T-Liga Online Nº 234

Desde o início, o Rio Grande do Sul esteve presente. Os colegas reuniram-se com os tribunais superiores na primeira fase pela apresentação do projeto e na pressão para que fosse para o Congresso.

Também pressionaram o Executivo em busca do acordo necessário para a viabilização financeira do nosso Plano de Cargos e Salários.

Nos últimos meses, o trabalho se concentrou na Câmara dos Deputados, no corpo-a-corpo, agendando reuniões, argumentando, articulando politicamente a aprovação.

Ao lado, a mais que merecida comemoração e o nosso agradecimento a todos os que participaram de caravanas e delegações! Para o projeto virar lei, faltam apenas a sanção e a publicação.

O que mudará na sua vida com o PCS

Com a aprovação do projeto do PCS pela Câmara dos Deputados (5/9) e pelo Senado (6/9), depois de pouco mais de um ano tramitando no Congresso Nacional, a categoria terá um ganho imediato de cerca de 18% neste ano. A aprovação do PCS significa, assim como os planos de 1996 e de 2002, além da vitória da união e da mobilização da categoria em todo o Brasil, a garantia de um melhor padrão salarial para os servidores do Judiciário Federal.
A primeira das seis parcelas será retroativa a junho. A última está prevista para dezembro de 2008. Para se ter uma idéia das vitórias e das conquistas da categoria nos últimos anos, se não houvesse os PCSs os salários hoje seriam os seguintes:
Auxiliar judiciário – inicial de R$ 333,68;
Técnico judiciário – inicial de R$ 575,35;
Analista judiciário – inicial de R$ 969,59.
No texto abaixo, alguns tópicos ilustram o avanço na melhoria dos vencimentos com este último PCS.
1. Acréscimo de 60% na remuneração do cargo efetivo
Incremento de 60%, em média, somando os ganhos do vencimento básico e da GAJ (a gratificação de atividade judiciária sobe dos atuais 30% para 50%).
Os efeitos financeiros, conforme acordo fechado ao final da greve deste ano, serão implementados em seis parcelas, da seguinte forma:
1ª parcela de 15% dos efeitos financeiros do PCS retroativos a junho de 2006;
2ª parcela de 15% em dezembro de 2006;
3ª parcela de 15% em julho de 2007;
4ª parcela de 15% em dezembro de 2007;
5ª parcela de 20% em julho de 2008;
e a 6ª e última parcela em dezembro de 2008.
O vencimento básico parcelado está discriminado no anexo IX da versão aprovada na semana passada. A GAJ terá os seguintes percentuais partindo dos atuais 30%: 33% na primeira parcela (junho/06), depois subirá no parcelamento referido para 36%, 39%, 42%, 46%, integralizando os 50% em dezembro de 2008.

1. Acréscimo de 60% na remuneração do cargo efetivo
Incremento de 60%, em média, somando os ganhos do vencimento básico e da GAJ (a gratificação de atividade judiciária sobe dos atuais 30% para 50%).
Os efeitos financeiros, conforme acordo fechado ao final da greve deste ano, serão implementados em seis parcelas, da seguinte forma:
1ª parcela de 15% dos efeitos financeiros do PCS retroativos a junho de 2006;
2ª parcela de 15% em dezembro de 2006;
3ª parcela de 15% em julho de 2007;
4ª parcela de 15% em dezembro de 2007;
5ª parcela de 20% em julho de 2008;
e a 6ª e última parcela em dezembro de 2008.
O vencimento básico parcelado está discriminado no anexo IX da versão aprovada na semana passada. A GAJ terá os seguintes percentuais partindo dos atuais 30%: 33% na primeira parcela (junho/06), depois subirá no parcelamento referido para 36%, 39%, 42%, 46%, integralizando os 50% em dezembro de 2008.

2. Criação do adicional de qualificação
Será implementado no percentual de 5% sobre o vencimento básico para os auxiliares e técnicos judiciários com qualquer formação superior. O adicional também é devido aos servidores com pós-graduação em áreas de interesse da administração, aumentando o percentual conforme o grau de formação (certificado de especialização, 7,5%; mestrado, 10%; doutorado, 12,5%). Este benefício terá que ser regulamentado pelos Tribunais.

3. Implementação da GAS aos agentes de segurança e da GAE aos oficiais de justiça
Os agentes passarão a receber a GAS (gratificação de atividade de segurança) a partir das atribuições relacionadas a funções de segurança e os oficiais a GAE (gratificação de atividade externa) pela execução de mandados e atos de natureza externa.
Ambas serão no percentual de 35% sobre o vencimento básico. Como todos os efeitos financeiros do projeto, essas gratificações serão parceladas em seis vezes até dezembro de 2008 (5% a partir de junho/06 e nos percentuais de 11%, 16%, 21%, 28% e 35% nas parcelas seguintes). As gratificações deverão ser regulamentadas pelos tribunais. Até sua integralização, os oficiais poderão optar entre a atual FC recebida (executante de mandados) e a GAE.

4. Carreira exclusiva de Estado
O artigo 23 define que as carreiras do poder judiciário executam atividades exclusivas de Estado, reivindicação histórica da categoria.

5. Quadro único para efeitos de remoção
O artigo 20 do PCS transforma cada justiça especializada (JF, JT, JE e JM) um quadro único em todo o país para efeitos de remoção, também atendendo à antiga demanda dos servidores.

6. Garantia ao correto enquadramento quando do primeiro PCS (lei 9.421/96)
O artigo 22 garantirá em definitivo o enquadramento dos colegas que fizeram concurso anterior ao primeiro PCS e foram nomeados posteriormente. Essa medida atinge os colegas de nível médio e superior. Na JF já houve a retificação em 2001, sacramentada agora pela nova lei. No caso da JT e da JE, deverá ser efetuada revisão das nomeações dos servidores abrangidos por esta decisão.

7. Aumento do valor integral dos CJs e na parcela das FCs e CJs
Os cargos em comissão (CJ) têm incremento no valor integral dos mesmos. Também aumenta a parcela da função comissionada e CJ para aqueles optantes pelo cargo efetivo. Atualmente corresponde a uma tabela em torno de 40% em média e chegará, ao final da implementação do PCS, ao percentual de 65% do valor integral da FC ou CJ. Assim, o servidor ocupante de FC ou CJ que opte pelo cargo efetivo receberá o vencimento básico + GAJ + 65% do valor integral da FC ou CJ + vantagens pecuniárias permanentes (exemplo: VPNI dos quintos).

A remuneração (vencimento básico + GAJ de 50%), inicial e final, de auxiliar, técnico e analista, será a seguinte no final de 2008:
Auxiliar judiciário:
Inicial de R$ 1.988,19 e final de R$ 3.767,05

Técnico judiciário:
Inicial de R$ 3.993,09 e final de R$ 6.360,70

Analista judiciário:
Inicial de R$ 6.551,52 e final de R$ 10.436,11

Alterações implementadas na votação pelo plenário da Câmara
1. Exclusão do artigo sobre estágio probatório
Foi retirado do projeto o artigo que uniformizava o estágio em 24 meses. Assim, será mantida a luta pela via administrativa para reconhecer o estágio em 2 anos na JT (há decisão do TST) e JE, conforme já aplicado na JF.

2. Manutenção das três carreiras atuais
O texto aprovado mantém as três carreiras (auxiliar, técnico e analista) atuais, cada uma com um cargo de mesma denominação. O projeto previa a unificação em uma carreira única (judiciária). Este ponto deverá ser retomado no debate de um plano de carreira que avance sobre outros pontos de nossa vida funcional.

Problemas no cumprimento do acordo
de greve devem ser comunicados ao Sintrajufe
O Sintrajufe tem recebido denúncias de que algumas chefias e magistrados não vêm seguindo as orientações das administrações quanto aos acordos firmados sobre os dias parados durante a última greve pelo PCS. O sindicato reitera que as administrações do TRT, do TRF e da JF aceitaram que a recuperação seja feita com a colocação dos serviços acumulados na greve em dia nos prazos de 120 (JT) e 90 (JF) dias.
Pelo acordo, as chefias imediatas devem elaborar um plano de atualização dos serviços e enviá-lo aos tribunais. O Sintrajufe solicita que cópias desses planos sejam remetidas ao sindicato e os casos de descumprimento do acordo, comunicados à entidade.

Festa da greve e da vitória na luta pelo PCS
No dia 23 de setembro, às 12h, o Sintrajufe convida para um almoço de comemoração pela conquista do PCS. O local ainda não está confirmado.

A data, sábado, foi escolhida justamente para possibilitar a
participação dos colegas do interior. O sindicato pagará o deslocamento.

Os convites devem ser retirados até dia 19/9.

Será uma grande confraternização de todos os que acreditaram
na justeza da nossa reivindicação, na força da categoria e na nossa luta.

Você lembra?

De 24 a 29 de novembro do ano passado, a categoria fez uma greve e conseguiu que o Conselho Nacional de Justiça emitisse parecer favorável sobre o PCS.
Depois de uma paralisação de 24 horas, dia 3, a greve foi deflagrada em 4 de maio em todo o país. Dia 17, a greve foi suspensa. O governo afirmava que, em um prazo de dez dias, apresentaria proposta que viabilizasse o projeto. Já havíamos conseguido aprovar o PCS nas comissões de Constituição e Cidadania e na de Finanças e Tributação. Foi mantido o estado de greve.
Em 31 de maio, voltamos à greve com toda força. Cidades que não haviam aderido antes, dessa vez entenderam que só com luta arrancaríamos uma negociação entre o governo e o STF que efetivamente resolvesse a questão financeira que viabilizasse o PCS.
Durante todo esse período a CUT esteve sempre presente com apoio à greve, inclusive por meio de nota em jornal. No dia 28, depois de um acordo formal entre os poderes, a categoria decidiu pela volta ao trabalho. Voltamos de cabeça erguida, vitoriosos!

Interior sempre na luta!
Como em todas as greves e mobilizações, os colegas do interior fizeram a sua parte.
Pararam, fizeram atividades nas suas cidades e vieram a Porto Alegre
nas assembléias e para grandes atos públicos!

Justiça do Trabalho
Arroio Grande
Bento Gonçalves
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Canoas
Capão da Canoa
Carazinho
Caxias do Sul
Cruz Alta
Encantado
Estância Velha
Esteio
Estrela
Frederico Westphalen
Gravataí
Ijuí
Lagoa Vermelha
Montenegro
Nova Prata
Novo Hamburgo
Osório
Palmeira das Missões
Passo Fundo
Pelotas
Rio Grande
Rosário do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Rosa
S. do Livramento
Santiago
Santo Ângelo
São Jerônimo
São Leopoldo
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Taquara
Taquari
Três Passos
Vacaria
Viamão

Justiça Federal
Carazinho
Canoas
Caxias do Sul
Lajeado
Novo Hamburgo
Pelotas
Santa Cruz do Sul
Santana do Livramento
Santo Ângelo
Santa Maria
Santa Rosa

Ex-diretor-geral do TRF faleceu
Faleceu, vítima de um infarto, na última quarta-feira à noite, o ex-diretor do TRF Ivo Barcelos da Silva. Além de integrar o quadro de sindicalizados do Sintrajufe, Ivo também foi, em vários momentos quando estava à frente da direção-geral, uma pessoa importante na construção do diálogo da entidade com a administração do TRF. O sindicato registra o pesar e o apoio à família do colega.

Ingressos

Setembro
Entrega: 25 a 28

Outubro
Reserva: 4, 5 e 6
Entrega: 23 a 26

Agenda

VI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça
23 e 24/9 - no Hotel Embaixador; inscrições com Ana Paula Silva ou Fabrine e pelo sítio do sintrajufe até dia 19/9.
Excursão do NAF para a Serra
28/9 - Inscrições até 21/9, com Joele (51-3235-1977).