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Até
quando, deputados?
Em mais
um esforço(?) concentrado, parlamentares
trancam
pauta e não dão andamento às
votações. PCS mais uma vez adiado
Os deputados
se reuniram novamente, de 1º a 2 de agosto,
para um dito esforço concentrado. Eles
deveriam, primeiramente, votar as medidas provisórias
que há dois meses trancam a pauta e engessam
as votações do plenário da
Câmara.
Apesar dos apelos e das pressões dos mais
diversos setores da sociedade, os parlamentares
vão computar mais um mês sem votação
no plenário. O impasse se concentrou na
medida provisória 291/06, que trata do
aumento de aposentados e pensionistas do INSS.
No dia 31/7, a sessão não obteve
quórum para analisar o requerimento apresentado
pela bancada do PFL para votar uma emenda aglutinativa
em lugar da medida provisória 291/06. A
emenda propõe um reajuste de 11,67% aos
aposentados que recebem mais de um salário
mínimo, além dos 5% previstos no
texto original da MP. Mas as bancadas da oposição
e do governo não entraram em acordo sobre
esse índice.
Na sessão de 1º/8, foram contados
somente 183 votos dos 257 necessários para
apreciar a emenda aglutinativa do PFL. Devido
a essa nova falta de quórum, foram encerradas
as votações.
Infelizmente, a disputa entre as bancadas dos
partidos governistas e de oposição
prejudicou mais um vez os interesses da sociedade
brasileira. Agora, somente em setembro o Congresso
volta a se reunir.
PCS
Os diretores
da Fenajufe e os integrantes das delegações
dos estados acompanharam durante todos esses dias
os trabalhos na Câmara. Entre eles estavam
os quase 30 colegas da caravana gaúcha,
que saíram de Porto Alegre na tarde do
domingo 30/7.
Os servidores conversaram com vários deputados
e solicitaram o fechamento do acordo para destrancar
a pauta do plenário e votar logo os projetos
em tramitação, como os PCSs do Judiciário
e do MPU.
No dia 1º/8, com cartazes e adesivos, servidores
do Judiciário do Distrito Federal fizeram
uma manifestação no acesso ao Salão
Verde da Câmara. Os servidores fizeram uma
espécie de corredor na área
de passagem dos parlamentares, entregaram uma
carta expondo seus motivos e conversaram com vários
deles sobre o PCS. Segundo o Sindjus/DF, os manifestantes
chegaram a receber o apoio de vários deputados.
O Sintrajufe está chamando, para dias 23,
24 e 25/8, assembléias de base da categoria.
Diante do descaso do Congresso frente às
demandas da sociedade e à dificuldade em
termos votado o PCS, é preciso continuar
com a pressão em Brasília e manter
a nossa unidade em torno da aprovação
do PL 5.845/05
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CUT faz pressão para retomada
de votações
Durante o esforço
concentrado da Câmara dos Deputados, a CUT
fez pressão para a votação
das medidas provisórias que trancam a pauta.
Foi feita uma manifestação de vários
sindicatos cutistas. O presidente da CUT, Arthur
Henrique, fez uma conclamação, no
dia 31/7, para que os parlamentares destranquem
a pauta e retomem imediatamente as votações.
Mais do que nunca, é preciso que
o Congresso demonstre compromisso com a classe
trabalhadora e cumpra seu papel constitucional,
independentemente do período eleitoral.
Entre as MPs que trancam a pauta estão
a 293, que reconhece as centrais sindicais, e
a 294, que cria o Conselho Nacional de Relações
do Trabalho. Ambas foram negociadas com as centrais
que compõem o Fórum Nacional do
Trabalho e são estratégicas para
darmos alguns passos rumo à reforma sindical
democrática que a CUT defende.
Contra a discriminação
Aprovado projeto que cria mecanismos para
coibir violência contra a mulher
A luta pela defesa
dos direitos da mulher obteve mais uma vitória
no Brasil. No dia 4/7 foi aprovado o projeto de
lei do Executivo que cria mecanismos para coibir
a violência contra a mulher. A criação
dos Juizados de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher é uma reivindicação
histórica do movimento de mulheres.
A lei consagra, em seu artigo segundo, que toda
mulher, independentemente de classe, raça,
etnia, orientação sexual, renda,
cultura, nível educacional, idade e religião,
goza de direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades
e facilidades para viver sem violência,
preservar sua saúde física e mental
e seu aperfeiçoamento moral, intelectual
e social.
Garantias
A nova lei garante a manutenção
do vínculo trabalhista da mulher, quando
necessário seu afastamento do local de
trabalho, por até seis meses. Quando constatada
a violência, o juiz poderá, de imediato,
afastar do lar o agressor, proibi-lo de se aproximar
da vítima e de freqüentar determinados
lugares; restringir ou suspender sua visita aos
dependentes menores; e obrigá-lo à
prestação de alimentos.
Com relação à vítima,
o juiz poderá encaminhá-la, com
os dependentes, a programa oficial ou comunitário
de proteção ou atendimento. O afastamento
do lar não prejudicará direitos
relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos,
por exemplo. Um aspecto inovador é que
as relações pessoais enunciadas
como violência [quadro acima] independem
de orientação sexual.
O presidente Lula irá sancionar a lei neste
mês. Ela é mais um grande passo em
direção à igualdade entre
homens e mulheres. Sabemos que a luta não
acabou, mas estamos no caminho, isso é
um fato.
Caracterização
O texto é
claro ao não deixa dúvida: Configura
violência doméstica e familiar contra
a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico
e dano moral ou patrimonial: no âmbito da
unidade doméstica, no âmbito da família,
em qualquer relação íntima
de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha
convivido com a ofendida, independentemente de
coabitação.
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Políticas
afirmativas contra desigualdade raciais sofrem
ataque
Em decisão recente,
o Tribunal de Contas do RS (TCE) determinou que
a prefeitura de Porto Alegre exonere dez professores
que ingressaram por concurso público no
regime de cotas. O TCE entende que a lei municipal
é inconstitucional. O movimento negro já
está mobilizado e prepara ações
que defendam a validade das cotas para o município.
Em caso similar, em Montenegro, o juiz de 1º
Grau entendeu que a lei municipal e o edital do
concurso feriram o princípio constitucional
da igualdade. Feita a apelação ao
Tribunal de Justiça, este reformou a sentença
e reconheceu a constitucionalidade da lei e do
edital. O princípio da isonomia deve
ser analisado em perspectiva material, pois a
aplicação pura e simples da igualdade
formal permitiria a perpetuação
de heranças discriminatórias históricas,
que vêm desde a abolição da
escravatura, é afirmado no acórdão.
Ainda cabe recurso.
Políticas públicas afirmativas que
visem minimizar a exclusão social são
de vital importância para a consolidação
de uma sociedade mais justa e igualitária.
Seguem o mesmo princípio as cotas para
portadores de necessidades especiais.
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Invasão
do Líbano
Que culpa podem ter as crianças?
As cenas das 37 crianças
mortas, juntamente com as suas mães, no
último dia 30/7 por um bombardeio israelense
a uma vila no sul do Líbano chocaram a
comunidade internacional e pressionaram por um
cessar das ações bélicas
contra a população civil libanesa.
A mesma vila também foi alvo do exército
israelense há dez anos, quando centenas
de moradores morreram sob uma chuva de bombas.
Independentemente da covardia impetrada pela quarta
maior força bélica mundial contra
a infra-estrutura (estradas, pontes, usinas elétricas,
sistema de comunicação, etc.), o
que choca é que este terrorismo de Estado
foi e está sendo impetrado por uma tribo
que sofreu o holocausto, a diáspora, perseguições,
torturas e morte, mas, como escreveu Adolfo Pérez
Esquivel, teve dignidade, resistiu à
opressão e lutou por seus valores religiosos,
culturais e unidade do povo. O povo israelense
tem direito à sua existência,
mas também têm os mesmos direitos
os povos hoje oprimidos e massacrados pelo
Estado de Israel.
O jornalista Clóvis Rossi, no jornal Folha
de S. Paulo, lembra uma indagação
do argentino Ernesto Sábato: Os adultos
sempre somos culpados de algo, mas as crianças,
que culpa podem ter as crianças?.
Certamente Sábato não obteve uma
resposta, pois as crianças não estão
nos parlamentos, na direção das
grandes transnacionais, no comando dos exércitos
nem comandam legiões de homens-bomba. Também
não perseguem seus vizinhos nem insuflam
os seus ao ódio racial.
São os adultos que não abrem mão
de territórios, não reconhecem este
ou aquele Estado e matam por petróleo,
por ouro, por água, poder... Em pouco mais
de 20 dias de ofensiva israelense no Líbano,
já morreram mais de 600 libaneses e cerca
de 50 israelenses. O motivo de tudo isso? As explicações
podem ser uma ou muitas, de lado a lado. Mas o
fato é que é que um Estado, repita-se,
a quarta potência militar mundial, está
destruindo e matando, principalmente a população
civil e desarmada.
A autonomia de todos os povos deve ser defendida
e preserva, desde que essa autonomia não
seja utilizada para atacar populações
civis indefesas. Neste momento, o cessar-fogo
imediato é o único caminho para
quem busca verdadeiramente a paz.
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Plebiscito
Apuração
será feita no dia 4 de agosto
A apuração
dos votos do plebiscito em que a categoria decidiu
sobre o sistema diretivo do Sintrajufe (entre
presidencialismo e colegiado e entre proporcionalidade
e majoritariedade) acontecerá na sexta-feira
4/8, na sede, a partir das 9h. Qualquer pessoa
da categoria pode acompanhar a apuração.
O Sintrajufe realizou o plebiscito no dia 31/7.
Houve votação nos seis prédios
de Porto Alegre e em todas as cidades em que há
sindicalizados.
Atualmente, a diretoria do sindicato é
colegiada e majoritária. Se o resultado
da apuração mostrar que a categoria
optou por alguma mudança no sistema diretivo,
isso só ocorrerá com a próxima
eleição, que acontece em 2007.
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Agentes
de segurança
Reunião ampliada discute o PCS e
o Núcleo
O Núcleo de Agentes
de Segurança promoveu dia 31/7 uma reunião
ampliada, que contou com a participação
de colegas de diversas cidades. Eles também
elegeram os representantes do Sintrajufe no II
Seminário Nacional de Agentes da Fenajufe,
que acontece dia 11/8 em Brasília. São
cinco delegados: Sérgio (Taquara), pela
direção do sindicato; Nelbo (Porto
Alegre), Barlese (Canoas) e Andrade (Rio Grande),
pela JT; e Paulo (Santo Ângelo) pela JF.
PCS
O projeto 5.845/05 prevê que, para receber
a GAS, o servidor deve estar no pleno exercício
da atividade. A GAS foi criada para atender à
especificidade da atividade e evitar a terceirização
do setor de segurança. A realidade mostra
que vários agentes estão em desvio
de função. Um dos motivos seria
a falta de uma política de segurança
por parte dos tribunais. Esses colegas em desvio
de função geralmente são
aproveitados em secretarias. Em muito casos, nunca
exerceram a atividade de agente. Na JF, em muitos
casos recebem FC, o que dificilmente acontece
na JT. Os agentes ressaltaram a importância
de reafirmar quais atividades são inerentes
ao cargo.
Será levado ao seminário da Fenajufe
a cobrança da participação
dos servidores na regulamentação
do PCS e que o recebimento da GAS esteja condicionado
ao efetivo exercício da função
de agente de segurança.
Polícia do Judiciário
A PEC 358, da Reforma do Judiciário, autoriza
o Judiciário Federal a estruturar uma política
própria de segurança. Na reunião
ampliada, foi ponto pacífico que o debate
deve ser aprofundado, sabendo-se que não
basta criar uma polícia própria,
é preciso qualificar os servidores para
essa mudança. Foi aprovado um texto que
será levado para o seminário nacional
e estará à disposição
no link do NAS. No início de setembro,
haverá uma nova reunião do NAS.
A polícia do Judiciário será
um dos temas abordados.
Organização
Os agentes precisam ser protagonistas das discussões
sobre suas questões funcionais e o Núcleo
tem que se organizar para que isso seja oportunizado.
Para o NAS se instrumentalizar, necessita conhecer
os agentes e a visão deles sobre o cargo.
Foi distribuído um questionário
para todos os agentes da categoria. No entanto,
muitos não responderam. O questionário
está disponível no link do NAS.
É importante que todos respondam e enviem
para o sindicato, a fim de que o núcleo
possa agir de forma mais efetiva.
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Justiça
Eleitoral
Redução
do limitador de horas extras no período
eleitoral preocupa servidores
A administração do TRE comunicou
que, tendo em vista a limitação
orçamentária imposta (...) pelo
Tribunal Superior Eleitoral, cada servidor
poderá realizar um máximo de 110
ou 100 horas extras com as atividades de preparação
do pleito de 2006. Esse limite de serviço
extraordinário está vinculado ao
período de 6/7 a 29/10. A diferença
no total de horas ocorre nos cartórios
que atuarão ou não na fiscalização
da propaganda eleitoral e poder de polícia,
respectivamente.
Colegas manifestaram preocupação,
pois a redução pode prejudicar
a preparação do pleito. O sindicato
está buscando mais informações
com o TRE, inclusive quanto a outras situações,
como a dos colegas que estão no sistema
de sobreaviso nos cartórios eleitorais.
A orientação é que os colegas
não cumpram jornada além do oficialmente
estipulado. A alternativa que eventualmente pode
surgir de vincular o excedente em horas extras
com a conversão em folgas não tem
obrigatoriedade de ser aceita. Não há
obrigação legal de trabalhar nessas
condições; são vários
os casos de servidores que têm muitas horas
em haver sem conseguir tirá-las.
A direção do sindicato concorda
com a preocupação dos servidores
com o bom andamento das eleições.
No entanto, a responsabilidade pela sua organização
passando pela definição do
citado limitador -, e eventuais problemas que
surjam por conta disso é da administração
do tribunal.
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Cargos
e funções no TRT
Projeto é aprovado
na CCJC da Câmara
A Comissão de
Constituição e Justiça e
de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou
dia 2/8, por unanimidade, o projeto 2.548/2003,
que cria 754 cargos efetivos e 650 cargos em comissão
e funções comissionadas no TRT-4.
O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS),
recomendou a aprovação com a emenda
apresentada pela Comissão de Finanças
e Tributação. A emenda prevê
a criação dos cargos e das funções
ao longo de quatro anos. O projeto foi aprovado
em caráter conclusivo e seguirá
para o Senado.
Questão
de justiça
JF determina
reintegração de Paulo Rios, demitido
injustamente, no TRT/MA
No dia 24/7, saiu a sentença
da JF de 1ª Instância do Maranhão
determinando a reintegração de Paulo
Rios no TRT-16, observadas todas as progressões
funcionais, reenquadramentos etc. a que teria
direito se na ativa estivesse. Rios foi
demitido em 1995, em um controverso processo administrativo,
após o Sintrajufe/MA denunciar na imprensa
de todo o país a prática de nepotismo
naquele tribunal. Ele era presidente do sindicato,
concursado do TRT e liberado para mandato classista.
O Sintrajufe/MA começou a investigar, em
1994, irregularidades e denúncias de nepotismo
envolvendo o então presidente do TRT/MA
, Alcebíades Tavares Dantas. As investigações
apontaram para a existência de grande número
de FCs ocupadas por parentes de magistrados. Vários
eram servidores fantasmas de prefeituras do Maranhão
e de outros estados. A partir daí multiplicaram-se
as repressões à entidade e aos servidores.
As licenças classistas de três dirigentes
foram cassadas, entre elas a de Rios, além
de ameaças de corte de FCs de concursados
e transferências para o interior. As transferências
foram revertidas pelo sindicato, mas no caso Rios
a luta se arrastou por mais de 11 anos. Essa
decisão é simbólica e importante
para a categoria em todo o país que, durante
mais de uma década, lutou para reversão
dessa injustiça.
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GEL
Juíza concede
liminar
para colegas da JF
A juíza
federal Vânia Hack de Almeida, da 3ª
Turma do TRF, deferiu parcialmente o requerido
pelo Sintrajufe na ação que trata
da antiga gratificação especial
de localidade (GEL). O agravo de instrumento foi
protocolado no tribunal contra o indeferimento
no 1º Grau da antecipação da
tutela que busca manter o pagamento mensal da
antiga GEL, além de suspender a devolução
dos valores retroativos a 22/4/05, data do julgamento
da matéria no CJF. No dia 1º/8 o agravo
teve deferida pela relatora a liminar contra a
devolução dos retroativos.
A GEL era recebida até maio como vantagem
pessoal nominalmente identificada (VPNI) pelo
grupo de colegas das varas federais da fronteira
que a recebiam quando de sua extinção
em 1997.
Com a decisão da juíza Vânia,
resolve-se em parte o problema que envolve colegas
das cidades de Rio Grande, Livramento, Santo Ângelo,
Uruguaiana e Bagé. No entanto, o sindicato
deverá ingressar com recurso buscando garantir
também a manutenção da parcela
mensal.
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Quintos
Fenajufe protocola pedido
de audiência com TST
A Fenajufe protocolou, a partir
de sugestão do Sintrajufe e outros sindicatos,
no TST um pedido de audiência com o presidente
do tribunal e do Conselho Superior da JT, ministro
Ronaldo Leal. O objetivo é tratar do pagamento
dos quintos, em especial a integralização
da parcela mensal. Em decisão de dezembro
de 2005, o TST acolheu o entendimento pelo pagamento
dos quintos. A incorporação foi
implementada e houve o pagamento de todos os atrasados
dos servidores do TST, bem diferente da situações
nos regionais.
Além do TRT, a Fenajufe e o Sintrajufe
estão encaminhando pedido de reunião
com presidente do Conselho da JF, Barros Monteiro,
e o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho.
As entidades querem discutir meios de encaminhar
as pendências.
Reforma
Administrativa
Julgamento pode trazer retorno do regime único
Está em julgamento
no STF a ação direta de inconstitucionalidade
que pede a suspensão da emenda constitucional
19/98, a Reforma Administrativa. O ministro Cezar
Peluso pediu vista da Adin, o que suspendeu o
julgamento. A ação discute a substituição
do regime jurídico único para servidores
públicos por regimes jurídicos múltiplos,
modificação feita pela EC 19/98.
O julgamento começou em junho. A ação
foi ajuizada no STF pelo PT, pelo PDT, pelo PCdoB
e pelo PSB. A reforma modificou o regime jurídico
dos servidores públicos. Os partidos sustentaram
que EC 19/98 é inconstitucional. A discussão
e a votação de proposta de emenda
à Constituição devem ser
feitas em cada Casa do Congresso em dois turnos.
É considerada aprovada se obtiver, em ambos
os turnos, três quintos dos votos dos respectivos
membros. Isso não ocorreu.
Os partidos argumentaram, ainda, que a EC 19 viola
o parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição.
Esse parágrafo prevê as cláusulas
pétreas - forma federativa de Estado, voto
direto, secreto, universal e periódico,
separação dos Poderes e direitos
e garantias individuais -, que não podem
ser suprimidas por emenda.
Já votaram pelo deferimento da cautelar
o relator, ministro Néri da Silveira, e
os ministros Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Sepúlveda
Pertence e a ministra Ellen Gracie. O ministro
Gilmar Mendes, que era advogado-geral da União
quando a ação foi proposta, está
impedido de votar. Também está impedida
a ministra Cármen Lúcia, que assumiu
vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim que já
havia votado, contra.
O placar está assim: cinco votos pela concessão
da cautelar e retomada do regime jurídico
único e três votos pela manutenção
do regime múltiplo. Faltam votar os ministros
Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
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Abono permanência
Sintrajufe ingressa
com ação para
suspender IR
O Sintrajufe ingressou com
medida judicial para suspender o desconto do Imposto
de Renda sobre a parcela recebida por alguns colegas
a título de abono permanência. O
benefício é pago aos colegas que
já completaram os requisitos para aposentadoria
e permanecem trabalhando. O valor do abono corresponde
à contribuição previdenciária
do servidor e a medida é para suspender
o desconto do imposto de renda pelo caráter
indenizatório do benefício.
A ação foi distribuída para
a juíza Elisângela Caureo, da 2ª
Vara Tributária de Porto Alegre. Ela abriu
prazo de dez dias para manifestação
da União antes da análise do pedido
de antecipação de tutela.
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Justiça
Federal
Audiência com direção-geral
trata da URV
e da indenização de transporte dos
dias de greve
Em reunião na
tarde do dia 2/8 com o diretor-geral do TRF, Luiz
Roberto Silva Martins Filho, os diretores do Sintrajufe
Magda, Silvana e Zé levaram ao administrador
do tribunal duas demandas: o pagamento dos juros
da URV e a reversão do desconto na indenização
de transporte dos oficiais de justiça no
período da greve.
Com relação ao primeiro ponto, o
diretor-geral informou que, no final de julho,
recebeu do Conselho da Justiça Federal
(CJF) informações sobre a forma
de cálculo que deve ser seguida para os
pagamentos dos juros da URV. Conforme Luiz Roberto,
a orientação do TRF é que
se cumpra o pagamento conforme essa nota técnica.
Sobre a mesma questão, Luiz Roberto informou
aos diretores do sindicato que se reuniu com a
assessoria financeira do tribunal e com a Folha
de Pagamento para viabilizar o procedimento. Será
disponibilizado, via intranet, formulário
para que os servidores informem sua situação
em relação aos valores já
recebidos judicialmente. Haverá uma verificação
caso a caso.
Os representantes do Sintrajufe se colocaram à
disposição do tribunal para contribuir
nos encaminhamentos - inclusive com apoio da assessoria
jurídica do sindicato -, para que se resolvam
o quanto antes as dúvidas e se efetive
o mais rápido o pagamento devido. O percentual
dos juros reconhecido pelo CJF é de 1%.
A mesma nota técnica será utilizada
como subsídio no pedido que o Sintrajufe
está encaminhando ao CSJT para que seja
reconhecido, administrativamente, o mesmo direito
aos servidores da JT.
Indenização
de transporte
Em relação ao pedido de reversão
do desconto na indenização de transporte
dos oficiais de justiça no período
da greve, Martins Filho reconheceu a justeza da
demanda e solicitou o encaminhamento de pedido
administrativo que será apreciado pela
administração do tribunal.
O pedido administrativo busca esclarecer que,
conforme o acordo de greve, os mandados expedidos
durante o movimento paredista foram colocados
em dia, o que requereu um cumprimento maior de
diligências por parte dos oficiais.
O Sintrajufe buscará, junto à administração
do TRT, que seja revista a situação
de vários oficiais da Justiça do
Trabalho que também tiveram esse desconto.
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Greve
Problemas no cumprimento de acordo
devem ser comunicados ao Sintrajufe
O Sintrajufe tem recebido
denúncias de que algumas chefias e magistrados
não vêm seguindo as orientações
das administrações quanto aos acordos
firmados sobre os dias parados durante a última
greve pelo PCS. O sindicato reitera que, conforme
publicado na última edição
do T-Liga, as administrações do
TRT, do TRF e da JF aceitaram que a recuperação
do serviço seja feita nos prazos de 120
e 90 dias, respectivamente.
Pelo acordo, as chefias imediatas devem elaborar
um plano de atualização dos serviços
e enviá-lo aos tribunais. O Sintrajufe
solicita que cópias desses planos sejam
remetidas ao sindicato e que os casos de descumprimento
nos sejam comunicados.
Justiça
do Trabalho
TRF nega recurso da União na
ação de substituição
processual de FC
A ação impetrada
pelo Sintrajufe que visa ao pagamento aos servidores
sindicalizados da Justiça do Trabalho que
substituíram os titulares de funções
comissionadas ou cargos em comissão nos
seus afastamentos e impedimentos legais, independentemente
do número de dias, obteve mais uma vitória
no TRF. A ação foi julgada procedente
no 1º Grau pela juíza Luciane Corrêa
Münch, da antiga 8a Vara Federal.
A magistrada entendeu que o pagamento apenas aos
servidores que substituíssem por período
superior a 30 dias, como acontecia à época,
é inconstitucional, pois possibilita o
trabalho gratuito e, por conseqüência,
o locupletamento do Estado. Na sessão do
dia 26/7, a 4ª Turma, por unanimidade, negou
a apelação da União e a remessa
oficial. O relator foi o desembargador Edgard
Lippmann. A ação foi protocolada
em 2000. Um dos argumentos é a retomada,
naquele período, do pagamento da substituição
na JF, base do pedido que abrange, por essa razão,
só os colegas do TRT.
Apesar da resolução editada em dezembro
de 2002, que retomou o pagamento das substituições
no TRT, uma vitória na ação
garantirá o pagamento aos servidores que
substituíram funções no período
anterior a esta data. Ainda há possibilidade
de recurso à União.
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URV
da JT
Perito deve concluir cálculos em 15 dias
O perito Carlos Alberto Kfouri
informou ao Sintrajufe que deve concluir os novos
cálculos dos juros da URV dos colegas da
justiça do trabalho no prazo de 15 dias.
Kfouri informou que concluiu a revisão
dos dados e já recebeu as informações
complementares que solicitou ao TRT. Assim que
os cálculos forem entregues ao sindicato,
cada autor será informado.
Conjuntura
foi tema do
último debate do Projeto: Brasil
No dia 27/7, com a palestra
do cientista político Benedito Tadeu Cesar,
encerrou-se o ciclo de debates Projeto: Brasil,
promovido pelo Sintrajufe. O tema foi A conjuntura
nacional e um projeto para o Brasil.
A idéia do Sintrajufe ao promover o ciclo
foi propiciar para a categoria e a população
em geral a reflexão acerca de temas relevantes
para o futuro do Brasil e da América Latina.
Foram temas Como anda a resistência ao neoliberalismo,
O serviço público e o Estado Nacional,
Para onde vai a América Latina, O movimento
sindical e a conjuntura e A conjuntura nacional
e um projeto para o Brasil.
Para a realização do projeto, o
Sintrajufe buscou parcerias que possibilitaram
o êxito da iniciativa. Estiveram junto o
Sindicato do Bancários de Porto Alegre,
a Agência Carta Maior, a Assufrgs, o Semapi
e a CUT.
NAF faz
palestra sobre saúde
O NAF realizou, dia 27/7,
na Quintativa, palestra sobre saúde. O
tema foi Intoxicação exógena.
O consultor Vondir Luiz Schwartz falou sobre a
necessidade de termos atenção na
escolha dos alimentos, principalmente os industrializados.
Muitos desses produtos podem acarretar, com o
tempo, diversas doenças, devido ao acúmulo
no organismo de substâncias como corantes
e estabilizantes. Para garantir uma boa saúde
e qualidade de vida na velhice, Schwartz destaca
uma receita básica: alimentos orgânicos.
Oficinas:
inscrições a partir de 14/8
As oficinas culturais
do Sintrajufe para o segundo semestre terão
inscrições entre 14 e 16/8. Serão
oferecidos Espanhol, Inglês, Criação
Literária, Técnica Vocal, Fotografia
Básica e Violão. Como novidade,
a partir de agora o sindicato disponibiliza oficinas
de Capoeira e Yoga. Informações:
3235-1977.
Literatura:
mais de 150 concorrentes
As inscrições
para o 2º Concurso Literário Mario
Quintana, promovido pelo Sintrajufe, encerraram-se
no dia 31 de julho. No balanço inicial
feito pela Secretaria de Cultura Formação
e Lazer, já foram computadas mais de 150
inscrições de vários estados.
Fotografia
Ficam abertas até dia 18/8 as inscrições
para o 2º concurso fotográfico do
Sintrajufe. Haverá premiação
em dinheiro para os três primeiros lugares
e participação no calendário
do sindicato para 2007. Informações:
(51)3235-1977, com Bárbara e Leandro Alves,
ou www. sintrajufe.org.br.
Convênio
com
o curso Unificado
O Sintrajufe firmou convênio
com o Unificado, para a concessão de 20%
de desconto em pagamentos à vista ou parcelados.
Os descontos valem para os sindicalizados e dependentes
nos cursos pré-vestibulares, supletivos
(EJA) de ensino fundamental e ensino médio
e preparatório para concursos. Os interessados
devem procurar qualquer das unidades do Unificado,
identificando-se com a carteira de sindicalizado.
Os dependentes deverão levar a carteira
do responsável.
Piratininga
divulga a produção de documentários
populares
O Núcleo Piratininga
de Comunicação disponibilizou em
seu portal www.piratininga. org.br sinopses de
documentários produzidos por sindicatos,
movimentos populares e culturais e ONGs. A iniciativa
é parte do projeto Artes e Histórias
para Contar.
Nosso objetivo é divulgar para o
máximo de pessoas a produção
dos movimentos sociais brasileiros que recuperam
sua história, mostram suas lutas e divulgam
valores culturais, artísticos e humanos
do povo brasileiro, afirma Vito Giannotti,
coordenador do projeto. Já foram analisados
mais de 400 vídeos mulher, racismo, meio
ambiente e a realidade brasileira em seus mais
diversos aspectos.
Ingressos
de cinema
Agosto
Reserva: 7, 8 e 9
Entrega: 22 a 25
Setembro
Reserva: 4, 5 e 6
Entrega: 25 a 28
Outubro
Reserva: 4, 5 e 6
Entrega: 23 a 26
Agenda
Plebiscito
4/8 - 9h, na sede. Apuração dos
votos.
Parada do Orgulho GLBT
6/8 - 12h; no Parque da Redenção,
em Porto Alegre. Tema: Identidade e respeito já!
Por um Brasil sem homofobia.
NAF
3/8 - 15h, na sede. Reunião ordinária.
17/8 - 15h, na sede. Reunião ordinária.
II Seminário Nacional de Agentes de Segurança
do Judiciário Federal
11/8 - em Brasília.
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