Assembléia segue o estatuto:
eleição da diretoria será majoritária
A proporcionalidade não poderá ser aplicada na formação da próxima diretoria do Sintrajufe, com eleição marcada para 28/6. Fica mantida a majoritariedade, conforme prevê o estatuto. Essa foi a decisão da assembléia geral do sábado 19/5. O debate foi amplo e teve a participação das forças políticas que compõem a categoria, além do subsídio de pareceres jurídicos e material com um histórico da questão (leia no verso). Foi deliberada também a paralisação de duas horas em 23/5, Dia Nacional de Lutas, para participação de atividades com outras categorias chamada pela CUT.
Em julho de 2006, o plebiscito indicou a mudança do sistema diretivo para proporcional e a manutenção da colegiada. Isso, no entanto, dependia de adequação estatutária em diversos artigos. Nos dias 18 e 19/4 deste ano, uma assembléia geral plebiscitária foi chamada para mudar o estatuto, reduzindo o quórum necessário para reformá-lo e possibilitando as alterações. No entanto, apesar de atingindo o percentual de um terço de sindicalizados votantes, primeira exigência do artigo 67 do estatuto, não foi atendida a segunda exigência, o voto favorável de dois terços em uma mesma proposta. Dessa forma, permanece a necessidade de quórum de um terço de sindicalizados para que se faça qualquer alteração no estatuto do Sintrajufe.
O artigo 116 do estatuto é explícito: “No caso de concorrerem duas chapas, se nenhuma das concorrentes atingir 35% dos votos válidos, ou no caso de empate entre as chapas mais votadas, a Comissão Eleitoral convocará segundo turno”. Fica bem claro que não há possibilidade de proporcionalidade. Para que a diretoria passasse a ser proporcional, a regulamentação deveria estar no estatuto. Por serem contrários à proposta que, considerando a impossibilidade de regulamentar a proporcionalidade, manteria o sistema atual, colegas de grupos de oposição se retiraram do plenário.
Foi aprovado o apoio às chapas que concorrerão nas eleições. Elas receberão R$ 3 mil (o mesmo valor da eleição passada), duas postagens para os Correios, divulgação em uma edição do T-Liga, link na página do sindicato na internet e envio de ofícios às administrações dos tribunais com solicitação de liberação dos colegas candidatos para a campanha.
Para não
repetir Gramado
O cumprimento do estatuto evita futuras medidas judiciais que questionem o processo eleitoral. Ao mesmo tempo, é uma garantia de lisura. O regramento está definido e não haverá repetição do que aconteceu em Gramado, ou seja, a mudança das regras depois de contabilizados os votos (como aconteceu na eleição para direção da Fenajufe no 6º Congrejufe, este ano).

Eleição: prazo para inscrição
de chapas se encerra dia 28/5
Dia 28/5 é o prazo final para a inscrição de chapas para a direção colegiada e o Conselho Fiscal do Sintrajufe. As inscrições poderão ser feitas com Caio, das 9h às 17h, na sede.
Somente serão aceitas inscrições de chapas com o requerimento de inscrição com a nominata completa da chapa contendo 28 nomes para a Diretoria Colegiada e 12 nomes para o Conselho Fiscal. Devem ser anexadas ao requerimento as fichas de qualificação (disponíveis no sítio do sindicato) de cada candidato e assinadas por ele.

Dia Nacional de Lutas – 23/5
Concentração às 7h na Rodoviária de PoA

Eixos de luta:
Pela retirada do PLP 01/07 (limita as despesas da União com pessoal), contra a Emenda 3 (facilita a fraude nas relações de trabalho e dificulta a fiscalização), por uma previdência pública para todos e que amplie direitos, por reforma agrária e incentivos à agricultura familiar e pela valorização da educação. Os servidores públicos incluíram na agenda a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (garante a liberdade de organização sindical dos trabalhadores).

Porto Alegre: categoria faz paralisação das 12h às 14h e participa de almoço coletivo e ato conjunto com outros SPFs na Receita Federal (Chocolatão)

Proporcionalidade: entenda o caso
No 3º Congresso dos servidores do Judiciário Federal, realizado de 26 a 28/3/04, no Hotel Embaixador, foi inserido o art. 152 no estatuto do Sintrajufe, o qual previa a realização de plebiscito. O objetivo era consultar os sindicalizados sobre como deveria ser constituída a direção do sindicato: sistema presidencialista ou sistema colegiado e, ainda, a escolha entre a majoritariedade e a proporcionalidade. Ficou prevista no estatuto a realização do plebiscito na segunda quinzena de julho de 2006.

O que está no estatuto:
“Art. 152 – Será realizado plebiscito aberto a todos os filiados do SINTRAJUFE, a fim de definir a forma do sistema diretivo do sindicato, a ser definido entre a majoritariedade ou a proporcionalidade, entre o sistema presidencialista e o sistema colegiado, na segunda quinzena de julho de 2006”.

Em 8/12/04, devido à imposição do Código Civil de 2002 para fins de registro do Estatuto no Cartório de Registros Especiais, realizou-se uma assembléia geral. Foram alterados vários artigos do estatuto do Sintrajufe, entre eles o 67, que estabeleceu o quórum de um terço de sindicalizados presentes em assembléia geral para se instaurar uma assembléia estatutária e exige, ainda, que haja dois terços dos votos em uma mesma proposta para que ela seja aprovada.

“Art. 67 – Compete privativamente à assembléia geral destituir a diretoria e alterar o estatuto, para cujas deliberações é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos sindicalizados, e, nas convocações seguintes, com a presença de menos de um terço dos sindicalizados”.

O plebiscito definido no art. 152 do estatuto foi chamado em 5/7/06 pelo T-Liga 228. Para estimular o debate, o T-Liga 229, de 20/7/06, trouxe um encarte sobre o sistema diretivo, com textos a favor da proporcionalidade e da majoritariedade. Eles foram assinados por colegas da categoria e componentes da direção do sindicato e foram publicados textos no sítio do Sintrajufe em link específico.
O plebiscito se realizou no dia 31/7/06. O sindicalizado podia votar no sistema presidencialista ou colegiado e, também, na majoritariedade ou na proporcionalidade.

Resultados
Direção Colegiada 1.052 votos
Direção Presidencialista 172 votos
Majoritariedade: 549 votos
Proporcionalidade – 665 votos
Total de participantes
na votação: 1.259.

Em assembléia geral no dia 17/3/07, foi deliberada a realização de assembléia geral plebiscitária, com o objetivo de adequar o estatuto à indicação dos sindicalizados, sinalizada pelo resultado do plebiscito de 2006. Nos dias 18 e 19/4, foi realizada a assembléia geral plebiscitária, na qual os 1.706 votantes responderam à seguinte pergunta:
Você é favorável à alteração do artigo 67 do Estatuto do Sintrajufe para a seguinte redação?

“O presente Estatuto somente poderá ser reformado por Assembléia Geral Extraordinária especificamente convocada para esse fim, desde que obtido o quórum mínimo de 2% (dois por cento) dos sindicalizados em dia com suas obrigações e aprovadas as alterações, no todo ou em parte, por 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia”.

O sindicalizado podia votar SIM ou NÃO. O sim significava retornar ao texto anterior à imposição dada pelo Código Civil, que elevou o quórum mínimo de deliberação estatutária de 2% vigente no estatuto até dezembro de 2004 para dois terços. O não mantinha estatutariamente a exigência da presença de aproximadamente 1,5 mil sindicalizados em assembléia para aprovação de quaisquer alterações estatutárias. O resultados da assembléia plebiscitária foram:

SIM – 1106 votantes (65,5%)
NÃO - 583 votantes (34,5%)
Votos em branco: 10
Votos nulos: 7

A assembléia geral plebiscitária atingiu o percentual de um terço de sindicalizados votantes, primeira exigência do artigo 67 do estatuto. No entanto, não atendeu à segunda exigência do artigo, o voto favorável de dois terços em uma mesma proposta. O total de votantes para que a proposta de alteração do estatuto do Sintrajufe fosse aprovada deveria ser 1.137, número que não foi atingido.
Assim, manteve-se a redação definida pelo Código Civil, adequada em 2004, com a exigência de um terço de sindicalizados presentes à assembléia para que se possam fazer quaisquer alterações no texto do estatuto do sindicato.
Qual sistema diretivo está vigendo para compor a próxima gestão do Sintrajufe, frente às seguintes questões:
1. O plebiscito realizado em 2006, por si só, teria força estatutária para implementar a proporcionalidade?
2. Sem alteração do atual texto estatutário que rege a forma diretiva do Sintrajufe, seria possível implementar a proporcionalidade?
3. Uma vez que a assembléia plebiscitária não autorizou a mudança de quórum para deliberar sobre alterações estatutárias, qual o caminho juridicamente mais seguro para que a direção cumpra seu compromisso de seguir à risca as determinações do estatuto?
Para responder, a diretoria do Sintrajufe indicou a elaboração de três pareceres jurídicos sobre o assunto, que subsidiaram a decisão da assembléia geral e indicaram a melhor solução para as questões apontadas.

Agenda

Eleição
28/5 – Encerramento do prazo para inscrição de chapas para a eleição do Sintrajufe.
Agentes de segurança
30/5 – 19h, na sede. Reunião da coordenação do Núcleo.
Aposentados
31/5 – Quintativa; passeio de barco pelo Guaíba. Informações com Joele ou Taís.

Sexta Básica homenageia
o Dia do Trabalhador

No dia 25/5, a Sexta Básica vai comemorar o Dia do Trabalhador com a música do Regional Doce de Coco, que toca chorinho e MPB. Se você perdeu a apresentação que o grupo fez na Sexta Básica de maio de 2006, esta é a sua chance de conferir a sonoridade desse pessoal. Se você participou, sabe que vale a pena repetir a dose. Convide os amigos e participe!