Millenium, em Porto Alegre (av. Borges de Medeiros, 3120). O professor e diretor da Faculdade de Filosofia da PUCRS, Draiton de Souza, falará sobre Conjuntura e ética. Os outros convidados são Newton Terra, geriatra do Hospital Moinhos de Vento e Paola Giacomini Fachini, psicóloga do Círculo Psicanalítico do RS. Também será debatida a organização do Núcleo, com eleição da coordenação para os próximos 12 meses. No encerramento será feita uma atividade de integração, com a professora Sandra Jaroszeske.

O evento é aberto a toda a categoria, sindicalizados ou não. Os colegas que ainda não se aposentaram também estão convidados. Sindicalizados do interior terão pagas as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19/11, pelo telefone (51) 3235-1977, com Ana Silva, ou pelo e-mail naf@sintrajufe.org.br

Frente critica regime complementar para servidor

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), afirmou que o projeto de lei 1.992/07, do Executivo, que regulamenta o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, é inconstitucional. Segundo o deputado, o projeto, que cria uma fundação de direito privado, não pode ser convertido em lei antes da regulamentação da área de atuação das fundações estatais prevista no PLC 92/07, também em tramitação na Casa.

Rollemberg fez as declarações logo após o encerramento de audiência pública promovida pela Frente Parlamentar para debater a previdência complementar. Esta, de acordo com o PL 1.992/07, será opcional para os atuais servidores e obrigatória para os que ingressarem após sua aprovação.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que, com base no mesmo entendimento de Rollemberg, apresentou questão de ordem para impedir a tramitação do PL 1.992, mas o recurso foi rejeitado pela Mesa Diretora. “Vamos ter que novamente pedir socorro ao Poder Judiciário”, afirmou. O vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Aymoré Roque Pottes de Mello, sugeriu que o Congresso rejeite o projeto.

Nossos direitos
Negociação coletiva e direito de greve em debate na Serra

O Sintrajufe realizará um novo debate sobre negociação coletiva, direito de greve e estabilidade no serviço público. Desta vez, o evento será dia 21/11, às 19h 30min, no Anfiteatro da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Dessa maneira, o sindicato garante a interiorização de discussões de interesse da categoria. O evento contará com a exposição dos alunos da oficina de fotografia de Caxias do Sul. Também haverá um coquetel de lançamento da campanha Assédio moral, comigo não! na região.

Os palestrantes serão os advogados Jeverton Alex de Oliveira Lima e Arthur Orlando Dias Filho do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados. Representantes das en­tidades promotoras do evento participarão da mesa como debatedores. Participam como parceiros o Simpe/RS, Sintect/RS, Sindjus/RS, Núcleo do Cpers, Coletivo de Servidores Públicos da CUT e os sindicatos dos Municipários e dos Metalúrgicos de Caxias do Sul.

O evento fora da capital é um esforço da direção do Sintrajufe em realizar debates e seminários descentralizados que propiciem a participação dos colegas das cidades do interior. Os sindicalizados da região terão suas despesas de estada e transporte ressarcidas. Mais informações com o diretor Edson, (51) 8178-2006, ou no Sintrajufe com Joele, pelo telefone (51) 3235-1977.

Colegas têm valores da GEL descontados

Os colegas que recebiam a antiga gratificação especial de localidade – GEL (atual VPNI) tiveram os valores pendentes descontados. Isso apesar das tratativas do sindicato para que não houvesse novos descontos e de que fosse garantida a manutenção do pagamento da VPNI aos servidores abrangidos. O Sintrajufe tentará reverter essa situação.

Diretor debate sobre violência

O diretor Barlese foi um dos debatedores do projeto Violência e segurança em debate, da ONG Guayí. Em sua fala, depois da apresentação do documentário Ônibus 174, Barlese disse que a violência tem duas vias: o indivíduo que a pratica contra a sociedade e a da sociedade contra o indivíduo marginalizado por ela.

Para o diretor, a atuação da polícia vem se mostrando ultrapassada, uma vez que ela não atua para proteger, e sim para vingar os atos praticados por essas pessoas, o que causa mais violência. Na opinião dele, é preciso mais qualificação e treinamento aos policiais, como prevê o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Em 14 e 15/12 haverá um seminário cujas inscrições podem ser feitas pelo telefone (51) 3212-7178.

Decisões de juiz que tachou Lei Maria da Penha de monstrengo serão analisadas

De acordo com o saite Consultor Jurídico, o corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, irá analisar decisões do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), que tachou a Lei Maria da Penha de “monstrengo tinhoso” e “conjunto de regras diabólicas”. Por considerar a lei inconstitucional, Rodrigues tem rejeitado queixas contra homens que agrediram mulheres.

A cópia de uma de suas decisões chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 19/10 enviada pela ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A conselheira Andréa Pachá recomendou que o material fosse encaminhado para a corregedoria “para que ela possa instalar um procedimento ou avaliar o que motivou o juiz a chegar a esse tipo de absurdo”.

Na reunião de 24/10, Andréa Pachá chegou a ler alguns trechos da decisão do juiz no plenário do CNJ. “O mundo é e deve continuar sendo masculino, ou de prevalência masculina, afinal”, diz o juiz Rodrigues em sua decisão. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) convidou o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), a ir a uma audiência com a presidente do CNJ e do STF, ministra Ellen Gracie, juntamente com outras parlamentares, para discutir a decisão do juiz.

Sindicato obtém sentença para que servidores adotantes recebam auxílio-natalidade

O juiz federal Francisco Donizete Gomes, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, proferiu sentença favorável ao pagamento do auxílio-natalidade à servidora ou ao servidor adotante. A ação (2006.71.00.021751-2) foi protocolada pelo Sintrajufe em nome de seus sindicalizados no ano passado.

Na sentença, o juiz Donizete Gomes afirma que “... Porém, ter um filho, seja pelo vínculo biológico do nascimento, seja pela adoção, acarreta despesas ao servidor... o essencial, portanto, não é o nascimento do filho, o parto, mas sim o fato de que ter um filho, tornar-se mãe, tornar-se pai, constituir família, implica gastos, não importando se o vínculo de filiação estabeleceu-se em virtude do nascimento ou em virtude da adoção...”.

A sentença foi julgada parcialmente procedente só para excluir os pensionistas de seus efeitos. Cabe recurso à União Federal. Esta é mais uma decisão importante na luta permanente do Sintrajufe pela igualdade de direitos a todos os servidores e servidoras.

Dia da Criança

No dia 20 de outubro, o sindicato se encheu de cores para receber mais de 50 crianças em homenagem ao dia delas. A atração da festa foi o músico e arte-educador Beto Hermann e seu espetáculo Planetinha Natureza. As crianças aprenderam com Leopoldo, um personagem que ama a natureza e ensina a protegê-la. Além disso, durante a tarde, os pequenos participaram de brincadeiras e jogos. O Sintrajufe distribuiu aos acompanhantes sacolas de algodão para serem usadas nas compras no lugar das de plástico. Foi uma maneira de colocar em prática um pouco do que foi dito no espetáculo sobre responsabilidade com a preservação ambiental.

Fique atento às inscrições para feira de Natal

De 3 a 6/12, o Sintrajufe realizará a 2ª edição da feira Natal com Arte. Os colegas e dependentes que produzem artesanato poderão mostrar e comercializar seus produtos. Os materiais têm que ser de confecção artesanal e caseira. Para que a feira seja diversificada, só serão admitidos três tipos de artesanato semelhantes. Se forem inscritos mais, haverá o sorteio de três. As inscrições só poderão ser feitas pessoalmente, entre 12 e 16/11, na sede do Sintrajufe, das 10h às 12h e das 14h às 17h. Os nomes dos selecionados serão divulgados a partir do dia 21/11.

Convênio para aproveitar o verão
O Sintrajufe, a fim de propiciar ao sindicalizado a infra-estrutura necessária para o lazer e a prática de esportes, renovou convênio com o Grêmio Náutico Gaúcho. Na sede social (av. Praia de Belas, 1948), em Porto Alegre, o Gaúcho oferece piscina olímpica aquecida e aberta o ano inteiro, parque temático infantil, sauna masculina e feminina e banheiras de hidromassagem, sala de jogos, salão de festas, escolinhas de esportes, hidroginástica, clínica odontológica e outros benefícios. Em breve, o associado vai usufruir de academia exclusiva, gratuita durante o dia.

A sede campestre (estrada Chapéu do Sol, 2143), em Belém Novo, tem mais de 68 mil metros quadrados de área verde. As opções de lazer são muitas: piscinas, pista de roller, pista temática para caminhadas, quadra de futebol 7, playground, quiosques com churrasqueiras, área para camping, cancha de bocha, lago, restaurante, quadra de vôlei, viveiro com animais silvestres, quadras de esportes e churrasqueiras ao ar livre.

O convênio possibilita aos sindicalizados participar como sócios do clube. A chamada “jói­a” sai por R$ 100,00 e as men­salidades, R$ 34,50 (individual) e R$ 69,00 (casal). Com um pagamento adicional, a ser informado pelo clube, podem ser incluídos como dependentes filhos de até 24 anos, mães viúvas ou separadas e pais com mais de 65 anos. Os valores são sempre pagos diretamente ao Gaúcho. Informações: (51) 3212-4222 ou (51) 9916-4038, com Rose.

Festa de fim de ano será em 14/12

Em 2007, a festa de fim de ano será dia 14/12, na Sogipa, a partir das 22h. A animação ficará por conta da banda Alma Beat, com clássicos dos anos 60, 70 e 80. Vai ser um festão para dançar. Prepare-se para encerrar o ano com toda a animação!