Boletim Semanal do Sintrajufe RS
De 3/8 a 17/8 de 2006


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Até quando, deputados?
Em mais um esforço(?) concentrado, parlamentares trancam pauta e não dão andamento às votações. PCS mais uma vez adiado

CUT faz pressão para retomada de votações

Contra a discriminação
Aprovado projeto que cria mecanismos para coibir violência contra a mulher

Políticas afirmativas contra desigualdade raciais sofrem ataque

Invasão do Líbano
“Que culpa podem ter as crianças?”

Plebiscito
Apuração será feita no dia 4 de agosto

Agentes de segurança
Reunião ampliada discute o PCS e o Núcleo

Justiça Eleitoral
Redução do limitador de horas extras no período eleitoral preocupa servidores

Cargos e funções no TRT
Projeto é aprovado
na CCJC da Câmara

Questão de justiça
JF determina reintegração de Paulo Rios, demitido injustamente, no TRT/MA

GEL
Juíza concede liminar
para colegas da JF

Quintos
Fenajufe protocola pedido de audiência com TST

Reforma Administrativa
Julgamento pode trazer retorno do regime único

Abono permanência
Sintrajufe ingressa com ação para
suspender IR

Justiça Federal
Audiência com direção-geral trata da URV
e da indenização de transporte dos dias de greve

Greve
Problemas no cumprimento de acordo
devem ser comunicados ao Sintrajufe

Justiça do Trabalho
TRF nega recurso da União na
ação de substituição processual de FC

URV da JT
Perito deve concluir cálculos em 15 dias

Conjuntura foi tema do
último debate do Projeto: Brasil

NAF faz palestra sobre saúde

Oficinas: inscrições a partir de 14/8

Literatura: mais de 150 concorrentes

Convênio com
o curso Unificado

Piratininga divulga a produção de documentários populares

Ingressos
de cinema

Agenda



 

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Até quando, deputados?

Em mais um esforço(?) concentrado, parlamentares trancam
pauta e não dão andamento às votações. PCS mais uma vez adiado

Os deputados se reuniram novamente, de 1º a 2 de agosto, para um dito esforço concentrado. Eles deveriam, primeiramente, votar as medidas provisórias que há dois meses trancam a pauta e engessam as votações do plenário da Câmara.
Apesar dos apelos e das pressões dos mais diversos setores da sociedade, os parlamentares vão computar mais um mês sem votação no plenário. O impasse se concentrou na medida provisória 291/06, que trata do aumento de aposentados e pensionistas do INSS. No dia 31/7, a sessão não obteve quórum para analisar o requerimento apresentado pela bancada do PFL para votar uma emenda aglutinativa em lugar da medida provisória 291/06. A emenda propõe um reajuste de 11,67% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, além dos 5% previstos no texto original da MP. Mas as bancadas da oposição e do governo não entraram em acordo sobre esse índice.
Na sessão de 1º/8, foram contados somente 183 votos dos 257 necessários para apreciar a emenda aglutinativa do PFL. Devido a essa nova falta de quórum, foram encerradas as votações.
Infelizmente, a disputa entre as bancadas dos partidos governistas e de oposição prejudicou mais um vez os interesses da sociedade brasileira. Agora, somente em setembro o Congresso volta a se reunir.

PCS

Os diretores da Fenajufe e os integrantes das delegações dos estados acompanharam durante todos esses dias os trabalhos na Câmara. Entre eles estavam os quase 30 colegas da caravana gaúcha, que saíram de Porto Alegre na tarde do domingo 30/7.
Os servidores conversaram com vários deputados e solicitaram o fechamento do acordo para destrancar a pauta do plenário e votar logo os projetos em tramitação, como os PCSs do Judiciário e do MPU.
No dia 1º/8, com cartazes e adesivos, servidores do Judiciário do Distrito Federal fizeram uma manifestação no acesso ao Salão Verde da Câmara. Os servidores fizeram uma espécie de “corredor” na área de passagem dos parlamentares, entregaram uma carta expondo seus motivos e conversaram com vários deles sobre o PCS. Segundo o Sindjus/DF, os manifestantes chegaram a receber o apoio de vários deputados.
O Sintrajufe está chamando, para dias 23, 24 e 25/8, assembléias de base da categoria. Diante do descaso do Congresso frente às demandas da sociedade e à dificuldade em termos votado o PCS, é preciso continuar com a pressão em Brasília e manter a nossa unidade em torno da aprovação do PL 5.845/05




CUT faz pressão para retomada de votações
Durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados, a CUT fez pressão para a votação das medidas provisórias que trancam a pauta. Foi feita uma manifestação de vários sindicatos cutistas. O presidente da CUT, Arthur Henrique, fez uma conclamação, no dia 31/7, para que os parlamentares destranquem a pauta e retomem imediatamente as votações. “Mais do que nunca, é preciso que o Congresso demonstre compromisso com a classe trabalhadora e cumpra seu papel constitucional, independentemente do período eleitoral.”
Entre as MPs que trancam a pauta estão a 293, que reconhece as centrais sindicais, e a 294, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Ambas foram negociadas com as centrais que compõem o Fórum Nacional do Trabalho e são estratégicas para darmos alguns passos rumo à reforma sindical democrática que a CUT defende.




Contra a discriminação
Aprovado projeto que cria mecanismos para coibir violência contra a mulher

A luta pela defesa dos direitos da mulher obteve mais uma vitória no Brasil. No dia 4/7 foi aprovado o projeto de lei do Executivo que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher. A criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é uma reivindicação histórica do movimento de mulheres.
A lei consagra, em seu artigo segundo, que “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.
Garantias
A nova lei garante a manutenção do vínculo trabalhista da mulher, quando necessário seu afastamento do local de trabalho, por até seis meses. Quando constatada a violência, o juiz poderá, de imediato, afastar do lar o agressor, proibi-lo de se aproximar da vítima e de freqüentar determinados lugares; restringir ou suspender sua visita aos dependentes menores; e obrigá-lo à prestação de alimentos.
Com relação à vítima, o juiz poderá encaminhá-la, com os dependentes, a programa oficial ou comunitário de proteção ou atendimento. O afastamento do lar não prejudicará direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos, por exemplo. Um aspecto inovador é que “as relações pessoais enunciadas como violência [quadro acima] independem de orientação sexual”.
O presidente Lula irá sancionar a lei neste mês. Ela é mais um grande passo em direção à igualdade entre homens e mulheres. Sabemos que a luta não acabou, mas estamos no caminho, isso é um fato.

Caracterização

O texto é claro ao não deixa dúvida: “Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”.


 

Políticas afirmativas contra desigualdade raciais sofrem ataque
Em decisão recente, o Tribunal de Contas do RS (TCE) determinou que a prefeitura de Porto Alegre exonere dez professores que ingressaram por concurso público no regime de cotas. O TCE entende que a lei municipal é inconstitucional. O movimento negro já está mobilizado e prepara ações que defendam a validade das cotas para o município. Em caso similar, em Montenegro, o juiz de 1º Grau entendeu que a lei municipal e o edital do concurso feriram o princípio constitucional da igualdade. Feita a apelação ao Tribunal de Justiça, este reformou a sentença e reconheceu a constitucionalidade da lei e do edital. “O princípio da isonomia deve ser analisado em perspectiva material, pois a aplicação pura e simples da igualdade formal permitiria a perpetuação de heranças discriminatórias históricas, que vêm desde a abolição da escravatura”, é afirmado no acórdão. Ainda cabe recurso.
Políticas públicas afirmativas que visem minimizar a exclusão social são de vital importância para a consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária. Seguem o mesmo princípio as cotas para portadores de necessidades especiais.


 

Invasão do Líbano
“Que culpa podem ter as crianças?”
As cenas das 37 crianças mortas, juntamente com as suas mães, no último dia 30/7 por um bombardeio israelense a uma vila no sul do Líbano chocaram a comunidade internacional e pressionaram por um cessar das ações bélicas contra a população civil libanesa. A mesma vila também foi alvo do exército israelense há dez anos, quando centenas de moradores morreram sob uma chuva de bombas.
Independentemente da covardia impetrada pela quarta maior força bélica mundial contra a infra-estrutura (estradas, pontes, usinas elétricas, sistema de comunicação, etc.), o que choca é que este terrorismo de Estado foi e está sendo impetrado por uma tribo que sofreu o holocausto, a diáspora, perseguições, torturas e morte, mas, como escreveu Adolfo Pérez Esquivel, “teve dignidade, resistiu à opressão e lutou por seus valores religiosos, culturais e unidade do povo. O povo israelense tem direito à sua existência”, mas também têm os mesmos direitos os povos “hoje oprimidos e massacrados pelo Estado de Israel”.
O jornalista Clóvis Rossi, no jornal Folha de S. Paulo, lembra uma indagação do argentino Ernesto Sábato: “Os adultos sempre somos culpados de algo, mas as crianças, que culpa podem ter as crianças?”.
Certamente Sábato não obteve uma resposta, pois as crianças não estão nos parlamentos, na direção das grandes transnacionais, no comando dos exércitos nem comandam legiões de homens-bomba. Também não perseguem seus vizinhos nem insuflam os seus ao ódio racial.
São os adultos que não abrem mão de territórios, não reconhecem este ou aquele Estado e matam por petróleo, por ouro, por água, poder... Em pouco mais de 20 dias de ofensiva israelense no Líbano, já morreram mais de 600 libaneses e cerca de 50 israelenses. O motivo de tudo isso? As explicações podem ser uma ou muitas, de lado a lado. Mas o fato é que é que um Estado, repita-se, a quarta potência militar mundial, está destruindo e matando, principalmente a população civil e desarmada.
A autonomia de todos os povos deve ser defendida e preserva, desde que essa autonomia não seja utilizada para atacar populações civis indefesas. Neste momento, o cessar-fogo imediato é o único caminho para quem busca verdadeiramente a paz.


 

Plebiscito
Apuração será feita no dia 4 de agosto

A apuração dos votos do plebiscito em que a categoria decidiu sobre o sistema diretivo do Sintrajufe (entre presidencialismo e colegiado e entre proporcionalidade e majoritariedade) acontecerá na sexta-feira 4/8, na sede, a partir das 9h. Qualquer pessoa da categoria pode acompanhar a apuração.
O Sintrajufe realizou o plebiscito no dia 31/7. Houve votação nos seis prédios de Porto Alegre e em todas as cidades em que há sindicalizados.
Atualmente, a diretoria do sindicato é colegiada e majoritária. Se o resultado da apuração mostrar que a categoria optou por alguma mudança no sistema diretivo, isso só ocorrerá com a próxima eleição, que acontece em 2007.

 


 

 

Agentes de segurança
Reunião ampliada discute o PCS e o Núcleo
O Núcleo de Agentes de Segurança promoveu dia 31/7 uma reunião ampliada, que contou com a participação de colegas de diversas cidades. Eles também elegeram os representantes do Sintrajufe no II Seminário Nacional de Agentes da Fenajufe, que acontece dia 11/8 em Brasília. São cinco delegados: Sérgio (Taquara), pela direção do sindicato; Nelbo (Porto Alegre), Barlese (Canoas) e Andrade (Rio Grande), pela JT; e Paulo (Santo Ângelo) pela JF.
PCS
O projeto 5.845/05 prevê que, para receber a GAS, o servidor deve estar no pleno exercício da atividade. A GAS foi criada para atender à especificidade da atividade e evitar a terceirização do setor de segurança. A realidade mostra que vários agentes estão em desvio de função. Um dos motivos seria a falta de uma política de segurança por parte dos tribunais. Esses colegas em desvio de função geralmente são aproveitados em secretarias. Em muito casos, nunca exerceram a atividade de agente. Na JF, em muitos casos recebem FC, o que dificilmente acontece na JT. Os agentes ressaltaram a importância de reafirmar quais atividades são inerentes ao cargo.
Será levado ao seminário da Fenajufe a cobrança da participação dos servidores na regulamentação do PCS e que o recebimento da GAS esteja condicionado ao efetivo exercício da função de agente de segurança.
Polícia do Judiciário
A PEC 358, da Reforma do Judiciário, autoriza o Judiciário Federal a estruturar uma política própria de segurança. Na reunião ampliada, foi ponto pacífico que o debate deve ser aprofundado, sabendo-se que não basta criar uma polícia própria, é preciso qualificar os servidores para essa mudança. Foi aprovado um texto que será levado para o seminário nacional e estará à disposição no link do NAS. No início de setembro, haverá uma nova reunião do NAS. A polícia do Judiciário será um dos temas abordados.
Organização
Os agentes precisam ser protagonistas das discussões sobre suas questões funcionais e o Núcleo tem que se organizar para que isso seja oportunizado. Para o NAS se instrumentalizar, necessita conhecer os agentes e a visão deles sobre o cargo.
Foi distribuído um questionário para todos os agentes da categoria. No entanto, muitos não responderam. O questionário está disponível no link do NAS. É importante que todos respondam e enviem para o sindicato, a fim de que o núcleo possa agir de forma mais efetiva.


 

Justiça Eleitoral
Redução do limitador de horas extras no período eleitoral preocupa servidores
A administração do TRE comunicou que, “tendo em vista a limitação orçamentária imposta (...) pelo Tribunal Superior Eleitoral”, cada servidor poderá realizar um máximo de 110 ou 100 horas extras com as atividades de preparação do pleito de 2006. Esse limite de serviço extraordinário está vinculado ao período de 6/7 a 29/10. A diferença no total de horas ocorre nos cartórios que atuarão ou não na fiscalização da propaganda eleitoral e poder de polícia, respectivamente.
Colegas manifestaram preocupação, pois a redução pode prejudicar a preparação do pleito. O sindicato está buscando mais informações com o TRE, inclusive quanto a outras situações, como a dos colegas que estão no sistema de sobreaviso nos cartórios eleitorais.
A orientação é que os colegas não cumpram jornada além do oficialmente estipulado. A alternativa que eventualmente pode surgir de vincular o excedente em horas extras com a conversão em folgas não tem obrigatoriedade de ser aceita. Não há obrigação legal de trabalhar nessas condições; são vários os casos de servidores que têm muitas horas em haver sem conseguir tirá-las.
A direção do sindicato concorda com a preocupação dos servidores com o bom andamento das eleições. No entanto, a responsabilidade pela sua organização – passando pela definição do citado limitador -, e eventuais problemas que surjam por conta disso é da administração do tribunal.

 


 

Cargos e funções no TRT
Projeto é aprovado
na CCJC da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou dia 2/8, por unanimidade, o projeto 2.548/2003, que cria 754 cargos efetivos e 650 cargos em comissão e funções comissionadas no TRT-4. O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação com a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação. A emenda prevê a criação dos cargos e das funções ao longo de quatro anos. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.


 

Questão de justiça
JF determina reintegração de Paulo Rios, demitido injustamente, no TRT/MA

No dia 24/7, saiu a sentença da JF de 1ª Instância do Maranhão determinando a reintegração de Paulo Rios no TRT-16, “observadas todas as progressões funcionais, reenquadramentos etc. a que teria direito se na ativa estivesse”. Rios foi demitido em 1995, em um controverso processo administrativo, após o Sintrajufe/MA denunciar na imprensa de todo o país a prática de nepotismo naquele tribunal. Ele era presidente do sindicato, concursado do TRT e liberado para mandato classista.
O Sintrajufe/MA começou a investigar, em 1994, irregularidades e denúncias de nepotismo envolvendo o então presidente do TRT/MA , Alcebíades Tavares Dantas. As investigações apontaram para a existência de grande número de FCs ocupadas por parentes de magistrados. Vários eram servidores fantasmas de prefeituras do Maranhão e de outros estados. A partir daí multiplicaram-se as repressões à entidade e aos servidores. As licenças classistas de três dirigentes foram cassadas, entre elas a de Rios, além de ameaças de corte de FCs de concursados e transferências para o interior. As transferências foram revertidas pelo sindicato, mas no caso Rios a luta se arrastou por mais de 11 anos. Essa decisão é simbólica e importante para a categoria em todo o país que, durante mais de uma década, lutou para reversão dessa injustiça.


 

GEL
Juíza concede liminar
para colegas da JF
A juíza federal Vânia Hack de Almeida, da 3ª Turma do TRF, deferiu parcialmente o requerido pelo Sintrajufe na ação que trata da antiga gratificação especial de localidade (GEL). O agravo de instrumento foi protocolado no tribunal contra o indeferimento no 1º Grau da antecipação da tutela que busca manter o pagamento mensal da antiga GEL, além de suspender a devolução dos valores retroativos a 22/4/05, data do julgamento da matéria no CJF. No dia 1º/8 o agravo teve deferida pela relatora a liminar contra a devolução dos retroativos.
A GEL era recebida até maio como vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) pelo grupo de colegas das varas federais da fronteira que a recebiam quando de sua extinção em 1997.
Com a decisão da juíza Vânia, resolve-se em parte o problema que envolve colegas das cidades de Rio Grande, Livramento, Santo Ângelo, Uruguaiana e Bagé. No entanto, o sindicato deverá ingressar com recurso buscando garantir também a manutenção da parcela mensal.


 

Quintos

Fenajufe protocola pedido de audiência com TST

A Fenajufe protocolou, a partir de sugestão do Sintrajufe e outros sindicatos, no TST um pedido de audiência com o presidente do tribunal e do Conselho Superior da JT, ministro Ronaldo Leal. O objetivo é tratar do pagamento dos quintos, em especial a integralização da parcela mensal. Em decisão de dezembro de 2005, o TST acolheu o entendimento pelo pagamento dos quintos. A incorporação foi implementada e houve o pagamento de todos os atrasados dos servidores do TST, bem diferente da situações nos regionais.
Além do TRT, a Fenajufe e o Sintrajufe estão encaminhando pedido de reunião com presidente do Conselho da JF, Barros Monteiro, e o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho. As entidades querem discutir meios de encaminhar as pendências.


 

Reforma Administrativa
Julgamento pode trazer retorno do regime único

Está em julgamento no STF a ação direta de inconstitucionalidade que pede a suspensão da emenda constitucional 19/98, a Reforma Administrativa. O ministro Cezar Peluso pediu vista da Adin, o que suspendeu o julgamento. A ação discute a substituição do regime jurídico único para servidores públicos por regimes jurídicos múltiplos, modificação feita pela EC 19/98.
O julgamento começou em junho. A ação foi ajuizada no STF pelo PT, pelo PDT, pelo PCdoB e pelo PSB. A reforma modificou o regime jurídico dos servidores públicos. Os partidos sustentaram que EC 19/98 é inconstitucional. A discussão e a votação de proposta de emenda à Constituição devem ser feitas em cada Casa do Congresso em dois turnos. É considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Isso não ocorreu.
Os partidos argumentaram, ainda, que a EC 19 viola o parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição. Esse parágrafo prevê as cláusulas pétreas - forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais -, que não podem ser suprimidas por emenda.
Já votaram pelo deferimento da cautelar o relator, ministro Néri da Silveira, e os ministros Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Sepúlveda Pertence e a ministra Ellen Gracie. O ministro Gilmar Mendes, que era advogado-geral da União quando a ação foi proposta, está impedido de votar. Também está impedida a ministra Cármen Lúcia, que assumiu vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim que já havia votado, contra.
O placar está assim: cinco votos pela concessão da cautelar e retomada do regime jurídico único e três votos pela manutenção do regime múltiplo. Faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.


 

Abono permanência
Sintrajufe ingressa com ação para
suspender IR

O Sintrajufe ingressou com medida judicial para suspender o desconto do Imposto de Renda sobre a parcela recebida por alguns colegas a título de abono permanência. O benefício é pago aos colegas que já completaram os requisitos para aposentadoria e permanecem trabalhando. O valor do abono corresponde à contribuição previdenciária do servidor e a medida é para suspender o desconto do imposto de renda pelo caráter indenizatório do benefício.
A ação foi distribuída para a juíza Elisângela Caureo, da 2ª Vara Tributária de Porto Alegre. Ela abriu prazo de dez dias para manifestação da União antes da análise do pedido de antecipação de tutela.


 

Justiça Federal
Audiência com direção-geral trata da URV
e da indenização de transporte dos dias de greve
Em reunião na tarde do dia 2/8 com o diretor-geral do TRF, Luiz Roberto Silva Martins Filho, os diretores do Sintrajufe Magda, Silvana e Zé levaram ao administrador do tribunal duas demandas: o pagamento dos juros da URV e a reversão do desconto na indenização de transporte dos oficiais de justiça no período da greve.
Com relação ao primeiro ponto, o diretor-geral informou que, no final de julho, recebeu do Conselho da Justiça Federal (CJF) informações sobre a forma de cálculo que deve ser seguida para os pagamentos dos juros da URV. Conforme Luiz Roberto, a orientação do TRF é que se cumpra o pagamento conforme essa nota técnica.
Sobre a mesma questão, Luiz Roberto informou aos diretores do sindicato que se reuniu com a assessoria financeira do tribunal e com a Folha de Pagamento para viabilizar o procedimento. Será disponibilizado, via intranet, formulário para que os servidores informem sua situação em relação aos valores já recebidos judicialmente. Haverá uma verificação caso a caso.
Os representantes do Sintrajufe se colocaram à disposição do tribunal para contribuir nos encaminhamentos - inclusive com apoio da assessoria jurídica do sindicato -, para que se resolvam o quanto antes as dúvidas e se efetive o mais rápido o pagamento devido. O percentual dos juros reconhecido pelo CJF é de 1%.
A mesma nota técnica será utilizada como subsídio no pedido que o Sintrajufe está encaminhando ao CSJT para que seja reconhecido, administrativamente, o mesmo direito aos servidores da JT.
Indenização
de transporte
Em relação ao pedido de reversão do desconto na indenização de transporte dos oficiais de justiça no período da greve, Martins Filho reconheceu a justeza da demanda e solicitou o encaminhamento de pedido administrativo que será apreciado pela administração do tribunal.
O pedido administrativo busca esclarecer que, conforme o acordo de greve, os mandados expedidos durante o movimento paredista foram colocados em dia, o que requereu um cumprimento maior de diligências por parte dos oficiais.
O Sintrajufe buscará, junto à administração do TRT, que seja revista a situação de vários oficiais da Justiça do Trabalho que também tiveram esse desconto.


 

Greve
Problemas no cumprimento de acordo
devem ser comunicados ao Sintrajufe

O Sintrajufe tem recebido denúncias de que algumas chefias e magistrados não vêm seguindo as orientações das administrações quanto aos acordos firmados sobre os dias parados durante a última greve pelo PCS. O sindicato reitera que, conforme publicado na última edição do T-Liga, as administrações do TRT, do TRF e da JF aceitaram que a recuperação do serviço seja feita nos prazos de 120 e 90 dias, respectivamente.
Pelo acordo, as chefias imediatas devem elaborar um plano de atualização dos serviços e enviá-lo aos tribunais. O Sintrajufe solicita que cópias desses planos sejam remetidas ao sindicato e que os casos de descumprimento nos sejam comunicados.


 

Justiça do Trabalho
TRF nega recurso da União na
ação de substituição processual de FC

A ação impetrada pelo Sintrajufe que visa ao pagamento aos servidores sindicalizados da Justiça do Trabalho que substituíram os titulares de funções comissionadas ou cargos em comissão nos seus afastamentos e impedimentos legais, independentemente do número de dias, obteve mais uma vitória no TRF. A ação foi julgada procedente no 1º Grau pela juíza Luciane Corrêa Münch, da antiga 8a Vara Federal.
A magistrada entendeu que o pagamento apenas aos servidores que substituíssem por período superior a 30 dias, como acontecia à época, é inconstitucional, pois possibilita o trabalho gratuito e, por conseqüência, o locupletamento do Estado. Na sessão do dia 26/7, a 4ª Turma, por unanimidade, negou a apelação da União e a remessa oficial. O relator foi o desembargador Edgard Lippmann. A ação foi protocolada em 2000. Um dos argumentos é a retomada, naquele período, do pagamento da substituição na JF, base do pedido que abrange, por essa razão, só os colegas do TRT.
Apesar da resolução editada em dezembro de 2002, que retomou o pagamento das substituições no TRT, uma vitória na ação garantirá o pagamento aos servidores que substituíram funções no período anterior a esta data. Ainda há possibilidade de recurso à União.


 

URV da JT
Perito deve concluir cálculos em 15 dias

O perito Carlos Alberto Kfouri informou ao Sintrajufe que deve concluir os novos cálculos dos juros da URV dos colegas da justiça do trabalho no prazo de 15 dias. Kfouri informou que concluiu a revisão dos dados e já recebeu as informações complementares que solicitou ao TRT. Assim que os cálculos forem entregues ao sindicato, cada autor será informado.


 

Conjuntura foi tema do
último debate do Projeto: Brasil

No dia 27/7, com a palestra do cientista político Benedito Tadeu Cesar, encerrou-se o ciclo de debates Projeto: Brasil, promovido pelo Sintrajufe. O tema foi A conjuntura nacional e um projeto para o Brasil.
A idéia do Sintrajufe ao promover o ciclo foi propiciar para a categoria e a população em geral a reflexão acerca de temas relevantes para o futuro do Brasil e da América Latina. Foram temas Como anda a resistência ao neoliberalismo, O serviço público e o Estado Nacional, Para onde vai a América Latina, O movimento sindical e a conjuntura e A conjuntura nacional e um projeto para o Brasil.
Para a realização do projeto, o Sintrajufe buscou parcerias que possibilitaram o êxito da iniciativa. Estiveram junto o Sindicato do Bancários de Porto Alegre, a Agência Carta Maior, a Assufrgs, o Semapi e a CUT.


 

NAF faz palestra sobre saúde

O NAF realizou, dia 27/7, na Quintativa, palestra sobre saúde. O tema foi Intoxicação exógena. O consultor Vondir Luiz Schwartz falou sobre a necessidade de termos atenção na escolha dos alimentos, principalmente os industrializados. Muitos desses produtos podem acarretar, com o tempo, diversas doenças, devido ao acúmulo no organismo de substâncias como corantes e estabilizantes. Para garantir uma boa saúde e qualidade de vida na velhice, Schwartz destaca uma receita básica: alimentos orgânicos.


Oficinas: inscrições a partir de 14/8
As oficinas culturais do Sintrajufe para o segundo semestre terão inscrições entre 14 e 16/8. Serão oferecidos Espanhol, Inglês, Criação Literária, Técnica Vocal, Fotografia Básica e Violão. Como novidade, a partir de agora o sindicato disponibiliza oficinas de Capoeira e Yoga. Informações: 3235-1977.


Literatura: mais de 150 concorrentes
As inscrições para o 2º Concurso Literário Mario Quintana, promovido pelo Sintrajufe, encerraram-se no dia 31 de julho. No balanço inicial feito pela Secretaria de Cultura Formação e Lazer, já foram computadas mais de 150 inscrições de vários estados.

Fotografia
Ficam abertas até dia 18/8 as inscrições para o 2º concurso fotográfico do Sintrajufe. Haverá premiação em dinheiro para os três primeiros lugares e participação no calendário do sindicato para 2007. Informações: (51)3235-1977, com Bárbara e Leandro Alves, ou www. sintrajufe.org.br.

 


Convênio com
o curso Unificado

O Sintrajufe firmou convênio com o Unificado, para a concessão de 20% de desconto em pagamentos à vista ou parcelados. Os descontos valem para os sindicalizados e dependentes nos cursos pré-vestibulares, supletivos (EJA) de ensino fundamental e ensino médio e preparatório para concursos. Os interessados devem procurar qualquer das unidades do Unificado, identificando-se com a carteira de sindicalizado. Os dependentes deverão levar a carteira do responsável.


 

Piratininga divulga a produção de documentários populares

O Núcleo Piratininga de Comunicação disponibilizou em seu portal www.piratininga. org.br sinopses de documentários produzidos por sindicatos, movimentos populares e culturais e ONGs. A iniciativa é parte do projeto Artes e Histórias para Contar.
“Nosso objetivo é divulgar para o máximo de pessoas a produção dos movimentos sociais brasileiros que recuperam sua história, mostram suas lutas e divulgam valores culturais, artísticos e humanos do povo brasileiro”, afirma Vito Giannotti, coordenador do projeto. Já foram analisados mais de 400 vídeos mulher, racismo, meio ambiente e a realidade brasileira em seus mais diversos aspectos.


 

Ingressos
de cinema

Agosto
Reserva: 7, 8 e 9
Entrega: 22 a 25
Setembro
Reserva: 4, 5 e 6
Entrega: 25 a 28
Outubro
Reserva: 4, 5 e 6
Entrega: 23 a 26


 

Agenda

Plebiscito
4/8 - 9h, na sede. Apuração dos votos.
Parada do Orgulho GLBT
6/8 - 12h; no Parque da Redenção, em Porto Alegre. Tema: Identidade e respeito já! Por um Brasil sem homofobia.
NAF
3/8 - 15h, na sede. Reunião ordinária.
17/8 - 15h, na sede. Reunião ordinária.
II Seminário Nacional de Agentes de Segurança do Judiciário Federal
11/8 - em Brasília.