PCS SANCIONADO!

O PCS finalmente foi sancionado pelo presidente Lula. Com isso os valores, retroativos a junho, assim como a parcela referente a dezembro, deverão ser pagos em folha suplementar.
A sanção significou o fim de um ciclo que começou em 2004, quando teve início a elaboração do projeto, e continuou por dois anos, com muita mobilização da categoria, paralisações, greves e idas a Brasília para trabalhar na pressão e no convencimento de ministros e parlamentares de que o PCS era justo e necessário para o conjunto dos servidores do Judiciário Federal.
Até o momento do fechamento desta edição (17h22min de 15/12) havia a informação de que existiriam três vetos ao projeto, mas não obtivemos acesso ao texto final. O Sintrajufe deverá se posicionar sobre o conteúdo dos vetos tão logo seja publicada a lei. A previsão de publicação no Diário Oficial da União é dia 18/12.

A luta foi longa
Cada um de nós sabe o quanto foi dura a luta para termos o PCS sancionado. Não bastassem os obstáculos naturais inerentes a uma campanha salarial, observamos durante todo esse período informações deturpadas nos grandes veículos de comunicação e disputas políticas entre governo e oposição que acabaram por atrasar o trâmite do processo. Nem mesmo o chamado “esforço concentrado”, durante o recesso do julho do Congresso, funcionou. O que vimos em Brasília nesse período foi a constante falta de quórum nos plenários da Câmara e do Senado. Para complicar o quadro, houve eleição para presidente, governador, deputados e senadores, o que afastou muitos parlamentares de Brasília. Eles estavam mais interessados em suas campanhas do que em votar as matérias de interesses da população.
As disputas políticas dentro do Congresso Nacional chegaram até mesmo a dificultar a indicação de presidentes de comissões. Isso fez com que matérias como o PCS ficassem paradas à espera de uma decisão. No entanto, mesmo toda essa adversidade não tirou o nosso ânimo. Ao contrário, fez com que nos mantivéssemos unidos em torno do nosso objetivo. Estamos, cada um de nós, de parabéns, pois saímos vitoriosos de mais essa batalha. Mostramos na prática a máxima de que toda luta vale a pena.

Os principais momentos

2004 – constituição do Grupo de Trabalho.
24 a 29/11/05 – greve para pressionar o CNJ a retornar o projeto para o Congresso.
29/11/2005 – sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá parecer favorável ao PL 5845/05 e indica que o PCS deva ser parcelado em no máximo três anos.
14/12/2005 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprova o projeto por unanimidade; ele tranca na Comissão de Finanças.
26 e 27/4 – A categoria pára por 48 horas e entra em estado de greve
3/5 – Nova paralisação de 24 horas
4/5 – Começa a greve, que vai durar 47 dias
17/5 – PCS é aprova na Comissão de Finanças e Tributação
13/6 – PCS é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
5/9 – Projeto é aprovado pelos deputados
6/9 – PCS aprovado pelos senadores
13/11 - PLN 12/06, que libera os valores para pagamento das parcelas do PCS é aprovado na Comissão Mista do Orçamento
28/11 - PLNs 11 e 12 são aprovados no Congresso, que garantem a suplementação para pagamento das duas parcelas do PCS de 2006.

Congrejufe
Assembléia geral elege os delegados gaúchos

No dia 2/12, após a plenária final do Orçamento Participativo, a categoria realizou uma assembléia geral para a escolha dos delegados que representarão o Sintrajufe no 6º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), que será realizado entre os dias 28/3 e 1º/4/07 em Gramado.
No total, foram eleitos 48 colegas, representando três chapas. A quantidade de delegados a que cada chapa teve direito foi proporcional ao número de votos por elas recebidos. A Chapa 1, vinculada à direção do sindicato, recebeu 99 votos e elegeu 32 delegados. A Chapa 2, representando um setor da oposição e apresentada por Marcelo Carlini, recebeu 17 votos (6 delegados). A Chapa 3, de outro setor da oposição e apresentada por Fagner, terá direito a 10 delegados, pois obteve 32 votos.
Na assembléia foi aprovada a tese Mobilizar para avançar, apresentada pelos diretores Clarice, Silvana e Sérgio Amorim, e servirá de contribuição ao debate junto ao VI Congrejufe. A tese aborda questões como conjuntura e plano de lutas (abrangendo a luta por carreira, resgate dos direitos perdidos, previdência, benefícios, jornada e condições de trabalho e saúde dos servidores). O texto completo está disponível no sítio do sindicato.

Agentes de segurança
Núcleo participa de seminário no Rio de Janeiro
Representando a coordenação do NAS, o diretor do Sintrajufe Sérgio Amorim e os diretores de base Nelbo Rocha, Barlese Santos e Miguel Rangel, participaram, nos dias 7 e 8/12, do seminário estadual Segurança para o Judiciário: realidade e perspectivas para uma polícia judicial, promovido pelo Sisejufe/RJ. A racionalização da segurança e a formação e a capacitação do agente de segurança foram discutidas com o juiz federal do Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva e o juiz presidente do TRT/ES, Claudio Armando Couce de Menezes. O debate sobre a inclusão do Judiciário no sistema de segurança pública foi proposto pelo diretor técnico da Fundação Polícia Federal, Darley T. Cunha. Os diretores do Sisejufe/RJ Valter Nogueira e Marcio Marques, este supervisor de segurança do TRF/RJ, falaram sobre os avanços da segurança judiciária.
A implantação e a estruturação da futura polícia judicial, que permeou todos os debates do encontro, foi objeto de discussão com Ailton Queiróz, supervisor de segurança do STF, e Cláudio Azevedo, do Sintrajufe e da Fenajufe, e Roniel Andrade, da Agepoljus. Os painelistas concordaram que o projeto é viável e que pode trazer muitos avanços não só para a segurança interna e melhoria da prestação jurisdicional do órgão, mas também para a sociedade em geral. Segundo Sérgio Amorim, ficou também a certeza de que somente com discussão, participação e profissionalismo se poderá chegar ao encaminhamento de soluções viáveis para proporcionar o maior nível possível de segurança no Judiciário Federal.
Em 20/1, será realizada reunião do NAS para aprofundamento dos relatos e questões de interesse do segmento.

NAF
Aposentados realizam seu IX Encontro Estadual

Em 30/11, o Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal no RS (NAF) realizou o seu IX Encontro Estadual. O evento, realizado no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, contou com a presença de colegas de Porto Alegre e do interior. No encontro foi eleita a coordenação do Núcleo para 2006/2007, que será formada por Maria Elisabete Junges e Euzébio Silva. Como suplentes ficaram Volmar Pereira e Cláudio Rufino.
A programação incluiu relatos sobre PCS, URV e quintos, com o diretor Zé Oliveira, e análise de conjuntura, com o jornalista Marco Weissheimer, da Agência Carta Maior, e apresentação do programa de aposentadoria da Secretaria de Recursos Humanos do TRT pelas colegas Adriana Rossoni e Neli Sortica.
Na parte de cultura e saúde, foi apresentada a peça Trajetórias, pelo grupo de Sem Teias, composto por atrizes entre 50 e 70 anos e dirigida por Isabel Ibias. Após a apresentação, Isabel falou sobre seu trabalho como oficineira de teatro para essa faixa etária.
A palestra de saúde foi proferida pela médica do Centro de Geriatria do Hospital Moinhos de Vento Berenice Werle. Ela falou sobre saúde na maturidade e deu dicas de alimentação saudável. Neste ano, a homenageada como Aposentada Ativa foi a colega Maria Sybila Roncatto.

Organização
Organização e Política Sindical é apontada como prioridade pelo OP para o ano que vem
Os 42 delegados que participaram da plenária do Orçamento Participativo no dia 2/12 referendaram o que os colegas de Porto Alegre e do interior haviam indicado nas várias assembléias de base da categoria. Foram eleitas como prioridades para 2007 o fortalecimento da luta por melhores salários e condições de trabalho. As demandas relacionadas à Secretaria de Organização e Política Sindical foram as que mais receberam votos.
Os delegados também decidiram pela manutenção do fundo de greve, que foi avaliado como essencial para o equilíbrio financeiro da entidade em situações de forte mobilização. Após debate, foi votado pela retirada da pauta a proposta de suspensão do repasse financeiro à CUT, pois o plenário entendeu já ter deliberação de Congresso sobre a matéria. Foi definido, ainda, uma reunião do Conselho Geral para março, quando será definido o percentual de investimentos a partir do custo da implementação das demandas aprovadas no OP e da arrecadação do sindicato. O mesmo critério será utilizado em relação ao fundo de obras que foi aprovado para a construção de um prédio anexo à sede administrativa. Essa demanda saiu pela Secretaria de Administração, Finanças e Patrimônio, a terceira mais votada.
Sobre a proposta de venda do camping de Cidreira e o destino do respectivo recurso, foi decidido que o tema será encaminhado para discussão em assembléias de base e entrará como debate para o OP do próximo ano. A participação e o apoio do sindicato a rádios comunitárias, no incentivo à ocupação de espaços democráticos de mídia e informação também será remetida para debate em assembléias de base.
Uma das principais demandas do interior foi a criação de novos convênios pelo sindicato. A diretoria esclareceu que basta a organização local identificar qual convênio teria maior procura pelos servidores da cidade. Foi deliberado que o sindicato enviará uma cartilha aos diretores de base sobre como proceder para firmar convênios com os estabelecimentos de interesse dos sindicalizados.
Foi apresentada ainda uma amostragem da arrecadação, do patrimônio e gastos do sindicato para manter a estrutura atual.
A mensalidade do sindicalizado foi outro ponto debatido, pois veio como demanda de cinco assembléias de base das 27 realizadas. Por meio de simulações, mostrou-se que, mesmo sindicalizando 100% da categoria com desconto de 0,5% dos vencimentos, a arrecadação do sindicato teria redução de mais de R$ 100 mil. Foi aprovada a manutenção da mensalidade como é hoje.
Com essa rodada do OP, a categoria mostrou que transparência na gestão se faz com vontade política e participação.

Assembléias

Principais demandas por secretaria*
Secretaria de Organização Política Sindical
• Despesas com mobilização, pauta de reivindicações da categoria, viagens ao interior e Congresso Extraordinário do Sintrajufe.
Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho
• Cartilha sobre assédio moral e pesquisa de saúde com a categoria.
Secretaria de Administração, Finanças e Patrimônio
• Manutenção e regulamentação de critérios do valor de repasse para o interior aumentando seu percentual para 15%.
Secretaria de Formação, Cultura e Lazer
•Manutenção e extensão para o interior de novas oficinas culturais e apoio a projetos culturais com retorno para a categoria.
Secretaria de Assuntos de Aposentadoria e Pensão
•Encontro anual do NAF e cartilha sobre aposentadoria.
Secretaria de Comunicação
• Manutenção do T-Liga e da revista Direito & Avesso, campanha de sindicalização e participação nos encontros de comunicação do Núcleo Piratininga de Comunicação e da Fenajufe.
Secretaria de Políticas Sociais
•Apoio a datas importantes como Dia Internacional da Mulher, Dia do Orgulho Gay, Dia do Servidor Público, entre outros, e debates acerca do papel da Justiça (Observatório da Justiça).

* A ordem de secretarias apresentada neste quadro corresponde à votação que receberam no OP

URV da JT
Cálculos serão encaminhados
nos próximos dias aos servidores

Após várias idas e vindas para checagem dos novos valores dos juros da URV dos colegas da Justiça do Trabalho apresentados pelo perito Carlos Kfouri, finalmente se chegou a um consenso sobre os critérios dos cálculos. Nessa verificação, a direção do sindicato contou com o apoio de colegas dos tribunais e também de outros profissionais da área.
Os valores serão encaminhados nestes primeiros dias do recesso aos servidores abrangidos pela ação judicial. O envio será por mensagem eletrônica (e-mail) ou carta. Os colegas que quiserem saber seu montante também poderão obtê-lo diretamente no sindicato por telefone (3235-1977, com Taís ou Joele), informando o número do CPF ou RG a partir do dia 19 de dezembro. Alguns casos que necessitem de verificação individual do perito, como por exemplo os que tiveram afastamentos do tribunal no período abrangido a partir de 1994, não serão repassados neste primeiro momento.
Os servidores abrangidos terão até dia 12 de janeiro de 2007 para apresentar questionamentos ou dúvidas quanto aos valores apresentados. Após essa data, será encaminhado o processo para ingresso das execuções judiciais.
O sindicato funcionará em regime normal até dia 22 de dezembro e depois em plantão, das 13h às 18h, nos dias 27 a 29 de dezembro e 3 a 5 de janeiro, quando poderão ser encaminhados os questionamentos a fim de que sejam repassados ao perito.

No Congresso
Projeto do TRT na fase final de aprovação
O projeto de criação de cargos para o TRT da 4ª Região foi aprovado por unanimidade, em 6/12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O próximo passo é a votação no plenário do Senado que, conforme o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR), será no dia 19/12. O governo encaminhou parecer favorável à aprovação do projeto ao Legislativo, o que acabou com os entraves na tramitação. Durante as duas últimas semanas o Sintrajufe participou de reuniões cujo objetivo foi convencer o governo da viabilidade financeira do projeto.
Uma das reuniões foi com assessores da Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e da Casa Civil. Participaram, também, o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé, o presidente do TRT, Dênis Molarinho, e o presidente da Amatra do Rio Grande do Sul, Ari Marimon. No encontro, houve acordo com o governo pela aprovação da matéria.
O projeto, entre outros pontos, prevê a equiparação do modelo das VTs ao proposto pelo TST, com 14 funcionários por vara e mais um cargo de analista para cada gabinete do TRT. Também reestrutura o quadro de funções comissionadas das secretarias das varas, ampliando o quantitativo e alterando o padrão de algumas funções. Além disso, prevê FCs para alguns setores do Tribunal, como as secretarias de turma, por exemplo.

Comissão vota a favor da criação
de 230 varas federais no país
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou em 29/11 o projeto de lei que cria 230 novas varas federais. A Comissão aprovou parecer favorável do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto, que apresentou substitutivo ao texto original. O projeto fixa um cronograma para instalação das varas, sendo 28 em 2007, 28 em 2008, e no período entre 2009 e 2014, devem ser instaladas 29 por ano.
O substitutivo acrescenta ainda ao texto do projeto artigo dispondo que o Conselho da Justiça Federal editará resolução para disciplinar a distribuição dos cargos de juiz federal [titular e substituto] dos cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas que forem criados, uma vez que a distribuição, por Região, somente será possível na época da instalação das varas.
De acordo com o texto aprovado, a localização dos municípios onde serão instaladas as novas varas será estabelecida com base em critérios técnicos definidos pelo CJF, com a utilização do Indicativo de Carência de Varas da Justiça Federal, índice criado pelo CJF para esse fim. A atual estrutura do aparelho jurisdicional federal, sofre uma sobrecarga de trabalho, o que tem comprometido a eficácia no cumprimento dos prazos de julgamento. Essa foi a justificativa apontada para a proposição do projeto de lei. No dia 4/12, o projeto foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Sintrajufe busca garantir compensação nos plantões
Recentemente, foi editada a resolução 25/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a qual garante o direito a compensação aos servidores que trabalharem em plantões na Justiça Trabalhista. O Sintrajufe solicitou audiência com o presidente do TRT, juiz Denis Molarinho, para tratar da implementação da medida.
Por outro lado, colegas da JF do interior do Estado têm contatado o sindicato para registrar a realidade na realização dos plantões. Na JF, não há direito à compensação.
Dessa forma, o Sintrajufe solicita que sejam encaminhadas informações e dados sobre a realidade dos plantões na 1ª Instância da JF. O formulário básico está disponível na página do sindicato e deverá ser encaminhado até o dia 12 de janeiro de 2007. É fundamental que todos enviem as informações, a fim de subsidiar a discussão do sindicato com a administração. O sindicato usará o precedente oferecido pela resolução do CSJT a fim de buscar esse direito da categoria.

Participação
Campanha mostra a importância de ser sindicalizado

A nova campanha de sindicalização do Sintrajufe foi apresentada em 1º/12 ao Conselho Geral. Ela traz como mote a frase Descubra a força da sindicalização. Criada pela agência Interlig, a campanha irá trabalhar com a idéia de que o sindicato é o meio para se conquistarem melhores salários, condições de trabalho e vida. A mensagem procura enaltecer a força da sindicalização, associando-a aos conceitos de união, força e vitória.
A agenda para 2007 está em fase final de produção. Como houve um atraso na gráfica, é possível que o material não chegue antes do recesso. No entanto, os sindicalizados não precisam se preocupar: todos receberão a sua. A exemplo da produzida em 2006, a agenda 2007 faz parte do projeto Sindical Arte, uma parceira de entidades e da agência Interlig. Nesta edição, o tema é o cinema e sua vinculação à luta dos trabalhadores.
O calendário é outro brinde distribuído a todos os sindicalizados. Nesta edição, o material será ilustrado com fotos vencedoras do 2º Concurso Fotográfico. Também podem ser conferidas 11 outras imagens que mereceram destaque no concurso.
Faltam pouco mais de 230 pessoas para o Sintrajufe chegar a 5 mil sindicalizados. A luta da categoria em torno do PCS, cuja vitória foi possível porque todos estavam unidos em torno da sua entidade e de um objetivo comum, mostra que a sindicalização tem uma força enorme. Se você não é sindicalizado, junte-se a nós!

Nosso direito
Sindicato ingressa no Conselho Superior da JT contra licença de juíza da 13ª VT
O Sintrajufe ingressou com recurso administrativo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) contra a concessão da licença para curso à juíza Vânia Maria Cunha Mattos, da 13ª VT de Porto Alegre. O Órgão Especial do TRT decidiu arquivar o pedido do sindicato que questionava a concessão da licença por conta da representação em andamento contra a juíza. O sindicato entrou com pedido de reconsideração, também negado.
Em 23/11, o Sintrajufe protocolou recurso no CSJT para que este se manifeste sobre a legalidade da concessão da licença. A representação do sindicato na Corregedoria do TRT foi movida por conta das retaliações sofridas por servidores da 13ª VT que aderiram à greve da categoria no final de 2005.

Coraj retoma discussão de procedimentos
O Conselho de Racionalização de Atividades Judiciárias (Coraj) reuniu-se dia 24/10. Participaram o Sintrajufe, a Amatra, a Apejust, o Satergs e o diretor do foro das VTs, Raul Sanvicente. O Conselho dará seguimento à proposta de discussão de procedimentos na JT, envolvendo todas as entidades que operam nesse ramo da Justiça.
Foram pautados o processo virtual, procedimentos da vara que julga doenças/acidente de trabalho em Porto Alegre e o processo no interior. Também foi levantada a necessidade de o Coraj se posicionar sobre a distribuição dos cargos previstos no projeto 106/06, que cria cargos e funções no TRT-4 e só espera a aprovação no Senado.
O Sintrajufe falou sobre o projeto de ergonomia, que está na fase de finalização da coleta de dados nas VTs, e defendeu a necessidade da discussão sobre organização do trabalho no 1º Grau Trabalhista a partir das próximas fases do projeto. O sindicato se comprometeu a levar na próxima reunião um levantamento da situação do interior e da Capital quanto à pauta dupla, assunto que predominou nas discussões do Coraj no ano passado.

Colegas das VTs distribuem cestas para terceirizados
A manhã de 14/12 foi uma antecipação do Natal nas varas trabalhistas de Porto Alegre. Os 50 terceirizados que atuam na limpeza, na segurança e em atividades de apoio receberam, cada um, duas cestas básicas e uma de produtos natalinos. Foi o resultado da iniciativa dos colegas Flávio Ramos e Solange Lima, da Portaria. Pelo segundo ano consecutivo, eles buscaram fundos para fazer a entrega de cestas. Em 2005, foram arrecadados R$ 3 mil; neste ano, R$ 5.121,00. Foi um trabalho que uniu todos os setores, inclusive agências bancárias das VTs e do posto do INSS; todos quiseram participar. Flávio, que fazia esse trabalho na VT de Guaíba, e Solange dizem que o resultado é muito gratificante. No ano que vem tem mais.

Mandados de injunção buscam garantir aposentadoria especial
O Sintrajufe ingressou no dia 12/12 com dois mandados de injunção no Supremo Tribunal Federal. Eles visam garantir o direito constitucional à aposentadoria especial aos colegas portadores de necessidades especiais e aos que atuam em atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A aposentadoria especial está prevista na Constituição. No entanto, por falta de regulamentação, os servidores que não podem usufruí-la. O ingresso das ações requer que o STF formule a norma regulamentadora ou, sucessivamente, que dê ciência ao Congresso Nacional para que o faça num prazo determinado. É inadmissível que, apesar de ter o direito garantido, os servidores abrangidos pela aposentadoria especial não possam utilizá-la. Esperamos que o STF garanta o direito destes colegas.

Justiça Federal
Reunião com DG trata de URV, quintos, indenização de transporte e remoção
Os diretores Zé e Magda reuniram-se no dia 12/12 com o diretor-geral do TRF, Luiz Roberto Martins Filho para tratar de vários assuntos ainda pendentes. O primeiro foi a perspectiva de pagamentos de passivos neste final de ano. Diferentemente do que havia previsto, Luiz Roberto afirmou que, a partir da conclusão dos cálculos só é possível garantir no momento o pagamento de um percentual do valor pendente dos juros da URV relativo ao período anterior às ações judiciais. Se houver alternativa, ele disse que o tribunal ainda buscará pagar a integralidade até o final do ano.
Com este quadro, falou que até o momento não existe perspectiva quanto a pagamento de atrasados dos quintos. O sindicato cobrou o fato que o TRF da 4ª Região foi o único Tribunal que, mesmo tendo recursos, não pagou nenhuma parcela no final de 2005. Luiz Roberto espera que, com a implementação do PCS e o pagamento dos atrasados da URV, haja melhor perspectiva de pagamento dos retroativos dos quintos.
Outro ponto tratado foi quanto ao pagamento da indenização de transporte dos oficiais que participaram da última greve pelo PCS. Luiz afirmou que o processo se encontra na direção-geral para análise e que os argumentos apresentados pelo sindicato serão analisados dentro do acordo da greve.
Por fim, o sindicato informou que realizará levantamento dos servidores interessados na remoção e que no início do ano retomará este debate com a administração buscando encontrar alternativa que viabilize atender o interesse dos colegas. O diretor-geral reafirmou que está aberto a discutir o assunto com o sindicato no próximo período.

Sindicato inicia levantamento para remoção na 4ª Região

O Sintrajufe já iniciou o levantamento dos colegas da 1ª Instância da JF interessados em serem removidos dentro da 4ª Região. A medida atinge somente os colegas do 1º Grau, pois os do tribunal só passarão a ter esse direito após regulamentação do respectivo artigo no novo PCS.
O sindicato buscou a efetivação do novo processo de remoção antes da publicação do edital do concurso público. Apesar da posição contrária no momento, a administração do TRF afirmou que está aberta para retomar o debate no próximo ano.
A diretoria do sindicato definiu por fazer um levantamento dos servidores interessados. Com esses dados, poderá reiniciar a cobrança junto à administração do tribunal e achar alguma alternativa legal para que seja solucionada a situação de muitos colegas que vivem longe de suas famílias, com dificuldades para continuar seus estudos, etc.
O servidor interessado deve informar, até o dia 12/1/07, por telefone (51 3235-1977, com Taís) ou e-mail (reltrabalho@sintrajufe.org. br), seu nome, cargo (com área e especialidade), lotação atual e cidade para onde pretende ser removido. Como se trata de um levantamento do sindicato, deve ser indicada só uma cidade. a fim de facilitar o trabalho.
Os colegas das subseções do interior podem fazer uma lista de todos os interessados na sua cidade e remeter ao sindicato. Há um modelo na página do Sintrajufe, no link Jurídico. É importante que todos colaborem. Só assim, o sindicato terá melhores condições de buscar uma alternativa e pressionar para que a reivindicação seja atendida.

Diretoria busca discutir pendências com TRT e TRE
A fim de buscar soluções para o pagamento de passivos, como os relativos a quintos e URV, o Sintrajufe busca agendar reuniões com as administrações. No dia 15/12, a direção do sindicato tinha agendada reunão com o presidente do TRT, juiz Dênis Molarinho (esta edição fechou dia 14). Com o mesmo objetivo, já foi protocolado no TRE pedido de audiência com Antônio Portinho, diretor-geral do tribunal.

Sindicato cobra que mudanças no TRF não prejudiquem servidores
O sindicato entregou à quase totalidade dos desembargadores do TRF um pedido para que não fosse tomada uma decisão final na sessão do plenário no dia 13/12 sobre proposta de alteração da estrutura do tribunal. Apesar disso, os desembargadores decidiram pela proposta que cria Turmas Avançadas em Florianópolis (SC) e Curitiba (PR).
O desconhecimento total sobre a proposta pelos mais diretamente atingidos, os servidores, foi a maior crítica feita em documento entregue aos desembargadores na véspera da sessão. No documento, o sindicato não tomou posição quanto à criação das Turmas Avançadas, até porque não se sabia seu conteúdo. Questionava, no entanto, a falta de transparência do procedimento e de debate mais aprofundado sobre o impacto nos setores envolvidos.
A decisão da maioria dos magistrados foi pela alternativo menos traumática: serão deslocados três gabinetes e uma secretaria de turma para cada capital dos estados de Santa Catarina e Paraná. Segundo informações obtidas pelo Sintrajufe, havia a proposta de deslocar 12 gabinetes em vez de seis.
Na sessão, não houve mais informações sobre como vai se dar a mudança, quem irá e qual a estrutura, o que deve ser definido pelo Conselho de Administração. Também não se têm dados do impacto para o tribunal em Porto Alegre e sobre o serviço prestado à população.
Diretores do Sintrajufe acompanharam a sessão e buscarão saber com a administração como será implementada a decisão. O sindicato aprofundará com a categoria a discussão da medida, considerando a realidade de trabalho e o seu impacto no serviço prestado.

Movimentos sociais
III Marcha pelo Salário Mínimo reúne 20 mil

A centrais sindicais estão prontas para agir unidas em defesa da valorização do salário mínimo e de uma tributação mais justa da renda dos trabalhadores. A prova de união foi dada no dia 6/12 por mais de 20 mil pessoas que participaram da III Marcha pelo Salário Mínimo, em Brasília. As centrais querem que o salário mínimo tenha uma política de valorização permanente, começando por um valor de R$ 420,00 a partir de 2007, que o reajuste do ano que vem seja antecipado para março e que a tabela do Imposto de Renda seja atualizada em 7,77%, para zerar perdas inflacionárias ocorridas no governo Lula.
A união das centrais é de fundamental importância para a concretização das reivindicações, pois o governo aponta para valores menores dos que reivindicados. Em relação ao Imposto de Renda, por exemplo, o governo só aceita corrigir a tabela em 3%, o que já foi aprovado na câmara dia 14/12.
Para um desenvolvimento econômico com distribuição de renda, é fundamental um aumento real para o salário mínimo. É sob essa ótica que deve ser entendida a luta pela sua valorização.
O Dieese elaborou um estudo esclarecedor: 43,7 milhões de pessoas têm rendimentos no valor exato de um salário mínimo. São aposentados do INSS, trabalhadores domésticos, gente que ganha a vida por conta própria, entre outros. Se a proposta de R$ 420,00 for vitoriosa, colocará mais R$ 39 bilhões em circulação na economia nacional.

Comitê pretende a reestatização da Vale do Rio Doce

Outra pauta dos movimentos sociais defendida na III Marcha do Salário Mínimo foi a desprivatização da Companhia Vale do Rio Doce. Esse movimento teve início no começo de 2006, com o lançamento, no Sindicato dos Professores de São Paulo, do Comitê de Valorização do Patrimônio Público. A tarefa principal do comitê é a anulação do leilão da Vale do Rio Doce.
Na época da privatização, em 1997, várias ações judiciais questionaram a venda da Vale. Todas, no entanto, foram arquivadas pela Justiça.
Há vários levantamentos que mostram que o patrimônio da empresa, na época da privatização, era de R$ 1,5 trilhão. Esse imenso e estratégico patrimônio do povo brasileiro foi doado por R$ 3,3 bilhões, conforme informações da CUT. Esse valor equivale, hoje, ao lucro trimestral da companhia. O comitê propõe a desprivatização da Vale. Para tanto, os movimentos sociais planejam intensas atividades para o próximo ano.

Fenajufe promove seu I Encontro de Gênero

A Fenajufe realizou dia 8/12 o 1º Encontro Nacional de Gênero da Federação. Durante o evento, foram abordados os temas Livre orientação sexual, por Ana Naiara Malavolta, servidora do TRT da 4ª Região; A mulher no parlamento, Ângela Albino, vereadora em Florianópolis e diretora do Sintrajusc; e A mulher no serviço público: assédio moral e sexual, por Clair Castilhos, doutora em Saúde Pública, professora da Ufsc e presidente da Casa da Mulher Catarinense. Todas as propostas tiradas do Encontro serão encaminhadas à executiva da Federação.
O Sintrajufe abriu inscrições para as pessoas interessadas em participar. Além da diretora Silvana e da assessora da Sops, Ana Silva, foram a Brasília a diretora de base das VTs Gládis e as colegas Rita, Eloísa e Neusa.
O encerramento do encontro foi feito pelo grupo de percussão feminino Batalá. Embaladas pelo batuque de bumbos e caixas, as participantes e os participantes festejaram a realização do evento.

Discriminação
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005, o número de mulheres com 10 anos ou mais no Brasil é de 78.945.458. Dentre elas, 41.741.144 são economicamente ativas. Ainda assim, são correntes as manifestações de machismo, preconceito, desvalorização do salário e agressão. São motivos que reiteram a importância de a Fenajufe e outras entidades promoverem encontros como esse. A Federação, a partir do evento, irá se engajar, ainda mais, na luta pela igualdade de gênero.

Campanha pelo fim da violência contra as mulheres faz 16 anos

A Campanha de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres, realizada em 130 países de 25/11 a 10/12, completou em 2006 16 anos. O lema foi 16 anos de campanha: assuma essa luta! No Brasil, a campanha é promovida pela organização feminista Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende), em parceria com redes e articulações de mulheres e de direitos humanos, órgãos governamentais, agências da ONU no Brasil, empresas públicas e privadas.
Quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência e garantia dos direitos humanos estão inseridas no período de duração da campanha: 25/11, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1/12, Dia Mundial de Combate à Aids; 6/12, Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá); 10/12, Dia Internacional dos Direitos Humanos; e 20/11, Dia Nacional da Consciência Negra.
A campanha foi criada em 1991 pelo Center for Women’s Global Leadership (Centro para a Liderança Global das Mulheres). Em alusão aos seus 16 anos, em 2006 apresentou 16 segmentos de mulheres com o objetivo de dar visibilidade às violências específicas e romper o ciclo de silêncio e agressões: lésbicas, meninas, jovens, negras, trabalhadoras urbanas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas, portadoras de deficiência, mulheres encarceradas, portadoras do vírus HIV, profissionais do sexo, indígenas, idosas, donas de casa, migrantes e mulheres na política.

Sexta Básica comemora várias datas

A última Sexta Básica do ano lotou a sede do sindicato no dia 1º/12. Naquela noite, foram comemorados o Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), o Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher (25/11), o aniversário de 8 anos do Sintrajufe (28/11) e o Dia da Reforma Agrária (30/11).
Quem veio pôde assistir à apresentação dos alunos das oficinas de inglês e de técnica vocal do Sintrajufe e saborear um coquetel feito com produtos da agricultura familiar. Para finalizar, aconteceu a apresentação do grupo de expressão afro Omodua. Ele emocionou o público ao interpretar o Hino da África e What a wonderful world, música mundialmente conhecida na voz de Louis Armstromg. Também foi feita a leitura de poemas de Solano Trindade, Cuti e Lino Guedes, pesquisadores da cultura negra, pelo artista Paulo Caetano. Depois, a festa seguiu na pista de dança. As fotos podem ser conferidas na página do Sintrajufe, no link da Cultura.

Feira natalina mostra
produção artesanal
O Sintrajufe realizou no dia 4/12, a abertura da sua primeira feira de artesanato, a Natal com Arte. Foram 18 expositores, entre servidores do judiciário e do Sintrajufe e seus dependentes, que colocaram à venda trabalhos como arte em tecido, em palha, com fios, tapeçaria, pintura em vidro, sabonetes, aromatizadores de ambientes, velas, objetos de decoração, bijouterias, jóias, entre outros. A feira, que contou com a apresentação do Coral Renascer na sua abertura, ficou aberta até 7/12.

Comunicação é tema de encontro

O curso de jornalismo do Núcleo Piratininga de Comunicação, no Rio de Janeiro, comemorou este ano sua 12ª edição. De 30/11 a 3/12, mais de 170 pessoas de vários estados, ligadas à comunicação sindical e do movimento social, debateram A fusão da mídia com o Estado e os limites da indústria de manipulação das consciências. O Sintrajufe foi representado pela assessora de comunicação, Rosane Vargas.
A democratização da comunicação, a busca de alternativas para o discurso único da imprensa burguesa e uma visão crítica da mídia dominaram as discussões.
O curso do NPC tem um recorte de esquerda. A preocupação e o desafio é ajudar a preparar e formar jornalistas, militantes sindicais e dos movimentos sociais e professores a usar a comunicação sob a ótica e a favor dos trabalhadores. Na primeira edição do T-Liga de 2007, será publicado um encarte sobre o curso.

Camping pronto para receber a categoria

O camping do sindicato já está recebendo os associados e seus familiares. Além de uma área gramada capaz de receber 36 barracas, a estrutura é composta por 22 cozinhas individualizadas, 12 chuveiros, oito sanitários, geladeira grande (oito portas), freezer e tanques para lavar roupa. Tem também uma área coberta com churrasqueira e algumas vagas para estacionamento.
O camping fica na rua Silveira Martins, 1867, bairro Nazaré, na praia de Cidreira. Mais informações pelo telefone (51) 3681-3178.

Como será o funcionamento durante o recesso

Durante o recesso do Judiciário Federal, que vai de 20/12/06 a 6/1/07, o atendimento no sindicato seguirá o seguinte calendário:
• de 20/12 a 22/12: expediente normal;
• dias 27, 28 e 29/12 e 3, 4 e 5/1: atendimento em regime de plantão, das 13h às 18h.

Lei protegerá
a Mata Atlântica
Após 14 anos desde a sua apresentação, o projeto de lei da Mata Atlântica foi aprovado dia 29/11 pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, deixam de existir dúvidas sobre o que é e qual a extensão da Mata e se assegura a proteção dos remanescentes.
Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, entre os avanços trazidos pela nova lei estão a criação de um fundo de restauração, a redução de impostos, a facilidade de acesso a linhas de crédito para proprietários de terras com áreas preservadas e, principalmente, a proteção e a conservação do bioma.
A Mata Atlântica teve 93% de seu território devastado. Ela abrangia uma área equivalente a 1,36 milhão de km2 e estendia-se originalmente ao longo de 17 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul.

Agenda
Recesso
20/12/06 a 6/1/07 – recesso em todo o Judiciário Federal.
Naf
21/12 – Reunião, na sede, às 15h.
18/1 – Reunião, na sede, às 15h.
15/2 - Reunião, na sede, às 15h.