Tribunais superiores fecham
proposta de regulamentação do PCS

Em reunião dia 5/2, os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT discutiram as propostas de regulamentação do PCS. Os pontos em questão são GAE, GAS, desenvolvimento na carreira e adicional de qualificação.
Os presidentes aprovaram as minutas da proposta final para a regulamentação do novo PCS (lei 11.416/06)que serão submetidas às sessões administrativas de cada tribunal. No mesmo dia, o Supremo aprovou, por unanimidade, as minutas. Quando forem aprovadas por todos os tribunais, os presidentes assinarão uma portaria. A expectativa do diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira, é que isso seja feito nos próximos dias.
Pedreira informou à Fenajufe que o STF convocará uma reunião de diretores-gerais dos tribunais, com a participação das entidades sindicais, para discutir a regulamentação dos outros itens do PCS, como os que tratam da remoção, do ingresso e enquadramento.
Para o coordenador-geral da Federação, Roberto Policarpo, o debate sobre a regulamentação não se esgota agora. A partir da implementação e à medida que as contradições forem aparecendo, as entidades devem atuar para garantir avanços. “Vamos continuar propondo alterações nos pontos em que temos divergências e, em relação àqueles que constatarmos ilegalidades, vamos discuti-los judicialmente”, afirma.

Como fica

GAE – O STF acatou, na justificativa da proposta, a sugestão das entidades, garantindo a distinção entre gratificação e indenização. Isso define que a GAE, por não ser indenizatória, é inerente ao cargo de oficial de justiça e poderá ser incorporada no salário e “levada” para a aposentadoria.
GAS – Foi incluída a proposta das entidades, no artigo 1º, para que os regulamentos, que definirão as atribuições relacionadas às funções de segurança, sejam efetuados pelos órgãos previstos no artigo 26 da lei 11.416/06. Na justificativa, o STF acatou a alteração da Fenajufe, distinguindo o conceito de gratificação do de indenização. Sobre a necessidade de participação em Programa de Reciclagem Anual para que o servidor da área de segurança continue recebendo a GAS, o STF retirou o termo “aprovação” e incluiu o termo “aproveitamento”.
Desenvolvimento na carreira – É contemplada a reivindicação das entidades de excluir o item que determinava que cursos de nível superior e de pós-graduação não se enquadrariam nas ações de treinamento para fins de promoção na carreira.
Adicional de qualificação – Foram aceitas algumas sugestões das entidades e ampliada a abrangência das áreas de interesses do Judiciário Federal.

STF elabora alterações na lei
Além da regulamentação, o STF aprovou, dia 7/2, um anteprojeto que altera dispositivos do novo PCS. Foi aprovado pelo STJ dia 12/2. De acordo com o diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira, o projeto tem o objetivo de rever alterações feitas no projeto original. Depois que os tribunais superiores, o Conselhos Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios aprovarem o projeto, ele será encaminhado pelo STF ao Congresso.
O novo texto define que a carreira dos servidores do Judiciário Federal será única, formada pelos cargos de analista, técnico e auxiliar e não três carreiras (auxiliar judiciário, técnico judiciário e analista judiciário), como está na lei 11.416/06, do novo PCS. Também fica estabelecido que a GAJ e o adicional de qualificação, em caso de cedência de servidor, só serão pagas a quem for cedido para outro órgão do Judiciário Federal
O projeto também traz de volta a proposta do adicional de qualificação, em 5%, para os técnicos judiciários de nível médio que concluíram curso superior. Isso significa que o STF continua com sua posição de exclusão dos auxiliares nesse ponto.

Justiça Federal
Assuntos de interesse da categoria são tratados em reunião com diretora do foro de Porto Alegre
O Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato, representado pelos seus coordenadores Luciano Prompt Flores, Milton Cabezudo Silveira e Clarice Camargo, também diretora do Sintrajufe, junto com o diretor Zé Oliveira, reuniram-se com a diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, juíza Taís Schilling Ferraz. Também estava presente a diretora da Secretaria Administrativa, Rosane Peixoto dos Santos Brum.
O primeiro objetivo foi apresentar os integrantes da nova coordenação do Núcleo de Oficiais de Justiça, eleito no Encontro Estadual e tratar de assuntos de interesse desse segmento. Além disso, foram discutidos pontos de interesse geral da categoria.

Processo eletrônico
A juíza Taís afirmou que, em função da implantação do processo eletrônico nos juizados, a administração adquiriu monitores de LCD de 17 polegadas e alguns de 19 para os servidores que trabalhem com o processo virtual. Também está sendo ampliada a oferta de shiatsu para todos os servidores da capital este ano e no ano que vem para os do interior. A juíza afirmou que, no caso dos oficiais, as intimações e as citações para órgão oficiais serão feitas via internet e outras mudança só poderão ser verificadas com o passar do tempo. O impacto da virtualização dos processos tem sido objeto de análise pelo sindicato, principalmente na questão da saúde do servidor. Esse continuará sendo um dos temas neste próximo período.

Estacionamento
Todo o terreno ao lado da JF (brita) está novamente liberado para estacionamento, informou a juíza, uma vez que as obras do prédio do Ministério Público têm previsão de início para março. Até lá, a JF deve fechar um acordo com a Embratel para cedência do terreno que fica no início da rua (cercado atualmente com arame farpado). Apesar dessas medidas, há necessidade de se encontrarem outras alternativas para o problema, que se agravará em função dos novos prédios na região.

Remoção
O sindicato citou o levantamento informal que fez de interessados na remoção (80 servidores) e solicitou apoio da direção do foro para uma solução nas tratativas que estão sendo realizadas com o TRF. A juíza Taís solicitou que o sindicato a mantenha informada das negociações e das propostas que surjam, para que possa analisá-las.
Turmas e novas varas
O sindicato propôs que seja articulada uma ação conjunta da administração e de entidades de servidores e magistrados para viabilizar a aprovação do projeto de lei que estrutura as turmas recursais (atualmente no CNJ) e o que cria 230 novas varas federais no país (PL 5.829/05), que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A juíza Taís se prontificou a agendar para março uma reunião na direção do foro com Sintrajufe, Ajufe e Ajufergs para avaliar e traçar uma estratégia conjunta visando à aprovação dos projetos.

Demandas dos oficiais de justiça

Avaliações socioeconômicas – foram discutidas novamente algumas dificuldades enfrentadas pelos oficiais que realizam a atividade. A juíza Taís afirmou que há preocupação em melhorar os procedimentos buscando, dentro do possível, uniformizá-los.
Cursos de aperfeiçoamento – ficou acertado que o Núcleo formalizará proposta com as prioridades neste ponto.
Carteiras funcionais – sobre as carteiras funcionais com o retorno da nomenclatura do oficial de justiça, a juíza disse que está aguardando orientação do Conselho da Justiça Federal e que aceitará proposta do Núcleo.
Varas com dois oficiais – além daquelas que já receberam o terceiro servidor, está sendo encaminhada alternativa no mesmo sentido para a subseção de Carazinho. Segundo a juíza Taís, a realidade mostrou que há necessidade de um mínimo de três oficiais nas varas únicas.

URV

Cálculos da segunda ação
do TRF estão disponíveis

Os cálculos dos colegas do TRF abrangidos pela segunda ação da URV do Sintrajufe estão disponíveis. A assessoria jurídica repassou ao sindicato, no dia 31/1, os cálculos da quase totalidade dos abrangidos na segunda ação. Anteriormente, já havia sido disponibilizado um primeiro grupo. Como foram repassados em períodos diferentes, os procedimentos serão os seguintes:
1. Foi liberado o ingresso das execuções judiciais dos servidores para os quais já havíamos divulgado os cálculos em janeiro.
2. Os demais terão prazo até dia 16/2 para questionamentos. Após, será autorizado o ingresso da execução judicial.
Há servidores cujos cálculos não estão prontos em função da falta de documentos. Contataremos com esses servidores a fim de que solicitem diretamente ao Recursos Humanos os documentos pendentes, para agilizar os procedimentos.

URV
Primeiras ações da JT
serão encaminhadas
As primeiras ações de execução judicial para buscar o pagamento dos juros da URV dos colegas da justiça do trabalho devem ser protocoladas após o Carnaval. As ações serão ajuizadas pelo Sintrajufe em grupos de dez servidores.
O prazo mínimo de pagamento daqueles que receberão valores por requisição de pequeno valor (até 60 salários mínimos) é de seis a oito meses. No entanto, dependendo dos procedimentos adotados em cada ação, o período pode ser mais longo. Os servidores serão informados do ingresso e número da ação a partir de seu protocolo.

Justiça do Trabalho
Sintrajufe entrega ao TRT proposta de implementação da lei de cargos

No dia 6/2, o Sintrajufe apresentou ao TRT a proposta tirada na assembléia de base de 13/1 para implementação da lei 11.436/06, que cria cargos e funções e transforma funções na JT. Os diretores do Sintrajufe Mara, Zé e Alan explicaram para o diretor-geral do tribunal, Luiz Fernando Taborda Celestino, as diretrizes do que foi aprovado (veja quadro ao lado).
Luiz Fernando disse que as propostas que chegarem ao tribunal servirão de subsídio para a resolução final. A do Sintrajufe foi a primeira. Ele afirmou que considera difícil a constituição de uma comissão de acompanhamento e argumentou que não haveria tempo para chegar a uma proposta consensual. Luiz Fernando ficou de estudar a realização de uma próxima reunião para aprofundar o assunto.
Sobre as diretrizes do TRT, o diretor-geral disse que se aproximam das apresentadas pelo Sintrajufe em relação aos cargos. Ele não entrou em detalhes, mas entende que o projeto deve contemplar de forma equilibrada todos os setores na implementação parcelada.
Oficiais de justiça
A respeito dos novos colegas que assumirão como oficiais de justiça, o Sintrajufe solicitou que seja garantida a FC5 até que eles passem a receber a GAE. Luiz Fernando disse que o tribunal está de acordo.
Reenquadramento
É o caso dos servidores que fizeram concurso antes do PCS de 96 e foram nomeados depois da entrada em vigor do projeto. O artigo 22 da lei 11.416/06 prevê a regularização da situação desses colegas, que sofreram distorção do padrão em relação aos colegas do mesmo concurso nomeados antes do PCS. No TRT, são 60 servidores nessa situação. Os diretores enfatizaram que esse tópico não necessita de regulamentação, é de aplicação imediata. Eles afirmaram que a demora em regularizar, além do prejuízo aos servidores, só aumentará o montante ser pago posteriormente. Em nova reunião, dia 9/2, Luiz Fernando informou que o assunto está em análise no Jurídico do TRT. Após o Carnaval, a administração deve manifestar sua posição.

Assembléia respalda sugestão do sindicato
Os colegas da JT de Porto Alegre realizaram uma assembléia de base dia 30/1 tendo como pauta a implementação da lei de cargos. Foi aprovada a seguinte proposta, da diretoria do Sintrajufe:
1. Buscar abrir espaço de negociações com o TRT e defender a priorização da implementação dos cargos efetivos;
2. Defender a implementação do maior número de funções em 2007 em locais que tenham defasagem ou que ainda não tenham FCs.
3. Propor a entidades operadoras da JT, como Amatra IV, Agetra, OAB e Apejuste, a criação de uma comissão para acompanhar a implementação.
O projeto é uma conquista da categoria. O sindicato foi decisivo na pressão sobre o Congresso e na manutenção da íntegra do texto no Conselho Nacional de Justiça.

Nova coordenação do Núcleo dos Oficiais reúne-se com DG
No dia 9/2, o Núcleo dos Oficiais de Justiça reuniu-se com a direção-geral do TRT para apresentar a nova coordenação e as demandas do último Encontro Estadual. Participaram o diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Celestino, os coordenadores Marcelo Ortiz, Giovanni Dutra, Clarice Camargo, também da direção do sindicato, e a diretora Mara Weber.

Demandas
Um dos principais temas do Encontro Estadual, o processo eletrônico e seus reflexos na atividades dos Ojafs, foi destacado na reunião, uma vez que os trabalhos de implantação estão adiantados. Luiz Fernando disse que o TST realizará uma reunião, em breve, sobre o processo virtual e que o assunto deve ser acompanhado pela categoria.
A respeito de carências de equipamentos de informática, o diretor-geral disse que uma solicitação formal deve ser feita diretamente à DG. Os representantes do Núcleo falaram sobre a padronização da carteira, considerando a nova denominação para fins funcionais decorrente da lei 11.416/06, do PCS. Segundo Luiz Fernando, ainda não há regulamentação dos tribunais superiores. No entanto, ele disse que não é problema o Núcleo encaminhar um pedido e sugestão de modelo para análise do TRT.
O Núcleo encaminhará solicitação sobre cursos de capacitação. O mais urgente é de gerenciamento de conflitos e atualização legislativa, mais especificamente, as atualizações do Código de Processo Civil. O diretor-geral informou que o tribunal também analisará o uso de coletes ostensivos para situações de risco, que, segundo ele, poderiam ficar à disposição nas centrais ou nas varas.

Novos cargos
A lei de cargos do TRT entrou na pauta da reunião. O Núcleo e a diretoria reforçaram a posição já manifestada pelo Sintrajufe para provimento de metade dos cargos de oficiais e que seja dada prioridade para os locais onde há demanda excessiva de trabalho e reduzido número de Ojafs.

Derrubada liminar na ação do IR sobre LTS

A antecipação da tutela que o Sintrajufe tinha obtido para suspender a cobrança de Imposto de Renda sobre o período de licença para tratamento de saúde (LTS) foi derrubada. A decisão no TRF suspendeu a liminar obtida anteriormente. Dessa forma, até que haja julgamento de mérito, será mantido o desconto do Imposto de Renda sobre a LTS.

VII FSM mostra a África para o mundo
“Nós, os movimentos sociais da África e de todo o mundo, viemos a Nairóbi para realizar e celebrar a África e sua história permanente de luta contra a dominação estrangeira, o colonialismo e o neocolonialismo, suas contribuições para a humanidade e seu papel em busca de outro mundo.” Assim se inicia o documento da Assembléia dos Movimentos Sociais, dia 24/1, no VII FSM, que aconteceu de 20 a 25 em Nairóbi, Quênia.
Participaram do FSM 50 mil pessoas, menos que o esperado pela organização. O deslocamento interno no continente ficou prejudicado, pois na fronteira norte do Quênia há conflitos armados entre Somália e Etiópia. São muitos os migrantes, refugiados fugindo da guerra.

Agenda
O saldo, no entanto, foi positivo. O continente entrou para a agenda dos movimentos sociais de todo o mundo e suas mazelas passam, de maneira mais contundente, a ser interpretadas não como resultado do atraso cultural e de guerras tribais, mas como a face mais perversa do capitalismo.
As mulheres tiveram uma participação expressiva. São quem mais sofre nas guerras constantes do continente e as grandes vítimas da epidemia da Aids. Em artigo sobre o FSM, a secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Télia Negrão, afirma que 40% das famílias já não contam com mães na África, a maior parte mortas em decorrência da Aids. Em 2008 não haverá FSM, mas dias de luta, com jornadas e conferências. A edição queniana mostrou que um outro mundo é, urgentemente, imprescindível.

Aquecimento global coloca em risco vida no planeta

O aquecimento global e os riscos que traz para a vida na Terra foi denunciado por ambientalistas no FSM. Poucos dias depois do término do evento, essa posição foi corroborada pelo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da ONU. Divulgado dia 2/2 em Paris, o documento mostrou cientificamente que o clima da Terra está mudando e a ação do ser humano é a principal responsável. O aquecimento, diz o estudo, é a maior ameaça à sobrevivência do planeta e são necessárias ações governamentais mais incisivas.
O estudo prevê um cenário de catástrofe. Segundo o relatório, a emissão de gás carbônico na atmosfera, principal responsável pelo efeito estufa, pode fazer com que a temperatura global aumente 4 graus até o final deste século.

Inscrições para oficinas de cultura vão de 7 a 9/3
As oficinas de cultura do Sintrajufe já têm calendário para 2007. São várias atividades culturais à disposição dos sindicalizados, de seus dependentes e da comunidade. As inscrições serão realizadas de 7 a 9/3, das 10h às 13h e das 14h às 17h, exclusivamente na sede do Sintrajufe. Deverão ser feitas individualmente (cada um faz a sua); no máximo, o responsável poderá fazer pelos dependentes. O valor da taxa, pelo semestre, é de R$ 20,00 para sindicalizados e dependentes e R$ 50,00 para não-sindicalizados e comunidade. Deverá ser paga no ato da inscrição. As aulas iniciam-se dia 26 de março e vão até 27 de julho.

Convênio com Centro do Movimento
O Sintrajufe e o Centro Experimental do Movimento (Meme) firmaram uma parceria que oferece a sindicalizados e dependentes 20% de desconto nas oficinas e nos cursos oferecidos pelo centro. São diversas atividades ligadas ao corpo, integrando diferentes linguagens artísticas e enfatizando a pesquisa de movimento. Já estão no link da Cultura os cursos do mês de fevereiro.

Coral feminino quer novas vozes
O Coral Feminino Renascer do Judiciário, que conta com o apoio do Sintrajufe, solicita vozes para ampliar seu quadro. Criado em 1999 como coral misto, o Renascer tornou-se, a partir de 2004, exclusivamente feminino. É um grupo que sabe valorizar o canto coral, aperfeiçoando as vozes e realizando apresentações. O regente é o maestro, compositor e arranjador Agostinho Ruschel.
O grupo ensaia todas as quintas-feiras na sala dos juízes (9º andar ) da JF, das 9h às 11h. As interessadas podem conferir.

Agenda

Assembléia geral
17/3/07 – 14h, na sede. Pauta: Inclusão no Estatuto da regulamentação do sistema diretivo proporcional.

Agentes de segurança
27/3 – local a cofirmar. II Encontro Estadual do NAS.

Naf
15/2 – Reunião, na sede, 15h30min.
1º/3 – Reunião, na sede, 15h30min.

Congrejufe
28/3 a 1º/4 – Em Gramado.

Ingressos de cinema

Março

Reserva: 5, 6 e 7
Entrega: 26, 27 e 28