Boletim Semanal do Sintrajufe RS
De 30/4 a 9/5 de 2007


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Fenajufe reúne-se com tribunais superiores para tratar do PL 319

Sintrajufe cobra adicional de qualificação para auxiliares

Edital de convocação de eleições sindicais

Assembléia geral

Nossos direitos
Pensão para companheiro do mesmo sexo é garantida na JF

Ação contra cobrança de IR
sobre URV está na 2ª Vara Tributária

TST inicia julgamento de recurso
pelo direito às novas parcelas dos quintos

Conferências municipais de saúde preparam para atividade nacional

Reunião discute saúde ocupacional do servidor público

Organização
Categoria escolhe comissão que coordenará eleição

Assembléia plebiscitária manteve versão atual de artigo do estatuto do Sintrajufe

Sintrajufe agenda audiências com tribunais

PCS
DG do TSE se compromete a procurar solução para reenquadramento ao CNJ

Funcionalismo
Lançada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Valorização do Serviço Público

Audiência pública na Câmara debate direito de greve

Movimento
Trabalhadores protestam contra a Emenda 3

Comitê vai liderar campanha contra privatização do Banrisul

Data lembra vítimas de acidentes do trabalho

1º de Maio dos Trabalhadores

Interior terá oficinas de cultura

No Dia do Livro, categoria se une a tradição mundial

Sobre anjos e grilos: sindicato disponibiliza ingressos

Grupo precisa apoio para castrar animais

Ingressos de cinema

Agenda


 

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Correção

Nesta edição do T-Liga, na página 3, matéria “Assembléia plebiscitária manteve versão atual de artigo do estatuto do Sintrajufe”, estão publicados os números finais da votação dos dias 25 e 26/4. O número total de votantes, 1.706, está correto no boletim; no entanto, o de votos para o "sim", o "não", brancos e nulos, foi impresso de acordo com a apuração parcial.
Os números corretos são os seguintes: votaram 1.706 sindicalizados; 1.106 escolheram o “sim”; 583, o “não”. Houve 7 votos nulos e 10 brancos. A categoria teve uma grande participação na assembléia e foi atingido o quórum necessário de votantes; porém, a proposta “sim” não obteve os dois terços do total de eleitores previstos no estatuto.

Fenajufe reúne-se com tribunais superiores para tratar do PL 319
A Comissão Interdisciplinar, formada por representantes dos tribunais superiores, da Fenajufe e do Sindjus/DF, teve uma reunião dia 19/4. O encontro tratou do projeto de lei 319/07, que propõe alterações em pontos da lei 11.416/06 (do PCS), como a garantia do adicional de qualificação aos servidores técnicos judiciários com graduação em nível superior, e a definição de carreira única do Judiciário e a qualificação desta como exclusiva de Estado.
Reunião com relator
Essa não foi a única reunião para discutir o tema. No dia 18/4, a Federação se reuniu com o relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Rodrigo Maia (Dem-RJ). Este disse que marcará uma nova reunião o mais breve possível, com a presença do assessor parlamentar do STF.
O Supremo Tribunal Federal encaminhou esse novo projeto devido aos vetos na lei do PCS. Durante a regulamentação do PCS, surgiram algumas necessidades de ajustes, como a instituição da possibilidade de redistribuição entre tribunais.
A Fenajufe se reuniu, também, dia 18/4, com o diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira. Os representantes sindicais falaram sobre os problemas na implementação da GAE dos oficiais de justiça do TJDFT. Sérgio Pedreira concordou em ajudar na solução desse problema.
Pontos importantes
A Federação tem feito reuniões com diversos órgãos. A preocupação do Sintrajufe, no entanto, é que pontos importantes, como o adicional de qualificação dos auxiliares, não têm aparecido. Os sindicatos de base têm que estar inteirados sobre esse processo de negociação. A greve vitoriosa da categoria em 2006 mostrou a unidade do Judiciário e o que queríamos com o PCS. Essa vontade tem que ser respeitada.





Sintrajufe cobra adicional de qualificação para auxiliares
As várias reuniões para tratar do PCS realizadas pela Comissão Interdisciplinar formada por representantes dos tribunais superiores, da Fenajufe e do Sindjus/DF não trazem qualquer referência ao adicional de qualificação (AQ) para os auxiliares, vetado no PCS-3. O Sintrajufe entrou em contato, dia 23/4, com Rogério Fagundes, diretor de plantão da Federação, e pediu esclarecimentos. Conforme Fagundes, a Fenajufe trataria do assunto com o Conselho Nacional da Justiça, mas até o fechamento desta edição, não havia notícias sobre essa tratativa.





Edital de convocação de eleições sindicais
A Comissão Eleitoral, eleita em Assembléia Geral no dia 25 de abril de 2007, vem convocar as eleições para a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal do SINTRAJUFE/RS.
As eleições realizar-se-ão no dia 28 de junho de 2007.
O prazo para inscrição de chapas será até o dia 28 de maio de 2007. A Secretaria da Comissão Eleitoral funcionará de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre as 9 horas e 30 minutos até as 17 horas e 30 minutos.

Porto Alegre, 27 de abril de 2007.

Arnoni Hank Valério Nunes
Joel Fernandes Canto
Alberto Ledur
João Carlos Moraes


 

Assembléia geral
19/5 - sábado
14h - na sede

Pauta:
Proporcionalidade
(regulamentação)

Esta assembléia geral estava originalmente marcada para o dia 5/5. A data precisou ser alterada devido à realização de uma reunião ampliada da Fenajufe no mesmo dia.


 

Nossos direitos

Pensão para companheiro do mesmo sexo é garantida na JF
A juíza Ana Maria Wickert Theisen, substituta do 1º JEF Cível de Porto Alegre, concedeu a primeira sentença abrangendo servidor do TRF em ação individual que busca a concessão de pensão ao companheiro do mesmo sexo. É mais uma decisão pioneira obtida pelo Sintrajufe com o objetivo de garantir isonomia de direitos aos servidores do Judiciário Federal gaúcho nas uniões homoafetivas. Além da inclusão nos programas de assistência médica, já são várias as decisões favoráveis ao reconhecimento do direito à pensão.
O Sintrajufe ingressou com uma ação coletiva em que busca esse direito. Alguns colegas, no entanto, já ingressaram, por meio da assessoria jurídica do sindicato, com ações individuais nos juizados especiais da Justiça Federal, com o objetivo de agilizar procedimentos. Foram obtidas várias decisões favoráveis, tanto em liminares ou em grau de sentença para colegas do TRT e, agora, do TRF.


 

Ação contra cobrança de IR
sobre URV está na 2ª Vara Tributária

A ação coletiva impetrada pelo Sintrajufe contra a incidência de Imposto de Renda sobre os juros da URV foi distribuída para a juíza federal Elisângela Simon Caureo, da 2ª Vara Federal Tributária. A medida abrange somente os servidores sindicalizados e recebeu o número 2007.71.00. 012086-7. O argumento principal usado pelo sindicato é que os valores recebidos por conta da URV têm caráter indenizatório. A resolução 245 do STF deu essa definição aos pagamentos aos magistrados e também há posição do TST de não-incidência de IR sobre juros.
Não foi solicitada antecipação de tutela, a qual pode ser requerida em ação individual junto aos juizados especiais. Os sindicalizados que optarem por isso podem solicitar a minuta ao sindicato pelo fone (51) 3235-1977, com Taís. A responsabilidade, nesse caso, é do autor, mas fica assegurado o acompanhamento pela assessoria jurídica do sindicato. De qualquer forma, todos os sindicalizados estão abrangidos pela ação coletiva, a qual foi autorizada em assembléia geral. Não é necessário, portanto, tomar qualquer medida.


 

 

TST inicia julgamento de recurso
pelo direito às novas parcelas dos quintos
Na quinta-feira 19/4, teve início o julgamento, no TST, do recurso ordinário interposto pelo Sintrajufe contra acórdão do TRT que julgou improcedente o mandado de segurança em que o sindicato pedia que fosse assegurado o direito dos servidores da Justiça do Trabalho gaúcha à implementação de novas parcelas de quintos. Em decorrência da medida provisória 2.225-45/2001, os servidores teriam direito à incorporação de quintos de funções ou cargos em comissão exercidos de 8/4/98 a 4/9/01.
No início do julgamento, o relator, reformando a decisão do TRT, reconheceu o direito dos servidores, na forma postulada pelo Sintrajufe. O julgamento, entretanto, foi suspenso com o pedido de vista do ministro Vantuil Abdala. O advogado Felipe Silveira, do escritório que assessora o sindicato, entregou memoriais a todos os ministros que participaram do julgamento.
Os servidores já tiveram esse direito reconhecido após o julgamento do mandado de segurança pelo TRT, por decisão administrativa do próprio TST. O provimento do recurso, entretanto, tem importância para assegurar judicialmente o direito já reconhecido administrativamente. Com isso, a administração ficará impossibilitada de, posteriormente, alterar seu entendimento sobre o assunto.


 

Conferências municipais de saúde preparam para atividade nacional
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Poder Executivo convocaram a 13ª Conferência Nacional para os dias 14 a 18/11, em Brasília. O tema será Saúde e qualidade de vida: política de Estado e desenvolvimento. Em Porto Alegre, estão previstas, a partir de 19/5, pré-conferências ao encontro municipal, que ocorrerá entre 6 e 8/7. Para ser delegado da conferência municipal, o interessado precisa ter participado de pelo menos uma conferência distrital (por região). No interior, os colegas devem fazer contato com o Conselho Municipal de Saúde da sua cidade para saber as datas e os locais. O regramento da 13ª Conferência está disponível no sítio do Sintrajufe.


 

Reunião discute saúde ocupacional
do servidor público
Uma reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dia 17/4, debateu a implementação do Serviço Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público (Sisop). Participaram várias entidades, como CUT e Fenajufe, representada por Lúcia Bernardes.
O coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Mpog, Luiz Roberto Domingues Jr., explicou a proposta. Com o Sisop, o governo quer centralizar os serviços de saúde dos servidores do Executivo em um mesmo espaço físico em cada estado e criar uma espécie de Cipa (comissões de saúde) no serviço público. Um projeto piloto será implementado no Distrito Federal.
Para Lúcia Bernardes, é fundamental a participação da Fenajufe nos debates, uma vez que os servidores. As entidades e o governo aprovaram a criação de um Grupo de Trabalho sobre Saúde do Servidor Público. A primeira reunião foi agendada para 10/5. Os nomes de cada entidade que comporão o GT ainda serão definidos pela bancada sindical.
O Sintrajufe há anos enfatiza a importância de a Fenajufe fazer um debate aprofundado sobre saúde do trabalhador. Na plenária da Federação, em 2006, foi aprovada tese de saúde do sindicato. Neste ano, no Congrejufe, a diretora Mara Weber propôs a realização de um seminário nacional no segundo semestre.


 

Organização
Categoria escolhe comissão que coordenará eleição

Em assembléia geral realizada em 25/4 (foto), a categoria escolheu os integrantes da comissão que coordenará o processo eleitoral para a próxima diretoria do Sintrajufe (a eleição será em junho). Três chapas disputaram as indicações para as cinco vagas titulares e duas suplências. Na votação, a chapa 2, formada por integrantes do coletivo Viva Voz, obteve o direito de indicar quatro titulares e dois suplentes. Mas, para que as forças políticas representadas na assembléia participassem da comissão, a chapa 2 abriu mão de uma titularidade e uma suplência, que foram cedidas, respectivamente, para as chapas 1 e chapa 3. A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
A assembléia elegeu os delegados para a ampliada da Fenajufe do dia 5/5, que definirá o plano de lutas da categoria para o próximo período. A discussão do tema estava prevista para ocorrer durante o VI Congrejufe, este ano em Gramado. Porém, devido a problemas organizativos, o debate foi suspenso.
Quintos de CJ
A assembléia geral ainda aprovou o ingresso de medida judicial para que seja revista a vantagem pessoal (VPNI) originada na extinta incorporação de quintos de cargos em comissão (CJ). Com o atual PCS, pela primeira vez desde a extinção, houve alteração do valor do CJ sem reflexos na VPNI. O argumento principal da medida judicial é que a VPNI deve manter vínculo com o que lhe deu origem, ou seja, deve incidir sobre ela a alteração do valor integral do CJ (ou das FCs, quando ocorrerem). A ação será protocolada nos próximos dias em nome de todos os sindicalizados.


 

Assembléia plebiscitária manteve versão atual de artigo do estatuto do Sintrajufe
Nos dias 25 e 26/4, foi feita a apuração dos votos da assembléia geral plebiscitária, com vitória do “sim”. Na votação, os sindicalizados respondiam sim ou não à mudança do quórum necessário para mudanças no estatuto do Sintrajufe. A categoria teve uma grande participação: votaram 1.706 sindicalizados; 1.071 escolheram o “sim”; 498, o “não”. Houve 7 votos nulos e 9 brancos. Todavia, não foi atingido o percentual necessário para alteração do estatuto, o qual prevê votação de 2/3 dos votantes para aprovação de mudança estatutária. Com isso, foi mantida a versão atual, que exige o quórum de 1/3 dos sindicalizados para alteração estatutária.


 

Sintrajufe agenda audiências com tribunais
Audiências com as administrações do TRF, do TRE e do TRT, para tratar de questões de interesse da categoria, estão marcadas para maio. A primeira, com a Direção-Geral do TRF, será dia 2/5, às 15h. A segunda, com a DG da Eleitoral, será dia 3/5, às 16h. A pauta comum incluiu o pagamento dos atrasados dos quintos e a implementação do adicional de qualificação. No TRF, será tratada também a questão da remoção dos servidores da 1ª Instância e do estacionamento junto aos prédios na Capital. Na JE a pauta incluirá as pendências da URV, estrutura da Central de Atendimento, benefícios (assistência médica para o interior, etc.); acesso à internet; diferença de função entre cartórios da capital e do interior, estrutura do novo prédio, implementação do reenquadramento e cedência de urnas eletrônicas para as eleições do Sintrajufe, que ocorrem em junho.
No TRT, a reunião será dia 15/5, às 14h30min, com a presidência do tribunal. Na pauta estão o pagamento dos atrasados dos quintos, a criação de cargos, a implementação da GAS e do adicional de qualificação, o pagamento do passivo do reenquadramento, a progressão funcional (resolução 1.146/2006 do TST, vinculação com a data do efetivo exercício e outros reflexos do PCS), a URV e a contribuição previdenciária incidente sobre o abono constitucional de um terço de férias.


 

PCS
DG do TSE se compromete a procurar solução para reenquadramento ao CNJ
Em reunião em 26/4, o coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes solicitou ao diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura, que o tribunal procure uma solução para o impasse na implementação do reequadramento na Justiça Eleitoral, previsto no artigo 22 da lei 11.416/06. Fagundes informou que há uma insatisfação dos servidores , uma vez que os tribunais regionais ainda não pagaram o valor retroativo. O coordenador da Fenajufe também ressaltou que o artigo 22 não precisa de regulamentação; portanto, sua implementação deve ser feita de imediato.
Athayde disse que a liberação de verba orçamentária para garantir o pagamento do retroativo não depende do TSE. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça é o órgão que tem que resolver o problema do orçamento com o Executivo. Athayde argumentou que há um limite na Lei de Responsabilidade Fiscal que impede os tribunais regionais de pagarem os valores retroativos do reenquadramento.
De acordo com ele, em março deste ano o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, encaminhou aos presidentes de todos os TREs um ofício informando que não havia recursos disponíveis para pagar o reenquadramento.
O DG do TSE reconheceu que o artigo 22 do PCS não precisa de regulamentação, o que o torna auto-aplicável. Fagundes disse que a Federação vai encaminhar um requerimento ao próprio diretor-geral, solicitando que o TSE se posicione, formalmente, quanto o caráter auto-aplicável do artigo 22.
O diretor-geral do TSE se comprometeu a responder o requerimento que será apresentado pela Fenajufe e a encaminhar sua resposta ao Conselho Nacional de Justiça, confirmando a necessidade urgente de uma saída orçamentária para a aplicação do artigo 22. A diretoria da Fenajufe já entrou em contato com a sua assessoria jurídica para providenciar o requerimento o mais rápido possível.



 

Funcionalismo
Lançada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Valorização do Serviço Público
Foi lançada, dia 17/4, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, cujo eixo é o fortalecimento do serviço público como instrumento de prestação de serviços à sociedade. A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público tem como presidente de honra o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, e é presidida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O desafio imediato, segundo a deputada Alice Portugal (PcdoB-BA), “é o PLP 01, que parece ser uma sinalização ao setor financeiro de que o governo vai promover o crescimento e quem vai pagar a conta é o funcionalismo público”.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), até 2016 o IBGE estima que a população brasileira terá aumentado cerca de 13%. Sendo assim, o Estado brasileiro tem que estar apto a ampliar proporcionalmente a estrutura de saúde, educação, segurança, justiça, fiscalização (tributária, do trabalho, da previdência, sanitária, ambiental, etc.). Para Flávio Tonelli, representante do Diap, “a aceitação desses limites [com o PLP 01] restringirá concretamente o quantitativo de servidores, o que deve ser ponderado à luz do futuro quadro populacional e econômico.
A representante da CUT, Lúcia Reis, destacou que o PLP 01, que limita gastos com pessoal, “vai na contramão do crescimento” proposto pelo governo com o Programa de Aceleração do Crescimento. Lúcia também criticou o STF que pretende estabelecer que o direito de greve do servidor será exercido sob o mesmo marco legal dos trabalhadores da iniciativa privada. Para a dirigente, a contradição consiste no fato de a mesa de negociação estar suspensa e os servidores não terem data-base ou negociação coletiva. Assim, na prática, o direito de greve do funcionalismo é letra morta.


 

Audiência pública na Câmara debate direito de greve

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, em 24/4, audiência pública para debater os serviços ou atividades essenciais que teriam o direito de greve limitado. Quem propôs o debate foi o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator do PL 401/91, apresentado pelo então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS), que redefine os serviços considerados essenciais. Entraram em debate a proposta do governo de regulamentar o direito de greve dos servidores públicos e o julgamento em andamento no STF sobre o assunto (em 12/4, sete ministros votaram que a lei 7.783/89 sobre greve no setor privado se aplica ao serviço público. O julgamento foi suspenso por pedido de vista).
De acordo com o divulgado pela Agência Câmara, os representantes de servidores defenderam a necessidade de regulamentar não apenas o direito de greve, mas todo o processo de negociação coletiva no setor. Eles ponderaram que, se há serviços essenciais, as condições dos trabalhadores que ocupam tais postos também devem ser especiais. “O salário deve ser suficiente para dar boas condições de vida a esses funcionários”, defendeu o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique Oliveira.
Segundo Oliveira, o STF quer invadir a competência do Poder Legislativo ao mudar a aplicação da Lei de Greve. “Os ministros do STF querem inovar a redação da lei para permitir que o governo contrate diretamente os serviços que forem descontinuados”, argumentou Oliveira. Além disso, a interpretação definiria, segundo ele, todo o serviço público como essencial.
No encerramento, Daniel Almeida observou que a proposta limitou ao mínimo possível os serviços essenciais. “Cada setor tem especificidades que justificam condições diferentes de greve”, disse. No entanto, afirmou que há maturidade suficiente no sindicalismo brasileiro para que a definição dos serviços essenciais seja negociada. Segundo Almeida, o principal objetivo da audiência foi discutir primeiramente se o assunto deve ser regulamentado.


 

Movimento
Trabalhadores protestam contra a Emenda 3

Na última semana de abril, os trabalhadores de diversos estados protestaram contra a Emenda 3, caracterizada como “apagão de direitos”. A mobilização foi mais um recado (no dia 10/4 também ocorreram protestos) a deputados e senadores. Com a aprovação da matéria, eles tentam um golpe que pode significar a retirada de direitos e conquistas trabalhistas como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, licença-maternidade e paternidade e assistência-médica para trabalhadores que tiverem que se submeter a trabalhar sem carteira assinada, como se fossem prestadores de serviço.
No RS, houve diversas mobilizações. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar e garantir a manutenção do veto do presidente Lula à Emenda 3. De acordo com a CUT, cerca de 50 mil trabalhadores nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Rio Grande e Erechim mobilizaram-se em defesa de seus direitos e ampliação de suas conquistas. Mais uma vez, os trabalhadores estiveram unido para mostrar que a derrubada do veto não será permitida.
Em Porto Alegre, representantes da CUT e das Federações de Trabalhadores concentraram-se em frente ao Laçador, símbolo do estado, onde protestaram aproximadamente por duas horas.
Em Caxias do Sul e Pelotas, os manifestantes bloquearam as principais avenidas das cidades. Na parte da tarde, a CUT, articulada a um conjunto de entidades representativas dos trabalhadores, continuou as ações e apresentou uma pauta propositiva chamada Jornada de Lutas pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho, documento que será entregue às federações empresariais e que sintetiza um conjunto de reivindicações e pautas compondo uma agenda para o desenvolvimento.

O que é

A Emenda 3 foi aprovada pelo Congresso junto com a lei que cria a Super-Receita. A emenda impede que auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal apontem vínculos empregatícios entre empresas e empregados contratados como pessoas jurídicas, as chamadas “empresas de uma pessoa só”. Só a Justiça, segundo a emenda, estaria autorizada a reconhecer esses vínculos. Apesar de obter o apoio de 318 deputados quando foi votada na Câmara dos Deputados, a emenda foi vetada pelo presidente Lula.


 

Comitê vai liderar campanha contra privatização do Banrisul

Centenas de bancários, representantes do segmento e de outras categorias de trabalhadores, centrais sindicais, políticos e parlamentares participaram, no final de abril, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, do ato de criação do Comitê que vai liderar campanha contra a privatização do Banrisul. O movimento proporá a criação de um contrato de gestão, a ser coordenado pela Assembléia Legislativa, para melhor fiscalização da gestão do banco.  “Vamos visitar organizações, conversar com personalidades e cidadãos comuns, mostrando que vender ações é, sim, privatizar o banco”, diz Juberlei Bacelo, presidente do SindBancários. O movimento é organizado pelo SindBancários e pela Federação dos Bancários RS (Feeb-RS), que reúne 38 sindicatos no Estado e mais de 27 mil bancários. “Não queremos apenas um banco estatal, garantido com 51% das ações. O Banrisul deve cumprir papel de indutor do desenvolvimento e de democratização do acesso aos serviços às populações de baixa renda e nos pequenos e médios municípios”, reforça Bacelo.
A venda de ações, cuja estratégia não foi revelada até agora pelo governo estadual, ameaça a gestão do banco. “As ações poderão ficar com um único investidor, que não vai querer perder dinheiro. É a mesma lógica dos bancos privados”, compara o dirigente. A alternativa de ofertar novas ações para captar recursos a serem direcionados a um fundo de previdência estadual é criticada. “Já venderam a CRT e parte da CEEE. O problema financeiro do Estado acabou? Não! Essa estratégia vai enfraquecer o banco”, completa. Entre as propostas do Comitê estão a criação de um contrato de gestão, coordenado pela Assembléia Legislativa, que torne mais eficiente a fiscalização sobre os rumos da instituição; a retirada de qualquer proposta que signifique privatização total ou redução da participação acionária do Estado no banco, e a manutenção do perfil público e de agente de fomento do desenvolvimento e do bem-estar dos gaúchos e das gaúchas.


 

Data lembra vítimas de acidentes do trabalho

Em 28/4, os trabalhadores e trabalhadoras vítimas de acidentes de trabalho são lembrados no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Para marcar a data, estava prevista, na véspera, a realização de atividades de protesto no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre. A organização é do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, do qual o Sintrajufe faz parte, e da CUT/RS. Como o evento aconteceu no dia do fechamento desta edição, a cobertura será publicada na próxima edição do T-Liga.
Os números são dramáticos. A Organização Internacional do Trabalho diz que todo ano acontecem 450 milhões de acidentes e doenças do trabalho no mundo. Na América Latina, acontecem de 20 a 27 milhões; 90 mil são fatais. Um artigo do International Journal of Occupational Health mostra que os países da América Latina e do Caribe chegam a gastar, em média, 10% do valor do Produto Interno Bruto com esses acidentes. Para piorar, há o sofrimento dos que têm doenças do trabalho e acabam sendo discriminados, sentindo não só dores, mas também o medo de perder seu emprego.


 

1º de Maio dos Trabalhadores

A CUT-RS juntamente com a Coordenação dos Movimentos Sociais-RS convocou todos os trabalhadores para participar do 1º de Maio dos
Trabalhadores. A concentração estava prevista para às 10h, no Parque Farroupilha (Redenção), no estacionamento em frente à Reitoria da Ufrgs. Para o ato político-cultural estavam previstas as apresentações
culturais dos seguintes grupos:
Swing Barão
Grupo de Samba de Raiz e Pagode
Alvo do Sistema
Hip-Hop com Samba Reggae
Escola de Samba Imperatriz Dona Leopoldina


 

Interior terá oficinas de cultura

O Sintrajufe passou a oferecer, neste semestre, oficinas de cultura para cidades do interior do estado. Essa é uma antiga demanda da categoria. As cidades que realizaram assembléias, preencheram os requisitos e terão oficinas neste semestre são Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria e Vacaria.
Em breve será divulgado o calendário para inscrições. A duração das oficinas é de um semestre. Nessas cinco cidades, como são as primeiras e passam por uma período de adaptação, as oficinas vão até agosto. A taxa de semestralidade é de R$ 20,00 para sindicalizados e dependentes e de R$ 50,00 para não-sindicalizados.
As cidades que não pediram oficinas terão a possibilidade de fazê-lo no próximo semestre. As datas serão divulgadas oportunamente. Os principais requisitos são ter direção de base e realizar assembléia de base que delibere pela oficina escolhida.

Cidade - Oficina
Caxias - Fotografia
N. Hamburgo - Yoga
Pelotas - Yoga
Santa Maria -Dança de salão
Vacaria - Yoga


 

No Dia do Livro, categoria se une a tradição mundial

Em 23 de abril, Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor, o Sintrajufe propôs que a categoria integrasse uma atividade que já acontece em vários países: o “esquecimento” de livros em locais de grande circulação, para que outras pessoas os leiam. O sindicato contribuiu deixando nos restaurantes do Judiciário em Porto Alegre livros da Oficina de Textos. Vários colegas aceitaram a proposta e também deixaram obras nesses locais. A data foi Instituída pela Unesco em 1995. Escritores consagrados, como Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Vladimir Nabokov, nasceram ou morreram em um 23 de abril.

 


 

Sobre anjos e grilos: sindicato disponibiliza ingressos

A peça Sobre anjos e grilos volta a cartaz em Porto Alegre, de 4 a 27 de maio, no Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mario Quintana. As apresentações acontecem sexta, sábado e domingo, sempre às 20h.
O Sintrajufe disponibiliza para os sindicalizados seis ingressos cortesia por dia. Os interessados podem telefonar para solicitar senhas (no máximo duas por sindicalizado), a partir do dia 3 de maio.
O espetáculo, que tem o apoio do Sintrajufe, participou do 14º Festival de Teatro Isnard Azevedo, em Florianópolis na segunda semana de abril, e conquistou quatro prêmios: Melhor Espetáculo, Melhor Atriz (Deborah Finocchiaro), Cenário (Zoravia Bettiol) e Trilha Sonora (Chico Ferretti).

 


 

Grupo precisa apoio para castrar animais

Um grupo de colegas do TRF realiza um trabalho de castração de animais da Vila Chocolatão, próxima à Justiça Federal em Porto Alegre. O objetivo é reduzir a taxa de natalidade, já que a maioria deles acaba morrendo ainda quando filhotes e os que sobrevivem sofrem com diversas doenças, falta de alimento e maus-tratos.
Quem quiser contribuir com qualquer valor pode entrar em contato por telefone ou e-mail. Os apoiadores receberão os recibos digitalizados das castrações efetuadas desde setembro e das demais despesas relacionadas.
Os contatos são as colegas Cláudia (ramal 3407, cdf@ trf4.gov.br), Cristina (r. 3386, mco@trf4.gov.br), Fátima (r. 3375, fff@trf4.gov.br) e Karen (r. 3191, kca@trf4. gov.br).

 


 

Ingressos de cinema

Maio
Reserva: 2 e 4/5
Entrega: 23, 24 e 25/5

Os preços de venda para os sindicalizados são os seguintes: R$ 6,50 (Arteplex e Cinesystem), R$ 7,00 (GNC e Guion) e R$ 9,00 (Cinemark).
O telefone para reserva é (51) 3235-1977.

 


 

Agenda

NAF
3 e 17/5 – 15h, na sede, reuniões ordinárias do núcleo.
31/5 – Quintativa; a programação será divulgada no próximo T-Liga.
Fenajufe
5/5 – Em Brasília, reunião ampliada para discutir plano de lutas.
Assembléia geral
19/5 – 14h, na sede. Pauta: proporcionalidade (regulamentação).
Ojafs
18/5 – Reunião ampliada do Núcleo, às 18h, na sede.