Dia 15/8 o Judiciário vai parar

Assembléia geral do dia 4/8 aprovou o indicativo da direção colegiada de paralisação de 24 horas em 15/8, Dia Nacional de Mobilização da CUT. Nessa data, a categoria participará de um ato público conjunto dos servidores, das 12h às 14h, na Esquina Democrática, e de debate sobre o PLP 01 às 15h no auditório das VTs.
Uma delegação de colegas participará da Marcha em Brasília, convocada pela CUT, que deve parar a capital federal no dia 15. Os nomes foram definidos na assembléia, com base na lista de interessados que ligaram para o sindicato nas últimas semanas. A prioridade foi dada para os que estavam na assembléia, sendo efetuado sorteio entre os demais. Irão a Brasília os colegas Alê, Armando, Jorge Botton, Jorge Gaetner, Luis Sérgio, Luis Guadagnin, Paulo Guadagnin, Marcelo Carlini, Marília, Nelbo, Neusa, Orildo, Paulo Jesus, Paulo Montano, Paulo Cícero Gil. Também participarão da delegação os diretores Zé, Marli e Christiane.
Gas
A assembléia também deliberou pelo ingresso de ação judicial para a implementação da GAS no TRT caso o tribunal não o faça. Os presentes também ratificaram deliberação do Núcleo dos Agentes de Segurança (NAS) em elaborar uma carta aberta criticando o não pagamento da GAS no tribunal.

Ato público reúne os servidores em Porto Alegre
Um ato público conjunto entre as várias categorias do serviço público está marcado para 15/8, das 12h às 14h, na Esquina Democrática, Centro de Porto Alegre. Um ônibus passará pelos prédios do Judiciário a fim de levar os colegas à atividade.
O ato público, organizado pelo Coletivo dos Servidores Públicos da CUT, faz parte das atividades do Dia Nacional de Mobilização. É uma forma de denunciar para a população as várias medidas em curso que visam reduzir ainda mais o Estado brasileiro – caso do PLP 01 (leia na página 2) – e os direitos dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. Os eixos abrangem as principais questões nacionais da atualidade e unem trabalhadores públicos, privados, do campo e da cidade.
E, para mostrar que é possível lutar e manter o bom humor, o Sintrajufe organiza, com o grupo Depósito de Teatro, um esquete teatral para ser apresentado no ato público. Participe!

Eixos

•Pela retirada do PLP 01/07
•Pela negociação coletiva no setor público
•Pelo direito irrestrito à greve no setor público
•Redução dos juros e do superávit primário
•Manutenção do veto presidencial à Emenda 3
•Contra o PL das fundações estatais de direito privado
•Por uma Previdência Social Pública, universal e
sem retirada de direitos
•Fim do fator previdenciário
•Por uma educação pública de qualidade
•Reforma agrária e incentivo à agricultura familiar

Você conhece o projeto que pretende congelar os salários?
Participe do debate dia 15/8

No dia 15/8, às 15h, o Sintrajufe realiza um seminário no auditório das VTs, em Porto Alegre, com a presença de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A idéia é propiciar à categoria uma discussão qualificada sobre o projeto de lei complementar 01/2007 (PLP 01). Se aprovado, o projeto irá limitar os gasto de pessoal pelos próximos dez anos, trazendo prejuízos ao povo brasileiro como um todo e aos servidores públicos em particular. Pela proposta, os gastos com os servidores públicos ficarão limitados – além das demais restrições já estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a 1,5% por dez anos (de 2007 a 2016) mais a variação acumulada da inflação (IPCA). Esse índice é insuficiente, inclusive, para recompor o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Órgãos como a Receita Federal, por exemplo, tem atualmente um déficit de servidores da ordem de 30%, percentual extensivo a outras instituições de importância vital para o Estado brasileiro.
Na prática, o PLP 01 significa menos qualificação de mão-de-obra no serviço público, maior precariedade no atendimento à população, prejudica a expansão do ensino superior, dos serviços de saúde, da segurança pública, impedirá a recomposição e as adequações necessárias no quadro de pessoal da administração federal, com impedimento da realização de novos concursos públicos, entre outros. O PLP 01/07 vai na contramão da recuperação do serviço público brasileiro.
Nos últimos anos – e isso não é divulgado –, acentua-se um declínio da relação entre a despesa de pessoal e a receita corrente líquida do governo federal, de 56,2% em 1995 para apenas 27,3% em 2005. As despesas com pessoal não constituem, pois, problemas para as contas públicas, o que demonstra o grande equívoco dos fundamentos desse projeto.

Serviço
O que: debate sobre PLP 01
Quando: dia 15/8, 15h
Onde: auditório das Varas Trabalhistas

Pelo direito legítimo dos servidores à greve e negociação coletiva
As entidades da bancada sindical, entre as quais a Fenajufe e a CUT, tiveram em 1º/8, a primeira reunião com os representantes do governo federal no Grupo de Trabalho sobre a negociação coletiva no serviço público. “No Brasil, não existe nada que garanta a negociação coletiva no setor público. Os trabalhadores do setor público não têm garantia dessa negociação, nem na lei nem na Constituição. Por isso é que há greves, para pressionar o governo a abrir negociação”, diz Roberto Policarpo, representante titular da Fenajufe no GT. O Brasil ainda não ratificou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva dos servidores.
Na reunião, os sindicalistas cobraram agilidade do governo, que não cumpriu o prazo dado às entidades de que enviaria a ratificação da Convenção 151 até 31/7. A próxima reunião do grupo será dia 22/8. O objetivo é fazer ainda mais quatro reuniões até 30/9 para cumprir diversos passos: criação de bases conceituais, trabalhar na construção de um modelo envolvendo normas, definir a melhor forma de legalizar o projeto e encaminhar o que foi construído. A expectativa das entidades é concluir essas etapas até o dia 30/9.

Outdoor marca início da campanha
O Sintrajufe colocou na rua 40 outdoors em Porto Alegre e em algumas cidades do interior. É uma das peças da campanha contra a retirada de direitos dos trabalhadores públicos e privados. A idéia é reforçar a importância do Dia Nacional de Mobilização da CUT. Na semana de 13 a 17/8, o trabalho ganhará o reforço em peças publicitárias veiculadas em rádio e apedido em jornal.
A campanha busca esclarecer a população sobre a luta dos servidores públicos contra o PLP 01, pela negociação coletiva e pelo direito irrestrito à greve e a dos trabalhadores em geral, principalmente no que diz respeito à manutenção do veto presidencial à Emenda 3, por uma Previdência Social pública, universal e contra a retirada de direitos.