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PL
319 é aprovado na CTASP
O PL 319/07 foi
aprovado no dia 10/10, na Comissão do Trabalho,
Administração e Serviço Público
da Câmara. O projeto unifica a carreira
judiciária (mantidos os três cargos)
e a define como exclusiva de Estado. Além
disso, retoma o adicional de qualificação
(5%) por formação superior aos técnicos
judiciários. Não foram incluídos
os auxiliares judiciários.
As emendas apresentadas pelo relator Rodrigo Maia
(Dem-RJ) foram acolhidas por Sandro Mabel (PR-GO),
autor do substitutivo. Elas garantem a redistribuição
em todo o Judiciário Federal – não
por ramo, como na remoção. O projeto
manteve a liberdade total na ocupação
por extraquadros nos gabinetes dos ministros dos
tribunais superiores, mas aumentou para 55% (na
lei atual são 50%) nas secretarias dos
mesmos tribunais. Nos regionais, permanecem os
50%. O substitutivo também manteve o pagamento
da GAJ para servidores cedidos a outros órgãos
fora do Judiciário Federal. O texto aprovado
explicitou a retroatividade a junho de 2006 do
adicional de qualificação por graduação
superior aos técnicos judiciários.
Apesar das ressalvas (CJs nos gabinetes dos tribunais
superiores e ainda a não-inclusão
dos auxiliares), o texto atende à reivindicação
dos servidores de recolocação de
pontos vetados na lei do PCS. O projeto segue
para a Comissão de Finanças e Tributação.
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Nova campanha de sindicalização
A campanha de sindicalização do
Sintrajufe entra em uma nova etapa. Dessa vez,
o foco é um assunto que se alastra cada
vez mais no mundo do trabalho: o assédio
moral. Sob o mote Assédio Moral, Comigo,
Não!, o trabalho será lançado
no dia 30/10, por ocasião do Dia do Servidor
Público (28/10, um domingo).
O sindicato preparou uma cartilha, que descreve
o assédio e indica o que se deve fazer
para evitá-lo e/ou enfrentá-lo.
É um trabalho abrangente, levando em conta
também os trabalhadores da iniciativa privada.
O objetivo é estimular esse debate e contribuir
para banir a prática do assédio,
fator de desestruturação e adoecimento.
A cartilha será distribuída
em bancas nos prédios de Porto Alegre e
enviada por Correios e malote para o interior.
A campanha também será divulgada
em camisetas (arte acima). Os sindicalizados
interessados em adquiri-las poderão inscrever-se,
a partir de 31/10. Todos serão atendidos,
a medida é apenas uma maneira de racionalizar
a produção de material.
Serviço
O que: esquetes sobre a nova campanha
Quando: dia 29/10
Onde: prédios de Porto Alegre
O que: coquetel de lançamento da campanha
Quando: dia 30/10
Onde: local a ser definido
O que: bancas para distribuição
do material da campanha
Quando: dia 31/10
Onde: prédios de Porto Alegre
Movimento
Ato lembra 40 anos da morte de Che Guevara
No dia 9/10,
o assassinato de Ernesto Guevara de la Serna,
o Che, por soldados bolivianos comandados por
militares dos EUA, completou 40 anos. Nascido
na Argentina, o médico de formação
gravou seu nome na história mundial, ao
lado de Fidel Castro, a partir da Revolução
Cubana, em 1959, que pôs fim à ditadura
de Fulgêncio Batista, preposto do governo
norte-americano na ilha caribenha. Partidos políticos
de esquerda, movimento estudantil, entidades do
movimento popular e sindical – incluindo
o Sintrajufe – e a Associação
Cultural José Martí organizaram
a jornada de atividades intitulada Che Vive.
No dia 8/10, o sociólogo argentino Atílio
Boron, secretário executivo do Conselho
Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso)
e professor de Teoria Política na Universidade
de Buenos Aires, realizou conferência a
um auditório lotado da Assembléia
Legislativa. A mesa contou com a participação
do diretor Alê representando o Sintrajufe.
Para Boron, além de revolucionário,
Che era um importante teórico, pois suas
idéias continuam presentes e atuais na
agenda da esquerda mundial. Boron fez um retrospecto
da vida do homenageado e teceu críticas
contundentes à abordagem da imprensa (principalmente
a revista Veja), que nas últimas semanas,
não pouparam esforços em desconstituir
a figura do líder revolucionário.
No mesmo dia, músicos e compositores como
Carlos Cachoeira, Eduardo Solari, Leonardo Ribeiro,
Liane Schüller, Nei Lisboa, Raul Elwanger
e grupo Unamérica homenagearam Che em um
ato-show. No dia 10/10, foi a vez do grupo de
teatro Caixa de Pandora apresentar o Fragmentos
de uma homenagem a Che Guevara, no auditório
Luiz Eurico Tejera Lisboa, do Colégio Júlio
de Castilhos. A jornada incluiu ainda um debate
com o conselheiro da Embaixada de Cuba no Brasil,
Sergio Martinez, cujo tema central foi a prisão
dos cinco cubanos nos EUA e os 45 anos do bloqueio
econômico.
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Emendas
populares
Diversas entidades,
entre elas Sintrajufe, Famurs (municípios
gaúchos), Cpers, CUT, os conselhos estaduais
da Saúde e de Educação e
os sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros
participaram, no dia 9/10, na Comissão
de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia
Legislativa, do ato de apoio e assinatura das
emendas populares ao orçamento estadual
para 2008. Como o projeto orçamentário
apresentado pelo governo para o próximo
ano não cumpre as determinações
legais, as emendas objetivam corrigir essas falhas
e destinam 12% à saúde e 35% à
educação.
Os 35% para a educação são
previstos na Constituição estadual
e a emenda da saúde determina que o Executivo
deve abrir créditos suplementares de R$
791 milhões para o cumprimento do percentual
mínimo de 12% da receita líquida
em ações e serviços públicos
de saúde. Porém, a peça enviada
ao parlamento incluiu outras despesas que não
são típicas da saúde nem
obedecem ao princípio da universalização
do acesso. “As emendas populares são
uma conquista do povo gaúcho. Porém,
como não há garantia de que serão
incluídas no orçamento, é
preciso que as entidades pressionem o parlamento
para que elas sejam efetivadas”, lembrou
o deputado Raul Pont (PT). Ele adiantou que, a
exemplo do que foi feito em relação
ao governo Rigotto, ajuizará ação
contra o atual governo pelo não-cumprimento
da Constituição.
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Atos pedem
transparência
em concessões de comunicação
Democracia, transparência
e respeito à Constituição
Federal foram as principais reivindicações
das organizações que participaram
do lançamento nacional da Campanha por
Democracia e Transparência nas Concessões
de Rádio e TV, que aconteceu em 5/10 em
16 capitais. CUT, UNE, MST, Central de Movimentos
Populares, Associação Brasileira
de Ongs, Marcha Mundial das Mulheres, Intervozes
e sindicatos saíram às ruas para
marcar o início de uma série de
ações para pressionar o governo
federal e o Congresso Nacional a instituírem
mecanismos de participação popular
e critérios claros e transparentes para
a renovação das concessões
de rádio e televisão. Em Porto Alegre,
foi realizado um ato em frente à sede de
jornais e rádios do grupo RBS. Foi lido
um Contrato Popular proposto às emissoras
para as concessões. Segundo as organizações,
as manifestações marcam somente
o início da campanha, que pretende promover
uma série de atividades durante os próximos
meses, como audiências públicas,
manifestações populares e ações
no campo jurídico.
O movimento busca discutir critérios para
outorga e renovação das concessões,
ações contra irregularidades no
cumprimento das responsabilidades pelos atuais
concessionários (como excesso de publicidade,
outorgas vencidas, controle ilegal de emissoras
por parte de parlamentares), o fim da renovação
automática das outorgas, a instalação
de uma comissão de acompanhamento das renovações
e a convocação imediata da Conferência
Nacional de Comunicação, que dará
as linhas gerais de um novo marco regulatório
para as comunicações.
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Professores
acorrentados
Centenas de professores
e funcionários de escolas estaduais acorrentaram-se,
na madrugada de 11/10, nos portões do Palácio
Piratini, para denunciar a falta de pessoal nas
escolas, as más condições
de trabalho, a política de junção
de turmas e a proposta de aumento do ICMS feita
pela governadora Yeda Crusius. O chefe da Casa
Civil, Luiz Fernando Záchia, prometeu nomear
um interlocutor para negociar, pois a secretária
de Educação, Mariza Abreu,
não tem mais diálogo com o magistério.
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Encontros
Negociação coletiva no centro
do debate
O Sintrajufe, em parceria
com o Coletivo dos Servidores Públicos
da CUT/RS, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário
Estadual/RS, o Sindicato dos Servidores do Ministério
Público Estadual/RS e o 23º Núcleo
do Cpers/Sindicato, realizou, dia 5/10, em Santana
do Livramento, o debate Negociação
coletiva, direito de greve e estabilidade –
Novos paradigmas para os servidores públicos.
Participaram aproximadamente 50 pessoas, das categorias
envolvidas, entre elas vários colegas do
Judiciário da região.
Os palestrantes chamaram a atenção
para os diversos projetos que tramitam no Congresso
Nacional sobre os três temas em debate.
Eles ressaltaram que somente a união de
ações entre as entidades poderá
contrapor os interesses que estão em jogo
e o forte lobby no Congresso.
A tática dos setores conservadores é
começar as reformas pelos estados, a exemplo
do projeto de lei complementar 322/2007, apresentado
pelo Tribunal de Justiça do RS. A matéria
estabelece um sistema de avaliação
anual de desempenho dos servidores estáveis
da Justiça de Primeiro Grau e do quadro
de serviços auxiliares do TJ e da Justiça
Militar do estado.
O PLC prevê a exoneração do
funcionário que tiver o desempenho considerado
insatisfatório por duas vezes seguidas
ou três intercaladas. Os servidores ficariam
a mercê das chefias e os dirigentes sindicais
ficariam sujeitos a perseguições,
o que enfraquece sobremaneira os sindicatos e,
portanto, as reivindicações dos
trabalhadores do serviço público.
A tática consiste em primeiro implantar
em estados para então levar aos servidores
federais.
Negociação e
direito de greve
Existem vários projetos tramitando sobre
esses dois temas desde o governo Fernando Henrique.
Segundo os debatedores, nenhum contempla os servidores.
Eles concordam que a discussão deveria
partir da ratificação da convenção
151 da OIT, sobre organização sindical
e processo de negociação dos trabalhadores
do serviço público, que o governo
federal prometeu enviar ao Congresso em setembro,
mas ainda não o fez.
Quando o debate foi aberto para as intervenções
da platéia, houve grande participação,
discutindo táticas a fim de combater os
ataques que se avizinham e a importância
de uma ação conjunta. Foi proposta
a realização de reunião com
vista à criação de um coletivo
de servidores públicos em Livramento, com
a participação de todas as entidades.
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Oficiais
de justiça discutem presente e futuro do
cargo
Oficiais de justiça
de todo o estado participaram, dia 29/9, do 7º
Encontro Estadual de Oficiais de Justiça,
uma promoção do Núcleo do
Sintrajufe. Foram quatro palestras, ao final das
quais os oficiais puderam trocar informações
e interagir com os debatedores, levando sua experiência
diária para o centro da discussão.
A segurança, os riscos no desempenho das
atividades e a ética foram os temas abordados.
No final, os colegas debateram diversos assuntos
sobre carreira, cursos de formação,
projetos de lei de interesse do setor, entre outros
temas. As propostas aprovadas serão colocadas
à disposição no link do Núcleo
em breve.
Estiveram presentes oficiais das seguintes cidades:
Novo Hamburgo, Canoas, Pelotas, Carazinho, Passo
Fundo, Porto Alegre, Santa Maria, Santo Ângelo,
São Leopoldo, Caxias do Sul, Montenegro,
Rosário do Sul, Santa Rosa, Torres, Santa
Cruz, Esteio e um representante do Sindiquinze,
de São Paulo. A cobertura do evento será
publicada no T-Liga 258.
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Agentes
de segurança
NAS quer criação de pós-graduação
em segurança
O Núcleo dos Agentes
de Segurança do Sintrajufe (NAS) está
em contato com instituições de ensino
superior buscando a montagem de um curso de pós-graduação
em segurança institucional direcionado
para o cargo de agente de segurança judiciária.
Nas Faculdades Porto-Alegrenses (Fapa), a coordenação
de pós-graduação está
avaliando as propostas apresentadas pelo Núcleo
e deve se posicionar sobre a viabilidade ainda
este mês.
Na Ufrgs, a negociação está
mais avançada. Já houve uma reunião
com o professor José Vicente, mestre em
Sociologia e coordenador dos cursos de Segurança
Pública em convênio com o governo
federal. Em uma nova reunião, no fim do
mês, será apresentada uma proposta
de grade curricular, horários, duração
e valores. A especialização deve
estar em consonância com as exigências
dos tribunais para o recebimento de adicional
de qualificação e poderá
ter início no primeiro semestre de 2008.
É necessário um número mínimo
de interessados para a viabilização
desse curso específico. Por isso, o NAS
solicita aos agentes que tenham interesse na pós-graduação,
que deixem seu nome na lista de interessados,
ligando para o Sintrajufe, com Odete ou Cida.
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Recesso
Sindicato busca contato
com parlamentares
O substitutivo do senador
Pedro Simon (PMDB-RS) no projeto de lei complementar
6/07 não foi apreciado na semana passada,
pois até o momento não há
acordo entre as lideranças no Senado para
votação de qualquer matéria.
O Sintrajufe vem trabalhando para que o substitutivo
não seja aprovado.
O PLC 6/07 é de autoria do deputado Mendes
Ribeiro Filho (PMDB-RS) e visa uniformizar o período
de recesso de 20/12 6/1 em todo o Judiciário
Federal e Estadual. É o atendimento ao
pleito dos advogados de terem um período
coletivo de férias. No entanto, o substitutivo
de Simon, aprovado na Comissão de Constituição
e Justiça, retira o caráter de feriado
e só mantém a suspensão de
prazos e audiências no período.
Todo cuidado tem sido tomado nas tratativas visando
manter a redação atual, que garante
o recesso de 20/12 a 6/1. O Sintrajufe tem concordância
com o pleito dos advogados, que visa facilitar
o trabalho dos pequenos escritórios. No
entanto, não concorda- com o substitutivo,
que penaliza exclusivamente os servidores.
Nas últimas semanas, foram feitas várias
reuniões em conjunto com o sindicato do
Judiciário Estadual, como as divulgadas
no T-Liga 254 com o deputado Mendes Ribeiro Filho
e com o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS),
contato em Brasília com o senador Paulo
Paim (PT-RS), além de outras articulações
por meio da direção do sindicato
e da Fenajufe. A finalidade é garantir
a aprovação no Senado da versão
original apresentada por Mendes Ribeiro, aprovada
na Câmara, e não o substitutivo do
senador Simon.
O Sintrajufe tem obtido receptividade nos contatos
efetuados com alguns membros conselheiros da OAB,
a fim de buscar um consenso na proposta a ser
defendida por advogados e servidores do Judiciário.
Se for aprovado, o substitutivo retornará
à Câmara dos Deputados, onde será
novamente apreciado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na audiência
de 7/8, o deputado Mendes Ribeiro Filho afirmou
aos representantes do Sintrajufe que, caso isso
ocorra, buscará retomar a versão
original do seu projeto. O Sintrajufe busca marcar,
para os próximos dias, uma nova audiência
com o deputado.
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Pagamento
de passivos
Fenajufe faz cobrança de pagamentos
em reunião do CJF
O pagamento de passivos
trabalhistas, em especial os juros da URV e dos
quintos, foi o tema da reunião da Fenajufe,
dia 11/10, com o secretário-geral do Conselho
da Justiça Federal (CJF), Alcides Diniz.
Foi reivindicado empenho do CJF para uma saída
quanto à disponibilidade de verba orçamentária
para quitar todos os valores pendentes aos servidores
da JF.
Diniz afirmou que não há verba disponível
para quitar todos os juros da URV, mas que há
possibilidade de haver sobra orçamentária
para pagar parte desses passivos. Segundo Diniz,
o pedido de crédito suplementar já
foi feito ao Ministério do Planejamento,
que o encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Porém, o CNJ não tomou nenhuma
decisão sobre o pedido. Diante dos argumentos
do representante do CJF, a Fenajufe lembrou a
decisão do CNJ, na sessão de 25/9,
reconhecendo o pagamento para os magistrados de
adicionais por tempo de serviço de 2005
a 2006 e ressaltou que os servidores não
vão aceitar que os tribunais utilizem recursos
para beneficiar os magistrados, em detrimento
de pagar os juros da URV e os quintos.
A Fenajufe solicitou que, mesmo não havendo
no momento recurso disponível para quitar
todos os passivos, o secretário geral e
o presidente do CJF, ministro Raphael Monteiro
de Barros, atuem junto ao CNJ e ao Executivo para
garantir o crédito suplementar necessário.
Diniz informou que em 15/10, haveria uma reunião
com o ministro Monteiro, também presidente
do STJ, e garantiu que apresentará a reivindicação
dos servidores. O secretário-geral se comprometeu
a apresentar ao presidente do CNJ os valores referentes
às sobras orçamentárias e
que a expectativa é definir uma orientação
uniforme para que os regionais priorizem o pagamento
de parte dos passivos aos servidores.
Na reunião de 11/10 o secretário
geral do CJF informou que o valor do benefício
do auxílio-creche será uniformizado
em toda a JF, equiparando com o que é pago
atualmente no TRF da 1ª Região (R$
350,00). Alcides informou também que, além
da uniformização, não será
mais exigida a matrícula do filho para
que o servidor tenha o direito de receber o auxílio-creche.
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Sintrajufe
busca a solução para os servidores
da JE
O economista Washington
Moura de Lima, que assessora vários sindicatos
do Judiciário Federal no que diz respeito
à execução orçamentária
dos três ramos do Judiciário Federal,
demonstrou que na JE haverá sobra de orçamento
na ordem de R$ 400 milhões. No encontro
de presidentes de Regionais, que acontecerá
nos dias 18 e 19/10, em Porto Alegre, o Sintrajufe
buscará espaço para encaminhar um
documento em que reivindica que as sobras orçamentárias
dos tribunais sejam usadas no pagamento de passivos,
como quintos, URV e pendências do PCS. Para
esta questão, o Sintrajufe firmará
parcerias com outros sindicatos da categoria para
que se unam em torno do tema e pressionem os tribunais.
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Aposentados
Já estão abertas inscrições
para Encontro Estadual
O Núcleo de Aposentados
do Sintrajufe já está preparando
o seu 10º Encontro Estadual. Será
no dia 22/11, no hotel Blue Tree Millenium, em
Porto Alegre (av. Borges de Medeiros, 3120). As
inscrições estão abertas
e podem ser feitas pelo telefone (51) 3235-1977,
com Ana Silva ou pelo e-mail naf@sintrajufe.org.br.
Na edição deste ano estão
programados debates sobre conjuntura, qualidade
de vida, processos e projetos de interesse da
categoria. Também será debatida
a organização do Núcleo,
com eleição da coordenação
para os próximos 12 meses.
A programação será divulgada
posteriormente. Os aposentados sindicalizados
receberão o material em casa, via Correios.
O evento é aberto a toda categoria, sindicalizados
ou não. Os colegas que ainda não
se aposentaram também estão convidados.
Os sindicalizados terão pagas as despesas
com deslocamento, alimentação e
hospedagem para os que moram no interior.
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CCJ
aprova admissibilidade da PEC
que põe fim à contribuição
previdenciária
A Comissão
de Constituição e Justiça
da Câmara aprovou, por unanimidade, no dia
3/10, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP) pela admissibilidade da PEC 555/06 (foi
apensada a esta a PEC 152/07). As duas PECs revogam
o artigo 4º da emenda constitucional 41,
da Reforma da Previdência, que instituiu
a contribuição previdenciária
sobre proventos de servidores aposentados e pensionistas.
De acordo com o Regimento Interno, será
criada uma comissão especial que analisará
o mérito. Se aprovada, seguirá para
o plenário, com votação em
dois turnos e, depois, para o Senado.
O aposentado
e a EC 41
Cláudio Silva Rufino
da coordenação do Núcleo
dos Aposentados
A contribuição
previdenciária do aposentado foi criada
pela emenda constitucional 41, instituidora da
Reforma da Previdência, mas não é
imutável. Surgiu como a CPMF, para suprir
o caixa do governo. Mais fácil arrancar
dos mais fracos. Os militares foram poupados.
O aposentado do serviço público
teve seu direito adquirido solapado, com respaldo
de uma maioria eventual do STF de sete votos a
quatro. Contudo, a questão não terminou.
Existem duas propostas de emendas constitucionais
para revogar o artigo 4º da triste EC 41,
oriundas do grupo partidário governista,
muito embora, antes da eleição,
o atual presidente tenha se manifestado contrário
a qualquer modificação dos direitos
dos aposentados.
Cabe a cada um dos aposentados iniciar um esforço
junto aos parlamentares federais e a setores representativos
da sociedade no sentido de mobilizar a própria
opinião pública em prol da PEC 555/06.
A deliberação de omitir-se não
pode passar pela cabeça do aposentado federal.
Lembre-se de ter passado os melhores anos de sua
vida atrás de balcões embolorados
e carcomidos pelo tempo, datilografando em máquinas
obsoletas, quando as elétricas já
dominavam, carimbando papelada infindável,
sentando em cadeiras horríveis, inobservando
comezinhos cuidados ergonômicos.
Agir agora. Já. De pronto.
Escreva a seu deputado federal, vá a reuniões
quando ele estiver na cidade ou na capital. Fale.
Mexa-se.
A omissão somente servirá para aumentar
medidas restritivas de direitos do aposentado.
Quem recua acaba encurralado para sempre.
A pronta ação de nossas lideranças
sindicais, do Sintrajufe e da Fenajufe garantiu
aos aposentados integrarem o último Plano
de Cargos e Salários. Não fosse
assim, estaria o aposentado amargando uma demanda
judicial com resultado incerto, sujeita, quiçá,
a atual maioria do STF, sabendo terem sido quase
todos seus integrantes nomeados pelo atual presidente.
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Isonomia
dos chefes de cartório na JE
Em reunião
dia 9/10, no TSE, a Fenajufe solicitou ao ministro
Cezar Peluso agilidade na tramitação
do processo administrativo que trata da isonomia
do pagamento das funções comissionadas
aos chefes de cartórios eleitorais. No
encontro, foi entregue documento elaborado pela
Federação com os argumentos em defesa
da igualdade entre os chefes de cartórios
das cidades do interior e das capitais. De acordo
com o texto, “não se justifica, à
luz da Constituição, que se mantenha
a distinção remuneratória
entre os chefes de cartório do interior
do estado e das capitais, em desfavor dos primeiros.
As atribuições funcionais são
as mesmas, na capital e no interior. Não
há, nos demais ramos do Poder Judiciário,
notícia de disparidade de contraprestação
aos ocupantes de funções iguais
das capitais ou interior”. A Fenajufe argumentou
ainda que a diferença não se trata
de “vantagem de caráter individual
ou relativa à natureza ou ao local de trabalho,
não estando, portanto, presentes os fatores
constitucionalmente aptos a justificar a diferença”.
A Fenajufe reforçou o pleito pela agilidade
na votação do processo para que
o projeto de lei a ser elaborado sobre o tema
seja encaminhado ainda este ano ao Congresso Nacional.
Cezar Peluso prometeu agilizar a tramitação
do processo.
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GEL
Juíza ainda não apreciou embargos
O Sintrajufe encaminhará
recurso ao TRF quanto à improcedência
na ação da antiga gratificação
especial de localidade – GEL (atual VPNI).
Antes, porém, a assessoria jurídica
ingressou com embargos para que a juíza
determine que os valores pendentes só sejam
descontados após o julgamento final da
ação, se for mantida a posição
contrária. Como a juíza que apreciou
a ação em regime de mutirão
na Subseção de Lages (SC), o sindicato
fez vários contatos para agilizar o despacho
e evitar prejuízos na folha deste mês.
No entanto, no dia 11/10, a informação
obtida diretamente em Lages é que a juíza
já havia despachado encaminhado o processo
por malote para a 7ª VF de Porto Alegre.
No entanto, ainda não havia chegado à
secretaria até o fechamento desta edição
e não conseguimos saber qual o teor. O
sindicato tomará medidas para que não
haja novos descontos neste momento e também
para garantir a manutenção do pagamento
da VPNI aos servidores abrangidos.
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Agenda
do NAF
O Núcleo de Aposentados
tem uma agenda de atividades até o final
do ano. Todos os aposentados sindicalizados estão
convidados a participar.
Mês
— Evento — Dia
Outubro
Reunião — 18
Quintativa — 25
Novembro
Reunião — 8
Encontro Estadual — 22
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Nossos
direitos
Assembléia decidirá sobre
ação dos 14,23%
O Sintrajufe/RS realizará,
no dia 7/11, às 19h, na sede do sindicato,
assembléia geral para decidir sobre a autorização
de ingresso de medida judicial no RS relativa
aos 14,23%. Esse percentual é apurado a
partir da aplicação da vantagem
pecuniária individual (VPI) de R$ 59,87,
concedida em 2003 pela lei 10.698/03, sobre o
menor vencimento recebido no Poder Executivo (R$
420,66) à época.
No mesmo ano, foi publicada a lei 10.697/03, que
concedeu a todos os servidores federais a revisão
geral de 1% a partir de 1º de janeiro daquele
ano. O argumento principal da ação
é que a lei 10.698/03 da VPI também
se constitui em revisão geral dos salários
e foi aprovada em separado para burlar a obrigatoriedade
de concessão de um único índice
a todos os servidores como determina a Constituição.
No caso, a revisão geral que deveria ser
concedida a todos seria de 15,23%, que representa
o somatório das duas leis: 1% da 10.697
já concedido a todos agregado do percentual
que representa a VPI (R$ 59,87) sobre o menor
vencimento existente à época (14,23%).
No caso de uma vitória numa medida judicial,
o percentual de ganho variará conforme
o padrão remuneratório de cada servidor
(o resultado é a diminuição
do limite de 14,23% do percentual que representa
os R$ 59,87 sobre o vencimento da época,
ou seja, os padrões menores terão
ganhos menores).
O Coletivo Jurídico Nacional da Fenajufe
firmou entendimento pela viabilidade do ingresso
da ação judicial relativa aos 14,23%.
A posição favorável do Coletivo
ao ingresso da ação também
se baseou nas próprias razões do
Executivo que acompanharam o projeto de lei da
VPI e na utilização para seu pagamento
de recursos orçamentários previstos
originariamente à revisão geral.
A partir da posição quanto à
viabilidade, a assessoria jurídica nacional
da Federação elaborou minuta que
foi encaminhada aos sindicatos de base, os quais
já estão encaminhando para deliberação
e encaminhamento em cada estado.
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Remoção
Votação é adiada novamente
no TSE
A tramitação
do processo da remoção teve novos
desdobramentos no TSE. Apesar de ter garantido
à Fenajufe que colocaria o processo em
votação dia 2/10, o ministro Caputo
Bastos, relator da matéria, deu-se por
impedido. O processo foi redistribuído
ao ministro Gerardo Grossi.
Em reunião com o diretor-geral do TSE,
Athayde Fontoura, dia 4/10, a Fenajufe reivindicou
agilidade na tramitação do processo
para que a remoção seja regulamentada
logo na JE, atendendo aos interesses dos servidores
pela isonomia com os outros ramos do Judiciário
Federal.
De acordo com os coordenadores da Fenajufe que
participaram da reunião, o trabalho será
para que, apesar da substituição
de relator, a votação ocorra o mais
rápido possível.
Os representantes da Federação defenderam,
na audiência com a DG, a realização
de um concurso nacional de remoção
na Justiça Eleitoral, baseado na forma
em que será feito na Trabalhista e na Federal.
Para a Fenajufe, o concurso deve contemplar os
servidores em estágio probatório.
Athayde foi receptivo à sugestão
e se colocou à disposição
para continuar o debate. A Fenajufe já
solicitou audiência com o ministro Grossi.
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Pagamento
de retroativo na JE
Na reunião com
o diretor-geral do TSE, a Fenajufe pediu informações
sobre a disponibilidade orçamentária
para o pagamento do retroativo do enquadramento,
previsto no artigo 22 da lei 11.416/06. A incorporação
foi uma importante conquista da categoria, mas
é necessário que o TSE pague imediatamente
o retroativo. De acordo com Athayde Fountoura,
os valores para quitação já
estão previstos no orçamento de
2008 e o pagamento deve ocorrer no início
do ano.
TRF implementa
um novo concurso,
mas não oferece vagas em várias
cidades
A administração
do TRF implementou um novo concurso de remoção.
A publicação do edital 02/07 ocorreu
no dia 7/10. A medida é importante, pois
atenderá a mais um grupo de servidores.
No entanto, em vez de avançar numa proposta
mais duradoura, como a implementação
da lista de espera reivindicada pelo sindicato,
que seria benéfica ao próprio órgão,
a administração criou mais um critério
que exclui parte dos interessados.
Desta vez, não foram oferecidas as vagas
onde há lista específica do concurso
público. É mais uma medida que não
se justifica. Em outras gestões foram utilizados
diferentes critérios que excluíam
os servidores em estágio probatório,
ou, logo depois, aqueles que tinham sido removidos
no período anterior. Todos esses critérios
acabaram caindo por terra posteriormente, mas
prejudicaram muito servidores que ficaram impossibilitados
de participar, em determinado momento, dos concursos
de remoção.
O novo edital exclui as vagas nas cidades que
tenham concurso público. Mais uma medida
que prejudica muitos servidores. Apesar de o lançamento
do novo edital ser um avanço, o sindicato
cobrará a implementação de
novas medidas que realmente encaminhem uma solução
para esse problema histórico na Justiça
Federal. Audiência com o TRF para tratar
da remoção e de outros assuntos
do interesse da categoria continua pendente de
agendamento pela presidência do Tribunal.
A proposta já protocolada pelo sindicato
atende inclusive ao interesse da própria
administração, com a diminuição
do quantitativo de pedidos individuais que tramitam
a todo momento na área de recursos humanos.
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Sintrajufe
reitera pedido de audiência com a presidência
O sindicato protocolou
um novo oficio reiterando pedido de audiência
com a presidente do TRF, desembargadora Silvia
Maria Gonçalves Goraieb, O objetivo do
encontro é retomar alguns pontos que foram
tratados na audiência do dia 16/8, além
de outros que surgiram nesse período. Até
o fechamento desta edição, o Sintrajufe
não obteve resposta da administração.
Cultura
Música e bate-papo
animam Sexta Básica
Em 28/9, o Sintrajufe
recebeu o jornalista e mestre em Literatura Paulo
Mendes e o engenheiro florestal especialista em
extensão rural, Luis Fernando Barrios para
mais uma edição da Sexta Básica.
Os convidados debateram o mito do gaúcho,
o tradicionalismo, a música e a literatura
gauchescas no painel chamado Cultura gaúcha
além dos bretes do MTG (Movimento Tradicionalista
Gaúcho).
O bate-papo teve a participação
do público, com a leitura de poemas, e
alguns dos presentes até se arriscaram
na cantoria. Depois, aconteceu a apresentação
do cantor e compositor Otávio Segala, que
fez uma releitura de músicas gaúchas
em voz e violão.
Mais
duas cidades do interior terão oficinas
Conforme divulgado no T-Liga
255, ficaram abertas até o dia 29/9 as
inscrições para encaminhamento de
projetos para a realização de oficinas
no interior naquelas cidades que perderam o prazo
regular no início do semestre. As cidades
que encaminharam projetos foram Canoas, com Dança
de Salão, e Taquara, com Yoga. As aulas
acontecem até o dia 7/12. As cidades que
não se mexeram neste semestre já
podem ir pensando no que desejam realizar no próximo.
Em breve, será divulgado o calendário
completo para as oficinas do interior no ano de
2008.
Curso
propõe reflexões
sobre a luta dos trabalhadores
Nos dias 9 e 10/11, o Sintrajufe
realiza o curso História das Lutas dos
Trabalhadores, em Porto Alegre, em local ainda
a confirmar. O curso é aberto a todos os
sindicalizados e as inscrições podem
ser feitas até o dia 29/10, impreterivelmente.
O conteúdo completo do curso e a ficha
de inscrição estão disponíveis
no saite do sindicato.
O ministrante será o escritor e ex-metalúrgico
Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga
de Comunicação (NPC), que realiza
os cursos de história das lutas operárias
e de comunicação para jornalistas,
estudantes de comunicação e dirigentes
sindicais. Gianotti é autor, entre outros,
dos livros Cem anos de luta da classe operária,
Reconstruindo nossa história – Um
século de lutas, Trabalhadores, muitas
lutas numa só classe, A liberdade sindical
no Brasil, O Dia da Mulher nasceu das mulheres
socialistas e História das lutas dos trabalhadores
no Brasil.
Crianças
terão festa dia 20
Acontece no dia 20 de outubro,
a partir das 15 horas, na sede do sindicato, a
festa do Dia das Crianças do Sintrajufe.
O sindicato traz neste ano o músico e arte-educador
Beto Hermann para a apresentação
do espetáculo Planetinha Natureza. No espetáculo
Beto conta a história de Leopoldo, um personagem
que ama a Natureza e ensina às crianças
princípios importantes para que nosso meio
ambiente seja protegido. Antes e depois do espetáculo
serão realizados jogos e brincadeiras.
Exerça a solidariedade: traga um brinquedo
novo ou em boas condições para doação.
Quem não puder vir na festa, pode doar
um brinquedo depositando nas caixas que estão
nos prédios do Judiciário.
Nomes
dos vencedores dos concursos serão divulgados
em coquetel
Dia 26 de outubro, a partir
das 20 horas, no Café da Oca (rua João
Telles, 512) acontece o coquetel de premiação
do 3º Concurso Literário Mario Quintana
e do 3º Concurso Fotográfico do Sintrajufe.
Depois, terá a apresentação
musical da cantora Carolina Albuquerque, com samba,
bossa e jazz. Na mesma noite, além da revelação
dos três primeiros lugares do concurso fotográfico,
acontecerá a escolha do 4º lugar que
será eleito por júri popular. As
fotos vencedoras do concurso fotográfico
ficarão expostas para visitação
no Café da Oca de 26/10 a 23/11. É
uma oportunidade para convidar os amigos e familiares
para conhecerem as fotos que irão compor
o calendário Sintrajufe 2008.
Autógrafos
A sessão de autógrafos do livro
A semente e o verbo será no dia 27 de outubro,
às 18h, no Memorial do Rio Grande do Sul.
O livro conta com textos dos alunos da Oficina
de Criação Literária do Sintrajufe
e os textos vencedores do 3º Concurso Literário
Mario Quintana do sindicato.
Serviço
O que: coquetel de premiação
Quando: dia 26/10, 20h
Onde: Café da Oca (João Telles,
512), bairro Bom Fim
Importante: sem pagamento de couvert
Sintrajufe
realiza 2ª Natal com Arte
O Sintrajufe realizará,
entre os dias 3 e 6/12, a 2ª edição
da feira Natal com Arte. Será uma oportunidade
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