T-Liga Online Nº 235

Por falta de quórum, a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), prevista para ocorrer no dia 4/10, foi cancelada. É na CMO que tramita o projeto de lei (PLN) 11/06, que libera crédito suplementar para a implementação das parcelas de 2006 do PCS da categoria. Nessa reunião deveria ter sido designado o relator do PLN.
Em 25/9, terminou o prazo regimental para que fossem apresentadas emendas ao projeto. Segundo informações colhidas pela Fenajufe junto à assessoria da CMO, a próxima reunião da comissão será no dia 10/10, às 14h30min.
A assessoria da comissão informou que a indicação de relator independe da reunião e que o presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), poderia designar relator para as matérias da pauta (incluindo o PLN 11), o que aconteceu dia 5/10. O relator será o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG).
Machado também iria solicitar ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que coloque em votação na próxima semana o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, o que pode ajudar na garantia no quórum da CMO.
O fato de não ter ocorrido a reunião da Comissão Mista de Orçamento não interfere na tramitação do PLN 11/06, uma vez que há acordo de lideranças para que o projeto seja apreciado em regime de urgência na primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional, segundo ressaltou o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz.

Acompanhamento dos trabalhos

O PLC 97/06, número do PCS no Senado, ainda não foi encaminhado à Presidência da República para sanção. A alegação da Mesa da Casa é que espera a aprovação do PLN 11/06, que garante para a implantação do PCS R$ 582.803.391,00.
O processo eleitoral que provoca lentidão nos trabalhos do Congresso é a principal causa do retardamento dos encaminhamentos finais do PCS. A Fenajufe está fazendo vários contatos para garantir que a Mesa agilize a remessa para sanção. A Federação solicitou desde o início que o Senado enviasse logo o projeto para a sanção presidencial, independentemente da votação do PLN 11/06.
Além de acompanhar os trabalhos no Senado, a Fenajufe também vai trabalhar para que o presidente Lula sancione logo o PCS, assim que o PLC 97 chegar ao Palácio do Planalto. Após a sanção, a última etapa é a publicação da lei.

Reunião ampliada discute implantação da GAS

Com o objetivo de discutir a regulamentação do PCS, em especial da implementação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), o Núcleo de Agentes de Segurança do Sintrajufe fará uma reunião ampliada dia 21 de outubro, às 9h, na sede, em Porto Alegre. Os agentes de todo o estado estão convidados. As regras de estrutura e ressarcimento são as mesmas da reunião anterior.
A partir dos relatos iniciais, serão debatidas propostas que possam servir de indicativo à Fenajufe e subsidiar os representantes da Federação para a discussão da regulamentação do PCS junto aos tribunais superiores.
É muito importante, neste momento, em que se aguarda a entrada em vigor da lei, que se discuta com clareza o assunto, a fim de que não haja prejuízos aos agentes. É preciso garantir que a GAS, uma conquista importante do segmento, cumpra de forma efetiva os objetivos a que se destina: a valorização e a qualificação dos agentes de segurança e o combate aos desvios de função e à terceirização no setor.

Organização
VI Encontro Estadual debate futuro dos
oficiais de justiça frente à evolução tecnológica
As atividades, as condições de trabalho, de saúde e as perspectivas dos oficiais de justiça foram os principais pontos abordados no VI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça, realizado nos dias 23 e 24/9 no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. O evento foi promovido pelo Núcleo de Ojafs do Sintrajufe. Participaram colegas da JF, da JT e da JM de 20 cidades do Rio Grande do Sul.
Rogério Dornelles, especialista em medicina do trabalho e assessor do Sintrajufe, participou do encontro. Ele apresentou dados da pesquisa feita pelo sindicato em 2004. O trabalho mostra um quadro de adoecimento dos oficiais, mas que não se reflete em tratamentos específicos. Uma das metas do núcleo é realizar nova pesquisa para atualizar as informações e buscar soluções. Dornelles também respondeu a dúvidas dos oficiais sobre saúde e ergonomia.
Futuro
O Encontro teve como tema O futuro e o oficial de justiça. O enfoque principal foi a evolução tecnológica e a informática como veículos modificadores dos modelos atuais de procedimentos, regulamentação e implantação do processo eletrônico no Judiciário Federal. Participaram da discussão o juiz federal Sérgio Tejada, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sandro Vaghetti, coordenador da Central de Mandados do TRT de Porto Alegre, o também juiz federal Francisco Donizete Gomes, coordenador da Central de Mandados de Porto Alegre, e René Chabar Kapitanski, representando a presidência do TRT. Tejada apresentou os avanços advindos do processo eletrônico na Justiça Federal e o uso da tecnologia da informação como forma de solucionar diversos problemas como a lentidão nos trâmites jurídicos. “As tecnologias modernas seriam uma das soluções. Mas até hoje o que aconteceu foi que informatizaram a burocracia, as formas não mudaram”, disse. A solução, na opinião do secretário-geral do CNJ, virá com a aprovação do PL 5.828, que tramita há cinco anos na Câmara dos Deputados. Para ele, o projeto de lei rompe paradigmas, pois prevê, entre outras pontos, a utilização de certificação digital, tratamento jurídico para documentos digitais, intimação eletrônica e Diário Oficial on-line.
Demandas
Nos relatos do interior ficaram evidenciadas a falta de pessoal e de equipamentos. Além disso, foram levantados dois pontos que estão trazendo grande preocupação. Na JF, são as avaliações socioeconômicas que vêm sendo realizadas por alguns oficiais de justiça. Eles entendem que a tarefa deve ser exercida por assistentes sociais. Ficou definido que o Núcleo manifestará às administrações sua discordância em relação ao procedimento. Na JT, ao seu turno, os Ojafs querem a uniformização do pagamento da indenização de transporte. O TRT disciplinou o pagamento, definido a partir de exigência de resolução do CSJT. No entanto, os procedimentos vêm gerando diversas interpretações nas direções de foro. São demandas para o Núcleo trabalhar.

Eleita nova coordenação do Núcleo

Os participantes do VI Encontro apresentaram propostas de trabalho ao Núcleo e elegeram a nova coordenação para o biênio 2006/2008, que ficou assim: pela JF foram eleitos Luciano Flores Prompt, Terezinha Maria F. de Zanetti, Milton Cabezudo Silveira, Clarice Ribeiro Camargo e Ana Alice Bender Gaertner; pela JT, Arlete Colussi Oliva, Giovani Paim Dutra e Marcelo Rodrigues Ortiz; e pela JM, Ilton Luis Schuler da Silva.

Implementação da GAE

Em relação ao PCS, a dúvida dos presentes ao VI Encontro residiu na forma de implementação da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e a opção que será dada aos oficiais pelo recebimento da atual FC até a integralização do PCS em 2008. Segundo Ramiro Lopez, diretor da Fenajufe presente no encontro, será constituída comissão formada entre os tribunais superiores e a federação para tratar da regulamentação do PCS assim que for sancionado pelo presidente Lula.

Secretários de audiência querem melhores condições de trabalho
No dia 15/9, o Sintrajufe convocou uma reunião com os secretários de audiência da Justiça do Trabalho, na qual foram discutidas as campanhas da perfuração, Abaixo o Grampo e a pauta dupla. Em que pese o baixo quórum no encontro, principalmente dos servidores de Porto Alegre, é importante registrar a presença de um colega de Santa Rosa e de uma de Taquara.
Os participantes, reunidos com a diretora Mara, do Sintrajufe, relataram as principais dificuldades que estão enfrentando na sala de audiência, em especial a pauta dupla. O TRT, por meio da Corregedoria, vem implementando desde 2004 a realização de dois turnos de audiências, a chamada pauta dupla. Para que isso seja feito, existem dois juízes, mas só um secretário. Esse colega acaba trabalhando bem mais que sua carga normal diária de trabalho.
Foi defendida na reunião a retomada das campanhas de perfuração e Abaixo o Grampo. Vai se buscar a regulamentação desse instrumento junto ao TRT por meio de provimento ou resolução, a exemplo do que acontece na Justiça Estadual.
O sindicato fará um novo levantamento em todas as VT sobre a situação da pauta dupla e marcará uma audiência com a Corregedoria do tribunal para tratar do assunto.

Organização
Orçamento Participativo do
Sintrajufe acontece em dezembro
Neste mês, o sindicato distribuirá um material específico com as orientações gerais, critérios de participação, calendário e prestação de contas. Será a base para o Orçamento Participativo do Sintrajufe.
O conjunto dos servidores, no interior, devem realizar assembléias de base preferencialmente unindo as justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, que elegerão delegados e demandas. Em Porto Alegre, a eleição de delegados e demandas será durante assembléias de base realizadas por justiça.
Os delegados que necessitarem de dispensa do ponto no dia 1º de dezembro devem solicitar ao sindicato. Nessa data, uma sexta-feira, haverá debate e definição do OP.
Calendário
• Outubro: início da distribuição do material de divulgação do OP;
• 11/11: às 14h, na sede, assembléia geral de prestação de contas;
• 24/11: último prazo para encaminhamento do que foi discutidos nas assembléias de base, nomes dos delegados e as demandas para o sindicato (atas e listas de presença);
• 1º/12: 9h, na sede, apresentação do OP, aprovação do regimento interno e discussão; 14h, grupos de trabalho por região;
• 2/12: 9h, na sede, plenária final; 14h, assembléia geral de alteração estatutária e eleição de delegados para o Congresso da Fenajufe.

Ineditismo

A história do OP como forma de democratizar a gestão do Sintrajufe se dá a partir de outubro de 2001, quando o sindicato iniciou uma maneira inédita no Brasil de administrar uma entidade sindical: com a participação direta da base sobre os recursos. O Orçamento Participativo foi uma inovação. Como tal, exigiu a elaboração de uma proposta viável praticamente partindo do zero, pois não havia parâmetros a serem seguidos no meio sindical.
As experiências eram de prefeituras de esquerda nas quais a sociedade foi aprendendo que controle de orçamento não é favor deste ou daquele governante, mas direito conquistado. Na reunião Colegiada que aconteceu em dezembro de 2005, foi definido que o processo seria retomado neste ano.

Almoço reúne categoria para comemorar
aprovação do PCS no Congresso

A categoria se reuniu dia 23/9, em Porto Alegre, para a festa da greve e da vitória pelo PCS. Além de servidores da capital, ativos e aposentados, com familiares, estavam lá colegas de Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Erechim, Estância Velha, Farroupilha, Livramento, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Cruz, Santa Maria, Santa Rosa, São Leopoldo, Sapucaia, Taquara, Torres, Três Passos, Uruguaiana e Viamão.
Após o almoço, tomaram posse os diretores de base eleitos em junho nas cidades que ainda não tinham representantes. Eles e os outros DBs presentes receberam uma homenagem dos presentes, devido a seu papel importante na mobilização da categoria e na conquista do PCS.
A direção do sindicato fez um resgate da história da luta pelo PCS e lembrou o papel importante de colegas nas delegações em Brasília e vários parlamentares. Também estavam presentes Ramiro Lópes, da Fenajufe, e Dary Beck, da CUT Nacional, e o deputado Tarcísio Zimmermann. A festa foi encerrada com a apresentação de atores do Depósito de Teatro e de ritmistas da escola de samba Imperatriz Dona Leopoldina.

Nova edição da revista D&A já circula
entre a categoria
Já está circulando a nova edição da revista Direito & Avesso. A matéria de capa é sobre a vitória dos servidores em relação à aprovação do PCS. A edição traz ainda entrevista sobre conjuntura com o economista Márcio Pochman, matérias sobre jornada de 6 horas, formação sindical, TV digital, fábricas de celulose, centenário de Mario Quintana e artigos de servidores sobre meio ambiente, Dia da Consciência Homossexual, eleições, entre outros assuntos. Se você ainda não recebeu a sua revista, basta ligar para o sindicato e pedir o seu exemplar.

Movimento
6º Congresso da Fenajufe será em Gramado
Os servidores do Judiciário e do MPU têm um grande encontro marcado para março do ano que vem. É o 6º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), principal evento da categoria, que acontece a cada três anos e reúne servidores de todo o país. O encontro será realizado em Gramado, de 28/3 a 1º/4/2007.
Para que qualquer sindicato seja representado nos congressos nacionais da Federação, é preciso que seus representantes (delegados e observadores) sejam eleitos em assembléia geral da categoria. A data-limite para a realização da assembléia geral 2/2/2007. Por entender que o período de férias é prejudicial à realização de uma assembléia representativa, o Sintrajufe fará sua assembléia geral no dia 2/12.
Recreacionista
Cumprindo a resolução aprovada na XIII Plenária Nacional, realizada em Natal (RN), haverá recreacionista para crianças. No ato da inscrição, a Fenajufe deverá ser informada sobre a necessidade de creche, o número de crianças e a idade.

Pauta do congresso

• Conjuntura: nacional e internacional;
• Plano de Carreira;
• Balanço da atuação da Fenajufe;
• Prestação de contas de maio de 2006 a fevereiro de 2007;
• Alterações estatutárias e Regimento Eleitoral;
• Plano de Lutas;
• Eleição da diretoria executiva e do Conselho Fiscal.

Normas para envio de teses

• Discorrer obrigatoriamente sobre o temário do Congrejufe;
• Utilizar no máximo 20 laudas; texto do Word; fonte Times New Roman, tamanho 12; títulos em negrito, tamanho 20, em letra maiúscula; subtítulos em negrito, tamanho 16; todos os parágrafos devem ser numerados e ter o recuo de 1,5 cm; O espaçamento entre as linhas deve ser simples. Não serão aceitos textos/teses fora do formato especificado.
• O signatário deverá ser eleito delegado ou observador.
• 10/01/07 é prazo final para o envio das teses à Fenajufe.

Plenária sindical debate nexo epidemiológico
No dia 14/9 foi realizada uma plenária sindical para debater com o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Carlos Eduardo Gabas, a implementação do nexo técnico epidemiológico para a caracterização de nexo com o trabalho de acidentes e doenças provocadas pelas atividades laborais. Foi uma promoção conjunta da CUT/RS e do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador. O nexo tem como objetivo reverter a baixa notificação de acidentes e doenças do trabalho. Atualmente, a perícia médica do INSS aceita apenas as comunicações de acidente do trabalho (CATs) emitidas pelas empresas. Isso é uma desconsideração à lei, segundo a qual todas as CATs têm o mesmo valor, independentemente de quem comunique o acidente.
Essa atitude da perícia faz com que as empresas não façam a notificação e eximam-se das obrigações legais que teriam ao causar acidentes. Dessa forma, obrigam os trabalhadores a ingressar na Justiça para caracterizar o nexo, afirma Rogério Dornelles, médico do trabalho do Sintrajufe que participou da plenária.
Com a implementação do nexo técnico epidemiológico, a empresa é que seria obrigada a comprovar a inexistência do nexo. Por exemplo: as LER/Dort têm grande incidência na categoria dos bancários; assim, o nexo será estabelecido automaticamente a um trabalhador que tenha diagnóstico com tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo, etc. Se houver discordância da empresa, esta buscará comprovar o contrário.
Aposentadoria
Aproveitando a presença de Gabas, foram levantados no evento problemas quanto a aposentadorias especiais e o fator previdenciário. Várias pessoas expuseram as contradições das atuais políticas com as lutas históricas dos trabalhadores. O secretário afirmou que todas as definições passam necessariamente pela pressão exercida pelos grupos de interesse e que não se pode ficar esperando que o governo faça sozinho. Necessariamente, disse ele, os trabalhadores devem se mobilizar se quiserem manter suas conquistas. Ele destacou que é muito importante que os trabalhadores se mobilizem pela regulamentação do nexo técnico epidemiológico, pois era grande a pressão dos empresários contra a medida.

Por unanimidade, TJRS decide que servidor com mandato
classista não pode ter prejuízo na remuneração

É permitido ao servidor eleito para exercer mandato em entidade de classe afastar-se sem prejuízo de sua situação funcional e remuneratória. A conclusão unânime é do Órgão Especial do TJRS, que declarou inconstitucional a expressão “sem qualquer remuneração”, contida em lei de Santo Antônio da Patrulha. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça. O julgamento ocorreu dia 18/9 e foi determinada a retirada do termo, inserido na lei municipal 2.278/90, daquela cidade.
Direito fundamental e social, a livre associação sindical está prevista na Constituição Federal, destacou o relator, desembargador Adão Sérgio do Nascimento Cassiano. “Não obstante a autonomia conferida aos municípios, eles não poderão legislar contrariamente às leis maiores”, afirmou. Cassiano salientou que o prejuízo à remuneração implica restrição direta ao direito sindical do servidor. Essa decisão é uma boa notícia para os servidores federais, que continuam cobrando a ampliação e o pagamento das licenças. O Sintrajufe, atualmente, tem direito a apenas um diretor licenciado. Os outros foram liberados pela LTAP, por conta de uma legislação injusta quanto a sua organização sindical.

Caso da 13ª VT
Corregedoria define prazo para defesa de juíza
No dia 19/9, o sindicato foi comunicado da posição da Corregedoria do TRT quanto à representação movida contra a juíza Vânia Cunha Matos, da 13ª VT. Nos despachos, é ordenado dar ciência à magistrada para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias, o que se dará após o retorno dela, em 6/3/07, da licença para estudo que está usufruindo.
É uma importante decisão para dar andamento à representação, na qual esperamos seja analisada a postura adotada pela magistrada frente ao legítimo direito de greve dos servidores. Em 2005, após a greve de quatro dias pelo PCS, cinco servidores da 13ª VT sofreram retaliações por terem participado do movimento. Considerando a gravidade dos fatos, o sindicato ingressou com representação contra a titular da Vara, juíza Vânia Cunha Matos.
O Órgão Especial concedeu licença para estudo à magistrada. No entanto, a resolução administrativa 02/98, que disciplina os afastamentos de magistrados do tribunal, determina que seja observada, na avaliação da concessão de licenças, a inexistência de procedimento administrativo-disciplinar contra o requerente. Ora, como tramitava a representação, o Sintrajufe apresentou também questão de ordem, questionando a concessão da licença.
O Órgão Especial determinou o arquivamento da questão de ordem, decisão contra a qual o Sintrajufe encaminhou pedido de reconsideração, ainda não analisado.
É inegável que é um avanço a posição da Corregedoria de determinar que a juíza apresente sua defesa. A apuração dos fatos é fundamental para que seja respeitado o direito de greve dos servidores e para que cessem todos os desdobramentos que ainda se refletem na vida funcional dos envolvidos. Recentemente, na avaliação de uma das servidoras grevistas, feita pela diretora de secretaria da 13ª VT, houve registros negativos em alguns pontos. A colega tem vinculação direta ao processo de denúncia da postura da magistrada e da própria diretora. A assessoria jurídica entrou com recurso contra a avaliação.

Justiça Federal
Ojafs são tema de audiência com diretora do foro da JF
No dia 22/9, os diretores Zé e Clarice reuniram-se com a juíza Taís Schiling Ferraz, diretora do foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Participaram também as diretoras da Secretaria Administrativa, Rosane Peixoto dos Santos Brum, e do Núcleo de Recursos Humanos, Luciana Felício Rublescki.
O sindicato fez levantamento das subseções onde é requisitado aos oficiais que façam as avaliações socioeconômicas e onde elas são encaminhadas para assistentes sociais contratados. Os oficiais manifestaram que lhes falta preparo para realizar a tarefa. Segundo a juíza Taís, os juízes têm manifestado que o resultado das avaliações feito pelos Ojafs é altamente satisfatório e vê dificuldade para que o procedimento seja revisto. Ela disse que há falta de recursos orçamentários para contratação de assistentes sociais.
Os representantes do sindicato informaram que o assunto seria debatido no encontro dos oficiais realizado a partir do dia 23/9 e que novos encaminhamentos seriam tomados a partir da deliberação dos colegas. No encontro a maioria se posicionou contra executar as avaliações (veja na página 2).
Indenização de transporte dos grevistas
O pagamento da indenização de transporte dos oficiais que aderiram à greve pelo PCS foi outro assunto da reunião. O requerimento encaminhado pelo sindicato se encontra no Núcleo de Recursos Humanos para análise e deverá ser encaminhado ao tribunal posteriormente. A juíza Taís ficou de analisar em seu despacho os argumentos do Sintrajufe a fim de que os valores sejam pagos por conta do termo de compromisso firmado com a presidência do TRF na greve deste ano. O termo prevê que nenhum servidor seja penalizado por sua adesão ao movimento.
Vagas
O Sintrajufe questionou, ainda, o baixo número de oficiais em algumas subseções, como Carazinho, que só possui dois. A diretora do foro afirmou que, neste caso, já há um acerto com Passo Fundo para deslocar um cargo para Carazinho tão logo haja uma vaga livre ou de imediato se existir algum servidor interessado em trocar de localidade. Ela salientou que não há mais cargos novos da última lei para alocar em qualquer lugar.

Prefeitura causa transtorno para estacionamento nos prédios
Os servidores da JF já estavam acostumados ao cercamento do espaço de estacionamento em frente ao prédio do tribunal e da churrascaria Galpão Crioulo durante a Semana Farroupilha. Todo ano, na semana anterior ao 20/9, essa medida é tomada pela EPTC, da prefeitura de Porto Alegre.
No entanto, neste ano, sem qualquer preocupação prévia de avisar servidores e usuários, além do cercamento, foi proibido parar e estacionar carros na ruas que cercam os prédios da 1ª Instância e do TRF. A ação da EPTC e da Brigada foi de multar e guinchar os carros, e em alguns casos de forma truculenta.
O Sintrajufe buscou imediatamente soluções. Procurou a direção do foro, a qual, a partir de sugestão do sindicato, determinou que o estacionamento (brita) ao lado da JF só poderia ser utilizado pelos servidores. Isso melhorou a situação naquele período. O problema é que, depois de retirado o Acampamento Farroupilha, a prefeitura manteve o cercamento do terreno e cobra pela utilização. Como forma de protesto, a maioria dos colegas não tem utilizado o espaço.
O Sintrajufe está buscando contato com vereadores a fim de agendar reunião com a EPTC para questionar a manutenção do cercamento. E a direção-geral do TRF já encaminhou ofício ao gabinete do prefeito José Fogaça para retorno à situação anterior.

Jurídico
TRT indefere inclusão de companheiro de mesmo sexo
O TRT indeferiu o requerimento administrativo formulado pelo Sintrajufe para inclusão no programa de assistência médica e como pensionistas dos companheiros do mesmo sexo de servidores do tribunal. O pedido do sindicato se sustentava em várias medidas judiciais favoráveis já obtidas em ações individuais de servidoras do próprio TRT encaminhadas pela assessoria jurídica.
No entanto, a administração do TRT continua se baseando no argumento de que não há previsão legal para essa inclusão pela via administrativa. É questionável que justamente o Tribunal Regional do Trabalho tenha esse entendimento quando outros órgãos já vêm reconhecendo administrativamente esse direito aos servidores a partir dos vários precedentes judiciais existentes no estado e no país.
O sindicato, junto com sua assessoria jurídica, continuará buscando reverter essa posição e garantir o direito a todos os servidores dos órgãos do Judiciário Federal no Estado por meio de medidas judiciais e/ou administrativas. Algumas servidoras do TRT, em ações individuais, já estão obtendo o reconhecimento desse direito pela via judicial.

Continua cobrança pelo pagamento
dos quintos e ação judicial é remetida ao STJ
O sindicato continua cobrando o pagamento dos quintos, tanto os retroativos de todas as justiças como a integralização do valor mensal na Trabalhista. Na última audiência com o diretor-geral do TRT, Luiz Fernando Taborda Celestino, novamente esse assunto foi tratado.
Luiz Fernando afirmou que ainda não há definição quanto à suplementação orçamentária, necessária para a integralização da parcela no exercício de 2006. A perspectiva é que só haja alguma novidade mais próximo ao final do ano.
Por outro lado, ele informou que, caso seja aprovada a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional, a partir de 2007 o valor será integralizado. Não há previsão quanto aos retroativos.
Na Justiça Federal também não há previsão sobre a suplementação orçamentária necessária ao pagamento de pelo menos nova parcela dos retroativos, conforme informou o diretor-geral geral do TRF, Luiz Roberto Martins Filho. O pedido foi encaminhado pelo TRF ao Conselho da Justiça Federal no valor integral dos valores pendentes, conforme cópia de documento entregue ao sindicato pelo diretor-geral.
É importante registrar que a ação judicial mais antiga movida pelo Sintrajufe sobre essa questão foi encaminhada no dia 1º de setembro passado ao Superior Tribunal de Justiça para análise de recurso especial da União contra a decisão da 3ª Turma do TRF que foi favorável aos servidores.

Mulheres
Entidades firmam protocolo de intenções visando à proteção no ambiente de trabalho
No início de setembro, o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT) e a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT/4ª), por intermédio do Núcleo de Combate à Discriminação ao Trabalhador, firmou um Protocolo de Intenções com a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero de Porto Alegre. O objetivo é formar uma rede de proteção aos direitos humanos das mulheres sujeitas a assédio sexual e moral, discriminação e violência de gênero. Rúbia Abs da Cruz, coordenadora da Themis, diz que as formas de discriminação mais comuns são contra mães (muitas vezes demitidas quando voltam da licença-gestante ou faltam para tratar de filhos doentes) e assédio sexual. Ela salienta que o assédio moral acontece em maior número com trabalhadoras domésticas. Para Rúbia, é preciso mudar a lógica de subordinação do feminino no trabalho e na vida privada.
A parceria é uma forma de o MPT se aproximar da sociedade civil, pois as mulheres têm dificuldade de procurar por assistência contra a discriminação. Conforme o Ministério Público do Trabalho, a cada cinco faltas de mulheres no trabalho, uma é causada pela violência doméstica. Esse é o quarto protocolo assinado pelo MPT. Em outubro será firmado um com o Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do RS.

Quintativa
O Núcleo de Aposentados fez, dia 28/9, uma visita ao Templo Budista de Três Coroas (foto). Foi uma atividade da Quintativa, que ocorre sempre na última quinta-feira de cada mês e proporciona passeios, palestras, entre outros, aos colegas aposentados da categoria.
A próxima edição será dia 26/10. Os colegas farão uma visita ao sítio Pé na Terra, onde conhecerão mais sobre alimentação natural, ecologia e produtos orgânicos. As despesas ficarão por conta de cada participante. Informações com Joele, fone (51) 3235-1977.

IR sobre auxílio-creche
Sintrajufe disponibiliza minuta para processo em juizado especial
Como já divulgado, o Sintrajufe encaminhou ação coletiva para suspender o desconto do Imposto de Renda sobre o auxílio-creche. Foi obtida antecipação de tutela para suspender o desconto dos colegas que recebem esse benefício. No entanto, a devolução dos valores já descontados deve levar algum tempo ainda.
Assim, o Sintrajufe disponibilizará uma minuta para quem desejar encaminhar ação individual no juizado especial. Além da petição, serão repassadas todas as informações necessárias. Como o encaminhamento é individual, o acompanhamento da assessoria jurídica só ocorrerá no caso de uma improcedência da ação (o que é pouco provável, já que as decisões têm sido favoráveis) ou na manifestação a recurso da União depois do julgamento favorável. O ingresso no juizado exclui o servidor da ação coletiva.Quem desejar permanecer na coletiva não necessita tomar nenhuma medida.

Justiça Federal
URV e remoção são tratadas
em reunião com direção-geral do TRF
O diretor Zé Oliveira reuniu-se dia 4/10 com o diretor-geral do TRF, Luiz Roberto Martins Filho. O primeiro item foi o pagamento administrativo da URV a partir da decisão do Conselho da Justiça Federal.
Luiz informou que serão encaminhados o cálculo e o pagamento na forma defendida em audiência anterior pelo sindicato. Ou seja, em um primeiro momento, serão feitos o cálculo e o pagamento da parcela de abril de 1994 até agosto de 1997 no caso da ação judicial mais antiga do Sintrajufe. A maior parte dos colegas da JF e do TRF estão abrangidos por essa medida do sindicato.
Aqueles colegas que receberam pela via judicial só tiveram juros calculados a partir de setembro de 1997, data da citação da primeira ação judicial. O percentual dos juros é o mesmo: 1%. Alguns colegas têm se equivocado, achando que o percentual da via administrativa é maior, por conta da ação dos colegas da JT. Estes tiveram juros definidos na via judicial em 0,5% (ação anterior à unificação dos sindicatos). A diferença é que a decisão administrativa abrange período não considerado na via judicial para pagamento de juros (94 a 97). A previsão do diretor-geral é que o pagamento ocorra até o final do ano.
O sindicato salienta que é importante os colegas preencherem o documento encaminhado pela JF e TRF a fim de que possam ser encaminhados os cálculos e possamos continuar cobrando pelo pagamento dessa pendência.
Remoção
O sindicato também solicitou que, a partir da procura de vários colegas do interior, seja realizado um novo concurso de remoção antes do edital do novo concurso público. O diretor-geral ficou de analisar a possibilidade com a presidência do TRF.

Justiça do Trabalho
Continua verificação dos novos cálculos da URV
O perito Carlos Kfouri encaminhou ao Sintrajufe os novos cálculos dos juros da URV da JT. No entanto, objetivando ter maior segurança na divulgação dos novos valores, em reunião realizada com a direção do sindicato, foi acertada a verificação manual de alguns por amostragem.
Nesse período, foram solicitadas pelo perito novas informações ao SOF do TRT. A previsão é que finalize essa checagem nos próximos dias.
Tão logo a verificação seja terminada, a direção do Sintrajufe disponibilizará os valores aos servidores abrangidos. Apesar das garantias necessárias, estamos buscando agilizar os procedimentos a fim de encaminhar em definitivo as execuções judiciais.

Encaminhado recurso contra cortes na insalubridade e na periculosidade de artífices
Os colegas artífices no TRT sofreram cortes nos valores que recebiam a título de insalubridade e periculosidade por conta das condições de trabalho nas atividades que exercem. O laudo, elaborado por uma empresa contratada pelo tribunal, foi ratificado pela Secretaria do Serviço Médico e Odontológico e provocou redução nos índices de insalubridade e corte integral na periculosidade.
O Sintrajufe analisou a situação em reunião com os colegas e foi encaminhado recurso administrativo ao TRT questionando a alteração por conta da realidade das condições de trabalho a que estão submetidos os artífices. O requerimento é para que sejam revistas as portarias que alteraram a situação destes servidores e realizado um novo laudo. No dia de fechamento deste boletim, seria realizada reunião com os servidores da telefonia do TRF, que também sofreram alteração nos percentuais recebidos.

Cerimônia premiará vencedores dos concursos literário e fotográfico
Os nomes dos vencedores dos concursos literário e fotográfico do Sintrajufe serão conhecidos no próximo dia 19, em cerimônia no Café Concerto da Casa de Cultura Mario Quintana (Andradas, 736/7º andar), às 19h. Além das premiações, haverá um coquetel, leitura de poemas por Deborah Finocchiaro, apresentação da Back on the Road Band e exposição das fotos vencedoras do concurso fotográfico.
Para participar do evento, é necessário retirar convite, gratuitamente, na sede do sindicato, pois a sua apresentação na noite da cerimônia será obrigatória. Na mesma noite, será feita a entrega do 1º Troféu Palavra Viva do Sintrajufe. Esse prêmio foi instituído este ano a partir da realização do 2º Concurso Literário Mario Quintana. Por meio dele, o Sintrajufe objetiva homenagear autores gaúchos pelo conjunto de sua obra, divulgar a produção literária realizada no Rio Grande do Sul e ressaltar a qualidade da literatura sul-rio-grandense. Anualmente, sob a coordenação da Secretaria de Cultura do Sintrajufe, será escolhido um nome de destaque para receber a homenagem por sua dedicação à escrita literária.

Dia da Criança em clima ecológico
Neste ano, a festa do Dia da Criança vai acontecer no Sítio do Mato, em Belém Velho, Porto Alegre, no dia 12/10. O sítio oferece atividades de lazer e educativas como trilha, contato com animais, horta, lago, pomar e recreação. De acordo com a administração do local, o objetivo é resgatar a simplicidade do convívio rural e proporcionar às crianças acostumadas com a vida urbana o contato com plantas e animais. Divertindo-se, elas aprenderão a respeitar a natureza.
As atividades serão acompanhadas por monitor e na metade do turno será distribuído lanche. Se chover no dia, a atividade fica automaticamente suspensa e será transferida para data a ser combinada.
O Sintrajufe vai disponibilizar ônibus que sairá da sede do sindicato no dia 12/10 às 13h (pontualmente) e retornará ao mesmo local, com saída do sítio às 17h. As crianças devem levar roupas confortáveis e que possam ser sujas e precisam estar acompanhadas por um adulto. A atividade é gratuita para quem tiver até 12 anos e para apenas um adulto sindicalizado responsável por uma ou mais crianças. Acompanhantes extras pagarão o valor de R$ 9,00.
O sindicato distribuirá os ingressos para a entrada no sítio, que devem ser retirados no Sintrajufe de 9 a 11/10 para os que forem de carro ou no dia 12/10 no ônibus.

Depósito de Teatro lança campanha
O grupo Depósito de Teatro, famoso por, entre outros espetáculos, ter criado a Bagasexta, está de mudança para a rua Câncio Gomes, 228. Conforme o material de divulgação, “essa mudança vai ampliar as ações artísticas e sociais do grupo; incidir sobre a sua profissionalização; qualificar o espaço cênico, aumentar o conforto do público e efetivar o papel do Depósito de Teatro na democratização do acesso à arte, bem como, na construção da cultura de nossa cidade”.
Para arrecadar fundos, o grupo lança a campanha Cadeira Cativa. Com ela, os atores esperam “criar uma rede de contribuintes”. A formatação das contribuições é marcada pelo humor. As opções para a aquisição simbólica e antecipada de cadeiras do novo teatro vão desde o chamado Trono Real (R$ 2 mil), vitalício, com direito a assistir a todos os espetáculos, passando por Bergeré (R$ 1,5 mil) até chegar ao Mochinho (R$ 200,00). Os “direitos e/ou vantagens” variam conforme o modelo. Mais informações: (51) 3374-6925 e 8401-5251.