28 de novembro: dia de mobilização e vigília para votação dos PLNs no Congresso

Nesta terça-feira, 28/11, às 19h, a categoria irá realizar uma vigília na sede do Sintrajufe para acompanhar a sessão da Câmara dos Deputados que deverá apreciar os PLNs 11 e 12 que, respectivamente, modifica a lei orçamentária para aprovar recursos para o PCS e libera esses valores. A atividade faz parte do Dia Nacional de Mobilização, convocado pela Fenajufe.
A vigília foi aprovada na última assembléia geral, dia 23, depois de mais um adiamento da sessão do Congresso Nacional que estava prevista para o dia anterior. Foi aprovada também a realização de uma assembléia geral para o dia 29/11, quarta-feira, às 19h30min, para avaliação.
Presença em Brasília
Enquanto os servidores realizam atividades e pressionam em seus estados, uma delegação de 20 colegas – incluídos aí o Grupo de Trabalho eleito na última greve para acompanhar os trabalhos no Congresso Nacional, dez diretores de base e cinco colegas da base – estará novamente em Brasília, a partir do dia 28, para, ao lado dos diretores da Fenajufe e de representantes de vários outros sindicatos, continuar a pressão sobre as lideranças partidárias e garantir a realização da sessão deliberativa e aprovar os PLNs 11 e 12.
Os PLNs 11 e 12 suplementam e liberam os valores para pagar as parcelas do PCS previstas para 2006. A LDO de 2007, que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento, já prevê os valores para o próximo ano. Com isso, torna-se ainda mais importante a presença em Brasília e garantir a implementação do PCS ainda este ano. O Sintrajufe tem participado de todas as atividades, sempre presente com delegações. A visibilidade e a pressão sobre os parlamentares é fundamental neste momento.

Temário do Congrejufe
é foco da categoria no próximo período

A assembléia de 2/12 terá como pauta a escolha dos delegados para o Congrejufe. Não estará em pauta a questão da alteração estatutária por estar superado o problema de prazo em relação ao novo Código Civil. Uma assembléia geral para deliberar encaminhamentos sobre o tema será chamada na segunda quinzena de março.
Dessa forma, garantimos maior e necessário tempo para debatermos o extenso temário do Congrejufe que será: Plano de Carreira, atuação da Fenajufe, Plano de Lutas e eleição da diretoria da Federação e do Conselho Fiscal e tirada de delegados para o congresso.

ASSEMBLÉIA GERAL

2 DE DEZEMBRO
15 HORAS - NA SEDE
Pauta: Eleição de delegados para o Congrejufe

Sintrajufe completa 8 anos de muita luta
No dia 28, o Sintrajufe comemora 8 anos. A data será comemorada na Sexta Básica do dia 1º/12, com uma grande festa (leia mais na pág. 8). Fruto da união das entidades que no final da década de 1990 representavam os servidores das justiças do Trabalho e Federal, além dos colegas da Militar, ele se tornou mais forte e representativo com a unificação, em 2005, ao Sindjers, da Justiça Eleitoral. Essa união tem garantido à categoria conquistas significativas, como agora com o PCS.
A unidade e a responsabilidade políticas, respeitando a diversidade de opiniões, são características que marcam a construção da nossa entidade. As vitórias, de maior ou menor vulto, novas ou de manutenção de direitos, somente ocorrem porque o Sintrajufe tem o respaldo de cerca de 80% dos mais de 6 mil servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul. Tendo claro que só nossa união nos faz fortes, o Sintrajufe lançará, na Sexta Básica, uma nova etapa da campanha de sindicalização. Com o tema Descubra a força da sindicalização, a idéia é mostrar o quanto o sindicato faz parte do dia-a-dia dos servidores e que seu papel transcende as questões econômico-salariais. Farão parte da campanha, neste primeiro momento, cartazes e folders, além da agenda 2007, que, dentro do Projeto Sindical-Arte, destacará 12 filmes que retratam importantes momentos e temas do movimento sindical e social.

Projeto de criação de cargos no TRT já tem relator

O PL 106/06, que cria cargos no TRT e que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, teve designafo o senador gaúcho Paulo Paim (PT) como relator.
O Sintrajufe manteve contato com o senador e obteve a garantia de apoio e compromisso de agilização na tramitação do projeto. A caravana de servidores que estará em Brasília acompanhará, além do PCS, a tramitação e possível votação do PL nessa semana na CCJC.

Prestação de contas
Assembléia geral aprova números
apresentados e reforça necessidade de mobilização
A assembléia geral do dia 11/11 aprovou a prestação de contas do sindicato. A análise e a apresentação dos balanços de 2005 e do primeiro semestre de 2006 foram feitas pelo responsável do escritório que presta assessoria contábil ao Sintrajufe. O parecer do Conselho Fiscal foi pela aprovação das contas.
Ações judiciais
Foram aprovadas autorizações para o ingresso de duas ações judiciais. Uma delas é o encaminhamento de mandado de injunção para que colegas tenham direito à aposentadoria especial (não regulamentada) nos casos das PPDs e daqueles que trabalham em condições insalubres. A outra ação é pela não-incidência de desconto de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de juros da URV. O entendimento da assessoria jurídica é que o desconto gera uma diferença a maior em prejuízo do servidor.
PCS
Na assembléia, foram dados relatos sobre o andamento do PCS/PLNs no Congresso. Os relatos deixaram claro o entendimento de que a votação dos PLNs, a que todos os parlamentares se dizem favoráveis, está em meio a disputas políticas. Foi reiterada a necessidade de a categoria entupir as caixas de mensagens eletrônicas dos parlamentares do PP (há um modelo no sítio). A assembléia definiu, ainda, pela continuidade da presença em Brasília dos colegas que estão trabalhando ao lado de sindicatos de outros estados e da Fenajufe.

Aposentados
NAF realiza seu
IX Encontro Estadual

Na quinta-feira 30/11, os colegas do Núcleo dos Aposentados de Pensionistas do Judiciário Federal no RS (NAF) estão organizando o seu IX Encontro Estadual. O evento, que será realizado no Hotel Embaixador (rua Jerônimo Coelho, 354), terá início às 9h com o credenciamento dos participantes. No encontro será eleita a coordenação do Núcleo para 2006/2007.
A programação inclui relatos sobre PCS, URV e quintos; análise de conjuntura com o jornalista Marco Weissheimer, da Agência Carta Maior; e programa de aposentadoria do setor de Recursos Humanos do TRT, com palestras de Adriana Rossoni e Neli Sortica.
A parte de cultura e saúde não foi esquecida. Haverá uma apresentação da peça Trajetórias, do grupo de teatro Sem Teias, e palestra sobre saúde, com Berenice Werle, médica do Centro de Geriatria do Hospital Moinhos de Vento. Informações pelo telefone (51) 3235-1977.

Núcleo vota demandas do OP
O Núcleo de Aposentados fez sua assembléia de base para deliberar as prioridades para o Orçamento Participativo no dia 23/11. A ordem de votação das secretarias foi a seguinte: Organização e Política Sindical; Assuntos de Aposentadoria e Pensão; Cultura; Saúde e Relações de Trabalho; Administração, Finanças e Patrimônio, Comunicação; e Políticas Sociais.
Foram eleitos como delegados representantes dos aposentados os colegas Elieth Pereira Peraça e Euzébio Marcos da Silva e Gleni Mara Monlleo Sottoni. Propostas como a promoção de oficinas específicas para aposentados, serão levadas para a plenária final.

Evento nacional debate aposentadoria e seguridade social do servidor
Em 11/11 foi realizado em Brasília o Encontro Nacional da Fenajufe sobre Assuntos de Aposentadoria. A diretora Gleni representou o Sintrajufe. A previdência complementar foi o assunto de destaque. A Constituição define que o fundo dos servidores será na modalidade conhecida como contribuição definida, ou seja, o funcionário participante, aquele que ganha acima do teto do INSS, só receberá como benefício o resultado da poupança acumulada em seu nome.
Hoje, genericamente, a despesa de pessoal está dividida entre ativos e aposentados. Com o fundo de previdência complementar, a União passaria a contribuir para a constituição de uma poupança previdenciária, na mesma razão da contribuição do servidor. A regulamentação do fundo deveria ter sido encaminhada pelo governo em 2004. Ela não foi feita porque o Executivo sugeriu a criação de um fundo único para os servidores dos Três Poderes. Como o Judiciário reivindicou um fundo próprio, o Ministério do Planejamento sugeriu a criação de um fundo dos servidores públicos federais, que poderá ter ou não a adesão do Legislativo e do Judiciário. Ele cobriria aposentadorias e pensões que ultrapassassem o teto do INSS, podendo chegar até o teto constitucional equivalente ao salário dos ministros do STF. Para os participantes do encontro, os sindicatos devem se posicionar contra a regulamentação dos fundos de pensão, pois, como o teto não foi regulamentado, a situação atual é melhor para os servidores.

Orçamento Participativo
Plenária final acontece dia 2 de dezembro
No dia 2/12, às 9h, na sede do Sintrajufe, acontence a plenária final do Orçamento Participativo. O dia começará com apresentação do OP e aprovação do regimento interno. Também serão discutidas e definidas as demandas enviadas pelas assembléias de base, além da definição da ordem de prioridade para as secretarias e aprovação das demandas a serem incluídas no orçamento de 2007. Para esta plenária os diretores da colegiada e de base são delegados natos. Participam também os colegas eleitos nas assembléias de base. A dinâmica do processo de discussão na plenária final foi alterada para acontecer em um único dia, com vistas a favorecer a participação dos colegas do interior.
O OP é mais um espaço para o sindicalizado decidir sobre os rumos da entidade. Por meio dele discutem-se os instrumentos necessários para a luta reivindicatória da categoria e os anseios diretos de cada filiado. E toda essa discussão se dá a partir da prestação de contas do sindicato, apresentada e aprovada em assembléia geral dia 11/11.

Roteiro de visitas

7/11 – Novo Hamburgo (JT e JF)
8/11 – Lajeado (JT e JF), Esteio (JT) e Canoas (JT e JE)
9/11 – Caxias do Sul (JT e JF)
10/11 – Bento Gonçalves (JT e JF)
13/11– Santa Maria (JF e JT) e Cachoeira do Sul (JE e JT)
14/11 – Santa Cruz do Sul (JT e JF) e Canoas (JF)
16/11 – Erechim (JT e JF) e Passo Fundo (JF)
17/11 – Soledade (JT), Passo Fundo (JT) e Carazinho (JT, JF)
20/11 – Torres (JT), Osório (JT), Capão (JT) e Tramandaí (JT)
22/11 – Cruz Alta (JT e JF), Ijuí (JT) e Santa Rosa (JF)
23/11 – Santo Ângelo (JT e JF) Cachoeira do Sul (JF) e Pelotas (JT e JF)

Justiça Federal
Remoção, recesso no TRF e URV são temas
de reunião com diretor-geral do tribunal

Em audiência no dia 17/11 com o diretor-geral do TRF, Luiz Roberto Silva Martins Filho, as diretoras Magda e Clarice trataram do concurso de remoção, do recesso e do pagamento administrativo dos juros da URV.
Remoção
O diretor-geral confirmou que a publicação do edital do concurso público será feita em breve. As diretoras afirmaram que existe uma grande demanda por remoção por parte da categoria; alguns aguardando há muito tempo. Luiz Roberto disse que a administração entende que a gestão anterior promoveu vários concursos de remoção e restariam poucas vagas no momento para esse fim. A posição administrativa, segundo ele, seria de não-realização de outro concurso de remoção, mas de abertura de edital de um novo concurso público. Apesar de não apresentar alternativa no momento, ele disse que dará continuidade ao debate no ano que vem. No entanto, deixou claro que as vagas que forem oferecidas no edital do concurso público serão todas preenchidas por este certame, como não poderia deixar de ser. O sindicato fará um mapeamento a partir da manifestação de todos os interessados em serem removidos visando subsidiar a discussão com o TRF.
Recesso
Foi debatida a resolução 73 do TRF, de novembro deste ano, que dispõe sobre as turmas de férias e férias coletivas dos desembargadores, atendendo a encaminhamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dá autonomia para os regionais regulamentarem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Além das férias, a resolução, em seu artigo 6º, explicita que o recesso será até o dia 1º de janeiro de 2007. As diretoras afirmaram que o sindicato tentaria debater esse ponto com os desembargadores, a fim de reverter a decisão, além de analisar outras medidas que pudessem ser tomadas de imediato. O plenário do TRF resolveu, no dia 22/11, manter o recesso até 6/1/07 (veja no quadro ao lado).
URV
Os juros da URV também fizeram parte da pauta da reunião. Luiz Roberto confirmou que o tribunal solicitou suplementação orçamentária para o período de 94 a 97 no caso do grupo abrangido pela primeira ação do sindicato. Ele reafirmou que o pagamento ocorrerá até o final deste ano. A quitação dos valores correspondentes ao período posterior dependerá de levantamento do tribunal quanto aos valores já executados na via judicial. Segundo o diretor-geral, para 2007 está previsto o pagamento de todo esse passivo. O sindicato continuará com as execuções, para que nenhum sindicalizado tenha prejuízo no caso de haver diferenças nos cálculos do TRF.

Eventos
Brasília sediará o 1º Encontro Nacional de Gênero da categoria
A Fenajufe realizará no dia 8/12 o 1º Encontro Nacional de Gênero, em Brasília. A programação inclui palestras como Políticas de gênero da CUT – Avanços e perspectivas, com Maria Ednalva Bezerra de Lima, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT; A livre orientação sexual, que será proferida pela colega Ana Naiara Malavolta, do TRT; A mulher no parlamento, com Ângela Albino, vereadora em Florianópolis e diretora do Sintrajusc (SC); e A mulher no serviço público – Assédio moral e sexual, cuja palestrante será Clair Castilhos, doutora em Saúde Pública, professora da Ufsc e presidente da Casa da Mulher Catarinense.

Sisejufe/RJ organiza seminário de agentes de segurança
O Sisejufe/RJ realiza, nos dias 7 e 8/12 o I Seminário Estadual Segurança para o Judiciário, Realidade e Perspectivas para uma Polícia Judicial. O objetivo do sindicato é abrir um espaço para debater a realidade da segurança pública, as condições de trabalho dos agentes de segurança, a capacitação dos servidores do setor e a regulamentação do PCS.
O Sintrajufe será representado pela coordenação do Núcleo dos Agentes de Segurança. O conteúdo do debate será pauta das próximas atividades do NAS.

Mantido recesso até
dia 6/1 no TRF
O plenário do TRF resolveu, em sessão do dia 22/11, manter o recesso no tribunal até 6/1/07. Foi apreciada na sessão a resolução 73, que trata das turmas de férias. Em seu artigo 6º, a resolução alterava o recesso, prevendo a volta ao trabalho no dia 2/1.
O assunto vinha preocupando a categoria. O sindicato, em reunião com a direção-geral do TRF, em 17/11, colocou o assunto em discussão e informou que tomaria medidas para evitar que a categoria fosse prejudicada. O Sintrajufe elaborou um requerimento com o objetivo de reverter a decisão, mas, com a decisão do plenário, ele não chegou a ser apreciado.
No final da tarde de 21/11, o sindicato teve a informação de que a resolução deveria passar por referendo do plenário no dia seguinte. Na manhã de 22/11, com a confirmação da pauta, a diretora Magda fez contatos com alguns desembargadores e com a direção-geral do TRF a fim de alterar o artigo 6º. Em um curto espaço de tempo, o sindicato conseguiu mobilizar colegas, que, com diretores do Sintrajufe e a assessoria jurídica, acompanharam de perto a votação.
A reivindicação pela manutenção do recesso até 6/1/07 não é um ato isolado do Sintrajufe. Entidades representativas de advogados, como a OAB, apóiam essa iniciativa, que uniformiza todo o Judiciário. A Ordem publicou nos jornais de 22/11 apedido em que se manifesta a favor do feriado forense de 20/12 a 6/1, em contraponto a manifestações do presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Marco Antonio Barbosa Leal.
A tendência pela uniformização se manifesta em várias instâncias. No dia 21/11, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto 6.645/06, que altera o Código do Processo Civil e declara feriado forense o período de 20/12 a 6/1.

Movimento social
Sintrajufe promove debate sobre cotas raciais
Na quarta-feira 22/11, o Sintrajufe organizou um debate sobre o Estatuto de Igualdade Racial e cotas sociais. Foram painelistas o historiador Mário Maestri e o presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do RS, José Antônio dos Santos. O objetivo do sindicato foi subsidiar a categoria para que ela, com mais informações sobre o tema, possa tomar posição sobre as cotas raciais.
O professor Maestri começou o debate explicando por que é contrário às cotas. Em sua opinião, essa política não resolveria o problema da desigualdade social, que é gerado não por diferenças raciais, mas de classe. Para ele, os movimentos sociais precisam defender primordialmente políticas universalizantes, que garantam acesso a educação e saúde a todos, sem distinção.
Para Maestri, as cotas não atingiriam os setores marginalizados da população negra. Seriam, antes, uma forma de criar uma elite negra e o que ele chamou de “equilíbrio dos vitoriosos”.
José Antônio defendeu as cotas. Seus argumentos centraram-se no fato de que a política de cotas é uma das tantas facetas das políticas afirmativas. É, segundo ele, uma forma de tratar de diferentemente os socialmente diferentes por meio de políticas que permitam aos desiguais acessos a outros espaços, no caso das cotas, universidades e cargos públicos, por exemplo.
Não é um fim em si mesma, mas uma forma de inclusão de homens e mulheres que tiveram seus direitos negados por um Estado que se consolidou com a exploração da força de trabalho escrava, no caso do Brasil, negra.
Em todas as manifestações do plenário, ficou evidenciado o apoio à política de cotas. Segundo o diretor do Sintrajufe Alan, se o Estado brasileiro atuou para a consolidação das desigualdades raciais, nada mais justo que esse mesmo Estado atue na diminuição dessas desigualdades. A diretora Silvana afirmou que a política de cotas não resolve o problema da exclusão, mas é um instrumento para reduzir as desigualdades. Além disso, ressaltou que quem vivencia o preconceito tem melhores condições de elaborar políticas para reduzi-lo, daí a importância de instrumentalizar grupos historicamente segregados, como negros, mulheres, portadores de deficiência e indígenas.

Cartilha traz legislação de combate ao racismo
Como parte das atividades comemorativas ao Vinte de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o Sintrajufe publicou a Cartilha de legislação anti-racismo. O material apresenta a legislação internacional e nacional em vigor relacionada ao combate ao racismo. O objetivo é ampliar o conhecimento da categoria aos instrumentos legislativos anti-racismo e mostrar a necessidade de atualiazar e ampliar o atual aparato legal.

Projeto valoriza a cultura negra por meio da internet

A Cor da Cultura (www.acordacultura.org.br) é um projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira, fruto de uma parceria entre o Canal Futura, a Petrobras, Centro de Informação e Documentação do Artista Negro e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Um dos projetos já disponíveis no sítio é Heróis de todo o mundo, uma série de interprogramas que mostra ao público que aqui mesmo, no Brasil, existem heróis. Heróis porque quebraram barreiras, venceram, apesar dos enormes obstáculos, e lutaram por uma vida melhor para todos.

Centrais promovem Marcha do Salário Mínimo
No dia 6/12, as centrais sindicais CUT, CGTB, CGT, CAT, Força Sindical e SDS realizam a III Marcha Nacional do Salário Mínimo em Brasília. A mobilização é para o aumento do salário mínimo para R$ 420,00, a continuidade da política de reajuste progressivo e a correção da tabela do Imposto de Renda, com reajuste de 7,77%, zerando as perdas dos últimos quatro anos. Ao final da Marcha, está programada uma atividade no Congresso Nacional, para debater o tema, e a entrega da pauta ao governo federal.
A Marcha é parte de um processo de debate das centrais sindicais e demais movimentos sociais que vai objetiva o crescimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda. A redução da carga horária de trabalho sem redução de salários também é uma reivindicação dos movimentos.
O que está em jogo é a disputa dos recursos do orçamento público. Segundo levantamento do Dieese, 47 milhões de brasileiros são beneficiados a cada reajuste real do salário mínimo - 22 milhões de trabalhadores do mercado formal e informal que ganham até um mínimo; 11 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos; 14 milhões de aposentados que ganham até um mínimo. Se somado ao número de pessoas que se beneficiarão com o reajuste da tabela do IR, esse contingente de trabalhadores faz da Marcha, sem dúvida, a maior campanha salarial do mundo.

Jurídico
Requerimento para estágio de dois anos e progressão funcional foi suspenso pelo TRT
O requerimento administrativo do Sintrajufe para que sejam aplicadas no TRT da 4ª Região as resoluções 1.145 e 1.146/06 do TST, que definem o estágio probatório em 24 meses (abrangendo os servidores que ingressaram a partir de 5/6/1998), e que a progressão fique vinculada à data de efetivo exercício, respectivamente, foi sobrestado pelo tribunal. O motivo foi a posição adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no pedido de providência 822, em que é reafirmado o estágio em três anos. O Sindjus/DF encaminhou pedido de revisão dessa decisão.
Com base nessa decisão, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho recomendou os tribunais a manter a situação atual ou aguardar nova decisão do TST sobre o assunto. Essa foi a posição adotada no TRT da 4ª Região.
O Sintrajufe buscará, junto com a Fenajufe e com o Sindjus/DF, reverter a posição do CNJ. Buscará, também, contato com a administração do TRT, pois são dois temas em debate: estágio probatório e progressão vinculada à data de exercício. Assim, a revisão das progressões vinculadas à data de exercício de cada servidor e não às turmas em dois períodos no ano pode ser encaminhada de imediato, garantindo a retroatividade do pagamento a 25/2/2000, conforme consta da resolução do TST.

Julgada improcedente ação do IR sobre
abono permanência

A ação movida pelo Sintrajufe para suspender o desconto do Imposto de Renda (IR) sobre o abono permanência recebido por alguns colegas que já preenchem os requisitos para aposentadoria teve sentença pela improcedência na 1ª Instância da Justiça Federal. A alegação do sindicato é que não deve incidir IR, por conta da natureza indenizatória do benefício recebido pelos colegas.
No entanto, a juíza Elisângela Simon Caureo, substituta da 2ª Vara Tributária, proferiu sentença pela improcedência do pedido, pois diverge do entendimento do sindicato. O Sintrajufe encaminhará recurso para buscar reverter a decisão no TRF da 4ª Região.

Resolução do CSJT garante compensação
a servidor que trabalhar no plantão

A resolução 25/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no dia 9/11, garante o direito à compensação dos servidores que atuarem em plantões judiciários.
A norma define que tem direito à compensação tanto o servidor que necessitar permanecer no local de trabalho quanto aquele que ficar de sobreaviso. O Sintrajufe defende a implementação imediata da norma aqui no estado.
Essa decisão é fundamental para garantir o direito dos colegas da Justiça Trabalhista que atuam nos plantões e abre precedente fundamental para que busquemos o mesmo direito aos colegas das demais justiças. Na JF, vários servidores do interior têm contatado o sindicato para registrar esse problema. O Sintrajufe, no caso da Federal, fará um levantamento da situação em cada local e, com base na recente resolução do CSJT, buscará a ampliação desse direito.

Reunião dia 27/11 deve fechar posição
sobre novos valores da URV da JT

O Sintrajufe realiza no dia 27/11 nova reunião com o perito Carlos Kfouri. Foram realizadas verificações por amostragem efetuadas nos valores dos juros da URV reapresentados pelo perito, feitos por ele próprio, além de análises feitas pelo sindicato.
Várias reuniões foram realizadas pela direção do sindicato nas últimas semanas, tanto com colegas do tribunal que trabalham no SOF como com pessoas que auxiliaram a direção na checagem dos valores, a fim de garantir segurança na divulgação. Assim, essa reunião que será realizada no dia 27 tem por objetivo chegar a um consenso sobre os valores apresentados de Kfouri, incluindo a averiguação de eventuais ajustes necessários.
De imediato, fechando uma posição final quanto aos critérios, a diretoria entende que será possível num pequeno prazo, o qual será divulgado após a reunião no dia 27, ter os valores disponibilizados à categoria. O perito Kfouri sofreu um acidente no dia 25/10. Teve, inclusive, que passar por cirurgia e hospitalização, fato que provocou atraso no fechamento das verificações. Apesar de não estar totalmente liberado para o trabalho, ele se colocou à disposição da diretoria para a reunião.

Casal de homens é
autorizado a adotar menina em São Paulo

A Justiça paulista concedeu uma vitória a um casal de homens que desejava adotar uma criança. A adoção oficial por um casal homossexual masculino até então era inédita no Brasil. Conforme o sítio Espaço Vital, anteriormente apenas dois casais de mulheres haviam obtido a permissão.
Os cabeleireiros Vasco Pedro da Gama e Júlio de Carvalho, de São Paulo, terão os seus nomes na certidão de nascimento da menina Talita, 5 anos, que mora com ambos desde dezembro do ano passado. Ainda conforme o sítio, a adoção somente foi autorizada por sentença judicial após avaliações feitas por psicólogos e assistentes sociais.

Cultura e lazer
Salão passa por reforma e é liberado

O salão de festas do Sintrajufe, que fica nos fundos da sede administrativa, está pronto. Depois de uma reforma que durou mais de 30 dias, o local ganhou pintura, banheiros, piso e forro novos, além de dois exaustores que amenizam a temperatura ambiente em dias de calor.
Para o ano que vem, está prevista a reforma da área que contempla a cozinha e as churrasqueiras. A capacidade do salão é para 80 pessoas. “A idéia é oferecer mais conforto para os servidores, seja nas assembléias da categoria, seja eventos do sindicato ou em festas particulares organizadas por sindicalizados”, afirma Clarice Camargo, diretora da Secretaria de Administração, Finanças e Patrimônio.
O interessado assinará um termo de compromisso em que se responsabilizará pela estrutura disponibilizada e pelo patrimônio em geral, além de pagar, antecipadamente, R$ 50,00 de taxa de limpeza. Como forma de garantir a prioridade de uso das instalações da sede às atividades sindicais, ao Sintrajufe está previsto o direito de cancelar a reserva até dez dias antes em caso de extrema necessidade. As reservas de datas podem ser feitas por telefone ou diretamente na sede.

Informações

• A utilização do salão por servidores sindicalizados poderá ser solicitada para uso de sextas a domingos e em vésperas de feriado.
• O local tem capacidade para 80 pessoas.
• A taxa de limpeza é de R$ 50,00.
• O agendamento pode ser feito pelo telefone 3235-1977.

Uma viagem à China em audiovisual dia 1º
Na sexta-feira 1º/12, às 20h, será exibido o audiovisual Uma viagem à China no STB Brasas (rua Anita Garibaldi, 1515, Porto Alegre). Maria Clara Adams e Paulo do Carmo, colegas do TRT, e Jacqueline Petkovic contam um pouco da experiência vivenciada e fotografada nesse país de cultura tão diferente, que se encontra em processo de rápidas mudanças.
Segundo as fotógrafas, no material de divulgação, “na China tudo parece ser para ontem, criando fortes contrastes com muitas de suas tradições culturais, sua história milenar”. É uma boa oportunidade de conferir belas imagens e um relato sobre a China.
O evento é aberto ao público. Como os lugares são limitados, é melhor confirmar presença pelo fone 3022-1616.

Trabalho e cidadania são temas de livro

Elias Medeiros, da 1ª VT de Santa Maria, e Romério Kunrath organizam o livro Trabalho e cidadania no Brasil. O lançamento será dia 1º/12 na UFPel, em Pelotas, 17h30min; dia 6/12 em Porto Alegre, 14h30min, na Ufrgs (av. Bento Gonçalves, 9500, bloco III, prédio 43311); e 18/12 em Santa Maria, na UFSM, 19h (auditório do CCSH).
Todos os artigos têm por base dissertações de mestrado dos programas de pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs e em Educação e Direito da Integração da UFSM. Entre os autores, estão os colegas Walter Oliveira, do TRT, e João Hélio, da JF de Santa Maria. Para Mara Vieira Loguércio, juíza da 2ª VT de São Leopoldo e presidente do Instituto de Pesquisas Jurídicas, que assina uma das apresentações da obra, “é gratificante, num momento em que os velhos arautos das concepções liberais-privatistas investem sobre o papel do Estado nacional como garantidor dos direitos sociais, constatar que jovens acadêmicos se direcionam e apontam suas pesquisas no sentido oposto, aprofundando temas e propondo soluções que muito contribuirão para o avanço dos vários institutos jurídicos trabalhistas e constitucionais. O livro torna-se manancial obrigatório de consulta para quem milita nessas áreas”.

Promoção do Grêmio Náutico Gaúcho é prorrogada até dia 15/12

Foi prorrogada até o dia 15/12 a promoção que possibilita aos servidores sindicalizados participar do clube Grêmio Náutico Gaúcho como sócios. Pelo convênio firmado entre o Sintrajufe e o clube, a chamada “jóia” custará R$ 100,00 e as mensalidades ficam entre R$ 33,00 (individual) e R$ 66,00. Até o fechamento desta edição, mais de 80 servidores já haviam se associado ao clube.
A sede social do Grêmio Náutico Gaúcho, no bairro Menino Deus, conta com vários atrativos, como piscinas olímpica e térmica coberta, ginásio poliesportivo, saunas, quadras de paddle, hidroginástica, maternal e escolinhas esportivas. Na sede campestre, no bairro Belém Novo, as atrações vão desde a vegetação nativa, quiosques com churrasqueiras e quadra de areia para vôlei até playground, piscinas, lago, cancha de bocha e quadra de futebol sete. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3311-4222, em horário comercial, ou (51) 9916-4038, com Rose.

Adesban é opção de lazer no verão

Outra opção de lazer em Porto Alegre é aproveitar a parceria entre o Sintrajufe e a Adesbam. Localizada na rua Dr. Mário Tota, 108, bairro Tristeza, em meio a quase 1 hectare de muito verde, o Centro de Lazer da Adesban oferece hospedagem com café da manhã, piscinas, ginásio de esportes, academia de ginástica, salão de festas, churrasqueiras, escolinha de futsal, canchas de bocha e restaurante.
O sindicalizado ingressa como usuário contribuinte e paga uma mensalidade. Ele pode estender o uso do convênio a seus dependentes legais. Qualquer valor é pago diretamente à Adesbam. O sindicato apenas confirma se o interessado é sindicalizado ou não. Para alguns serviços, o usuário pagará também taxa de utilização, sempre com reserva. Informações: (51) 3211-4666.

Sexta Básica: muitos motivos para comemorar
Dia 1º/12 realizaremos a última edição de 2006 da Sexta Básica, com a inauguração do salão, que utilizamos para festas e assembléias, totalmente reformado. Com banheiros, piso e forro novos, o espaço ficou mais agradável. Além disso, várias datas importantes serão comemoradas, como o Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), o Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher (25/11), o aniversário do Sintrajufe (28/11) e o Dia da Reforma Agrária (30/11).
A Sexta Básica também marcará a confraternização de fim de ano das Oficinas de Cultura, momento em que alunos de algumas oficinas irão mostrar o resultado dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. Quem vier poderá saborear um delicioso coquetel com produtos da agricultura familiar e conferir a exposição das fotos selecionadas para o calendário Sintrajufe 2007 e dos vencedores do 2º Concurso Fotográfico. A Sexta Básica também contará com a apresentação do grupo de expressão afro, Omodua.

Festa de final de ano será no dia 15/12 no Sava Clube
Coloque na sua agenda. A festa do recesso do Sintrajufe neste ano acontecerá no dia 15/12, no Sava Clube. A animação desta vez ficará com a banda Dublê, grupo gaúcho conhecido na noite de Porto Alegre e do Sul do Brasil.
O trabalho da banda concentra-se em interpretar sucessos da música nacional e internacional, caracterizados com personagens próprios. A promessa é a de não deixar ninguém parado. Os ingressos custarão R$10,00 para sindicalizados, que podem adquirir mais um pelo mesmo valor, e R$15,00 para não-sindicalizados. Em breve estaremos com os ingressos para venda.