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Outras Anteriores Fenajufe
reúne-se com tribunais superiores para tratar do PL 319 Sintrajufe
cobra adicional de qualificação para auxiliares Edital
de convocação de eleições sindicais Assembléia
geral Nossos direitos Pensão
para companheiro do mesmo sexo é garantida na JF Ação
contra cobrança de IR sobre URV está na 2ª Vara Tributária TST
inicia julgamento de recurso pelo direito às novas parcelas dos quintos Conferências
municipais de saúde preparam para atividade nacional Reunião
discute saúde ocupacional do servidor público Organização Categoria
escolhe comissão que coordenará eleição Assembléia
plebiscitária manteve versão atual de artigo do estatuto do Sintrajufe Sintrajufe
agenda audiências com tribunais PCS DG
do TSE se compromete a procurar solução para reenquadramento ao
CNJ Funcionalismo Lançada
no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Valorização do Serviço
Público Audiência pública
na Câmara debate direito de greve Movimento Trabalhadores
protestam contra a Emenda 3 Comitê
vai liderar campanha contra privatização do Banrisul Data
lembra vítimas de acidentes do trabalho 1º
de Maio dos Trabalhadores Interior
terá oficinas de cultura No
Dia do Livro, categoria se une a tradição mundial Sobre
anjos e grilos: sindicato disponibiliza ingressos Grupo
precisa apoio para castrar animais Ingressos
de cinema Agenda
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Nesta edição do T-Liga, na página 3, matéria Assembléia
plebiscitária manteve versão atual de artigo do estatuto do Sintrajufe,
estão publicados os números finais da votação dos
dias 25 e 26/4. O número total de votantes, 1.706, está correto
no boletim; no entanto, o de votos para o "sim", o "não",
brancos e nulos, foi impresso de acordo com a apuração parcial.
Os números corretos são os seguintes: votaram 1.706 sindicalizados;
1.106 escolheram o sim; 583, o não. Houve 7 votos
nulos e 10 brancos. A categoria teve uma grande participação na
assembléia e foi atingido o quórum necessário de votantes;
porém, a proposta sim não obteve os dois terços
do total de eleitores previstos no estatuto. |
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Fenajufe reúne-se
com tribunais superiores para tratar do PL 319 A
Comissão Interdisciplinar, formada por representantes dos tribunais superiores,
da Fenajufe e do Sindjus/DF, teve uma reunião dia 19/4. O encontro tratou
do projeto de lei 319/07, que propõe alterações em pontos
da lei 11.416/06 (do PCS), como a garantia do adicional de qualificação
aos servidores técnicos judiciários com graduação
em nível superior, e a definição de carreira única
do Judiciário e a qualificação desta como exclusiva de Estado. Reunião
com relator Essa não foi a única reunião para discutir
o tema. No dia 18/4, a Federação se reuniu com o relator do projeto
na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público, deputado Rodrigo Maia (Dem-RJ). Este disse que marcará
uma nova reunião o mais breve possível, com a presença do
assessor parlamentar do STF. O Supremo Tribunal Federal encaminhou esse novo
projeto devido aos vetos na lei do PCS. Durante a regulamentação
do PCS, surgiram algumas necessidades de ajustes, como a instituição
da possibilidade de redistribuição entre tribunais. A Fenajufe
se reuniu, também, dia 18/4, com o diretor-geral do STF, Sérgio
Pedreira. Os representantes sindicais falaram sobre os problemas na implementação
da GAE dos oficiais de justiça do TJDFT. Sérgio Pedreira concordou
em ajudar na solução desse problema. Pontos importantes A
Federação tem feito reuniões com diversos órgãos.
A preocupação do Sintrajufe, no entanto, é que pontos importantes,
como o adicional de qualificação dos auxiliares, não têm
aparecido. Os sindicatos de base têm que estar inteirados sobre esse processo
de negociação. A greve vitoriosa da categoria em 2006 mostrou a
unidade do Judiciário e o que queríamos com o PCS. Essa vontade
tem que ser respeitada.
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Sintrajufe cobra adicional de qualificação
para auxiliares As
várias reuniões para tratar do PCS realizadas pela Comissão
Interdisciplinar formada por representantes dos tribunais superiores, da Fenajufe
e do Sindjus/DF não trazem qualquer referência ao adicional de qualificação
(AQ) para os auxiliares, vetado no PCS-3. O Sintrajufe entrou em contato, dia
23/4, com Rogério Fagundes, diretor de plantão da Federação,
e pediu esclarecimentos. Conforme Fagundes, a Fenajufe trataria do assunto com
o Conselho Nacional da Justiça, mas até o fechamento desta edição,
não havia notícias sobre essa tratativa.
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Edital de convocação de eleições
sindicais A Comissão Eleitoral, eleita em
Assembléia Geral no dia 25 de abril de 2007, vem convocar as eleições
para a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal do SINTRAJUFE/RS. As eleições
realizar-se-ão no dia 28 de junho de 2007. O prazo para inscrição
de chapas será até o dia 28 de maio de 2007. A Secretaria da Comissão
Eleitoral funcionará de segunda a sexta-feira no horário compreendido
entre as 9 horas e 30 minutos até as 17 horas e 30 minutos.
Porto
Alegre, 27 de abril de 2007. Arnoni Hank Valério Nunes Joel
Fernandes Canto Alberto Ledur João
Carlos Moraes Assembléia
geral 19/5 - sábado 14h - na sede Pauta: Proporcionalidade (regulamentação) Esta
assembléia geral estava originalmente marcada para o dia 5/5. A data precisou
ser alterada devido à realização de uma reunião ampliada
da Fenajufe no mesmo dia. Nossos
direitos Pensão para companheiro do
mesmo sexo é garantida na JF A juíza
Ana Maria Wickert Theisen, substituta do 1º JEF Cível de Porto Alegre,
concedeu a primeira sentença abrangendo servidor do TRF em ação
individual que busca a concessão de pensão ao companheiro do mesmo
sexo. É mais uma decisão pioneira obtida pelo Sintrajufe com o objetivo
de garantir isonomia de direitos aos servidores do Judiciário Federal gaúcho
nas uniões homoafetivas. Além da inclusão nos programas de
assistência médica, já são várias as decisões
favoráveis ao reconhecimento do direito à pensão. O Sintrajufe
ingressou com uma ação coletiva em que busca esse direito. Alguns
colegas, no entanto, já ingressaram, por meio da assessoria jurídica
do sindicato, com ações individuais nos juizados especiais da Justiça
Federal, com o objetivo de agilizar procedimentos. Foram obtidas várias
decisões favoráveis, tanto em liminares ou em grau de sentença
para colegas do TRT e, agora, do TRF.
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Ação contra
cobrança de IR sobre URV está na 2ª Vara Tributária A
ação coletiva impetrada pelo Sintrajufe contra a incidência
de Imposto de Renda sobre os juros da URV foi distribuída para a juíza
federal Elisângela Simon Caureo, da 2ª Vara Federal Tributária.
A medida abrange somente os servidores sindicalizados e recebeu o número
2007.71.00. 012086-7. O argumento principal usado pelo sindicato é que
os valores recebidos por conta da URV têm caráter indenizatório.
A resolução 245 do STF deu essa definição aos pagamentos
aos magistrados e também há posição do TST de não-incidência
de IR sobre juros. Não foi solicitada antecipação de tutela,
a qual pode ser requerida em ação individual junto aos juizados
especiais. Os sindicalizados que optarem por isso podem solicitar a minuta ao
sindicato pelo fone (51) 3235-1977, com Taís. A responsabilidade, nesse
caso, é do autor, mas fica assegurado o acompanhamento pela assessoria
jurídica do sindicato. De qualquer forma, todos os sindicalizados estão
abrangidos pela ação coletiva, a qual foi autorizada em assembléia
geral. Não é necessário, portanto, tomar qualquer medida.
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TST
inicia julgamento de recurso pelo direito às novas parcelas dos quintos
Na quinta-feira 19/4, teve início o julgamento,
no TST, do recurso ordinário interposto pelo Sintrajufe contra acórdão
do TRT que julgou improcedente o mandado de segurança em que o sindicato
pedia que fosse assegurado o direito dos servidores da Justiça do Trabalho
gaúcha à implementação de novas parcelas de quintos.
Em decorrência da medida provisória 2.225-45/2001, os servidores
teriam direito à incorporação de quintos de funções
ou cargos em comissão exercidos de 8/4/98 a 4/9/01. No início
do julgamento, o relator, reformando a decisão do TRT, reconheceu o direito
dos servidores, na forma postulada pelo Sintrajufe. O julgamento, entretanto,
foi suspenso com o pedido de vista do ministro Vantuil Abdala. O advogado Felipe
Silveira, do escritório que assessora o sindicato, entregou memoriais a
todos os ministros que participaram do julgamento. Os servidores já
tiveram esse direito reconhecido após o julgamento do mandado de segurança
pelo TRT, por decisão administrativa do próprio TST. O provimento
do recurso, entretanto, tem importância para assegurar judicialmente o direito
já reconhecido administrativamente. Com isso, a administração
ficará impossibilitada de, posteriormente, alterar seu entendimento sobre
o assunto.
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Conferências
municipais de saúde preparam para atividade nacional O
Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Poder Executivo convocaram a 13ª
Conferência Nacional para os dias 14 a 18/11, em Brasília. O tema
será Saúde e qualidade de vida: política de Estado e desenvolvimento.
Em Porto Alegre, estão previstas, a partir de 19/5, pré-conferências
ao encontro municipal, que ocorrerá entre 6 e 8/7. Para ser delegado da
conferência municipal, o interessado precisa ter participado de pelo menos
uma conferência distrital (por região). No interior, os colegas devem
fazer contato com o Conselho Municipal de Saúde da sua cidade para saber
as datas e os locais. O regramento da 13ª Conferência está disponível
no sítio do Sintrajufe.
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Reunião
discute saúde ocupacional do servidor público
Uma reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
dia 17/4, debateu a implementação do Serviço Integrado de
Saúde Ocupacional do Servidor Público (Sisop). Participaram várias
entidades, como CUT e Fenajufe, representada por Lúcia Bernardes. O
coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor da Secretaria
de Recursos Humanos do Mpog, Luiz Roberto Domingues Jr., explicou a proposta.
Com o Sisop, o governo quer centralizar os serviços de saúde dos
servidores do Executivo em um mesmo espaço físico em cada estado
e criar uma espécie de Cipa (comissões de saúde) no serviço
público. Um projeto piloto será implementado no Distrito Federal. Para
Lúcia Bernardes, é fundamental a participação da Fenajufe
nos debates, uma vez que os servidores. As entidades e o governo aprovaram a criação
de um Grupo de Trabalho sobre Saúde do Servidor Público. A primeira
reunião foi agendada para 10/5. Os nomes de cada entidade que comporão
o GT ainda serão definidos pela bancada sindical. O Sintrajufe há
anos enfatiza a importância de a Fenajufe fazer um debate aprofundado sobre
saúde do trabalhador. Na plenária da Federação, em
2006, foi aprovada tese de saúde do sindicato. Neste ano, no Congrejufe,
a diretora Mara Weber propôs a realização de um seminário
nacional no segundo semestre.
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Organização
Categoria escolhe comissão que coordenará
eleição Em assembléia geral
realizada em 25/4 (foto), a categoria escolheu os integrantes da comissão que
coordenará o processo eleitoral para a próxima diretoria do Sintrajufe
(a eleição será em junho). Três chapas disputaram as
indicações para as cinco vagas titulares e duas suplências.
Na votação, a chapa 2, formada por integrantes do coletivo Viva
Voz, obteve o direito de indicar quatro titulares e dois suplentes. Mas, para
que as forças políticas representadas na assembléia participassem
da comissão, a chapa 2 abriu mão de uma titularidade e uma suplência,
que foram cedidas, respectivamente, para as chapas 1 e chapa 3. A medida foi aprovada
por unanimidade pelo plenário. A assembléia elegeu os delegados
para a ampliada da Fenajufe do dia 5/5, que definirá o plano de lutas da
categoria para o próximo período. A discussão do tema estava
prevista para ocorrer durante o VI Congrejufe, este ano em Gramado. Porém,
devido a problemas organizativos, o debate foi suspenso. Quintos de CJ
A assembléia geral ainda aprovou o ingresso de medida judicial para que
seja revista a vantagem pessoal (VPNI) originada na extinta incorporação
de quintos de cargos em comissão (CJ). Com o atual PCS, pela primeira vez
desde a extinção, houve alteração do valor do CJ sem
reflexos na VPNI. O argumento principal da medida judicial é que a VPNI
deve manter vínculo com o que lhe deu origem, ou seja, deve incidir sobre
ela a alteração do valor integral do CJ (ou das FCs, quando ocorrerem).
A ação será protocolada nos próximos dias em nome
de todos os sindicalizados.
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Assembléia
plebiscitária manteve versão atual de artigo do estatuto do Sintrajufe
Nos dias 25 e 26/4, foi feita a apuração
dos votos da assembléia geral plebiscitária, com vitória
do sim. Na votação, os sindicalizados respondiam sim
ou não à mudança do quórum necessário para
mudanças no estatuto do Sintrajufe. A categoria teve uma grande participação:
votaram 1.706 sindicalizados; 1.071 escolheram o sim; 498, o não.
Houve 7 votos nulos e 9 brancos. Todavia, não foi atingido o percentual
necessário para alteração do estatuto, o qual prevê
votação de 2/3 dos votantes para aprovação de mudança
estatutária. Com isso, foi mantida a versão atual, que exige o quórum
de 1/3 dos sindicalizados para alteração estatutária.
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Sintrajufe
agenda audiências com tribunais Audiências
com as administrações do TRF, do TRE e do TRT, para tratar de questões
de interesse da categoria, estão marcadas para maio. A primeira, com a
Direção-Geral do TRF, será dia 2/5, às 15h. A segunda,
com a DG da Eleitoral, será dia 3/5, às 16h. A pauta comum incluiu
o pagamento dos atrasados dos quintos e a implementação do adicional
de qualificação. No TRF, será tratada também a questão
da remoção dos servidores da 1ª Instância e do estacionamento
junto aos prédios na Capital. Na JE a pauta incluirá as pendências
da URV, estrutura da Central de Atendimento, benefícios (assistência
médica para o interior, etc.); acesso à internet; diferença
de função entre cartórios da capital e do interior, estrutura
do novo prédio, implementação do reenquadramento e cedência
de urnas eletrônicas para as eleições do Sintrajufe, que ocorrem
em junho. No TRT, a reunião será dia 15/5, às 14h30min,
com a presidência do tribunal. Na pauta estão o pagamento dos atrasados
dos quintos, a criação de cargos, a implementação
da GAS e do adicional de qualificação, o pagamento do passivo do
reenquadramento, a progressão funcional (resolução 1.146/2006
do TST, vinculação com a data do efetivo exercício e outros
reflexos do PCS), a URV e a contribuição previdenciária incidente
sobre o abono constitucional de um terço de férias.
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PCS DG
do TSE se compromete a procurar solução para reenquadramento ao
CNJ Em reunião em 26/4, o coordenador
da Fenajufe Rogério Fagundes solicitou ao diretor-geral do TSE, Athayde
Fontoura, que o tribunal procure uma solução para o impasse na implementação
do reequadramento na Justiça Eleitoral, previsto no artigo 22 da lei 11.416/06.
Fagundes informou que há uma insatisfação dos servidores
, uma vez que os tribunais regionais ainda não pagaram o valor retroativo.
O coordenador da Fenajufe também ressaltou que o artigo 22 não precisa
de regulamentação; portanto, sua implementação deve
ser feita de imediato. Athayde disse que a liberação de verba
orçamentária para garantir o pagamento do retroativo não
depende do TSE. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça é o
órgão que tem que resolver o problema do orçamento com o
Executivo. Athayde argumentou que há um limite na Lei de Responsabilidade
Fiscal que impede os tribunais regionais de pagarem os valores retroativos do
reenquadramento. De acordo com ele, em março deste ano o presidente
do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, encaminhou aos presidentes de todos
os TREs um ofício informando que não havia recursos disponíveis
para pagar o reenquadramento. O DG do TSE reconheceu que o artigo 22 do PCS
não precisa de regulamentação, o que o torna auto-aplicável.
Fagundes disse que a Federação vai encaminhar um requerimento ao
próprio diretor-geral, solicitando que o TSE se posicione, formalmente,
quanto o caráter auto-aplicável do artigo 22. O diretor-geral
do TSE se comprometeu a responder o requerimento que será apresentado pela
Fenajufe e a encaminhar sua resposta ao Conselho Nacional de Justiça, confirmando
a necessidade urgente de uma saída orçamentária para a aplicação
do artigo 22. A diretoria da Fenajufe já entrou em contato com a sua assessoria
jurídica para providenciar o requerimento o mais rápido possível.
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Funcionalismo Lançada
no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Valorização do Serviço
Público Foi lançada, dia 17/4,
em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público,
cujo eixo é o fortalecimento do serviço público como instrumento
de prestação de serviços à sociedade. A Frente Parlamentar
em Defesa do Serviço Público tem como presidente de honra o deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, e é presidida pelo
deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O desafio imediato, segundo a deputada Alice
Portugal (PcdoB-BA), é o PLP 01, que parece ser uma sinalização
ao setor financeiro de que o governo vai promover o crescimento e quem vai pagar
a conta é o funcionalismo público. De acordo com o Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), até 2016 o IBGE estima
que a população brasileira terá aumentado cerca de 13%. Sendo
assim, o Estado brasileiro tem que estar apto a ampliar proporcionalmente a estrutura
de saúde, educação, segurança, justiça, fiscalização
(tributária, do trabalho, da previdência, sanitária, ambiental,
etc.). Para Flávio Tonelli, representante do Diap, a aceitação
desses limites [com o PLP 01] restringirá concretamente o quantitativo
de servidores, o que deve ser ponderado à luz do futuro quadro populacional
e econômico. A representante da CUT, Lúcia Reis, destacou que
o PLP 01, que limita gastos com pessoal, vai na contramão do crescimento
proposto pelo governo com o Programa de Aceleração do Crescimento.
Lúcia também criticou o STF que pretende estabelecer que o direito
de greve do servidor será exercido sob o mesmo marco legal dos trabalhadores
da iniciativa privada. Para a dirigente, a contradição consiste
no fato de a mesa de negociação estar suspensa e os servidores não
terem data-base ou negociação coletiva. Assim, na prática,
o direito de greve do funcionalismo é letra morta.
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Audiência
pública na Câmara debate direito de greve
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados promoveu, em 24/4, audiência pública
para debater os serviços ou atividades essenciais que teriam o direito
de greve limitado. Quem propôs o debate foi o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA),
relator do PL 401/91, apresentado pelo então deputado e hoje senador Paulo
Paim (PT-RS), que redefine os serviços considerados essenciais. Entraram
em debate a proposta do governo de regulamentar o direito de greve dos servidores
públicos e o julgamento em andamento no STF sobre o assunto (em 12/4, sete
ministros votaram que a lei 7.783/89 sobre greve no setor privado se aplica ao
serviço público. O julgamento foi suspenso por pedido de vista). De
acordo com o divulgado pela Agência Câmara, os representantes de servidores
defenderam a necessidade de regulamentar não apenas o direito de greve,
mas todo o processo de negociação coletiva no setor. Eles ponderaram
que, se há serviços essenciais, as condições dos trabalhadores
que ocupam tais postos também devem ser especiais. O salário
deve ser suficiente para dar boas condições de vida a esses funcionários,
defendeu o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Carlos Henrique Oliveira. Segundo Oliveira, o STF quer invadir a competência
do Poder Legislativo ao mudar a aplicação da Lei de Greve. Os
ministros do STF querem inovar a redação da lei para permitir que
o governo contrate diretamente os serviços que forem descontinuados,
argumentou Oliveira. Além disso, a interpretação definiria,
segundo ele, todo o serviço público como essencial. No encerramento,
Daniel Almeida observou que a proposta limitou ao mínimo possível
os serviços essenciais. Cada setor tem especificidades que justificam
condições diferentes de greve, disse. No entanto, afirmou
que há maturidade suficiente no sindicalismo brasileiro para que a definição
dos serviços essenciais seja negociada. Segundo Almeida, o principal objetivo
da audiência foi discutir primeiramente se o assunto deve ser regulamentado.
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Movimento Trabalhadores
protestam contra a Emenda 3 Na última semana
de abril, os trabalhadores de diversos estados protestaram contra a Emenda 3,
caracterizada como apagão de direitos. A mobilização
foi mais um recado (no dia 10/4 também ocorreram protestos) a deputados
e senadores. Com a aprovação da matéria, eles tentam um golpe
que pode significar a retirada de direitos e conquistas trabalhistas como 13º
salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição,
licença-maternidade e paternidade e assistência-médica para
trabalhadores que tiverem que se submeter a trabalhar sem carteira assinada, como
se fossem prestadores de serviço. No RS, houve diversas mobilizações.
Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar e garantir a manutenção
do veto do presidente Lula à Emenda 3. De acordo com a CUT, cerca de 50
mil trabalhadores nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul,
Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Rio Grande e Erechim mobilizaram-se em defesa
de seus direitos e ampliação de suas conquistas. Mais uma vez, os
trabalhadores estiveram unido para mostrar que a derrubada do veto não
será permitida. Em Porto Alegre, representantes da CUT e das Federações
de Trabalhadores concentraram-se em frente ao Laçador, símbolo do
estado, onde protestaram aproximadamente por duas horas. Em Caxias do Sul
e Pelotas, os manifestantes bloquearam as principais avenidas das cidades. Na
parte da tarde, a CUT, articulada a um conjunto de entidades representativas dos
trabalhadores, continuou as ações e apresentou uma pauta propositiva
chamada Jornada de Lutas pelo Desenvolvimento com Distribuição de
Renda e Valorização do Trabalho, documento que será entregue
às federações empresariais e que sintetiza um conjunto de
reivindicações e pautas compondo uma agenda para o desenvolvimento.
O que é A Emenda
3 foi aprovada pelo Congresso junto com a lei que cria a Super-Receita. A emenda
impede que auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal apontem vínculos
empregatícios entre empresas e empregados contratados como pessoas jurídicas,
as chamadas empresas de uma pessoa só. Só a Justiça,
segundo a emenda, estaria autorizada a reconhecer esses vínculos. Apesar
de obter o apoio de 318 deputados quando foi votada na Câmara dos Deputados,
a emenda foi vetada pelo presidente Lula. Comitê vai liderar
campanha contra privatização do Banrisul Centenas
de bancários, representantes do segmento e de outras categorias de trabalhadores,
centrais sindicais, políticos e parlamentares participaram, no final de
abril, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, do ato de criação do
Comitê que vai liderar campanha contra a privatização do Banrisul.
O movimento proporá a criação de um contrato de gestão,
a ser coordenado pela Assembléia Legislativa, para melhor fiscalização
da gestão do banco. Vamos visitar organizações,
conversar com personalidades e cidadãos comuns, mostrando que vender ações
é, sim, privatizar o banco, diz Juberlei Bacelo, presidente do SindBancários.
O movimento é organizado pelo SindBancários e pela Federação
dos Bancários RS (Feeb-RS), que reúne 38 sindicatos no Estado e
mais de 27 mil bancários. Não queremos apenas um banco estatal,
garantido com 51% das ações. O Banrisul deve cumprir papel de indutor
do desenvolvimento e de democratização do acesso aos serviços
às populações de baixa renda e nos pequenos e médios
municípios, reforça Bacelo. A venda de ações,
cuja estratégia não foi revelada até agora pelo governo estadual,
ameaça a gestão do banco. As ações poderão
ficar com um único investidor, que não vai querer perder dinheiro.
É a mesma lógica dos bancos privados, compara o dirigente.
A alternativa de ofertar novas ações para captar recursos a serem
direcionados a um fundo de previdência estadual é criticada. Já
venderam a CRT e parte da CEEE. O problema financeiro do Estado acabou? Não!
Essa estratégia vai enfraquecer o banco, completa. Entre as propostas
do Comitê estão a criação de um contrato de gestão,
coordenado pela Assembléia Legislativa, que torne mais eficiente a fiscalização
sobre os rumos da instituição; a retirada de qualquer proposta que
signifique privatização total ou redução da participação
acionária do Estado no banco, e a manutenção do perfil público
e de agente de fomento do desenvolvimento e do bem-estar dos gaúchos e
das gaúchas.
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Data lembra vítimas
de acidentes do trabalho Em 28/4, os trabalhadores e
trabalhadoras vítimas de acidentes de trabalho são lembrados no
Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças
do Trabalho. Para marcar a data, estava prevista, na véspera, a realização
de atividades de protesto no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre. A organização
é do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, do qual o Sintrajufe
faz parte, e da CUT/RS. Como o evento aconteceu no dia do fechamento desta edição,
a cobertura será publicada na próxima edição do T-Liga. Os
números são dramáticos. A Organização Internacional
do Trabalho diz que todo ano acontecem 450 milhões de acidentes e doenças
do trabalho no mundo. Na América Latina, acontecem de 20 a 27 milhões;
90 mil são fatais. Um artigo do International Journal of Occupational Health
mostra que os países da América Latina e do Caribe chegam a gastar,
em média, 10% do valor do Produto Interno Bruto com esses acidentes. Para
piorar, há o sofrimento dos que têm doenças do trabalho e
acabam sendo discriminados, sentindo não só dores, mas também
o medo de perder seu emprego.
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1º de Maio dos Trabalhadores A
CUT-RS juntamente com a Coordenação dos Movimentos Sociais-RS convocou
todos os trabalhadores para participar do 1º de Maio dos Trabalhadores.
A concentração estava prevista para às 10h, no Parque Farroupilha
(Redenção), no estacionamento em frente à Reitoria da Ufrgs.
Para o ato político-cultural estavam previstas as apresentações
culturais dos seguintes grupos: Swing Barão Grupo de Samba
de Raiz e Pagode Alvo do Sistema Hip-Hop com Samba Reggae Escola de Samba
Imperatriz Dona Leopoldina Interior
terá oficinas de culturaO Sintrajufe passou
a oferecer, neste semestre, oficinas de cultura para cidades do interior do estado.
Essa é uma antiga demanda da categoria. As cidades que realizaram assembléias,
preencheram os requisitos e terão oficinas neste semestre são Caxias
do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria e Vacaria. Em breve será
divulgado o calendário para inscrições. A duração
das oficinas é de um semestre. Nessas cinco cidades, como são as
primeiras e passam por uma período de adaptação, as oficinas
vão até agosto. A taxa de semestralidade é de R$ 20,00 para
sindicalizados e dependentes e de R$ 50,00 para não-sindicalizados. As
cidades que não pediram oficinas terão a possibilidade de fazê-lo
no próximo semestre. As datas serão divulgadas oportunamente. Os
principais requisitos são ter direção de base e realizar
assembléia de base que delibere pela oficina escolhida. Cidade
- Oficina Caxias - Fotografia N. Hamburgo - Yoga Pelotas - Yoga Santa
Maria -Dança de salão Vacaria - Yoga No Dia do Livro, categoria
se une a tradição mundial Em 23 de abril,
Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor, o Sintrajufe propôs que a categoria
integrasse uma atividade que já acontece em vários países:
o esquecimento de livros em locais de grande circulação,
para que outras pessoas os leiam. O sindicato contribuiu deixando nos restaurantes
do Judiciário em Porto Alegre livros da Oficina de Textos. Vários
colegas aceitaram a proposta e também deixaram obras nesses locais. A data
foi Instituída pela Unesco em 1995. Escritores consagrados, como Miguel
de Cervantes, William Shakespeare e Vladimir Nabokov, nasceram ou morreram em
um 23 de abril.
Sobre
anjos e grilos: sindicato disponibiliza ingressos A
peça Sobre anjos e grilos volta a cartaz em Porto Alegre, de 4 a 27 de
maio, no Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mario Quintana. As apresentações
acontecem sexta, sábado e domingo, sempre às 20h. O Sintrajufe
disponibiliza para os sindicalizados seis ingressos cortesia por dia. Os interessados
podem telefonar para solicitar senhas (no máximo duas por sindicalizado),
a partir do dia 3 de maio. O espetáculo, que tem o apoio do Sintrajufe,
participou do 14º Festival de Teatro Isnard Azevedo, em Florianópolis
na segunda semana de abril, e conquistou quatro prêmios: Melhor Espetáculo,
Melhor Atriz (Deborah Finocchiaro), Cenário (Zoravia Bettiol) e Trilha
Sonora (Chico Ferretti). Grupo precisa apoio para
castrar animais Um grupo de colegas do TRF realiza um
trabalho de castração de animais da Vila Chocolatão, próxima
à Justiça Federal em Porto Alegre. O objetivo é reduzir a
taxa de natalidade, já que a maioria deles acaba morrendo ainda quando
filhotes e os que sobrevivem sofrem com diversas doenças, falta de alimento
e maus-tratos. Quem quiser contribuir com qualquer valor pode entrar em contato
por telefone ou e-mail. Os apoiadores receberão os recibos digitalizados
das castrações efetuadas desde setembro e das demais despesas relacionadas.
Os contatos são as colegas Cláudia (ramal 3407, cdf@ trf4.gov.br),
Cristina (r. 3386, mco@trf4.gov.br), Fátima (r. 3375, fff@trf4.gov.br)
e Karen (r. 3191, kca@trf4. gov.br).
Ingressos de cinema Maio Reserva:
2 e 4/5 Entrega: 23, 24 e 25/5 Os
preços de venda para os sindicalizados são os seguintes: R$ 6,50
(Arteplex e Cinesystem), R$ 7,00 (GNC e Guion) e R$ 9,00 (Cinemark). O telefone
para reserva é (51) 3235-1977. Agenda NAF 3
e 17/5 15h, na sede, reuniões ordinárias do núcleo. 31/5
Quintativa; a programação será divulgada no próximo
T-Liga. Fenajufe 5/5 Em Brasília, reunião ampliada
para discutir plano de lutas. Assembléia geral 19/5 14h, na
sede. Pauta: proporcionalidade (regulamentação). Ojafs 18/5
Reunião ampliada do Núcleo, às 18h, na sede. |